DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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116
Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA JUNIOR
14152.066077/2021-56
340,52
. LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA JUNIOR
14152.066081/2021-14
170,26
. LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA JUNIOR
14152.066086/2021-47
170,26
. MA S F COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSP
14152.085447/2021-54
1.368,61
. MA S F COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSP
14152.087258/2021-16
3.473,22
. MA S F COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSP
14152.087260/2021-95
2.315,48
. MA S F COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSP
14152.087261/2021-30
2.749,63
. MA S F COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSP
14152.087262/2021-84
16.883,10
. MERCADO CONTIGO DA TAQUARA LTDA
46215.015891/2019-01
1.368,61
. MERCADO CONTIGO DA TAQUARA LTDA
46215.015892/2019-47
1.368,61
. MEU MAGAZINE TREZE COMERCIO LTDA - FALIDO
46215.020700/2017-52
3.234,86
. MM COMERCIO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA EIRELI - M
46230.002092/2019-78
72,36
. MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A
46215.020203/2017-54
1.851,65
. NACIONAL RIO DE JANEIRO CAMINHOES E ONIBUS LTDA
14152.010551/2021-95
12.335,05
. NACIONAL RIO DE JANEIRO CAMINHOES E ONIBUS LTDA
14152.010552/2021-30
23.786,74
. NACIONAL RIO DE JANEIRO CAMINHOES E ONIBUS LTDA
14152.010553/2021-84
2.741,12
. NACIONAL RIO DE JANEIRO CAMINHOES E ONIBUS LTDA
14152.010554/2021-29
5.971,73
. NACIONAL RIO DE JANEIRO CAMINHOES E ONIBUS LTDA
14152.010555/2021-73
97,90
. NACIONAL RIO DE JANEIRO CAMINHOES E ONIBUS LTDA
14152.010556/2021-18
22.525,64
. NOSQUATRO CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
46215.020803/2017-12
242,61
. NOSQUATRO CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
46215.020806/2017-56
323,49
. NOVO RIO COMERCIO E HORTIFRUTI LTDA
46230.002444/2019-95
2.843,28
. NOVO RIO COMERCIO E HORTIFRUTI LTDA
46230.002445/2019-30
1.419,86
. NOVO RIO COMERCIO E HORTIFRUTI LTDA
46230.002446/2019-84
854,24
. NOVO RIO COMERCIO E HORTIFRUTI LTDA
46230.002447/2019-29
1.277,86
. OBRA SOCIAL DA PAROQUIA DE SANTA CRUZ DE COPACABANA
46215.002350/2019-12
805,06
. POSTO DE LUBRIFICACAO COMODORO LTDA
14152.006304/2020-11
402,53
. QUALITYMARK EDITORA LTDA
14152.003049/2020-47
1.368,61
. QUALITYMARK EDITORA LTDA
14152.003051/2020-16
1.013,02
. QUALITYMARK EDITORA LTDA
14152.003052/2020-61
289,44
. QUALITYMARK EDITORA LTDA
14152.003053/2020-13
289,44
. QUALITYMARK EDITORA LTDA
14152.003054/2020-50
13.781,69
. QUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
46215.015112/2019-69
2.415,18
. RED TAG COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO S.A.
46334.000269/2018-52
1.851,65
. RIO BLOCOS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
46230.002413/2019-34
1.447,18
. RIO ZIN AMBIENTAL SERVICOS LTDA
46215.015744/2019-22
2.012,66
. RIO ZIN AMBIENTAL SERVICOS LTDA
46215.015745/2019-77
4.025,32
. RJV LOGISTICA E SERVICOS DE URBANIZACAO LTDA
14152.085440/2021-32
1.368,61
. RJV LOGISTICA E SERVICOS DE URBANIZACAO LTDA
14152.087174/2021-82
10.709,10
. RJV LOGISTICA E SERVICOS DE URBANIZACAO LTDA
14152.087175/2021-27
4.052,09
. RJV LOGISTICA E SERVICOS DE URBANIZACAO LTDA
14152.087176/2021-71
6.367,57
. RJV LOGISTICA E SERVICOS DE URBANIZACAO LTDA
14152.087177/2021-16
9.304,00
. ROBERTO CAMPOS BUFFET LTDA
14152.103437/2021-16
2.315,48
. ROBERTO CAMPOS BUFFET LTDA
14152.103440/2021-21
795,95
. ROBERTO CAMPOS BUFFET LTDA
14152.103442/2021-11
578,87
. ROBERTO CAMPOS BUFFET LTDA
14152.103444/2021-18
4.093,62
. ROCHA E FONSECA - DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA
14152.083892/2021-80
6.706,06
. RS COMERCIO E INDUSTRIA DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA
46215.018498/2019-61
1.251,90
. SERV LOG TELECOM LTDA.
14152.095238/2020-38
5.243,92
. SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA.
46215.015466/2019-11
8.050,66
. SOMOS.NET TELECOMUNICACAO LTDA
46232.000832/2019-11
800,00
. TRANSPONTUAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA
14152.041147/2020-82
8.336,70
. TRANSPONTUAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA
14152.041148/2020-27
727,84
. TRANSPONTUAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA
14152.041149/2020-71
1.342,42
. TRANSPONTUAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA
14152.041150/2020-04
727,84
. TRANSPONTUAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA
14152.041151/2020-41
22.270,60
. VIACAO CAICARA LTDA
46666.003188/2019-33
3.381,28
CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 33/2024
Código ECPMR: 9U7EWS
A chefe do Setor de Multas e Recursos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação
via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de
Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista,
a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária,
através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo,
os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa
e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar o encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para
inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a
Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos
recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021.
O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço
h t t p s : / / e p r o c e s s o . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. CHURRASCARIA BUFALO LTDA
14152.062900/2022-35
AI
22.317.957-4
55.831,14
. CHURRASCARIA BUFALO LTDA
14152.062920/2022-14
AI
22.317.977-9
1.581,49
. CHURRASCARIA BUFALO LTDA
14152.071908/2022-92
AI
22.326.965-4
22.883,80
. ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA
14152.208625/2022-11
AI
22.463.667-7
2.433,46
. ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA
14152.208635/2022-48
AI
22.463.677-4
4.885,15
. ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA
14152.208636/2022-92
AI
22.463.678-2
3.652,29
. ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA
14152.208638/2022-81
AI
22.463.680-4
2.461,37
. ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA
14152.208640/2022-51
AI
22.463.682-1
6.935,56
. ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA
14152.208642/2022-40
AI
22.463.684-7
4.885,15
. ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA
14152.208644/2022-39
AI
22.463.686-3
6.935,56
. ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA
14152.208645/2022-83
AI
22.463.687-1
3.652,29
. ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA
14152.208648/2022-17
AI
22.463.690-1
3.652,29
. HRM INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
14152.156137/2023-93
AI
22.622.748-1
1.415,01
. HRM INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
14152.156186/2023-26
AI
22.622.797-9
2.543,54
. HRM INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
14152.156188/2023-15
AI
22.622.799-5
9.412,18
. HRM INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
14152.156190/2023-94
AI
22.622.801-1
149,62
. HRM INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
14152.156193/2023-28
AI
22.622.804-5
448,86
. HRM INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
14152.156195/2023-17
AI
22.622.806-1
145,08
. HRM INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
14152.156196/2023-61
AI
22.622.807-0
1.442,48
. HRM INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
14185.022135/2023-14
ND
20.284.824-8
137.784,87
. K. S. ROCHA DOS R. DA SILVA
14152.216815/2021-12
AI
22.246.121-7
21.505,38
. K. S. ROCHA DOS R. DA SILVA
14152.216816/2021-67
AI
22.246.122-5
22.883,80
. K. S. ROCHA DOS R. DA SILVA
14152.216817/2021-10
AI
22.246.123-3
827,13
. MORENO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14152.058444/2023-18
AI
22.525.055-1
1.415,01
. MORENO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14152.058450/2023-67
AI
22.525.061-6
1.415,01
. MORENO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14152.058451/2023-10
AI
22.525.062-4
8.155,40
. MORENO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14152.058455/2023-90
AI
22.525.066-7
8.271,30
. MORENO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14152.059116/2023-21
AI
22.525.727-1
2.300,48