DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
a) Prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do Acordo de Cooperação
nº 08/2022, de 14/06/2024 até 14/06/2025; e
b) Acrescentar o aporte financeiro de R$ 31.564,00 (trinta e um mil quinhentos e
sessenta e quatro reais) para a execução do objeto prorrogado, a ser desembolsado
conforme Cronograma inserido no Plano de Trabalho, anexo indissociável deste
instrumento, independente de transcrição.
c) Aprovar o Plano de Trabalho, anexo deste instrumento, para o período prorrogado,
que passará a viger como parte integrante e indissociável do Acordo de Cooperação nº
8/2022 celebrado entre as partes.
Partícipes: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ,
CNPJ:
04.936.616/0001-20 e
HERBARIUM LABORATÓRIO
BOTÂNICO LTDA.-
CNPJ:
78.950.011/0001-20
Vigência: 14/06/2024 até 14/06/2025
Valor: R$ 31.564,00 sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
Data de assinatura: 12/06/2024
Pelo JBRJ: Sergio Besserman Vianna
Pelo parceiro: Luiz Gustavo da Corte Queiroz Viveiros
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 320004
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 48340.003154/2021-61.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS - CG R L .
Contratado: 12.500.834/0001-45 - JR COMERCIOS E VIDROS LTDA. Objeto: PORROGAR o
prazo de vigência do Contrato nº 17/2022-MME, por 06 (seis) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 07/06/2024 a 07/12/2024, nos termos do art. 57, (II), da Lei
n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 07/06/2024 a 07/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.450.000,00. Data de Assinatura: 06/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2024 - UASG 323102
Nº Processo: 48065.000156/2023-67.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 30.926.988/0001-85 - GABRIELA GONCALVES PARABONI VAZ LTDA. Objeto:
Prestação de serviço continuado de manutenção preventiva/corretiva da plataforma
elevatória vertical instalada na gerência regional anm de campo grande/ms..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/06/2024 a
10/06/2026. Valor Total: R$ 13.200,00. Data de Assinatura: 04/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 39/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 48062.000141/2021-67.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
08.563.754/0001-61 - ESTILO SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato 03/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 20/06/2024 à 20/06/2025, nos termos da cláusula segunda, com fundamento
no art. 57, inciso ii, da lei 8.666/93.. Vigência: 20/06/2024 a 20/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 235.501,68. Data de Assinatura: 24/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 47/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 19/2023.
Nº Processo: 48051.003120/2023-94.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
13.771.822/0001-18 - EQUINOCIO VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto:
Prorrogação de prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses .
exclusão de custos denominados não renováveis a partir do segundo ano de vigência do
contrato n° 19/2023 e
repactuação de valores.. Vigência: 24/05/2024 a 24/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 27.905,02. Data de Assinatura: 14/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00019/2023 publicado no D.O de 2023-06-29, Seção 3.
Onde se lê: Contratada: EQUINÓCIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA - 137718220.
. Leia-se: Contratada: EQUINOCIO VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA -
13.771.822/0001-18.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00019/2023 publicado no D.O de 2023-06-29, Seção 3.
Onde 
se 
lê: 
N° 
PROCESSO: 
48051.006974/2022-41. 
. 
Leia-se: 
N° 
PROCESSO:
48051.003120/2023-94.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 23/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 48062.000141/2021-67.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 08.563.754/0001-61 -
ESTILO SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato 03/2022, nos
termos da cláusula sexta, em razão do reajuste da folha de salário homologado na
convenção coletiva de trabalho 2024/2024 ba000001/2024, registrado no mte em
02/01/2024, celebrada entre o sindicato das empresas de servicos e limpeza ambiental do
estado da bahia - seac/ba, cnpj n. 13.713.607/0001-60 e o ssindilimp-ba sind.trab.limpeza
publica,coml,indl, hospitalar,asseio, prest. Serv.em geral, conservacao, jardinagem e
controle de pragas intermunicipal, cnpj n. 32.700.148/0001-25.. Vigência: 20/06/2022 a
20/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 235.501,68. Data de Assinatura:
26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 55/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 48058.000096/2020-29.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 04.808.914/0002-15 -
PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Objeto: Repactuar o valor do
contrato 02/2021, nos termos da clásula sexta, em razão do reajuste da folha de salário
homologado na convenção coletiva de trabalho 2024/2024, nº pe000283/2024, celebrada
entre o ssin emp empr sv trab tranva sv empr pess c fo esp sv pe, cnpj n. 10.580.199/0001-
28 e o sindicato das empresas de seguranca privada do estado de pernambuco, cnpj n.
24.417.867/0001-05, registrada no mte em 03/04/2024.. Vigência: 10/09/2021 a
10/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 407.588,34. Data de Assinatura:
22/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 43/2022 - UASG 323119
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 48058.000096/2020-29.
Contratante: GERENCIA REGIONAL DA ANM - PE. Contratado: 04.808.914/0002-15 -
PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA EIRELI. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto repactuar o valor do contrato 02/2021, nos termos da
cláusula sexta - reajustamento de preços em sentido amplo, em virtude da majoração do
salário e benefícios da categoria homologado na convenção coletiva de trabalho (cct) 2022
(3882000) registrada no ministério do trabalho e emprego em 03/03/202, sob o nº
pe000141/2022
assim também, do reajuste da tarifa de transporte público aprovada pela resolução nº 207,
de 11 de fevereiro de 2022 (3881929), da agência de regulação de pernambuco - arpe
(homologação a recomposição tarifária relativa ao sistema de transporte público de
passageiros da região metropolitana do recife - stpp/rmr).. Vigência: 10/09/2021 a
10/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 363.332,51. Data de Assinatura:
06/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL E
DISPONIBILIDADE DE ÁREAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
CO M U N I C A D O
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe
confere a Portaria ANP nº 187, de 28 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União em 29 de junho de 2023, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações
da Oferta Permanente de Concessão, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União
em 4 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso II, de seu Regimento
Interno, instituído pela Portaria ANP nº 291, de 19 de julho de 2018, nos termos da sua
65ª reunião, decidir no âmbito da Oferta Permanente de Concessão:
Aprovar a qualificação de afiliada indicada por licitante vencedora do 4º Ciclo
da Oferta Permanente de Concessão, conforme segue:
.
LICITANTE
Q U A L I F I C AÇ ÃO
.
3R Potiguar S.A.
Operadora B
Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Concessão, dos
atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito
devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato
impugnado no Diário Oficial da União.
A ata da 65ª reunião da CEL, realizada em 14 de junho de 2024, encontra-se
disponível no sítio eletrônico
da ANP em https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-
anp/oferta-permanente/opc/cel.
HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA
Presidente da Comissão Especial de Licitação
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. º 006/PR/2020 de Promessa de Cessão de Direitos
Minerários - Contratada: PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA (Interveniente) e ALV O
RECURSOS MINERAIS SPE EIRELLI (Promitente Cessionária) - Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objeto: Registrar a Ampliação e Alteração do Plano de Pesquisa
Complementar, apontada no item 4.8 e subitens 4.8.1, 4.8.2 e 4.8.3 do contrato, para
execução de programa exploratório de avaliação de 05 (cinco) novos alvos, a ser realizado
no prazo de 18 (dezoito) meses, iniciando-se a partir de 01 de junho de 2024 e alterar o
preâmbulo do Contrato para constar a seguinte redação: "...neste ato representada por seus
Diretores, na forma de seu Estatuto Social vigente, doravante denominada simplesmente
CPRM...". - CPRM: Inácio Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente e Diretor de
Administração e Finanças. - Contratado: Robert Michael Smakman, sócio- administrador.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 99/2024 - UASG 495710
Nº Processo: 48086.004235/2024-80.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 00.043.711/0004-96 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS - DNOCS. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação dos bens
descritos em tabela contida na cláusula primeira.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 12/06/2024 a 12/12/2024. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 12/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2024
Processo nº 48086.004234/2024-35
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
técnicos especializados para elaboração de valoração econômica de 02 ativos minerais,
já reavaliados pela Divisão de Economia Mineral e Geologia Exploratória - DIEMGE,
quais sejam: 1) Morro do Engenho (GO) e Santa Fé (GO), todos com Relatório Final de
Pesquisa aprovados pela Agência Nacional de Mineração - ANM, pertencentes ao
Patrimônio Minerário do Serviço Geológico do Brasil.
Alterando data abertura para 21.06.2024 as 10:00 hs.
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro