DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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112
Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 155/2024 - UASG 257003
Nº Processo: 25209.005962/2022-63.
Pregão Nº 90010/2024. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS.
Contratado: 04.724.729/0001-61 - MAXLAB PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS E PESQUISAS
LTDA. Objeto: Contratação de bens de consumo para uso laboratorial.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/06/2024 a
12/06/2025. Valor Total: R$ 2.862,48. Data de Assinatura: 12/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
EXTRATO DE DISTRATO
TERMO DE DISTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO DIOPE/ANS Nº 003/2019
Processo: 33910.016299/2019-29, Concedente: Agência Nacional de Saúde Suplementar -
ANS; CNPJ nº 03.589.068/0001-46; Convenente: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A., CNPJ
nº 60.770.336/0001.65. Objeto: Os partícipes extinguem o Convênio de Cooperação
DIOPE/ANS nº 003/2019, em vista da transferência da administração da carteira do fundo
dedicado ao setor de saúde suplementar Cordoba ANS - Fundo de Investimento
Multimercado - Crédito Privado para o BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. DTVM, CNPJ
nº 59.281.253/0001-23. Data de assinatura: 13/04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 253003
Número do Contrato: 26/2021.
Nº Processo: 33910.013373/2020-99.
Pregão. Nº 7/2020.
Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE
SAÚDE SUPLEMENTAR.
Contratado: 06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA
LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 30 (trinta) meses, do prazo de vigência do Contrato
Administrativo nº 26/2021, conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência e nos
termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993, com início na data de 14/06/2024 e término em
14/12/2026. Vigência: 14/06/2024 a 14/12/2026. Valor Total: R$ 317.061,96. Data de
Assinatura: 14/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
DIRETORIA DE GESTÃO
DIRETORIA ADJUNTA
GERÊNCIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE PENALIDADE
O Gerente Geral de Administração e Finanças da Agência Nacional de Saúde
Suplementar - ANS, no uso de suas atribuições legais e após o regular processo
administrativo
(33910.041899/2022-21),
torna
público
que,
considerando
o
descumprimento dos itens 7.1, 12.1 e 12.35 do Termo de Referência, Anexo I do Ed i t a l
do Pregão Eletrônico nº 21/2020, por falhar na execução do contrato, ao deixar de
executar os serviços contratados dentro dos padrões de qualidade, disponibilidade e
desempenho estipulados
em contrato, ultrapassando
os níveis
mínimos toleráveis
previstos nos indicadores 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, de forma contínua, no período entre
abril de 2021 a fevereiro de 2023, incorrendo em inexecução parcial do contrato, foram
aplicadas à Empresa VOX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº
04.405.765/0001-62, as penalidades de Multa no percentual de 6,27% (seis vírgula vinte
e sete por cento) sobre o valor adjudicado, totalizando o montante de R$ 656.458,42
(seiscentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e dois
centavos), e Suspensão de licitar e impedimento de contratar com a Agência Nacional de
Saúde Suplementar - ANS pelo prazo de 02 (dois) anos, com fundamento nos artigos 7º
e 9º do Decreto nº 10.520/2002 c/c incisos II e III do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993 e
nos itens 15.7, 15.15, 17.6.1, 17.6.1.1, 17.6.1.2, 20.1, 20.1.1, 20.1.3, 20.2, 20.2.2, 20.2.2.2,
20.2.3 e 20.3, do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº
21/2020. Data do início da sanção em 17/06/2024 e data final da sanção em
17/06/2026.
WASHINGTON PEREIRA DA CUNHA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 253002
Nº Processo: 25351.937194/2022-65.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA .
Contratado: 35.460.768/0001-22 - RCL TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aquisição e instalação
de 03 (três) aparelhos de ar condicionado split piso-teto com capacidade de 46.000btus a
60.000btus para a unidade da cvpaf-mt no aeroporto internacional de cuiabá - marechal
rondon.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/06/2024 a
14/06/2025. Valor Total: R$ 34.840,00. Data de Assinatura: 14/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
4ª DIRETORIA
COORDENAÇÃO DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO
DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS
EDITAL Nº 8, DE 13 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS
INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 137, inciso III, do
Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n.
6.437/77, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram)
localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do
cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência, no prazo de 05 (cinco)
dias contados da publicação deste Edital, da(s) respectiva(s) decisão(ões) administrativa(s)
proferida(s) no Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s) relacionado(s). Da
decisão cabe recurso no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da Resolução RDC nº 266/19,
combinada com o art. 30 da Lei nº 6.437/77. O recurso poderá ser interposto via sistema
informatizado, conforme indicado no sítio eletrônico www.anvisa.gov.br, pessoalmente na
sede da Agência ou via postal para o endereço SIA, Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF,
CEP 71.205-050.
Autuada: AMANDA SILVA ROCHA D ANGELIS
CNPJ: 32.537.809/0001-43
Processo: 25351.279436/2021-11
Expediente: 3593442215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL)
-----
Autuada: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA
CNPJ: 33.247.743/0001-10
Processo: 25351.263019/2022-20
Expediente: 1486736222
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).
PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO
EDITAL Nº 9, DE 13 DE JUNHO DE 2024 (*)
A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS
INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 137, inciso III, do
Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n.
6.437/77, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram)
localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do
cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência da(s) respectiva(s)
decisão(ões) administrativa(s), que determinou(aram) o arquivamento e o consequente
encerramento do(s) Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s) relacionado(s):
Autuada: DROGARIA MIYAMOTO LTDA
CNPJ: 53.289.054/0001-85
Processo: 25351.100970/2010-04
Expediente: 133265101
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: ACADEMIA PERFECT HAIR LTDA
CNPJ: 37.605.546/0001-86
Processo: 25351.386210/2022-49
Expediente: 4711450/22-9
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: SEAWAY MARINE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.
CNPJ: 37.577.248/0001-20
Processo: 25741.228508/2022-41
Expediente: 1309772225
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO
Coordenadora de Atuação Administrativo e Julgamento das
Infrações Sanitárias - CAJIS
(*) Republicado por ter saído em duplicidade no original, publicado no Diário Oficial da
União nº 113, de 14 de Junho de 2024 , Seção 3, pág 119.
GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 86/24. Pregão Eletrônico nº 44/24. Data da Homologação: 21/05/2024. Objeto:
Aquisição de confecção e costura (ROUPAS PARA PEDIATRIA) por pregão eletrônico,
registro de preços para o Grupo Hospitalar Conceição. Valor total: R$ 517.931,76
(Quinhentos e dezessete mil, novecentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos).
Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 28.844.636/0001-39 - ELO TEXTIL LTDA;
03.095.079/0001-70 - RAUL MACHADO SILVA.
Processo nº 196/24. Pregão Eletrônico nº 81/24. Data da Homologação: 31/05/2024.
Objeto: Aquisição de CRACHÁS e Telefone IP através de pregão eletrônico, processo de
registro de preços para o Hospital Nossa Senhora Conceição e suas Filiais. Valor total: R$
136.003,80 (Cento e trinta e seis mil e três reais e oitenta centavos). Validade 12 (doze)
meses. Empresas Classificadas: 02.583.967/0001-79 - VIXCARD COMERCIO, SERVICOS E
IMPORTACAO; 10.663.782/0006-07 - WECOM COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS.
Processo nº 277/24. Pregão Eletrônico nº 119/24. Data da Homologação: 27/05/2024.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NAO PADRONIZADOS - DIVERSOS MEDICAMENTOS
- POR PREGÃO ELETRÔNICO, REGISTRO DE PREÇOS. Valor total: R$ 3.245.055,96 (Três
milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, cinquenta e cinco reais e noventa e seis
centavos). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 12.420.164/0021-09 - CM
HOSPITALAR S.A, 04.790.724/0001-37 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PAULO LIMA
LTDA, 82.873.068/0005-73 - GENESIO A MENDES & CIA LTDA, 12.889.035/0001-02 -
INOVAMED
HOSPITALAR
LTDA,
07.752.236/0001-23
-
MEDILAR
IMPORTACAO
E
DISTRIBUICAO DE PROD. MED. HOSP. LTDA, 07.090.403/0003-80 - TRIMEDCALL COMERCIO
DE
MAT MED
HOSP LTDA,
05.782.733/0001-49
- CIAMED
- DISTRIBUIDORA
DE
MEDICAMENTOS LTDA.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 5º aditamento 270/2024 ao contrato de prestação de Serviços e Obras nº
818/20, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa DIFERENCIAL ENGENHARIA
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.284.219/0001-34. Objeto: refere-se à prorrogação
do prazo de execução para cumprimento dos serviços objeto do contrato em mais 90
(noventa) dias, de 20/06/24 até 17/09/24, conforme documentos juntados ao
processo. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora
aditado.
Espécie: 3º aditamento 285/2024 ao contrato de prestação de Serviços nº 472/23,
entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa MARTINS CARDOZO ADVOGADOS
ASSOCIADOS,
pessoa jurídica
de direito
privado, inscrita
no CNPJ
sob o
nº
27.390.646/0001-08. Objeto: à alteração contratual do 2º Aditivo Contratual nº
241/24, item 2.1.2, conforme documentos juntados ao processo. Onde se lê: 2.1.2
Representação extrajudicial do GHC perante a Câmara de Mediação e de Conciliação
da Administração Pública Federal, pelo período de 03 (três) meses, prorrogável até o
limite legal: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais). Leia-se: 2.1.2
Representação extrajudicial do GHC perante a Câmara de Mediação e de Conciliação
da Administração Pública Federal, pelo período de 03 (três) meses, prorrogável até o
limite legal: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), à medida que seja
efetuada a plena satisfação das etapas a seguir dispostas:. Permanecem em vigor as
demais cláusulas do contrato original ora aditado.
Espécie: 15º aditamento 226/24 ao contrato de prestação de Locação nº 321/10,
entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa RIAL IMÓVEIS LTDA., CNPJ nº
87.176.988/0002-03. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original
em mais 12 (doze) meses, de 04/10/24 até 03/10/25, sem a alteração dos valores.
Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.
Espécie: 1º aditamento 262/24 ao contrato de prestação de Prestação de Serviços nº
141/23, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa SISPRO S.A. - SERVIÇOS E
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 87.252.045/0001-31.
Objeto: refere-se ao reajuste dos valores do Contrato de Prestação de Serviços nº
141/23, a contar de 04 de abril de 2023, conforme solicitação da CONTRATADA, a
concordância do CONTRATANTE e memorando de cálculo GSUP 319/2024, juntados ao
processo. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora
aditado.
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