DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI n° 02000.001826/2020-73. Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO ao Termo de Fomento registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 900971/2020, que entre si
celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e a OSC - ASSOCIAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO DAS AVES DO BRASIL - SAVE BRASIL
CNPJ nº 07.117.000/0001-15. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 16 de março de 2025 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante
deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 13/06/2024. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade,
Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, PEDRO FERREIRA DEVELEY, Diretor Executivo da OSC - SAVE, CPF nº XXX.487.518-XX.
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DO TERMO DE PARCELAMENTO DE VALORES INADIMPLIDOS Nº 13/2023
CONCEDENTE: União, por intermédio do SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO. CONCESSIONÁRIO: SAMISE Indústria, Comércio e Exportação Ltda. PROCESSO Nº 02209.011635/2014-35.
OBJETO: Celebração do Termo de Parcelamento de Valores Inadimplido (TPVI) Nº 13/2023, referente ao Contrato de Concessão Florestal nº 02/2014, Unidade de Manejo Florestal
(UMF) IB da Floresta Nacional (Flona) de Saracá-Taquera (Lote Sul), estado do Pará. Fundamento Legal: Resolução SFB Nº 17, de 16/02/2022 e Resolução SFB Nº 19, de 31/10/2022.
GARO JOSEPH BATMANIAN. Diretor-Geral
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente da Comissão designada pela designada pela Portaria de Corregedoria 326 (17664750), publicada no BS 11 F, de 17/11/2023, reconduzida pela Portaria Recondução
nº 16 de 05/02/24 (18264851), publicada no BS n. 25, de 05/02/2024 e PORTARIA DE CORREGEDORIA Nº 71, DE 04 DE ABRIL DE 2024, todas do Corregedor do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 161 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com
o art. 256 do Código de Processo Civil, CITA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. WASHINGTON LUIS RODRIGUES, CPF XXX.XXX.XXX-92, e o intima a
apresentar defesa nos autos do Processo nº 02001.038302/2023-71, via email, por meio do endereço eletrônico coger.cpad@ibama.gov.br, e o intima a tomar conhecimento do cronograma
de oitivas e interrogatório: 05/07/2024, às 09:00 horas (horário de Brasília), o Sr. A. L. S., CPF: XXX.XXX.XXX-82, na qualidade de declarante, e 13/07/2024, às 09:00 horas (horário de Brasília),
para interrogatório, na qualidade de acusado, através da plataforma Microsoft Teams. Na impossibilidade, pode-se protocolar documento na Corregedoria, situada no SCEN Trecho 2, Edifício
Sede, Brasília/DF - CEP 70818-900. Os autos desse mencionado processo podem ser consultados em horário comercial, também na sede deste órgão.
ANDRÉ LUIZ CORDEIRO ALVES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001026339202356. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada para renovação da garantia e suporte do Firewall Palo Alto 5200,
incluindo aquisição de novos equipamentos de Firewall com SDWAN.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 17/06/2024 das 08h00 às 17h30. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede
Ibama, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-90015-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 02/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
IOLANDA PEREIRA BARROS
Pregoeira
(SIASGnet - 13/06/2024) 193099-19211-2024NE000031
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2024
O Superintendente do IBAMA no estado da Bahia, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR
a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado da Bahia, para identificação do
responsável pela infração administrativa ou o detentor ou o proprietário dos bens.
A sanção de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08.
.
PRCESSO nº
TERMO DE APREENSÃO
TERMO DE DESTRUIÇÃO
DATA DA APREENSÃO/DESTRUIÇÃO
LOCALIDADE 
(Município/
UF)
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
D ES C R I Ç ÃO
. 02058.000054/2023-30
Q 6 4 7 W O KW
8 0 CG J T J 0
06/03/2023
Ibotirama/Ba
12° 17' 33.0"S 43° 16' 55.0"W
3.800 (três mil e
oitocentos) metros de
redes de pesca,
.
9 F EG X 5 4 O
2 (duas) tarrafas e
uma 
espingarda
de
fabricação caseira.
Foram apreendidos aproximadamente 3.800 (três mil e oitocentos) metros de redes de pesca, 2 (duas) tarrafas e uma espingarda de fabricação caseira, as quais se encontrava
dentro de embarcação tipo regata, que estava ancorada as margens do Rio São Francisco, bem como armadas para a pesca no leito do rio no período da PIRACEMA/DEFESO 2023, sem a
presença dos pescadores.
A apreensão tem como objetivo prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo.
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2024
O Superintendente do IBAMA no estado da Bahia, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR
a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado da Bahia, para identificação do
responsável pela infração administrativa ou o detentor ou o proprietário dos bens.
A sanção de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08.
.
PRCESSO nº
TERMO DE APREENSÃO
TERMO DE DESTRUIÇÃO
DATA DA APREENSÃO/DESTRUIÇÃO
LOCALIDADE (Município/
UF)
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
D ES C R I Ç ÃO
.
02058.000057/2023-73
YA1L8NGS
N9AH3G7F
25/02/2023
Serra do Ramalho/Ba
13° 36' 41.0"S 43° 32' 29.0"W
5.800
(cinco 
mil
e
oitocentos) metros de
redes de pesca
Foram apreendidos 5.800 (cinco mil e oitocentos) metros de redes de pesca as quais se encontravam dentro de embarcação tipo regata, que estava ancorada as margens do Rio
São Francisco e também dentro do leito do rio, no período do Defeso 2022/2023, sem a presença de pescadores.
A apreensão tem como objetivo prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo.
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6/2024
O Superintendente do IBAMA no estado da Bahia, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar,
a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado da Bahia, para identificação do responsável pela infração administrativa ou o detentor ou o
proprietário dos bens.
A sanção de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08.
.
PRCESSO nº
TERMO DE APREENSÃO
TERMO DE DESTRUIÇÃO
DATA DA APREENSÃO/DESTRUIÇÃO
LOCALIDADE (Município/ UF)
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
D ES C R I Ç ÃO
. 02058.000022/2023-34
Z26PUP9W
E 1 J O LQ N O
14/12/2022
Sento-Sé/Ba
9° 48' 51.0"S 42° 4' 40.0"W
3.800 (três mil e
oitocentos) metros de
redes de pesca
.
15/12/2022
9° 36' 36.0"S 42° 6' 1.0"W
Foram apreendidos 3.800 (três mil e oitocentos) metros de redes de pesca as quais se encontravam dentro de embarcação tipo regata, que estava ancorada as margens do Rio São Francisco e também dentro
do leito do rio, no período do defeso 2022/2023, sem a presença de pescadores.
A apreensão tem como objetivo prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo.
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES