DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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117
Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. MORENO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14152.059117/2023-75
AI
22.525.728-9
1.532,55
. MORENO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14152.059119/2023-64
AI
22.525.730-1
2.300,48
. MORENO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14152.059120/2023-99
AI
22.525.731-9
6.935,56
. MORENO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14152.059122/2023-88
AI
22.525.733-5
6.935,56
. MORENO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14152.059124/2023-77
AI
22.525.735-1
6.935,56
. MORENO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14152.059128/2023-55
AI
22.525.739-4
6.935,56
. MORENO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14152.059140/2023-60
AI
22.525.751-3
6.935,56
. MORENO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14152.059141/2023-12
AI
22.525.752-1
6.935,56
. RAIMUNDA MARINHO BELEM
14152.011617/2022-45
AI
22.266.675-7
827,13
. SINDICATO DOS VENDEDORES AUTONOMOS E PRESTADORES
DE SER
14152.197001/2023-33
AI
22.663.612-7
1.415,01
. SINDICATO DOS VENDEDORES AUTONOMOS E PRESTADORES
DE SER
14152.197009/2023-08
AI
22.663.620-8
12.406,92
. SMX AGROINDUSTRIAL LTDA
14152.217053/2021-71
AI
22.246.359-7
3.673,74
. SMX AGROINDUSTRIAL LTDA
14152.217055/2021-61
AI
22.246.361-9
4.912,49
. VALE SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA
14185.000884/2024-71
ND
20.295.076-0
128.448,53
LILIAN FARIAS DE QUEIROZ PIERRE
Chefe do Setor de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO N. 34/2024 (PROCESSOS FÍSICOS)
EM 13 DE JUNHO DE 2024
A chefe do Setor de Multas e Recursos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação
via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de
Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista,
a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária,
através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, menu "Processo Físico", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo,
os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. Após o pagamento, a 1ª via da guia
DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AM, situada na Av. André Araújo, 140, Aleixo, Manaus-AM, CEP 69060-001. A falta de recolhimento da
multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar o encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN,
para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a
Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado no endereço acima informado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O contato da unidade de Multas e Recursos encontra-se
disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
VALOR (R$)
. DBA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AMAZONIA LTDA
46202.000061/2020-53
AI
219021228
402,53
. DMN ESTALEIRO DA AMAZONIA LTDA
14152.009188/2021-65
AI
220413011
1.065,32
. DMN ESTALEIRO DA AMAZONIA LTDA
14152.130601/2020-79
AI
220316643
99.000,00
. ER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
46202.008607/2018-08
ND
201.263.963
3.365,08
. ESPACO LOJA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTD
46202.004524/2019-12
ND
201.457.555
12.530,38
. GOMES E SILVA INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA
46202.004670/2019-48
AI
217752322
3.013,15
. HRCS EMPREENDIMENTOS LTDA
46202.007886/2019-65
ND
201.608.804
337.218,61
. HRCS EMPREENDIMENTOS LTDA
46202.007887/2019-18
AI
218779984
144,72
. HRCS EMPREENDIMENTOS LTDA
46202.007888/2019-54
AI
218779992
72,36
. HRCS EMPREENDIMENTOS LTDA
46202.007889/2019-07
AI
218780001
56,04
. JLV LOCACAO DE ANDAIMES, FORMAS E ESCORAMENTOS PAR
46202.008701/2018-59
ND
201.263.939
120.097,07
. JLV LOCACAO DE ANDAIMES, FORMAS E ESCORAMENTOS PAR
46202.008709/2018-15
AI
216055636
6.159,35
. JLV LOCACAO DE ANDAIMES, FORMAS E ESCORAMENTOS PAR
46202.008708/2018-71
AI
216055628
3.234,86
. JLV LOCACAO DE ANDAIMES, FORMAS E ESCORAMENTOS PAR
46202.008706/2018-81
AI
216055601
9.219,36
. JLV LOCACAO DE ANDAIMES, FORMAS E ESCORAMENTOS PAR
46202.008707/2018-26
AI
216055610
3.396,61
. MEGA COMERCIO DE FRIOS LTDA
14185.014757/2020-26
ND
201.792.001
2.417,93
. MEGA COMERCIO DE FRIOS LTDA
14152.083769/2020-88
AI
219848327
110,74
. MEGA COMERCIO DE FRIOS LTDA
14152.083768/2020-33
AI
219848319
72,36
. MEGA COMERCIO DE FRIOS LTDA
14152.083766/2020-44
AI
219848297
578,87
. PAULO J. DOS S.ROCHA
46202.006337/2019-73
AI
218270771
1.600,00
. PAULO J. DOS S.ROCHA
46202.006338/2019-18
AI
218270747
1.368,61
. REI DO EXTINTOR SERVICOS E SEGURANCA LTDA
14185.017517/2020-83
ND
201.820.404
366.640,58
. SIMUKAUA E UCHOA SERVICOS DE PORTARIA LTDA
14185.006662/2020-39
ND
201.711.192
110.368,44
. SIMUKAUA E UCHOA SERVICOS DE PORTARIA LTDA
14152.040966/2020-11
AI
219438072
4.532,80
. SIMUKAUA E UCHOA SERVICOS DE PORTARIA LTDA
14152.040965/2020-68
AI
219438064
4.699,07
. SIMUKAUA E UCHOA SERVICOS DE PORTARIA LTDA
14152.040961/2020-80
AI
219438021
1.851,65
. SIMUKAUA E UCHOA SERVICOS DE PORTARIA LTDA
14152.040964/2020-13
AI
219438056
3.328,50
. SIMUKAUA E UCHOA SERVICOS DE PORTARIA LTDA
14152.040963/2020-79
AI
219438048
18.404,67
. VNI INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA
46202.001835/2019-20
AI
216946697
3.585,72
LILIAN FARIAS DE QUEIROZ PIERRE
Chefe do Setor de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LAVRATURA Nº 35/2024 (PROCESSOS FÍSICOS)
EM 13 DE JUNHO DE 2024
A chefe do Setor de Multas e Recursos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação
via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social
- NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20,
III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AM, situada na Av. André Araújo, 140, Aleixo,
Manaus-AM, CEP 69060-001. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceituam os Arts.
26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O contato da unidade de Multas e Recursos encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. RANCHO ING FERRADURINHA AGRO INDUSTRIAL LTDA
14185.014987/2020-95
ND
201.794.357
Em 12 de Junho de 2024
LILIAN FARIAS DE QUEIROZ PIERRE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO MARANHÃO
EDITAL DE REABERTURA DE PRAZO QR8HPT
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MARANHÃO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa,
ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021.
Eventuais defesas deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas
que não atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de
Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. AUTO POSTO UBIRATAN LTDA
14152.109059/2023-38
AI
22.575.670-6
. VALDEMAR JOSE DE SOUSA
14152.200453/2023-18
AI
22.667.064-3
EM 10 DE JUNHO DE 2024.
LUCIANA SILVA DE CARVALHO BRITO
Chefe da Seção de Multas e Recursos