DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90062/2024 - UASG 179085
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de microcomputadores,
incluindo serviço de assistência técnica. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/06/2024 das
08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90062-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 17/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/07/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO
Pregoeiro
AV I S O
RFP - REQUEST FOR PROPOSAL 2024/005
O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A divulga documento denominado RFP -
Request For Proposal, que tem por objetivo receber propostas comerciais de preços para
aquisição de SOLUÇÃO DE GERENCIAMENTO DE ACESSOS PRIVILEGIADOS, ALÉM DOS
SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE,
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CONSULTORIA, por um período de 60 meses. As dúvidas
decorrentes da interpretação desta RFP bem como as propostas de preço deverão ser
encaminhadas,
exclusivamente,
ao
endereço
eletrônico:
estrategiadeprospeccaodeaquisicoesdeti@bnb.gov.br. O
prazo para
recebimento das
propostas de preço é até 28/06/2024. O documento da RFP e seus anexos poderão ser
acessados no link: https://www.bnb.gov.br/web/guest/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/consultas-e-audiencias .
THIALLY VERCELLY PEREIRA MARROCOS
Gerente Executivo da Célula de Projetos de TI
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: Nº 05315.200167/2015-33
INSTRUMENTO: Apostila de Ratificação de Termo de Entrega.
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL - TRE-AP
- CPF/CNPJ
**.*27.343/0001-**
OBJETO: Imóvel localizado a Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, nº 1660, Centro,
Município de Tartarugalzinho - AP, cadastrado(s) sob RIP Utilização 0617.00007.500-3
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Apostila de Ratificação do Termo de Entrega, em
13/06/2024, no Livro nº 04, às folhas 39, da SPU/AP.
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.011708/2024-75
INSTRUMENTO: Termo de Entrega Próprio Nacional
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
Ministério
do
Trabalho
e
Emprego
-
CPF/CNPJ:
**.*12.685/0023-**
OBJETO: imóvel da União situado na Rua José de Melo, com a Travessa da Maternidade,
187, Bairro Bosque, Rio Branco - AC, CEP: 69900-403, cadastrado no Sistema SPIUnet com
RIP Imóvel nº 0139 00344.500-5 e RIP Utilização nº 0139 00345.500-0, com área do
terreno de 749,75 m² e área construída de 210,00 m², matriculado no 1º Cartório de
Registro de Imóveis de Rio Branco sob o nº. 59.267, Livro 2, fl. 01F
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 749,75 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 744.012,33 (setecentos e quarenta e quatro mil, doze reais e trinta
e três centavos)
FINALIDADE: implantação da Casa do Trabalhador.
FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-lei n o 9.760, de 05 de setembro de
1946
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em, no Livro nº 02, às folhas 156, da SPU/AC.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 19739.114455/2021-48
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ESTADO DO ACRE, CNPJ nº **.*06.479/0001-**,
OBJETO: imóvel da União situado na Rua Ocimar Tessinari, n. s. n., bairro Conquista,
Capixaba/Ac, Matrícula 148, de 12/06/2006, da Serventia Extrajudicial do município de
Capixaba/AC, cadastrado no Sistema SPIUnet RIP Imóvel nº 0647 00003.500-3, RIP
Utilização nº 0647 00004.500-9.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 77 do Decreto-Lei nº 9.760/1946, inciso II do art. 138 da Lei nº
14.133/2021, art. 40 e no art. 46 do Decreto nº 11.347, de 17 de março de 2023, art. 1º
da Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022 e alínea d, Cláusula Sexta da
avença original.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Livro 02,fls. 181-182, em 22/05/2024
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 14022.110805/2023-11
INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Organização do Tratado de Cooperação Amazônica
- OTCA - CPF/CNPJ: **.*95.227/*****-**
OBJETO: imóvel localizado no Setor de Edifícios de Utilidade Pública, Quadra
510, Bloco A, Lote 6, Asa Norte, Brasília-DF, cadastrado sob o RIP imóvel nº
9701 16559.500-2 e RIP utilização nº 9701 34288.500-8.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.540,99 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.454.879,18 (seis milhões, quatrocentos e cinquenta e
quatro mil oitocentos e setenta e nove reais e dezoito centavos).
FINALIDADE: ampliação de suas instalações administrativas.
FUNDAMENTO LEGAL: Cessão formalizada com fundamento no art. 64, do
Decreto-Lei nº 9.760/46, no art. 18, inciso II, da Lei nº 9.636, de 15 de maio
de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007, no art. 11,
§2º.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos
LAVRATURA DO CONTRATO: Em 23 de abril de 2024, no Livro nº 11, às folhas 82 a 87, da SPU/DF.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.116879/2021-47
INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO, SEI Nº
42773235.
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Joaquim de Sousa - CPF: ***296571***
OBJETO: Margem do Rio São Bartolomeu, s/n, Fazenda Claros e Mimoso, Zona Rural CEP :
73850-000 cadastrado(s) sob RIP nº 9325 0100101-34, classificado como faixa de terreno
marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel
lindeiro.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 11.909,40 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 19.293,23
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.
2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 13/ 06/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 10154.168912/2022-00
INSTRUMENTO: Termo de Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Capitania Fluvial do Rio Paraná - CNJP **.*94.502/0231-**.
OBJETO: Terreno, sem benfeitorias, com área de 1.048,31m², localizado na Rua João
Rouver, s/n, no Município de Foz do Iguaçu, Estado Paraná, cadastrado sob o Registro
Patrimonial - RIP utilização nº 7563010005003.
ÁREA DE TERRENO: 1.048, 31 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 618.104,54 (Seiscentos e dezoito mil, cento e quatro reais e
cinquenta e quatro centavos)
FINALIDADE: Ampliação da sede da Capitania - Instalação Militar.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 79 do Decreto-Lei nº 9760/46.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: A entrega fica sujeita à confirmação de 2 (dois) anos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13/06/2024, no Livro nº 19, às folhas 71 a 76, da SPU/PR.
EXTRATO DE REVERSÃO
PROCESSO Nº: 04936.007149/2012-61
INSTRUMENTO: Termo de Reversão SPU/PR - Documento SEI/MGI nº 41509421.
OUTORGANTE DOADOR: MUNICÍPIO DE TOLEDO, inscrito no CNPJ nº 76.205.806/0001-88.
OUTORGADA DONATÁRIA: A UNIÃO, inscrita no CNPJ nº 00.489.828/0009-02.
OBJETO: Lotes nº. 610 e 640, da quadra 49, com área de 1.425,00m² cada um, registrados
sob os nº.s de Matrículas 56.298 e 56.299 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de
Toledo, unificados em 6 de junho de 2016, resultando no lote urbano nº 642, com área de
2.850,00 m², da Quadra 49, do Loteamento Centro Administrativo, localizado no Município
de Toledo - PR, registrado sob o nº de Matrícula 66.226 do 1º Ofício de Registro de
Imóveis da Comarca de Toledo.
FINALIDADE: Reversão de Contrato de Doação assinado em 19/05/2012, lavrado às fls. 165
a 166 do Livro Aquisição SPU-PR-08 da Superintendência do Patrimônio da União do
Paraná, em razão de descumprimento de encargo.
FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Segunda do Contrato de Doação.
DATA DO TERMO DE REVERSÃO: 11/06/2024, lavrado às fls. 136 a 137 do Livro Transmissão
SPU-PR-05 da Superintendência do Patrimônio da União do Paraná.
EXTRATO DE REVERSÃO
PROCESSO Nº: 10980.008409/97-74 e 10154.168653/2023-90.
INSTRUMENTO: Termo de Reversão SPU/PR - Documento SEI/MGI nº 41565316.
OUTORGANTE DOADOR: MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, inscrito no CNPJ nº
75.904.524/0001-06.
OUTORGADA DONATÁRIA: A UNIÃO, inscrita no CNPJ nº 00.489.828/0009-02.
OBJETO: Imóvel constituído pela data de terras nº 12, quadra 171, situado na Av. José
Custódio de Oliveira, de Campo Mourão - PR, com área de 950,00 m², registrado sob o nº
de Matrícula 18.815, do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Campo
Mourão.
FINALIDADE: Reversão de Contrato de Doação assinado em 16/02/2000, lavrado às fls. 98
a 100 do Livro Aquisição PR-03 da Superintendência do Patrimônio da União do Paraná, em
razão de descumprimento de encargo.
FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula terceira do Contrato de Doação.
DATA DO TERMO DE REVERSÃO: 11/06/2024, lavrado às fls. 138 a 139 do Livro Transmissão
SPU-PR-05 da Superintendência do Patrimônio da União do Paraná.
EXTRATO DE REVERSÃO
PROCESSO Nº: 04936.000123/2010-21
INSTRUMENTO: Termo de Reversão SPU/PR nº 01/2024 - Documento SEI/MGI nº
42633673
INTERESSADO: A UNIÃO, inscrita no CNPJ nº 00.489.828/0009-02, por intermédio da
Secretaria de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos.
OBJETO: Terreno com área de 2.295,11 m2, com benfeitorias, localizado na Avenida
Ernesto Vilela, Ponta Grossa - Paraná, registrado sob o n. de Matrícula 16.132 do 3º
Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Ponta Grossa.
FINALIDADE: Reversão de Contrato de Doação assinado em 03/06/2013, lavrado às fls. 194
a 197 do Livro Transmissão SPU-PR-03 da Superintendência do Patrimônio da União do
Paraná, em razão de descumprimento de encargo.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31, §2º, da Lei nº 9.636/1998.
DATA DO TERMO DE REVERSÃO: 11/06/2024, lavrado às fls. 94 a 95 do Livro Aquisição
SPU-PR-10 da Superintendência do Patrimônio da União do Paraná.
EXTRATO DE REVERSÃO
PROCESSO Nº: 04936.003991/2012-24 e 04936.007073/2012-74.
INSTRUMENTO: Termo de Reversão SPU/PR nº 04/2024 - Documento SEI/MGI nº
41584069.
OUTORGANTE DOADOR: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, inscrito no CNPJ nº
76.995.448/0001-54.
OUTORGADA DONATÁRIA: A UNIÃO, inscrita no CNPJ nº 00.489.828/0009-02.
OBJETO: lotes nº 04, quadra nº 1.107, com a área de 528,40 m², e lote nº 05, quadra
nº 1.107, com a área de 528,113 m², ambos sitos à Rua Pio XII, respectivamente
registrados sob os nºs de Matrículas 19.678 e 19.679 do 2º Ofício de Registro Geral
de Imóveis da Comarca de Pato Branco.
FINALIDADE: Reversão de Contrato de Doação assinado em 31/07/2012, lavrado às fls.
173 a 174 do Livro Aquisição SPU-PR-08 da Superintendência do Patrimônio da União
do Paraná, em razão de descumprimento de encargo.
FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula segunda do Contrato de Doação.
DATA DO TERMO DE REVERSÃO: 11/06/2024, lavrado às fls. 140 a 141 do Livro
Transmissão SPU-PR-05 da Superintendência do Patrimônio da União do Paraná.
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