DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 200356
Nº Processo: 08455.020676/2020-35. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO
ESTADO DO RJ. Contratado: 31.664.549/0001-04 - ONE ELEVADORES RJ LTDA. Objeto:
Rescisão unilateral do contrato nº 02/2022-sr/pf/rj, com fulcro na cláusula quinta, subitem
5.1.2. Do 2º termo aditivo ao referido contrato.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 -
Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200378
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 08475.000428/2022-00.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO.
Contratado: 01.999.130/0001-42 - TERRA FORTE LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato nº 04/2022 por 20 (vinte) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 08/07/2024 a 07/03/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de
1993, e reajustar os valores para uniformes, materiais e epis (mòdulo 5 das planilhas de
custos - insumos diversos).. Vigência: 08/07/2024 a 07/03/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.476.434,00. Data de Assinatura: 12/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 200404
Nº Processo: 08297.003407/2023-17.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO.
Contratado: 42.153.841/0001-89 - SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de embalagens
de segurança destinadas a preservação da cadeia de custódia de vestígios de infrações
penais de competência da polícia federal, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: MP 1.221/2024 - Artigo: 2 - Inciso: IILEI 14.133/2021 - Artigo: 28 -
Inciso: I. Vigência: 13/06/2024 a 13/06/2025. Valor Total: R$ 25.443,00. Data de Assinatura:
13/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200404
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 08297.000057/2022-56.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
NO 
ESTADO
DE 
TO.
Contratado:
04.762.861/0001-68 -
ENGEPROM ENGENHARIA
LTDA. Objeto:
Objetiva conceder
repactuação de valores contratuais, com fulcro na cláusula sexta do contrato 03/2022 -
sr/pf/to, firmado com a empresa engeprom engenharia ltda, cnpj nº 04.762.861/0001-68,
em razão de edição da convenção coletiva de trabalho 2023/2024, registrada no mte sob
o nº to000112/2023, em 11/12/2023.. Vigência: 01/03/2022 a 01/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 154.828,92. Data de Assinatura: 13/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200112
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 08653.004561/2023-18.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado:
08.480.723/0001-47 - F B GERA & CIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato n° 13/2023 por 12 (doze) meses, cujo o período se inicia em 29/06/2024 e
termina em 28/06/2025, em conformidade com o art. 57, ii da lei n° 8.666/93 e com a
cláusula segunda do contrato ora aditado.
Reajustar os valores pagos à empresa F B GERA & CIA LTDA EPP previsto na cláusula sexta
do referido contrato.. Vigência: 29/06/2024 a 28/06/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 168.749,42. Data de Assinatura: 12/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200126
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 08667.002976/2023-90.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
DA
PRF 
NO
ESPÍRITO 
SANTO.
Contratado:
10.565.121/0001-34 - GOLDEN CONSTRUÇÕES, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA LTDA .
Objeto: A repactuação dos valores pagos à contratada pelos serviços prestados no referido
contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2024, registrada no MTE sob
nº ES000118/2024.. Vigência: 01/11/2023 a 15/05/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 885.410,03. Data de Assinatura: 14/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
O Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal/PE, em conformidade com as competências
estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA DO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA em 1ª instância de que tratam
os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. No caso de Não Provimento ou Não Conhecimento do recurso de multa em 1ª instância poderá ser interposto recurso
de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo o recurso de multa em 2ª
Instância caso interposto, ser efetivado via Peticionamento Eletrônico, entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço Avenida
Antonio de Goes, nº 820, Bairro: Pina, Cidade: Recife/PE, CEP: 51010-000. A opção por Peticionamento Eletrônico está disponível em https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-
eletronico. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso e assinado; cópia de documento de identificação do requerente que
comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento pessoal do outorgante, na mesma
forma exigida para o procurador; cópia da notificação de autuação, notificação de penalidade, auto de infração ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de
trânsito. O formulário de requerimento está disponibilizado na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br. O padrão de sequência de identificação dos processos relacionados será conforme
a tabela abaixo:
. Processo
Auto
Placa
Recorrente
Resultado
. 08656.024505/2022-81
T570721474
RMO3D52
ALEX ANTUNES ALVES DE SOUZA
NÃO PROVIMENTO
. 08654.005634/2022-90
T551586117
PDN3750
ALEX RIBEIRO SOARES
NÃO PROVIMENTO
. 08654.002597/2023-49
T565911848
QLI8I77
ANA BEATRIZ CANTARELLI DELMONDES
NÃO CONHECIMENTO
. 08650.051100/2022-75
T540662787
PDO0421
ANASTACIO FRANCISCO DE ARRUDA FILHO
NÃO PROVIMENTO
. 08654.010237/2023-11
T570152356
RZG3C20
ANDRESSA DA SILVA OLIVEIRA
NÃO CONHECIMENTO
. 08650.017273/2022-64
T539361178
NXV3384
ANGELO FRANCISCO DA SILVA
NÃO PROVIMENTO
. 08650.017299/2022-11
T539361167
NXV3384
ANGELO FRANCISCO DA SILVA
NÃO PROVIMENTO
. 08652.012330/2022-07
T123969352
OT Q 7 4 3 0
ANTONIO CARLOS ALVES NASCIMENTO
NÃO CONHECIMENTO
. 08654.017520/2021-10
T188306877
PEN1218
AYRON MAXSUEL DOS SANTOS SILVA
NÃO CONHECIMENTO
. 08654.003073/2022-94
T520194667
OY U 4 A 5 0
BENEDITA BOMFIM COELHO
NÃO PROVIMENTO
. 08654.002061/2023-23
T490090699
OY M 3 1 3 4
CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTANA
NÃO CONHECIMENTO
. 08654.015645/2022-88
T160381568
PDO7081
DANILO SOUZA RODRIGUES
NÃO CONHECIMENTO
. 08655.008033/2023-18
T571615236
DV Y 0 5 1 9
EDILENE FEITOSA DE SOUZA
NÃO CONHECIMENTO
. 08654.015677/2022-83
T566664658
PGH6543
EDNALDO AUGUSTO DA SILVA
NÃO CONHECIMENTO
. 08654.002288/2022-98
T201134918
PDU3546
EDNALDO FRANCISCO XAVIER
NÃO CONHECIMENTO
. 08650.003453/2023-40
T579757889
RZE6G17
EDRISIO MODESTO SIMEÃO
NÃO CONHECIMENTO
. 08650.003465/2023-74
T579757877
RZE6G17
EDRISIO MODESTO SIMEÃO
NÃO CONHECIMENTO
. 08654.007217/2022-81
T154474327
P DA 9 6 5 6
EDVALDO LEANDRO SILVA DO NASCIMENTO
NÃO CONHECIMENTO
. 08654.007218/2022-26
T154474347
P DA 9 6 5 6
EDVALDO LEANDRO SILVA DO NASCIMENTO
NÃO CONHECIMENTO
. 08654.007220/2022-03
T154474339
P DA 9 6 5 6
EDVALDO LEANDRO SILVA DO NASCIMENTO
NÃO CONHECIMENTO
. 08654.014939/2022-92
T481088717
PED7188
ELIANAY ADRIANO ALVES DE MELO
NÃO CONHECIMENTO
. 08654.004442/2022-66
T529115204
PFT2345
EVERALDO SILVA DE ALBUQUERQUE
NÃO CONHECIMENTO
. 08650.038784/2022-10
T497733487
P EC 4 H 3 0
EZEQUIEL ALEXANDRE DE BARROS
NÃO CONHECIMENTO
. 08654.006347/2023-88
T139726284
KII9314
FABIO RAMOS DA SILVA
NÃO CONHECIMENTO
. 08656.020006/2022-14
T565247131
M DA 1 H 5 5
FABIO RIBEIRO DOS SANTOS
NÃO PROVIMENTO
. 08656.020007/2022-69
T571551307
M DA 1 H 5 5
FABIO RIBEIRO DOS SANTOS
NÃO PROVIMENTO
. 08656.020008/2022-11
T565247147
M DA 1 H 5 5
FABIO RIBEIRODOS SANTOS
NÃO PROVIMENTO
. 08656.020009/2022-58
T565247158
M DA 1 H 5 5
FABIO RIBEIRODOS SANTOS
NÃO PROVIMENTO
. 08656.079488/2021-38
T496307327
QXE9144
FELIPE MIGUEL
NÃO PROVIMENTO
. 08654.005985/2022-09
T540821179
KG B 9 0 6 0
FRANCILANDIO ALVES PEREIRA DE ALENCAR
NÃO PROVIMENTO
. 08654.013901/2022-01
T557668514
PVI6545
GABRIEL AUGUSTO CABRAL DE LIMA SANTOS
NÃO CONHECIMENTO
. 08654.017544/2021-61
T522899773
PDH2B33
GALVAZ CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
NÃO PROVIMENTO
. 08654.007053/2022-92
T105909238
P DY 7 6 2 1
GENIDETE MARTINS DOS SANTOS
NÃO CONHECIMENTO
. 08654.018386/2022-47
T563892005
QYW9H76
GILMA MARIA SILVESTRE
NÃO CONHECIMENTO
. 08654.014770/2022-71
T183854047
KIQ3663
GILSON BATISTA DA SILVA
NÃO CONHECIMENTO
. 08654.019159/2022-39
T578777417
QYA9052
GILVAN DA SILVA
NÃO CONHECIMENTO
. 08650.043692/2022-51
T147041414
KJT2493
GINO CESAR DE OLIVEIRA
NÃO CONHECIMENTO
. 08650.050426/2022-85
T186650566
PCR9117
GLEIBSON FREITAS DE LIMA
NÃO CONHECIMENTO
. 08656.070371/2021-99
T490821413
KDI1441
GUILHERME RODRIGUES ALVES FERREIRA
NÃO PROVIMENTO
. 08650.094869/2022-88
T197001408
OGC4078
HILDEMAR BATISTA DE ANDRADE
NÃO CONHECIMENTO
. 08650.102950/2022-49
T577745948
Q FC 7 8 4 8
HILDEMAR BATISTA DE ANDRADE
NÃO PROVIMENTO
. 08654.020085/2022-83
T567877051
QYC4303
IAPONAN BARBOSA FERREIRA
NÃO PROVIMENTO
. 08654.007881/2022-21
T529990741
PGP5691
IGOR JUNIOR SIRIO
NÃO CONHECIMENTO
. 08654.008154/2023-61
T493093567
QYB5938
JANDSON ALBERTO DO NASCIMENTO
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.015664/2022-75
T526096737
QJD0892
JEFERSON DANILO GRANEMANN RODRIGUES
NÃO PROVIMENTO
. 08654.001043/2022-43
T489080618
KIV4961
JOEL ALMEIDA CAVALCANTI FILHO
NÃO CONHECIMENTO
. 08654.015701/2022-84
T554823071
P CQ 6 3 8 6
JOSÉ AUGUSTO DINIZ DOS ANJOS
NÃO CONHECIMENTO