DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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118
Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ZEL986
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. HH - HOME HOTELARIA E SERVICOS LTDA
14152.065122/2024-06
AI
22.747.870-3
. HH - HOME HOTELARIA E SERVICOS LTDA
14152.065141/2024-24
AI
22.747.889-4
. HH - HOME HOTELARIA E SERVICOS LTDA
14152.065142/2024-79
AI
22.747.890-8
. HH - HOME HOTELARIA E SERVICOS LTDA
14152.065143/2024-13
AI
22.747.891-6
. HH HOME HOTELARIA E SERVICOS LTDA
14185.008887/2024-53
ND
20.304.408-8
. WESLLEY GONCALVES PEREIRA DA SILVA
14152.064043/2024-70
AI
22.746.791-4
. WESLLEY GONCALVES PEREIRA DA SILVA
14152.064049/2024-47
AI
22.746.797-3
. WESLLEY GONCALVES PEREIRA DA SILVA
14152.064071/2024-97
AI
22.746.819-8
EM 14 DE JUNHO DE 2024
MARCELO NANTES DE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE PERNAMBUCO
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO VZ2Z9W
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151,
de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura
dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de
apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção
"Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o
Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica
dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível
na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo,
estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de
2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. 40.624.716 MARIA LUISA DA SILVA
14152.160408/2023-13
AI
22.627.019-0
. 49.259.544 FLAVIO HENRIQUE DE SANTANA
14152.165586/2023-22
AI
22.632.197-5
. 49.259.544 FLAVIO HENRIQUE DE SANTANA
14152.167550/2023-83
AI
22.634.161-5
. 49.259.544 FLAVIO HENRIQUE DE SANTANA
14152.167886/2023-46
AI
22.634.497-5
. 50.138.763 LEMUEL PAZ DE OLIVEIRA LIMA
14152.164417/2023-75
AI
22.631.028-1
. 53.159.180 JAILZA CAVALCANTE FERRO COSTA
14152.210481/2023-35
AI
22.677.092-3
. A C DE MELO SILVA LTDA
14185.023632/2023-30
ND
20.286.629-7
. A G I L ACABAMENTOS LTDA
14152.002119/2024-73
AI
22.684.867-1
. A G I L ACABAMENTOS LTDA
14152.005794/2024-54
AI
22.688.542-9
. A G I L ACABAMENTOS LTDA
14152.005839/2024-91
AI
22.688.587-9
. A G I L ACABAMENTOS LTDA
14152.005848/2024-81
AI
22.688.596-8
. A G I L ACABAMENTOS LTDA
14152.005872/2024-11
AI
22.688.620-4
. A G I L ACABAMENTOS LTDA
14152.005890/2024-01
AI
22.688.638-7
. A G I L ACABAMENTOS LTDA
14152.005896/2024-70
AI
22.688.644-1
. A G I L ACABAMENTOS LTDA
14152.005898/2024-69
AI
22.688.646-8
. A G I L ACABAMENTOS LTDA
14152.005909/2024-19
AI
22.688.657-3
. A G I L ACABAMENTOS LTDA
14152.005918/2024-00
AI
22.688.666-2
. A G I L ACABAMENTOS LTDA
14152.005923/2024-12
AI
22.688.671-9
. A MARIANO DA SILVA AGROPECUARIA
14152.004290/2024-17
AI
22.687.038-3
. A.FELIPE CAVALCANTI JUNIOR LTDA
14152.184227/2023-74
AI
22.650.838-2
. A.FELIPE CAVALCANTI JUNIOR LTDA
14152.184304/2023-96
AI
22.650.915-0
. A.FELIPE CAVALCANTI JUNIOR LTDA
14152.189679/2023-42
AI
22.656.290-5
. A.FELIPE CAVALCANTI JUNIOR LTDA
14152.189684/2023-55
AI
22.656.295-6
. A.FELIPE CAVALCANTI JUNIOR LTDA
14152.189685/2023-08
AI
22.656.296-4
. AC FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CERAMICA EIRELI
14152.217045/2021-25
AI
22.246.351-1
. ACAE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
14152.110024/2023-41
AI
22.576.635-3
. ACENDER ENGENHARIA LTDA
14152.068256/2023-90
AI
22.534.867-5
. ADOLFO ALVES DE LIMA
14152.181822/2023-58
AI
22.648.433-5
. ADOLFO ALVES DE LIMA
14152.181868/2023-77
AI
22.648.479-3
. ADOLFO ALVES DE LIMA
14152.181869/2023-11
AI
22.648.480-7
. ADOLFO ALVES DE LIMA
14152.181874/2023-24
AI
22.648.485-8
. ADOLFO ALVES DE LIMA
14152.181876/2023-13
AI
22.648.487-4
. AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
14152.002591/2024-14
AI
22.685.339-0
. AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
14152.002592/2024-51
AI
22.685.340-3
. AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
14152.002630/2024-75
AI
22.685.378-1
. AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
14152.002631/2024-10
AI
22.685.379-9
. AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
14152.002632/2024-64
AI
22.685.380-2
. AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
14152.002633/2024-17
AI
22.685.381-1
. AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
14152.002634/2024-53
AI
22.685.382-9
. AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
14152.002635/2024-06
AI
22.685.383-7
. AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
14152.002636/2024-42
AI
22.685.384-5
. AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
14152.002637/2024-97
AI
22.685.385-3
. AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
14152.002638/2024-31
AI
22.685.386-1
. AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
14152.002639/2024-86
AI
22.685.387-0
. AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
14152.002640/2024-19
AI
22.685.388-8
. AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
14152.002641/2024-55
AI
22.685.389-6
. AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
14152.002642/2024-08
AI
22.685.390-0
. AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
14152.002643/2024-44
AI
22.685.391-8
. AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
14152.002644/2024-99
AI
22.685.392-6
. AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
14152.002645/2024-33
AI
22.685.393-4
. AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
14152.002646/2024-88
AI
22.685.394-2
. AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
14152.002647/2024-22
AI
22.685.395-1
. AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
14152.002648/2024-77
AI
22.685.396-9
. AGL CONSTRUCOES LTDA
14152.185914/2023-15
AI
22.652.525-2
. AGRO INDUSTRIAL SAO PAULO LTDA
14152.153685/2021-08
AI
22.183.277-7
. AGRO INDUSTRIAL SAO PAULO LTDA
14152.153756/2021-64
AI
22.183.348-0
. AGRO INDUSTRIAL SAO PAULO LTDA
14152.153758/2021-53
AI
22.183.350-1
. AGRO INDUSTRIAL SAO PAULO LTDA
14152.153762/2021-11
AI
22.183.354-4