DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
***.559.501-**, , FREVP00375402024, 773-0; ***.328.995-**, , FREVP00376312024,
773-0; 
36.169.527/0001-91, 
, 
FREVP00376382024, 
773-0; 
07.976.147/0013-02, 
,
FREVP00376462024, 
773-0;
, 
FREVP00378402024,
773-0; 
***.086.618-**,
,
FREVP00377992024, 773-0; ***.981.998-**, , FREVP00378022024, 773-0; ***.532.408-
**, ,
FREVP00380132024, 773-0;
***.626.968-**, ,
FREVP00380652024, 773-0;
***.898.568-**, , FREVP00380502024, 773-0; ***.306.295-**, , FREVP00377182024,
773-0; 
***.091.777-**, 
, 
FREVP00381102024, 
773-0; 
***.363.767-**, 
,
FREVP00381202024, 773-0; 31.013.356/0001-93, , FREVP00382622024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15363/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
41.634.048/0001-39, , FREVP00369232024, 773-0; , FREVP00376162024, 773-0;
,
FREVP00374822024, 773-0;
13.142.280/0001-14,
,
FREVP00373922024, 773-0; ,
FREVP00373912024, 
773-0;
***.422.161-**, 
,
FREVP00375392024, 
773-0;
,
FREVP00375502024, 773-0; 31.885.334/0001-13, , FREVP00369272024, 773-0; ***.440.577-
**,
, 
FREVP00375802024,
773-0; 
***.828.315-**,
, 
FREVP00375812024,
773-0;
14.623.358/0001-85, 
, 
FREVP00376622024,
773-0; 
37.001.285/0001-95, 
,
FREVP00377052024, 773-0; ***.305.198-**, , FREVP00378552024, 773-0; ***.949.268-**, ,
FREVP00377912024, 
773-0;
02.011.884/0001-05, 
,
FREVP00380312024, 
773-0;
36.534.397/0001-49, , FREVP00380412024, 773-0; ***.310.261-**, , FREVP00381702024,
773-0; 
***.434.468-**, 
, 
FREVP00380482024, 
773-0; 
29.017.801/0001-41, 
,
FREVP00376132024, 773-0; ***.811.657-**, , FREVP00381332024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15364/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 11 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
49.673.979/0001-58, , FREVP00320332024, 773-0; 32.554.150/0001-33, ,
FREVP00291962024, 
773-0;
07.531.848/0001-96, 
,
FREVP00349642024, 
773-0; 
,
FREVP00338192024, 
773-0;
36.714.073/0001-92, 
,
FREVP00235122024, 
773-0;
13.207.087/0001-14, 
, 
FREVP00233282024,
773-0; 
42.920.408/0001-21, 
,
FREVP00345802024, 773-0; , FREVP00346492024, 773-0; , FREVP00373182024, 773-0; ,
FREVP00353912024, 
773-0;
, 
FREVP00354362024,
773-0; 
13.243.512/0001-20, 
,
FREVP00280032024, 
773-0;
42.283.024/0001-45, 
,
FREVP00257952024, 
773-0; 
,
FREVP00337032024, 
773-0;
28.926.606/0001-71, 
,
FREVP00372722024, 
773-0;
31.458.671/0001-24, 
, 
FREVP00372442024,
773-0; 
04.462.980/0001-03, 
,
FREVP00373232024, 773-0; 31.824.465/0001-90, , FREVP00262812024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15365/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.714.073/0001-92,
,
FREVP00305292024, 773-0;
48.430.290/0001-30,
,
FREVP00288522024, 773-0; , FREVP00350442024, 773-0; , FREVP00327652024, 773-0;
***.325.598-**, , FREVP00337142024, 773-0; ***.766.888-**, , FREVP00351402024,
773-0; , FREVP00335872024, 773-0; 18.191.412/0001-11, , FREVP00353642024, 773-0;
***.530.448-**, , FREVP00358152024, 773-0; 21.762.768/0001-72, , FREVP00325512024,
773-0; 
04.710.170/0001-10, 
, 
FREVP00357722024, 
773-0; 
***.719.888-**, 
,
FREVP00351632024, 773-0; ***.395.031-**, , FREVP00327472024, 773-0; ***.232.777-
**, ,
FREVP00366232024, 773-0;
***.201.817-**, ,
FREVP00366602024, 773-0;
***.414.178-**, , FREVP00366982024, 773-0; ***.943.219-**, , FREVP00264932024,
773-0; 02.986.683/0001-23, , FREVP00371032024, 773-0; , FREVP00372582024, 773-0;
***.918.615-**, , FREVP00276352024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15366/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.915.229-**,
,
FREVP00374472024, 
773-0;
***.029.408-**,
,
FREVP00373882024, 
773-0;
11.544.096/0001-75, 
,
FREVP00375432024, 
773-0; 
,
FREVP00376792024, 773-0; 49.737.363/0001-01, , FREVP00375952024, 773-0; ***.623.017-
**, , FREVP00376222024, 773-0; 44.777.778/0001-87, , FREVP00376032024, 773-0; ,
FREVP00376022024, 773-0; 05.923.435/0001-21, , FREVP00378102024, 773-0; ***.381.251-
**,
, 
FREVP00376672024,
773-0; 
***.148.438-**,
, 
FREVP00378352024,
773-0;
45.898.256/0001-04, 
, 
FREVP00378912024,
773-0; 
03.475.418/0001-43, 
,
FREVP00379202024, 
773-0;
, 
FREVP00379212024,
773-0; 
***.788.898-**,
,
FREVP00380742024, 773-0; ***.230.308-**, , FREVP00380382024, 773-0; 40.405.810/0001-
42,
, 
FREVP00374622024,
773-0;
***.198.116-**,
, 
FREVP00375612024,
773-0;
***.404.187-**, , FREVP00380822024, 773-0; ***.363.547-**, , FREVP00381542024, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15431/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.577.955/0001-65,
, 
FREVP00381242024,
773-0; 
***.644.346-**,
,
FREVP00383222024, 
773-0; 
***.686.453-**,
, 
FREVP00382822024, 
773-0;
02.286.479/0001-08, , FREVP00385312024, 773-0; ***.373.817-**, , FREVP00386782024,
773-0; ,
FREVP00386902024, 773-0;
***.221.257-**, ,
FREVP00387382024, 773-0;
36.425.194/0001-14, 
, 
FREVP00382612024, 
773-0; 
09.284.564/0001-78, 
,
FREVP00385792024, 773-0; , FREVP00385802024, 773-0; , FREVP00386012024, 773-0; ,
FREVP00386102024, 
773-0;
, 
FREVP00386252024,
773-0; 
***.372.287-**,
,
FREVP00381372024, 773-0; ***.827.826-**, , FREVP00382532024, 773-0; ***.211.311-
**, ,
FREVP00383732024, 773-0;
***.232.535-**, ,
FREVP00383742024, 773-0;
***.039.987-**, , FREVP00386732024, 773-0; 22.490.298/0001-06, , FREVP00387712024,
773-0; 00.389.481/0010-60, , FREVP00389152024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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