DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE REVERSÃO
PROCESSO Nº: 04936.003478/2012-33 e 10154.107637/2023-21.
INSTRUMENTO: Termo de Reversão SPU/PR nº 05/2024 - Documento SEI/MGI nº
41587792.
OUTORGANTE DOADOR: MUNICÍPIO DE IPORÃ, inscrito no CNPJ nº 75.738.484/0001-70.
OUTORGADA DONATÁRIA: A UNIÃO, inscrita no CNPJ nº 00.489.828/0009-02.
OBJETO: Imóveis urbanos constituídos pelas datas de terras lotes n°s 10 e 11, da quadra n°
9-A, com área de 393,00m² cada um, situadas na Gleba Atlântica, sem benfeitorias, no
Município de Iporã - PR, devidamente registradas sob os nº.s de Matrícula 16.425 e 16.426
do Registro de Imóveis da Comarca de Iporã.
FINALIDADE: Reversão de Contrato de Doação assinado em 31/07/2012, lavrado às fls. 171
a 172 do Livro Aquisição SPU-PR-08 da Superintendência do Patrimônio da União do
Paraná, em razão de descumprimento de encargo.
FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula segunda do Contrato de Doação.
DATA DO TERMO DE REVERSÃO: 11/06/2024, lavrado às fls. 142 a 143 do Livro Transmissão
SPU-PR-05 da Superintendência do Patrimônio da União do Paraná.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10480.006885/86-57
INSTRUMENTO: Aforamento Oneroso OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Estado de Pernambuco - CNPJ: **.*71.982/0001-**
OBJETO: Domínio útil do terreno acrescido de marinha caracterizado como parte dos
terrenos do Complexo de Salgadinho/Parque Memorial Arcoverde, com área de 8.266,01
m², situado no Município do Recife, Estado de Pernambuco, cadastrado sob o RIP nº
2531.01144.500-1.
ÁREA DE TERRENO: 8.266,014 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 16.000.000,00 - dezesseis milhões de reais
FINALIDADE: Formalização de negociação efetuada entre a Marinha do Brasil e o Estado de
Pernambuco nas décadas de 60 e 70.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 12. da Lei nº 9.636/98 e arts. 64, § 2º, e 100, § 7º do Decreto-
Lei nº 9.760/46.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03/05/2024, no Livro nº 17, às folhas 204/206, da
SPU/PE
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 10154.102934/2023-80
INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
Instituto
Olga
Kós 
de
Inclusão
Cultural
-
CNPJ
**.*45.680/0001-**
OBJETO: Av. Presidente Vargas, nº 522, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, cadastrado
sob RIP Imóvel n° 6001.02093.500-6 e RIP Utilização nº 6001.06151.500.1.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 20,45
ÁREA DA BENFEITORIA: 350,44
VALOR DO IMÓVEL: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)
FINALIDADE: sediar a matriz do Rio de Janeiro, alocando os departamentos de projeto e
captação de recursos, almoxarifado e biblioteca,
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636/98
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos
LAVRATURA DO TERMO ADITIVO: Em 11/04/2023, no Livro nº 05 Termos Decorrentes, às
folhas 153/154v, da SPU/RJ.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.116429/2023-12
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito. OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBIO), inscrito no CNPJ sob o nº **.*29.974/0025-**.
OBJETO: imóvel de propriedade da União, oriundo por meio de Doação do IBAMA, conforme a
Portaria SPU/ME nº 310, de 14 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 17
de janeiro de 2022, Edição 11, Seção 1, Página 27, situado à Estrada Boiadeira Norte nº 3-27,
Vila Santa Rosa, Município de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, cadastrado no Sistema
de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), sob o RIP nº 6927
00037.500-6 e RIP utilização nº 6927 00038.500-1, registrado em 02 de agosto de 2022, sob a
Matrícula nº 2.948, Livro 02, Folha 01-02, no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente
Epitácio/SP.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 739,17 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 138,87 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 244.273,46 (duzentos e quarenta e quatro mil duzentos e setenta e três
reais e quarenta e seis centavos).
FINALIDADE: Regularização de uso e manutenção das atividades da Estação Ecológica Mico -
Leão - Preto, no Município de Presidente Epitácio-SP.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, prorrogáveis por aditamento, por iguais e sucessivos
períodos, mediante manifestação escrita das partes e autorização expressa da autoridade
competente e instrução do procedimento administrativo.
LAVRATURA DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO: Em 12 de junho de 2024, no Livro nº
42, às folhas 24-31, da SPU/SP.
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 19739.028197/2024-21
COOPERADORES: União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no
Tocantins - SPU/TO, e o Governo do Estado do Tocantins por intermérdio Secretária de
Estado da Mulher.
OBJETO: Protocolo de Intenções celebrado entre a União, representada pela
Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins, e a Secretaria de Estado da Mulher
do Estado do Tocantins, visando à cooperação na análise de viabilidade para a destinação
de um imóvel da União, com o objetivo de implantar a Casa da Mulher Tocantinense no
município de Gurupi/TO.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante a celebração de aditivo.
DATA DE ASSINATURA/LAVRATURA: Em 7 de junho de 2024, no Livro nº 05, às folhas nº
335 a 337, da SPU/TO.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 19739.029316/2024-62;
COOPERADORES: União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no
Tocantins - SPU/TO e a Prefeitura Municipal de Gurupi/TO;
OBJETO: Protocolo de intenções para estabelecer uma parceria entre a União, representada
pela Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins, e a Prefeitura Municipal de
Gurupi/TO, visando a análise de viabilidade de destinação de uma área da União para a
construção de um Centro Administrativo Municipal em Gurupi/TO;
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado mediante a
celebração de aditivo;
DATA DE ASSINATURA/LAVRATURA: Em 7 de junho de 2024, no Livro nº 5, às folhas nº 338 a
340, da SPU/TO.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 170607
Nº Processo: 10080101737202354. Objeto: Aquisição de solução de segurança
de redes composta de firewall corporativo multifuncional, contemplando todos os
softwares e suas licenças de uso, gerenciamento centralizado, garantia do fabricante,
suporte técnico e treinamento.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 17/06/2024 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 443
Zona 
Civico,
Zona 
Cívico-administrativa
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 17/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/07/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE CORDEIRO LOPES
Chefe de Divisão
(SIASGnet - 13/06/2024) 170607-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 170607
Nº Processo:
12600000707202411. Objeto:
Contratação de
serviço de
comissaria aérea para o atendimento do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos
(MGI)
e
aos
Órgãos integrantes
do
Cento
de
Serviços
Compartilhados
(ColaboraGov), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências
estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/06/2024 das 08h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala
443
Zona
Civico,
Zona 
Cívico-administrativa
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 17/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/07/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE CORDEIRO LOPES
Chefe de Divisão
(SIASGnet - 14/06/2024) 170607-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 170085
Nº Processo: 10680.100750/2023-27.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS.
Contratado: 12.557.363/0001-01 - NORSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados de vigilância armada, para atender às atividades
materiais acessórias, instrumentais ou complementares da Superintendência Regional de
Administração no Estado do Pará - SRA/PA e demais órgãos atendidos por ela.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 15/07/2024 a 14/07/2025.
Valor Total: R$ 2.999.679,06. Data de Assinatura: 13/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90003/2024
A SRA/BA comunica aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico nº
90003/2024. Vencedor do Grupo 01 - Infinity Serviços e Gestão Empresarial Ltda (CNPJ nº
17.982.055/0001-47) pelo lance no valor de R$ 2.357.686,92 (dois milhões trezentos e
cinquenta e sete mil seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos). Vencedor
do Grupo 02 - Infinity Serviços e Gestão Empresarial Ltda (CNPJ nº 17.982.055/0001-47)
pelo lance no valor de R$ 767.378,34 (setecentos e sessenta e sete mil trezentos e setenta
e oito reais e trinta e quatro centavos).
HELI JONES RIOS JUNIOR
Agente de Contratação SRA/BA
(SIDEC - 14/06/2024) 380918-00001-2024NE810001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 170064
Nº Processo: 10465000137202436. Objeto: Serviço de apoio terceirizado com
mão de obra continuada de: Supervisor Administrativo e Vigia a serem executados nas
dependências da Superintendência Regional de Trabalho em Alagoas (SRTb/AL).. Total de
Itens Licitados: 10. Edital: 17/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço:
Praca 
D.
Pedro
Ii, 
16
- 
Centro,
Centro
- 
Maceió/AL
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170064-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 17/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/07/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FABIO RODRIGO MENDONCA DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/06/2024) 170064-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170055
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 10480.100210/2023-08.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME -
PERNANBUCO. Contratado: 10.926.785/0001-81 - PRONTSERV PRESTACAO DE
SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto
a prorrogação da vigência contratual por mais 12(dose) meses. Vigência:
17/07/2024 a 16/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 499.485,96.
Data de Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).