DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. M BARBOSA DA COSTA SANTOS MERCEARIA
35.516.616.0001-02
14185.002871/2021-94
. M J CHAVES MERCEARIA
10.629.940.0001-06
14185.002874/2021-28
. M J DO NASCIMENTO SUPERMERCADO
18.598.887.0001-27
14185.003047/2021-51
. M N RODRIGUES DA SILVA
15.619.186.0001-39
14185.003067/2021-22
. M. DO L. SILVA BRITO MERCADINHO
07.227.170.0001-52
14185.003076/2021-13
. M. L. RAMOS DA SILVA ALIMENTOS
17.158.111.0001-23
14185.003080/2021-81
. SORAYA CRISTINA BEZERRA
10.685.989.0001-78
14185.003403/2021-37
. J F C TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA E
02.671.967.0001-20
14185.004861/2021-93
. BMSS-SOLUCOES EM SEGURANCA LTDA
09.386.664.0001-05
14185.005657/2021-90
. ACIGUA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
07.245.974.0001-84
14185.010451/2021-81
. AMMI ASSISTENCIA MEDICA MATERNO INFALTIL LTDA
24.415.077.0001-90
46213.005563/2019-16
Em 12 de Junho de 2024
DANIEL OLIVEIRA PESSOA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
RECURSO NÃO CONHECIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, com base no disposto no artigo 20, inciso III da Portaria/MTP 667/2021, vem comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo interposto NÃO FOI
CONHECIDO e não teve seguimento tendo sido mantida a decisão de procedência dos respectivos autos de infração. Assim sendo, a multa imposta deverá ser recolhida na rede bancária,
por meio de guia DARF, com os acréscimos legais previstos. A guia DARF poderá ser emitida pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx. Após o
pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, situada na Prestes Maia 733, em até 30 dias da publicação desse
edital, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará o encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa
da União e posterior cobrança executória judicial.
. E M P R ES A
P R O C ES S O
VALOR HISTÓRICO (R$)
. BRAZIL SENIOR LIVING S.A
14152.038808/2020-92
402,53
. BRAZIL SENIOR LIVING S.A
14152.038809/2020-37
170,26
. BRAZIL SENIOR LIVING S.A
14152.038810/2020-61
4.025,33
. BRAZIL SENIOR LIVING S.A
14152.038811/2020-14
4.025,33
. BRAZIL SENIOR LIVING S.A
14152.038815/2020-94
681,04
. DEMOLIDORA RIVAL E COMÉRCIO LTDA/SP
46472.001344/2019-07
2.083,15
. DEMOLIDORA RIVAL E COMÉRCIO LTDA/SP
46472.001345/2019-43
2.779,43
. BERTHO BONO LOJA DE DEPARTAMENTO LTDA
14152.057303/2020-27
2.012,66
. ESPECÍFICA SERVIÇOS DE RADIOLOGIA LTDA
46472.000802/2015-59
1.529,62
. ESPECÍFICA SERVIÇOS DE RADIOLOGIA LTDA
46472.000803/2015-01
10.270,69
. FORMCAR DO BRASIL SISTEMA AUTOMOTIVOS LTDA/SP
46473.000613/2017-38
5.452,45
. SISTECAR CONSULTORIA DE NEGÓCIOS E FRANQUIA LTDA/SP
46219.010283/2018-81
8.285,29
Em 14 de junho de 2024.
SERGIO AOKI
EDITAL DE DE AUTO DE INFRAÇÃO
RECURSO NÃO CONHECIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da
notificação via postal, com base no disposto no artigo 20, inciso III da Portaria/MTP 667/2021, vem comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo interposto NÃO FOI CONHECIDO
e não teve seguimento tendo sido mantida a decisão de procedência dos respectivos autos de infração. Assim sendo, a multa imposta deverá ser recolhida na rede bancária, por meio de guia
DARF, com os acréscimos legais previstos. A guia DARF poderá ser emitida pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF
deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, situada na Prestes Maia 733, em até 30 dias da publicação desse edital, a fim de ser juntada ao processo
para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará o encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executória
judicial.
. E M P R ES A
P R O C ES S O
VALOR HISTÓRICO (R$)
. DEMOLIDORA RIVAL E COMÉRCIO LTDA/SP
46472.001343/2019-54
1.388,65
. DIGPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA
14152.053501/2010-11
4.426,76
. DIGPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA
14152.053504/2020-55
5.278,06
. LAGROTTA AZZURRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
46472.001040/2018-51
4.832,15
. LAGROTTA AZZURRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
46472.001039/2018-26
3.485,99
. LAGROTTA AZZURRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
46472.001038/2018-81
5.971,73
. LAGROTTA AZZURRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
46472.001037/2018-37
6.754,91
SERGIO AOKI
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
RECURSO NÃO CONHECIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, com base no disposto no artigo 20, inciso III da Portaria/MTP 667/2021, vem comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo interposto NÃO FOI
CONHECIDO e não teve seguimento tendo sido mantida a decisão de procedência dos respectivos autos de infração. Assim sendo, a multa imposta deverá ser recolhida na rede bancária,
por meio de guia DARF, com os acréscimos legais previstos. A guia DARF poderá ser emitida pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx. Após o
pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, situada na Prestes Maia 733, em até 30 dias da publicação desse
edital, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará o encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa
da União e posterior cobrança executória judicial.
. E M P R ES A
P R O C ES S O
VALOR HISTÓRICO (R$)
. BRAZIL SENIOR LIVING S.A.
14152.038821/2020-41
4.025,33
. BRAZIL SENIOR LIVING S.A
14152.038822/2020-96
340,52
. DIGIPLAY TECNOLOGIA E PROCESSAMENTO LTDA.
14152.053506/2020-44
4.767,28
. SAGA TRANSPORTES E LOGISTICA S/A SP
46266.001320/2018-02
8.125,47
. SAGA TRANSPORTES E LOGISTICA S/A SP
46266.001321/2018-49
9.300,23
. SAGA TRANSPORTES E LOGISTICA S/A SP
46266.0013/2018-93
1.477,90
. SAGA TRANSPORTES E LOGISTICA S/A SP
46266.001319/2018-70
10.181,31
Em 14 de junho de 2024.
SERGIO AOKI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SERGIPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 5WGS45
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração
e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela
tramitação
do
feito,
cujo
contato
encontra-se
disponível
na
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do
site
já
citado,
ou
por
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .