DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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128
Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15460/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 11 de junho
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.790.842/0001-88, LMQ6F43, EPSMA00623992022, 683-11; 18.132.062/0003-
84,
RXR6F66,
EPSMA00563682022,
683-12;
06.057.223/0333-47,
LUO3C83,
EPSMA00436942022, 683-12; 62.674.627/0001-85, RLA9E51, EPSMA00626682022, 683-13;
07.103.642/0002-46,
CYR0287,
EPSMA00624982022,
683-11;
13.631.145/0001-32,
NPP1D84,
EPSMA00591872022,
683-12;
24.947.198/0001-83,
HBN9G49,
EPSMA00747152022, 683-13; 01.745.612/0001-76, LLU5088, EPSMA00558822022, 683-11;
40.109.388/0001-88,
FQZ1H60,
EPSMA00601682022,
683-13;
19.043.550/0005-40,
ITU5A63,
EPSMA00648622022,
683-12;
13.631.145/0002-13,
RXO0B86,
EPSMA00564862022, 683-13; 30.575.864/0002-83, HNP5810, EPSMA00565502022, 683-12;
OCW3B93,
EPSMA00319612022,
683-12;
37.752.901/0001-40,
BWD2205,
EPSMA00661302022, 683-13; DJE0181, EPSMA00551852022, 683-13; 46.686.465/0008-15,
GBC0F09,
EPSMA00582902022,
683-11;
38.001.732/0001-79,
MGM3D15,
EPSMA00682992022, 683-11; 05.522.887/0001-00, MTC8A52, EPSMA00633462022, 683-11;
14.947.900/0038-47,
OLM6A57,
EPSMA00494382022,
683-12;
00.857.492/0004-89,
OWP0157,
EPSA500005202022,
683-13;
03.286.888/0008-35,
EWU5877,
EPSMA00750152022, 683-12; ITO8090, EPSMA00740452022, 683-13; 28.384.985/0005-49,
RLI1A75, EPSMA00649442022, 683-13; 44.525.557/0001-11, IYU1A11, EPSMA00577322022,
683-11; 89.096.457/0063-58, GHM9B07, EPSMA00584832022, 683-12; 11.392.754/0001-50,
JAA5C83, EPSMA00550162022, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15461/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.917.551/0001-94, FPX8J31, FRMEV00212222022, 606-82; 32.692.458/0001-
45,
KXX7C03,
FRMEV00092362022,
606-82;
08.659.061/0001-77,
OBI2B14,
FRMEV00109142022, 606-82; 15.280.888/0001-30, QQG3637, FRMEV00163672022, 606-82;
07.637.202/0001-98, GJL9457, FRMEV00279132022, 606-82; 26.628.135/0001-90, QKL5707,
FRMEV00104392022, 606-82; 01.295.191/0001-29, LLL4100, FRMEV00004582022, 606-82;
RKM1C68, FRMEV00004862022, 606-82; ***.168.129-**, MIT1I36, FRMEV00296252022,
606-82;
***.542.787-**,
BTA1F25,
FRMEV00097102022,
606-82;
***.192.667-**,
MFH0G67,
FRMEV00148802022,
606-82;
04.404.668/0001-55,
AUU8E80,
FRMEV00207052022, 606-82; 15.227.438/0001-84, OWY7B41, FRMEV00133002022, 606-
82;
***.915.488-**,
DBB1620,
FRMEV00144602022,
606-82;
10.425.282/0047-05,
QCC8075,
FRMEV00262302022,
606-82;
35.380.853/0001-80,
QML0J35,
FRMEV00051262022, 606-82; 00.638.881/0001-70, LMS8E85, FRMEV00127932022, 606-82;
***.224.141-**,
BYA7C02, FRMEV00238672022,
606-82; ***.111.929-**,
RXQ1D77,
FRMEV00171402022, 606-82; ***.068.927-**, EJW2232, FRMEV00310882022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15462/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.889.839/0001-98,
QCS5489,
FRMEV00259792022,
606-82;
20.373.561/0001-43,
MTY2999,
FRMEV00150562022,
606-82;
OPH6538,
FRMEV00081442022, 606-82; 03.134.201/0001-70, RAV1E11, FRMEV00038272022, 606-
82; 05.548.218/0002-80, LUE4C25, FRMEV00038582022, 606-82; 05.548.218/0001-07,
RKD3D92,
FRMEV00026122022,
606-82;
RKB3A96,
FRMEV00026142022,
606-82;
RJU3D27,
FRMEV00026102022,
606-82;
RKH3D29,
FRMEV00026082022,
606-82;
RKB3A96,
FRMEV00021652022,
606-82;
RKE2J66,
FRMEV00024302022,
606-82;
RKH3D29,
FRMEV00024132022,
606-82;
RKB3A96,
FRMEV00016842022,
606-82;
RKD3D92,
FRMEV00017752022,
606-82;
RJQ3A17,
FRMEV00017102022,
606-82;
RKD3D92,
FRMEV00019192022,
606-82;
02.192.097/0001-07,
BWC0833,
FRMEV00093092022, 606-82; ***.984.718-**, RDP4A30, FRMEV00146022022, 606-82;
07.553.095/0003-81,
QTW4G34, FRMEV00154012022,
606-82;
14.402.585/0001-80,
DOR6D27, FRMEV00047772022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15463/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.548.218/0001-07,
RJX2I05,
FRMEV00053042022,
606-82;
RJU3D27,
FRMEV00050702022,
606-82;
RKE2J66,
FRMEV00051902022,
606-82;
RKD3D92,
FRMEV00071712022,
606-82;
RKH3D29,
FRMEV00046292022,
606-82;
RKH3D29,
FRMEV00038152022,
606-82;
RKB3A96,
FRMEV00027422022,
606-82;
RJF2I44,
FRMEV00027482022,
606-82;
RKE2J66,
FRMEV00066882022,
606-82;
RKK3C05,
FRMEV00067282022,
606-82;
RJU3D27,
FRMEV00053352022,
606-82;
RIX5F46,
FRMEV00057522022,
606-82;
RKH3D29,
FRMEV00058732022,
606-82;
RKE2J66,
FRMEV00054112022,
606-82;
RJF2I44,
FRMEV00048332022,
606-82;
RKD3D92,
FRMEV00048372022,
606-82;
RIX5F46,
FRMEV00036242022,
606-82;
RJF2I44,
FRMEV00036322022,
606-82;
RKE2J66,
FRMEV00034722022,
606-82;
RJF2I44,
FRMEV00034752022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15464/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PLANALTO
TURISMO
EIRELI,
22.308.102/0001-01,
PASNA00019062022,
07/10/2022;
PASNA00018042022,
06/10/2022;
PASNA00018052022,
06/10/2022;
PASNA00018062022, 06/10/2022; M M DE SOUZA TRANSPORTE, 12.711.255/0001-41,
PASNA00011452022, 27/07/2022; RIO CIDADE SERVICE TUR TRANSPORTES TURISTI CO S
LTDA,
07.902.389/0001-00,
PASNA00014922022,
24/08/2022;
PASNA00014932022,
24/08/2022; PASNA00015422022, 03/09/2022; LUNA TURISMO LTDA, 36.996.323/0001-24,
PASNA00015662022, 07/09/2022; PASNA00025222022, 08/12/2022; PASNA00025232022,
08/12/2022; NOVA LUCLAU TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 07.628.096/0002-67,
PASNA00025802022, 11/12/2022; PARAMIRIM TURISMO LTDA, 42.745.866/0001-71,
PASNA00022952022, 01/12/2022; PASNA00022942022, 01/12/2022; ROBERTO REIS DE
SOUZA, ***.583.201-**, PASNA00021222022, 27/10/2022; NIVALDO ALMEIDA DE LIMA,
***.077.034-**, PASNA00012302022, 03/08/2022;
PROMARKT TRANSPORTES LTDA ,
04.834.478/0002-59, PASNA00005812022, 20/04/2022.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15465/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
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