DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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78
Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE
SANTANA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2024 - UASG 170080
Número do Contrato: 3/2018.
Nº Processo: 10530.724532/2018-39.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 16.950.275/0001-26
- ADMINISTRADORA DE BENS HONORIO LTDA. Objeto: Informa que o valor mensal do
contrato, em conformidade de laudo de avaliação, passa a ser de r$ 17.666,31 (dezessete
mil, seiscentos e sessenta reais e trinta e um centavos), a partir de 15/9/2023.. Vigência:
15/09/2018 a 14/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.059.978,60. Data de
Assinatura: 07/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 170088
Nº Processo: 10905.720238/2023-10.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 23.880.630/0002-84 - WETALK TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de endpoint para microsoft teams tipo 2,
nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/06/2024 a
12/06/2025. Valor Total: R$ 454.800,00. Data de Assinatura: 13/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 170088
Nº Processo: 10905.720238/2023-10.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 23.518.065/0001-29 - XP ON CONSULTORIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de endpoint para microsoft teams, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/06/2024 a
12/06/2025. Valor Total: R$ 370.600,00. Data de Assinatura: 13/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 15923.720001/2022-53.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
09.114.027/0001-80 - BRAZON MAXFILTER INDUSTRIA E LOCACAO DE PURIFICADORES DE
AGUA LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste
contratual pela variação do índice IPCA de 3,6880% conforme cláusula sexta do Contrato
DRF/JUN 04/2022.. Vigência: 01/07/2022 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 25.822,79. Data de Assinatura: 12/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO
EXTRATO DE DENÚNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2015
NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 01, datado de 16 de setembro de 2015, que entre
si celebraram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
representada pela
Delegacia da
Receita Federal
do Brasil
em Barueri/SP,
CNPJ
00.394.460/0448-66 e FACULDADE DE TECNOLOGIA DE BARUERI "PADRE DANILO JOSÉ DE
OLIVEIRA OHL", CNPJ 62.823.257/0209-83.
OBJETO: Denúncia por descontinuidade das atividades por parte da Instituição de Ensino,
a qual não se manifestou, dentro do prazo legal, sobre a intenção de reativação do NAF ou
de rescisão do acordo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais
pertinentes. FRANCISCO JOSÉ CARDOSO FILHO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE
PRUDENTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2024
PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.373367/2024-08
NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 06/2024, que entre si celebram o
MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA/SP, CNPJ nº 44.937.365/0001-12, e a
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CNPJ nº
00.394.460/0122-39.
OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO
PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no
Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da
RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de
juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO, a
um Processo Digital.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura
e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por
períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos
termos da cláusula décima sétima.
DATA DA ASSINATURA: 5 de junho de 2024.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, Átila Ramiro Menezes Dourado,
representando o MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA/SP, e o Delegado, Sérgio
Lourenço Júnior, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
PRESIDENTE PRUDENTE/SP.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90002/2024
Torna-se público que foi adjudicado e homologado o pregão eletrônico DRF/SAE
nº 90002/2024, cujo vencedor foi a empresa Dantas Engenharia e Construção Ltda, CNPJ nº
17.861.817/0001-57, pelo valor global de R$ 399.900,00
VAGNER RENATO AVALOS DE PAULO
Pregoeiro
Dias: 17/06/2024 e 18/06/2024
(SIDEC - 14/06/2024) 170147-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 4/2024, que entre si celebram a Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Florianópolis-SC, CNPJ: 00.394.460/0140-10 e o Município
de Florianópolis/SC, CNPJ: 82.892.282/0001-43.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a instalação e funcionamento de
Pontos de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV -
em espaço municipal, para prestação de serviços da RFB referidos no Acordo mencionado,
mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos a um Dossiê Digital de
Atendimento - DDA, além de orientação aos contribuintes quanto ao uso dos serviços
existentes na página eletrônica da RFB na internet, de forma autônoma, por meio do canal
eletrônico de atendimento no sítio RFB e e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de ASSINATURA.
4. DATA DE ASSINATURA: 28 de maio de 2024.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado Sergio Savaris, representando a Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Florianópolis-SC e o Prefeito Municipal Topázio Silveira
Neto, representando o Município.
6. Fundamento legal: Lei 14.133/2021.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170177
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 11000.726462/2021-18.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: Primeira prorrogação por mais um
período de 30 meses e acréscimo quantitativo de até 50 assinaturas mensais (23,80%) ao
objeto do contrato.. Vigência: 09/06/2024 a 08/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 128.700,00. Data de Assinatura: 31/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2024).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
906213/20
M C I DA D ES
PM 
Capivari 
de
Baixo/SC
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:14/06/2024
.
911268/21
M C I DA D ES
PM 
Capivari 
de
Baixo/SC
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:14/06/2024
.
944613/23
M C I DA D ES
PM Machacalis/MG
Altera 
contrap: 
R$
10.603,03
T Aditivo:14/06/2024
.
913995/2021
M C I DA D ES
P I E DA D E / S P
Altera 
contrap: 
R$
63.289,81
T Aditivo:14/06/2024
.
925000/21
M C I DA D ES
PM 
Laranjeiras 
do
Sul/PR
Alteração do INCISO II
da CLÁUSULA DÉCIMA
NONA
T Aditivo:14/06/2024
.
900820/20
M C I DA D ES
PM PAUDALHO/PE
Altera 
vigência:
30/09/2025
T Aditivo:14/06/2024
.
783353/13
MTUR
PM Breves/PA
Altera vigência ex offício:
31/12/2024
Ofício 
n°131/2024/
CG A S / D I E T U / G S N I N F R A
.
900824/20
M C I DA D ES
PM PAUDALHO/PE
Altera 
vigência:
30/09/2025
T Aditivo:14/06/2024
.
900825/20
M C I DA D ES
PM PAUDALHO/PE
Altera 
vigência:
30/09/2025
T Aditivo:14/06/2024
.
900826/20
M C I DA D ES
PM PAUDALHO/PE
Altera 
vigência:
30/09/2025
T Aditivo:14/06/2024
.
913275/21
M ES P
PM 
Guarani 
das
Missões/RS
Alteração/Inclusão/aplicação
retroativa 
Portaria
Conjunta 
MGI/MF/CGU
33/2023 - A
T Aditivo:12/06/2024
.
945639/23
M C I DA D ES
PM
Lagoa 
dos
Três
Cantos/RS
Altera 
contrap: 
R$
54.319,04
T Aditivo:13/06/2024
.
945491/23
M C I DA D ES
PM
Lagoa 
dos
Três
Cantos/RS
Altera 
contrap: 
R$
58.764,76
T Aditivo:13/06/2024
.
947567/23
M C I DA D ES
PM Camargo/RS
Altera 
contrap: 
R$
22.387,92
T Aditivo:13/06/2024
.
945629/23
M C I DA D ES
PM Colorado/RS
Altera 
contrap: 
R$
15.903,04
T Aditivo:14/06/2024
.
943351/23
M C I DA D ES
PM Colorado/RS
Altera 
contrap: 
R$
24.767,09
T Aditivo:14/06/2024
.
912442/2021
M C I DA D ES
PM Amambai/MS
Altera 
vigência:
30/09/2024
Ex-Officio:14/06/2024
.
797979/13
MTUR
PM Piracanjuba/GO
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:14/06/2024
.
0350849-46/11
M C I DA D ES
PM Araras/SP
Altera 
vigência:
31/10/2025
T Aditivo:14/06/2024
.
923432/21
MIDR
Divinópolis/MG
Altera 
Contrap.:
R$9.698,00
T Aditivo- 14/06/2024
.
910896/21
M C I DA D ES
PM PIRITIBA/BA
Altera 
vigência:
05/07/2024
T Aditivo:05/05/2024
.
906862/20
MIDR
PM PIANCÓ/PB
Altera 
vigência:
30/04/2025
T Aditivo:13/06/2024
.
906481/20
M C I DA D ES
PM Inajá/PR
Altera 
vigência:
30/04/2025
T Aditivo:12/06/2024
.
846983/17
MTUR
PM Ceará-Mirim/RN
Altera 
vigência:
27/09/2024
T Aditivo:14/06/2024
.
917471/21
M C I DA D ES
PM Igaratá/SP
Altera 
repasse: 
R$
1.175.569,74 
e 
CP:
1.176,75
T Aditivo:13/06/2024
.
922847/21
MAP
PM Grão Pará/SC
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:14/06/2024
.
945117/23
M C I DA D ES
PM
São 
José
do
Norte/RS
Altera 
contrap: 
R$
76.228,26
T Aditivo:13/06/2024
.
953817/23
M C I DA D ES
PM
São 
José
do
Norte/RS
Altera 
contrap: 
R$
21.786,15
T Aditivo:13/06/2024
.
952816/2023
M C I DA D ES
PM Serrana/SP
Altera 
contrap: 
R$
2.069,57
T Aditivo:13/06/2024
.
930928/22
M ES P
PM Nova Palma/RS
Altera 
contrap: 
R$
600,00
T Aditivo:14/06/2024

                            

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