DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200109
Número do Contrato: 33/2022.
Nº Processo: 08650.042027/2021-60.
Pregão. 
Nº 
9/2021. 
Contratante: 
POLICIA 
RODOVIARIA 
FEDERAL. 
Contratado:
04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo n°
33/2022, pelo período de 12 meses, compreendendo o período de 09/06/2024 a
08/06/2025.. Vigência: 09/06/2024 a 08/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
152.298,30. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200602
Número do Contrato: 22/2023.
Nº Processo: 08019.002969/2021-61.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado:
97.519.353/0001-34 - CONSTRUTORA DANTAS E SERVICOS RAFAEL MOREIRA LTDA. Objeto:
Consiste no reconhecimento da suspensão unilateral da execução contratual, a partir do
dia 14/02/2024, por decisão do Diretor da Penitenciária Federal de Mossoró/RN, conforme
Despacho nº 493/2024/DIPF-MOS/PFMOS/DISPF/SENAPPEN (SEI nº 27151082) de
01/03/2024, e retomada da execução contratual, a partir do dia 26/06/2024, em comum
acordo entre as partes. Após a suspensão da execução do contrato o novo término da
vigência do contrato será dia 21/12/2024 e o novo término do prazo de execução da obra
será dia 26/08/2024. Vigência: 12/06/2024 a 21/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 494.965,37. Data de Assinatura: 12/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200602
Número do Contrato: 22/2023.
Nº Processo: 08019.002969/2021-61.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado:
97.519.353/0001-34 - CONSTRUTORA DANTAS E SERVICOS RAFAEL MOREIRA LTDA. Objeto:
Supressão do valor inicial do contrato, equivalente a R$ 80.487,23 (oitenta mil
quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e três centavos), nos moldes do art. 65, inciso
I, alínea "B", §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/1993, a qual resultará em uma supressão de
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200602
Número do Contrato: 22/2023.
Nº Processo: 08019.002969/2021-61.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN.
Contratado: 97.519.353/0001-34
- CONSTRUTORA DANTAS E
SERVICOS RAFAEL
MOREIRA LTDA. Objeto: O objeto deste instrumento consiste na prorrogação do prazo
de execução do serviço por mais 29 (vinte e nove) dias, a contar de 26/08/2024 a
24/09/2024. Vigência: 12/06/2024 a 21/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
494.965,37. Data de Assinatura: 12/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024
SELEÇÃO PARA EXECUÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM POLÍTICAS PENAIS
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS
O Secretário Nacional de Políticas Penais, no uso das atribuições conferidas pelo
artigo 62 da Portaria nº 199, de 9 de novembro de 2018 (Regimento Interno), torna pública
a prorrogação para o dia 28 de junho de 2024, até 23:59 h, do prazo para envio das
propostas pelas Instituições Federais de Ensino Superior do Edital de Chamamento Público
nº 02/2024 (Etapa 3), cadastrado na Plataforma TransfereGov com o Programa nº
31528720240002 (TED).
Ficam revogadas as disposições em contrário e/ou incompatíveis constantes do
respectivo Edital e Anexos.
As datas fixadas para a publicação de resultados serão oportunamente
divulgadas.
Brasília, na data da assinatura.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
6,17% no valor de R$ 35.505,57 (trinta e cinco mil quinhentos e cinco reais e cinquenta e
sete
centavos),
referente
aos
itens listados
como
"serviços
derivados
dos
fatos
supervenientes ao contrato" e 7,82% no valor de R$ 44.981,66 (quarenta e quatro mil
novecentos e oitenta e um reais e sessenta e seis centavos), referente aos itens listados
como "serviços derivados dos fatos referentes às falhas ao contrato", de acordo com a
nota técnica nº 4/2023/DDPE/CGMEAP/DIREX/SENAPPEN/MJ (SEI nº 25275204). Vigência:
12/06/2024 a 17/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 494.965,37. Data de
Assinatura: 12/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024).