DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061700106
106
Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000579/2020-67. ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo
ao Contrato de Administrativo Nº 012/2018. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO
ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: ECOSSIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/S LTDA,
CNPJ n°08.022.237/0001-85. AUTORIZAÇÃO: aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA
(Direx), conforme a ata de sua 414ª Reunião Ordinária, realizada em 18/04/2024. OBJETO:
suspensão consensual do CONTRATO 012/2018 por 12 (doze) meses, contados da
assinatura deste termo ou, até que o IBAMA aprove os Estudos de Risco, Programa de
Gerenciamento de Riscos e dos Planos de Emergência dos Portos de Ilhéus, Salvador e
Aratu-Candeias, conforme
previsão contratual.
DATA DE
ASSINATURA: 12/06/2024.
SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, (Diretores da Codeba);
JULIANO DE SOUZA MOREIRA E GUSTAVO DUVAL LEITE (Sócios).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023
Objeto: contratação de serviços técnicos especializados na área de tecnologia
da informação para serviços de gerenciamento de infraestrutura de tecnologia da
informação e central de serviços de tic sob o modelo de remuneração mensal. Sagrou-se
vencedora
a
empresa
ILHA
SERVICE TECNOLOGIA
E
SERVIÇOS
LTDA,
CNPJ
nº
85.240.869/0001-66 pelo valor de R$ 1.710.000,00 (um milhão setecentos e dez mil reais).
O objeto foi adjudicado à mencionada empresa e o certame foi homologado pela Diretoria
Executiva da CODEBA, conforme Ata da 424ª Reunião Extraordinária.
BRUNO ROCHA
Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001132/2021-96. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo
ao Contrato de Administrativo Nº 012/2022. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO
ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: EC DIFERENCIAL AUDITORES E CONSULTORES
INDEPENDENTES LTDA, CNPJ n°22.969.924/0001-33. AUTORIZAÇÃO: aprovado pela
Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 419ª Reunião Ordinária,
realizada em 16/05/2024. OBJETO: objeto a prorrogação por mais 13 (treze) meses dos
prazos de execução e vigência do Contrato n. º 012/2022, contados a partir de 24/05/2024.
DATA DE ASSINATURA: 23/05/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO SÉRGIO
PONTES GAUDENZI, (Diretores da Codeba); CLÁUDIA REGINA CARDOSO LIMA (Sócia).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 64/2024 - SEI 8458205
PROCESSO SEI: 50903.000580/2024-15. NOME DO CREDOR: NEO-TAGUS INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ Nº: 61.092.565/0022-65. OBJETO: Aquisição de relógios biométricos de Ponto e nobreaks
para utilização nas unidades da Companhia. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação
com fundamento no artigo 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 22.540,00
(vinte e dois mil quinhentos e quarenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir
da emissão da AF. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD.
Salvador, 7 de junho de 2024.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
AVISO DE ANULAÇÃO
TORNAR SEM EFEITO o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 045/2024,
publicado no Diário Oficial da União, de 26 de Abril de 2024, Edição nº 86, seção 3, ISSN 1677-
7069, página 97.
Salvador, 7 de junho de 2024.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 65/2024 - SEI 8460833
PROCESSO SEI: 50903.000618/2024-50. NOME DO CREDOR: CENTRO DE ESTUDOS EM
LOGISTICA, TRANSPORTES, E COMERCIO EXTERIOR DO BRASIL EXPORT C.E.B.E LTDA. CNPJ Nº:
40.435.738/0001-04. OBJETO: Aquisição de cota de Patrocínio para na Edição Nacional do Brasil
Export - Fórum Nacional de Logística, Infraestrutura e Transportes, que será realizado de 14 a
16 de outubro de 2024, em Brasília e da 5ª Edição do ENAPH Encontro Nacional de Autoridades
Portuárias e Hidroviárias, também contemplado por esse evento. Fórum Regional Nordeste
Export, em 20 e 21 de junho de 2024, em Fortaleza/CE. Fóruns Regionais e o Fórum Nacional
em 2024. Missão Internacional do Brasil Export em Gênova, Barcelona, e Marselha, no período
de 03 a 11 de novembro de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com
fundamento na Lei 13.303/2016, no art. 27, §3º, observados os termos do art. 28, §2º e do art.
30, inciso I. VALOR ESTIMADO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). PRAZO DE
VIGÊNCIA: 07 meses a partir da formalização da contratação. UNIDADE SOLICITANTE E
FISCALIZADORA: GDN/DERM. Salvador, 10 de junho de 2024. ANTONIO GOBBO- Diretor-
Presidente
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 399008
Inexigibilidade de Licitação Nº 4/2024
Nº Processo: 50905.002919/2024-06. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA
DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 11.385.734/0001-52 - CÂMARA DE COMÉRCI O,
INDÚSTRIA E SERVIÇOS DO BRASIL - CISBRA. Objeto: Patrocínio da PortosRio no evento
Encontro de Comércio Exterior do Brasil - ENCOMEX 2024. Fundamento Legal: Art. 30, I, Lei
nº 13.303/2016. Valor Total do Contrato: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Prazo de Vigência:
2 (dois) meses a contar da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 05/06/2024.
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 30/2024 - UASG 399008
Dispensa de Licitação Nº 8/2024
Nº Processo: 50905.002206/2024-34. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA
DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 43.061.074/0001-40 - LD ALMEIDA COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA. Objeto: Aquisição de 1 (um) decodificador para painel de vídeo (videowall)
para uso nas dependências do Centro de Comando e Controle da PortosRio. Valor Total da
Ordem de Fornecimento: R$ 34.860,00. Prazo de Entrega: Em até 15 (quinze) dias a contar
da data de assinatura. Data de Assinatura: 06/06/2024.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
EXTRATO DE EXTINÇÃO
ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR
PRAZO DETERMINADO Nº 846/2021, a contar de 26 de janeiro de 2024, da função pública de
Chefe dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 3522, cujo extrato foi publicado em 02 de
dezembro de 2021, nº 226, pag. 157, Seção 3 do DOU, por iniciativa do contratado, em
conformidade com a Lei nº 8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993 e o constante no processo
administrativo 08789.000434/2021-34. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por
intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL NOROESTE DO MATO GROSSO-MT. CONTRATADO
(A): ATAINA DOKOTEKASE ENAWENE. SIGNÁTÁRIO: MARCELO MANHUARI MUNDURUKU, pelo
(a) contratante. Em 14 de Junho de 2024
COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 194009
Nº Processo: 08749000896202471. Objeto: Aquisição de Bens e Materiais para
construção da Bape Pakilapi e implementação das Bases em funcionamento na Terra
Indígena Yanomami. Total de Itens Licitados: 214. Edital: 17/06/2024 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.santos Dumont, Nº 1403, São Francisco - Boa Vista/RR
ou https://www.gov.br/compras/edital/194009-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 17/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
27/06/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As informações do
certame encontram-s devidamente minudenciadas no Edital e seus anexos..
RAQUEL DA SILVA VIEIRA
Pregoeira/agente de Contratação
(SIASGnet - 14/06/2024) 194035-19208-2024NE000008
COORDENAÇÃO REGIONAL DO JURUÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 92/2024 - UASG 194049
Nº Processo: 08197.000047/2024-19.
Dispensa Nº 1/2024. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO JURUA/AC.
Contratado: 48.468.638/0001-88 - IPER NET FIBRA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de
internet dedicada
para uso da coordenação regional do juruá, ctl de feijó e ctl de tarauacá, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 13/06/2024 a
13/06/2025. Valor Total: R$ 1.800,00. Data de Assinatura: 12/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 194047
Número do Contrato: 201/2023.
Nº Processo: 08128.000070/2023-38.
Contratante: 
FUNAI-COORDENACAO 
REGIONAL 
DO 
LITORAL 
SUL/SC. 
Contratado:
82.513.490/0001-94 - PROFISER - SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA. Objeto: O presente
Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, com base na Convenção
Coletiva de Trabalho 2024/2024, número de registro no MTE: SC000310/2024, acrescendo
o valor de R$ 8.664,60. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 213.864,60. Data de
Assinatura: 14/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE II
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 194041
Nº Processo: 08087000247202419. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios..
Total de Itens Licitados: 136. Edital: 17/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00.
Endereço: Rua
Gervasio de
Castro, n
53 Benfica,
Benfica -
Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/194041-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 17/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/06/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
THIAGO HALLEY SANTOS DE LIMA
Coordenador Regional
(SIASGnet - 29/05/2024) 194035-19208-2024NE000008
COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 194068
Nº Processo: 08067002149202365. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios e
refrigeradores para atender às ações da Coordenação Regional Sul da Bahia e unidades
jurisdicionadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 17/06/2024 das 08h30 às 11h30 e das
14h30 às 17h30. Endereço: 6ua Dos Mamoeiros, Nº 25, Taperapuan, - Porto Seguro/BA ou
https://www.gov.br/compras/edital/194068-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 17/06/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/06/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JONATHAS GOMES ANDRADE
Agente de Contratação
(SIASGnet - 14/06/2024) 194035-19208-2024NE000008
MUSEU DO ÍNDIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194022
Número do Contrato: 154/2023.
Nº Processo: 08786.000912/2019-11.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado:
09.227.702/0001-87 - ARTQUALITY EMBALAGENS ESPECIAIS E TRANSPORTES LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 154/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/06/2024 a 16/06/2025, nos termos do
art. 57, i , da lei nº 8.666, de 1993. Não há despesas relativas à prorrogação do Contrato
nº 154/2023. Vigência: 16/06/2024 a 16/06/2025. Data de Assinatura: 13/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em
revisão de autotutela
administrativa e (2)
comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado
a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar
defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O
acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos.
Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade
independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.