DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. PORTO E ELIAS TRANSPORTES LTDA
14.608.478/0001-03
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$ (1%/Mês)
3Juros Selic (R$)
4Multa
5Total
.
.
(R$)
(R$)
(R$)
(R$)
.
11930115
1/2020
31/03/2020
579,67
0
0
81,46
46,37
359,7
.
13799291
3/2022
30/09/2022
579,67
0
0
45,84
46,37
324,08
.
13799290
2/2022
30/06/2022
579,67
0
0
53,4
46,37
331,64
.
13799289
1/2022
31/03/2022
579,67
0
0
60,54
46,37
338,78
.
11930118
4/2020
31/12/2020
579,67
0
0
77,82
46,37
356,06
.
11930117
3/2020
30/09/2020
579,67
0
0
78,88
46,37
357,12
.
11930116
2/2020
30/06/2020
579,67
0
0
79,95
46,37
358,19
.
13799292
4/2022
31/12/2022
579,67
0
0
38,28
46,37
316,52
. Data dos Cálculos: 14/06/2024
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193129
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 02027.007611/2021-49.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 04.350.057/0001-71 - S&M SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto
prorrogar a vigência do contrato original por mais 03 (três) meses, a partir de 31/05/2024.. Vigência: 31/05/2024 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.333.577,50. Data
de Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2024 - SUPES-SP
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital,
NOTIFICA o(a) interessado(a) abaixo relacionado(a) e/ou seu procurador/representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido ou por ausência de endereço conhecido no país,
da instauração de processo administrativo em decorrência de penalidades impostas por autos de infração, lavrado em virtude de descumprimento da legislação ambiental, conforme
enquadramento indicado em campo próprio do respectivo auto de infração, como segue:
.
I N T E R ES S A D O ( A )
Nº DOCTO
Nº PROCESSO
AUTO DE INFRAÇÃO
.
ZIYAN WU
CPF: 420.xxx.xxx-96
02001.019257/2023-55
9QH5B26F
.
XIUZHONG LIN
PASS.: EHxxxxx69
02027.014256/2023-26
F1M15HI5
.
XIUZHONG LIN
PASS.: EHxxxxx69
02027.014257/2023-71
QSJCP21T
.
XIUZHONG LIN
PASS.: EHxxxxx69
02027.014259/2023-60
31ZVRFK3
.
XIUZHONG LIN
PASS.: EHxxxxx69
02027.014260/2023-94
9 T 9 J OX A L
.
XIUZHONG LIN
PASS.: EHxxxxx69
02027.000899/2024-73
T8ABU62U
.
XIUZHONG LIN
PASS.: EHxxxxx69
02027.000900/2024-60
RVW3H59Z
Fica o(a) interessado(a) e/ou seu procurador/representante legal ciente que poderá apresentar defesa/impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais
possíveis para encerramento do processo previstas no artigo 96, §5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. Transcorrido
este prazo e não havendo manifestação, atendidas as normas pertinentes, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome do(a)
interessado(a) no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal.
Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência Estadual do IBAMA
São Paulo, com sede à Alameda Tietê, 637, Cerqueira César, São Paulo-SP, ou em qualquer unidade técnica vinculada. O acesso ao processo também poderá ser realizado através do Sistema
Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações na página https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo". Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer
motivo ainda não ocorreu a quitação nos sistemas, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência.
FÁBIO TADEU BUONAVITA
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATOS DE TERMO DE COMPROMISSO
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.007776/2019-71
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 34/2024 celebrado entre o(a) ATE XVI -
TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ nº 17.330.163/0001-35 e o Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94.
OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento LINHA DE
TRANSMISSÃO (LT) 500 KV BARREIRAS - SAPEAÇU/BA, em cumprimento ao disposto no
artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº
6.848/2009.
VALOR DESTINADO (FIXADO EM 08/2019): 491.603,28 (quatrocentos e noventa e um mil e
seiscentos e três reais e vinte e oito centavos)
VIGÊNCIA: outubro de 2025
DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 13 de junho de 2024.
PELO EMPREENDEDOR: José Luis Medina Letrán, Diretor.
PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes.
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.004935/2018-02
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 33/2024 celebrado entre o(a) ATE XIX
TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.. - CNPJ nº 17.330.273/0001-05 e o Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94.
OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento LINHA DE
TRANSMISSÃO 500KV SÃO JOÃO DO PIAUÍ-MILAGRES-LUIZ GONZAGA C2, em cumprimento
ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e
Decreto nº 6.848/2009.
VALOR DESTINADO (FIXADO EM 07/2015): 300.405,27 (trezentos mil e quatrocentos e
cinco reais e vinte e sete centavos)
VIGÊNCIA: outubro de 2025
DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 13 de junho de 2024.
PELO EMPREENDEDOR: José Luis Medina Letrán, Diretor.
PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.006936/2024-21.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 03.012.610/0001-01 - MARZZE SERVICOS
E FACILITES LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra de
trabalhadores aquaviários (marítimo e fluvial), para atender as necessidades do instituto
chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio) na gerência regional 3 - centro-
oeste.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/06/2024 a
13/06/2024. Valor Total: R$ 27.912,80. Data de Assinatura: 13/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 443033
Nº 
Processo: 
02121004088202392. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação e asseio,
com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessários,
a serem executados nas dependências das unidades descentralizadas do ICMBIO. Total
de Itens Licitados: 22. Edital: 17/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço:
Rua
Frederico Simões,
125,
Cep
41820-774,
Caminho Das
Árvores
-
Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-90010-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 17/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 01/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO MANOEL DA SILVA COSTA
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/06/2024) 443033-44207-2024NE800016
GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE
COORDENAÇÃO DE APOIO À GESTÃO REGIONAL 2
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 2/2024
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, por meio da
Coordenação de Apoio à Gestão Regional 2 - Nordeste, sediada na Floresta Nacional da
Restinga de Cabedelo, Rodovia BR 230, Km 10, s/n, Bairro Amazônia Park - Cabed e l o / P B,
torna público para conhecimento dos interessados que realizará chamamento público para
prospecção do mercado imobiliário no município de Jequiá da Praia, no estado de Alagoas,
visando a futura locação de imóvel, nos termos do edital e seus anexos, disponíveis no site
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/chamamento-
publico/2024/ chamamento-publico-n-o-002-2024-resex-marinha-lagoa-do-jequia-coagr-gr-
2. Quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos junto à COAGR-2 - Nordeste, no
endereço eletrônico: licitacao.coagr2@icmbio.gov.br ou pelo telefone: (83) 99100-0466. As
propostas serão recebidas até às 17:00h, pelo horário de Brasília, do 15º dia útil contado
a partir da data desta publicação.
A COMISSÃO
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE PARCERIA
Processo SEI JBRJ nº 02011.000380/2022-01
Espécie: Termo Aditivo
Objeto: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 08/2022, QUE
ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JANEIRO (JBRJ) E O HERBARIUM LABORATÓRIO BOTÂNICO LTDA. (HERBARIUM)
Descrição: O presente Termo Aditivo tem por objeto: