DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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93
Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 08650.087587/2022-24
T114766622
P EO 9 1 8 4
JOSE CARLOS DE FRANÇA SANTANA
NÃO CONHECIMENTO
. 08654.009587/2022-53
T178321346
PCW9124
JOSE CLAUDIVAN ARAUJO LIMA
NÃO CONHECIMENTO
. 08654.006782/2022-21
T533894317
PCF8384
JOSE MARCIO DE MELO
NÃO PROVIMENTO
. 08654.004098/2022-13
T462332907
P DJ 1 2 1 9
JOSÉ ROGÉRIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO
NÃO CONHECIMENTO
. 08654.017107/2022-28
T572898347
KJZ3054
JOSÉ ROGERIO DE SA ALVES
NÃO PROVIMENTO
. 08656.025108/2022-26
T563890557
MQA0586
JOSE VITALINO ALVES
NÃO CONHECIMENTO
. 08654.006614/2022-36
T554146444
QYV7F86
JOSERLAN BARBOSA DA NOBREGA
NÃO CONHECIMENTO
. 08655.015249/2022-41
T485007247
AKJ7257
JOSEVALDO LIMA CRUZ
NÃO CONHECIMENTO
. 08654.007244/2023-35
T576170682
KLR5554
JOSIMÁRIO LOPES FLORÊNCIO
NÃO CONHECIMENTO
. 08654.005442/2022-83
T544814673
PGD4J64
JOSIVALDO DOMINGOS VIANA
NÃO PROVIMENTO
. 08654.002139/2023-18
T583253415
P FC 8 B 6 1
LEONARDO PEREIRA FERREIRA
NÃO CONHECIMENTO
. 08654.002371/2023-48
T583253423
P FC 8 B 6 1
LEONARDO PEREIRA FERREIRA
NÃO CONHECIMENTO
. 08654.014620/2022-67
T198155727
P CQ 9 6 8 9
LEONILSON CARLOS JOSE ISIDORIO OLIVEIRA DA SILVA
NÃO CONHECIMENTO
. 08654.012646/2022-71
T580632903
PCR7826
LUIZ DA COSTA LIMA
NÃO CONHECIMENTO
. 08654.013229/2021-64
T497529041
OY W 2 9 1 0
MAGNA LACERDA DIAS
NÃO PROVIMENTO
. 08654.007498/2023-53
T553768212
PDS8I09
MANOEL BENEDITO DE LIMA
NÃO CONHECIMENTO
. 08654.004409/2022-36
T531892816
KJU8C04
MANUELA SCHILLACI
NÃO PROVIMENTO
. 08650.073516/2022-44
T139041591
NQE3699
MARCELO ELOI DE FRANCA
NÃO CONHECIMENTO
. 08650.029938/2022-82
R535871791
QWV1H87
MARIA DAS DORES E SILVA SOARES
NÃO PROVIMENTO
. 08654.012846/2022-23
T496488635
GIL2205
MARINALVA DE SANTANA
NÃO CONHECIMENTO
. 08654.015612/2022-38
T562378308
QYG0G14
NATANAEL FELIX CARDOSO NETTO
NÃO PROVIMENTO
. 08654.013151/2022-69
T144776464
K FO 4 0 0 9
OTÁVIO SILVA DOS SANTOS
NÃO CONHECIMENTO
. 08654.005965/2022-20
T482695257
PEH5857
PEDRO VÍNICIUS DOS SANTOS COSTA
NÃO CONHECIMENTO
. 08659.039218/2022-45
T592487229
KBO1209
RILDO CESAR SILVA
NÃO CONHECIMENTO
. 08650.020008/2022-63
T482270594
QUE3H41
ROSILEIDE SILVA SCARANELLO DE ALBUQUERQUE
NÃO CONHECIMENTO
. 08650.020017/2022-54
B146748999
KHE4362
ROSILEIDE SILVA SCARANELLO DE ALBUQUERQUE
NÃO CONHECIMENTO
. 08650.020021/2022-12
T482270586
QUE3H41
ROSILEIDE SILVA SCARANELLO DE ALBUQUERQUE
NÃO CONHECIMENTO
. 08650.027903/2022-17
T554199939
PGE2A47
ROSILEIDE SILVA SCARANELLO DE ALBUQUERQUE
NÃO CONHECIMENTO
. 08650.028778/2022-54
T554199955
PGE2A47
ROSILEIDE SILVA SCARANELLO DE ALBUQUERQUE
NÃO CONHECIMENTO
. 08650.030634/2022-68
T550269827
KHO6790
ROSILEIDE SILVA SCARANELLO DE ALBUQUERQUE
NÃO CONHECIMENTO
. 08650.030639/2022-91
T551888156
K FZ 1 0 2 9
ROSILEIDE SILVA SCARANELLO DE ALBUQUERQUE
NÃO CONHECIMENTO
. 08650.034081/2022-12
T547073895
KHV4741
ROSILEIDE SILVA SCARANELLO DE ALBUQUERQUE
NÃO CONHECIMENTO
. 08650.061598/2022-84
T520932907
PGZ4163
ROSILEIDE SILVA SCARANELLO DE ALBUQUERQUE
NÃO CONHECIMENTO
. 08650.074431/2022-83
T567673863
QYM6A55
ROSILEIDE SILVA SCARANELLO DE ALBUQUERQUE
NÃO CONHECIMENTO
. 08650.091499/2022-27
T565646478
OY S 0 1 6 2
ROSILEIDE SILVA SCARANELLO DE ALBUQUERQUE
NÃO CONHECIMENTO
. 08654.000404/2022-34
R532429982
OER0078
ROSSANA LAYLLA MODESTO DE ANDRADE
NÃO CONHECIMENTO
. 08655.016955/2022-18
T525686053
AOW 5 4 3 2
S. M. F. TRANSPORTES LTDA ME
NÃO CONHECIMENTO
. 08655.016957/2022-07
T525686061
EJZ7683
S. M. F. TRANSPORTES LTDA ME
NÃO CONHECIMENTO
. 08655.016959/2022-98
T525686045
AOW 5 4 3 2
S. M. F. TRANSPORTES LTDA ME
NÃO CONHECIMENTO
. 08654.004405/2022-58
T531892808
KJU8C04
SERGIO ROMUALDO DOS SANTOS
NÃO PROVIMENTO
. 08655.016964/2022-09
T525686077
EJZ7683
SMF TRANSPORTES LTDA ME
NÃO CONHECIMENTO
. 08650.017301/2022-43
T502607394
OY V 7 H 6 7
THIAGO ANTONIO DE SOUZA
NÃO PROVIMENTO
. 08654.003672/2023-99
T581627927
K JA 7 3 6 0
VALDEVINO LUIS VIEIRA DA SILVA
NÃO CONHECIMENTO
. 08650.113973/2022-89
T568719409
PDM0907
VALERIO SILVEIRA LIMA
NÃO PROVIMENTO
. 08650.113974/2022-23
E260767964
PDM0907
VALERIO SILVEIRA LIMA
NÃO PROVIMENTO
TIAGO ARRUDA CARDOSO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 91/2024 - SPRF-RN
Processo nº 08664.004590/2024-23, DECISÃO ADMINISTRATIVA aplicando a penalidade de
multa e Rescisão Unilateral do Contrato por parte da Administração por culpa do particular
no bojo do contrato nº 12/2022. Contratante: Superintendência de Polícia Rodoviária
Federal no Rio Grande do Norte. CNPJ: 00.394.494/0118-47. Empresa contratada SERIDO
TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 16.858.536/0001-82. A
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte NOTIFICA a empresa
SERIDO TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA da DECISÃO ADMINISTRATIVA para fins de
apresentação de RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos
do art. 109, inciso I, alínea "f" do Estatuto das Licitações. Importante frisar que as tentativas
de notificação por e-mail e pelo serviço postal com a referida empresa foram infrutíferas.
PÉRICLES VENÂNCIO DOS SANTOS
Superintendente
AVISO DE PENALIDADE
Ofício n° 19/2024/NAT-RN/SUPEX-RN/SPRF-RN
Processo nº 08664.008702/2022-53, Apuração de Descumprimento Contratual. Contrato n°
32/2021/2022 Contratante: Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande
do Norte. CNPJ: 00.394.494/0118-47. Contratado: Andrade e Reis Engenharia e Projetos
Ltda. CNPJ nº 26.546.971/0001-25. Objeto: Aplicação de penalidade de multa
compensatória no valor de R$ 2.432,00 (dois mil quatrocentos e trinta e dois reais) com
base no item 18.2, b, IV do projeto básico. Concessão de prazo de recurso de 05 (cinco)
dias úteis conforme art. 109, I da lei de licitações. Signatários: Luiz Idalino Câmara Pinheiro;
Alexandre Andrade de Freitas; Data da Assinatura: 03/01/2022.
LUIZ IDALINO CÂMARA PINHEIRO
Chefe da Seção de Inteligência
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90007/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
03/06/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de acesso à
internet por meio de links dedicados para a Sede da PRF-RJ, Delegacias e Unidades
Operacionais no Estado do Rio de Janeiro, englobando instalação, configuração de
equipamentos e de enlaces de comunicação, gerenciamento proativo de disponibilidade e
desempenho e suporte técnico, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e
seus anexos. Total de Itens Licitados: 00007 Novo Edital: 17/06/2024 das 08h00 às 12h00
e de13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Presidente Dutra, Km 163 - Parada de Lucas RIO
DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 17/06/2024 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 01/07/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ELISABETE DA CUNHA MARTINS SILVA
Pregoeira
(SIDEC - 14/06/2024) 200116-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200117
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 08658.043673/2023-36.
Dispensa. Nº 16/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO.
Contratado: 50.076.064/0001-44 - THHD COMERCIAL LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo,
consistente em acrescer 12 galões de água mineral ao item 6 e ao item 7 do contrato n.º
1/2024, perfazendo um acréscimo de r$ 268,80 (duzentos e sessenta e oito reais e oitenta
centavos) e equivalendo a 25% do valor inicial atualizado de cada item contratado, com
fundamento no art. 124, inciso i, alínea b, e art. 125 da lei 14.133/21. Vigência: 15/06/2024
a 26/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.990,80. Data de Assinatura:
14/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE- 08640000095202413
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas
físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na
Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto
96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas
Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB -
Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua
assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do
documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados;
cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da
existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto
de infração como objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das
informações e dos documentos fornecidos.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, número do auto de
infração, data da infração, código da infração com desdobramento, data limite para
apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações do Código de Trânsito Brasileiro
- Lei nº 9.503/97;
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para
apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações do Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções ANTT:
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para
apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações do Regulamento dos Serviços
de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF:
IWL9J10, OVERSIZE ESCOLTA DE CARGAS, ***243910001***, D000153734,
24/05/2022, Art. 99, XI, 10/12/2024;
QGA2954, 3J SERVICO & ESCOLTA LTDA, ***790610001***, D000088740,
24/05/2022, Art. 99, VI, a, 10/12/2024;
FPF3F97, NACIONAL ESCOLTA EIRELI, ***553430001***, D000006485, 24/05/2022,
Art. 99, VI, b, 10/12/2024;
OQP6936, P A ESCOLTAS E ACOMPANHAMENTO DE CARGAS, ***133450001***,
D000051787, 24/05/2022, Art. 99, VI, a, 10/12/2024;
FMX8J57,
NACIONAL
ESCOLTA 
EIRELI,
***553430001***,
D000006484,
24/05/2022, Art. 99, VI, c, 10/12/2024;
FMY6E98, RIOSUL ESCOLTA DE VEICULOS EIRELI, ***737300001***, D000039524,
24/05/2022, Art. 99, VI, a, 10/12/2024;
OQP6936, ELIAS DA SILVA ANDRADE, ***900488***, D000051786, 24/05/2022,
Art. 98, III, b, 10/12/2024;
QUG1355, NBH ESCOLTA DE VEICULOS LTDA., ***437660001***, C000000058,
24/05/2022, Art. 99, XV, 10/12/2024;
GBE4C17, 
NACIONAL 
ESCOLTA 
EIRELI, 
***553430001***, 
D000006482,
24/05/2022, Art. 99, VI, c, 10/12/2024;
GJK0I18, NACIONAL ESCOLTA EIRELI, ***553430001***, D000006483, 24/05/2022,
Art. 99, VI, b, 10/12/2024;
FYW8J28,
NACIONAL
ESCOLTA EIRELI-ME,
***553430001***,
D000153733,
24/05/2022, Art. 99, VI, c, 10/12/2024;
CUB6G29, DARCI ANTONIO GENARI TRANSPORTES PONTAL, ***972310001***,
D000039523, 24/05/2022, Art. 99, VI, b, 10/12/2024;
FMY6E98, RIOSUL ESCOLTA DE VEICULOS EIRELI, ***737300001***, D000039525,
24/05/2022, Art. 99, VI, b, 10/12/2024;
RLT1C46, OVERSIZA ESCOLTA DE CARGAS INDIVISIVEIS EIRELI, ***243910001***,
D000153735, 24/05/2022, Art. 99, XI, 10/12/2024;
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número
do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para
apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações relativas à Venda e
Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações

                            

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