DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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129
Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 11 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.981.564/0001-88,
GVE9E71,
EPSMA00614102022,
683-11;
13.037.298/0001-56,
KQW2491,
EPSMA00603222022,
683-11;
36.294.243/0002-08,
QGK9598,
EPSMA00610132022,
683-11;
02.793.690/0001-09,
JJB4H48,
EPSMA00764702022, 683-13; 61.295.473/0007-43, RBF6E11, EPSMA00531992022, 683-
11; 16.540.985/0002-69, LOF6H28, EPSMA00372172022, 683-11; 05.957.878/0002-14,
IYJ8389,
EPSMA00721272022,
683-13;
03.613.421/0003-48,
JBK7C23,
EPSMA00695552022, 683-13; 04.501.662/0009-53, SDQ5E26, EPSMA00741382022, 683-
12; 26.371.501/0001-78, OXT9G38, EPSMA00451182022, 683-13; 02.653.799/0003-02,
RJP5H71,
EPSMA00522562022,
683-12;
83.475.913/0043-40,
IFC5431,
EPSMA00702122022, 683-11; QTK6I80, EPSMA00693302022, 683-13; 05.969.945/0006-
44, MSH9G87, EPSMA00743022022, 683-11; MQB2655, EPSMA00542272022, 683-13;
NUB2H07,
EPSMA00579432022,
683-12;
QRE7C23,
EPSMA00589032022,
683-12;
LHP5E05,
EPSMA00581092022,
683-11;
RQT4C05,
EPSMA00580422022,
683-12;
QRI2B87,
EPSMA00583432022,
683-12;
33.000.167/0088-62,
QQS9009,
EPSMA00582972022, 683-12; ***.419.071-**, JYB6362, EPSMA00554012022, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15466/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TURISTRENTO
TRANSPORTE
COLETIVO
DE
PASSAGEIROS
EIRELI,
78.878.733/0001-10, PASNA00018272022, 07/10/2022; SANTA MARIA TURISMO LTDA ,
09.547.990/0001-57, PASNA00024462022, 06/12/2022; PASNA00019212022, 12/10/2022;
PASNA00009282022, 14/06/2022; PASNA00009292022, 14/06/2022; PASNA00017612022,
04/10/2022; PASNA00017592022, 04/10/2022; PASNA00017602022, 04/10/2022; TITAN
TURISMO
EIRELI,
26.607.469/0001-87,
PASNA00009462022,
16/06/2022;
PASNA00011992022, 29/07/2022; PASNA00012002022, 29/07/2022; SERVERS VIAGENS E
TURISMO
LTDA,
68.867.274/0001-16,
PASNA00014502022,
19/08/2022;
PASNA00014492022,
19/08/2022;
TRANS
LEO
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
30.706.962/0001-21,
PASNA00023022022,
01/12/2022;
RVG
TURISMO
LTDA,
22.402.634/0001-03,
PASNA00024252022,
05/12/2022;
VALDONES
RODRIGUES
DA
CONCEICAO, ***.793.311-**, PASNA00008232022, 21/05/2022; VIVITUR TRANS P O R T ES
LTDA,
05.842.747/0001-00,
PASNA00008142022,
19/05/2022;
PASNA00008102022,
19/05/2022.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 363/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.015284/2022-61.
Pregão Nº 90056/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . .
Contratado: 28.515.824/0001-13 - ARTHA EMPREENDIMENTOS, COMERCIO E LOCACOES -
EIRELI. Objeto: Fornecimento de veículos novos, mediante entrega de veículos usados
como parte de pagamento, para fiscalização/inspeção de trechos em rodovias. Gestor:
marcos de brito campos júnior, diretor de administração e finanças..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/06/2024 a
09/10/2024. Valor Total: R$ 248.800,00. Data de Assinatura: 12/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50600.033806/2016-69. DOADOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º
04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária,
JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 170*****27, expedida pelo
CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020.***.***-50, designado pelo Decreto de 10 de Julho
de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023 Seção 2, pág.01. DONATÁRIO, Município de
Jundiaí/SP neste ato representado pelo seu Prefeito, o Sr. LUIZ FERNANDO ARA N T ES
MACHADO, portador da Cédula de Identidade nº. 63.***.**0-2 expedida pelo SSP/BA ,
inscrito no CPF
sob o nº. 892.***.***-04.. ESPÉCIE: Termo
de Doação n.º
9/2024/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega
ao donatário os bens móveis denominados: 1 (uma) Locomotiva Elétrica n° 300 - NBP
936024; 1 (uma) Locomotiva Elétrica Jaburu n° 600 - NBP 936031; 1 (uma) Locomotiva
Elétrica n° 6353 - NBP 9706353; 1 (uma) Locomotiva Elétrica V8 n° 6374 - NBP 9706374;
1 (uma) Locomotiva Elétrica n° 6502 - NBP 9706502; 1 (uma) Locomotiva a vapor n° 1 -
NBP 936017 com Tender sem NBP; 1 (um) Carro Dormitório n° 510615 - NBP 936009; 1
(um) Carro Bagagem n° 148 - NBP CP148; 1 (um) Vagão Plataforma - NBP 368927-1; 1 (um)
Vagão Fechado - NBP 368947-6; 1 (um) Vagão Tanque nº 368910-7 - NBP 936891 e 1 (um)
Guindaste a vapor GP nº 202 L PND 368910-7 - NBP 936014, localizados no Complexo
Ferroviário de Jundiaí/SP. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação de Bens
Móveis fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do caput do art. 76 da Lei nº 14.133 de
1º de abril de 2021, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo
terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial
da União. Data da Assinatura: 11/06/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 1086/2010.
Nº Processo: 50600.005540/2009-35.
Concorrência. Nº 513/2009. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRAN S P O R T ES . .
Contratado: 88.849.773/0001-98 - STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA. Objeto:
Retificação da cláusula primeira, da cláusula quarta e da cláusula quinta do 17º termo aditivo,
assim como a supressão de valor do contrato, no montante de rs 12.544,06... Vigência:
11/06/2024 a 26/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.757.543,95. Data de
Assinatura: 11/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024).
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
COMPROMITENTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL,
representado neste ato pelo Procurador da República, Sr. Eliabe Soares da Silva. PRIMEIRO
COMPROMISSÁRIO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES -
DNIT, inscrito no CNPJ/MF nº. 04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo seu
Diretor-Geral,
Sr. FABRICIO
DE OLIVEIRA
GALVÃO. SEGUNDA
COMPROMISSÁRIA:
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, representada pela Ministra de Estado da
Saúde, Sra. Nísia Verônica Trindade Lima. TERCEIRA COMPROMISSÁRIA: ASSOCI AÇ ÃO
INDÍGENA WASSU COCAL, inscrita no CNPJ nº 13.789.949/0001-64 , representada pelo seu
Presidente, Sr. Marcos José Honório da Silva. QUARTA COMPROMISSÁRIA: ASSOC I AÇ ÃO
INDÍGENA COMUNITÁRIA KARAPOTÓ TERRA NOVA, inscrita no CNPJ nº 27.701.509/0001-
18, representada pela sua Presidente, Sra. Rose Cleide Santos da Silva. QUINTA
COMPROMISSÁRIA: ASSOCIAÇÃO INDÍGENA PLAKI Ô, inscrita no CNPJ nº 10.565.210/0001-
80, representada pelo seu Presidente, Sr. Juarez de Souza. SEXTA COMPROMISSÁRIA:
ASSOCIAÇÃO INDÍGENA COMUNITÁRIA KARIRI XOCÓ, inscrita no CNPJ nº 28.363.296/0001-
24, representada pelo seu Presidente, Sr. Ivanildo da Silva Pirigipe. INTERVENIENTE:
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, inscrita no CNPJ nº 00.059.311/0001-26,
representada pela sua Presidente, Sra. Joênia Batista de Carvalho (Joenia Wapichana)
ESPÉCIE: Termo de Ajustamento de Conduta IC n° 1.11.001.000268/2022-16. OBJETO:
Estabelecer a execução, pelo Compromissário do Plano Básico Ambiental - Componente
Indígena - PBA-CI repactuado (Anexo I), atinente às obras de duplicação da rodovia BR-
101/AL, conforme as atas comprobatórias das reuniões (Anexo II), realizadas no DNIT
juntos aos indígenas, com a participação do Ministério Público Federal - MPF, Fundação
Nacional do Índio - FUNAI, Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI. FUN DA M E N T O
LEGAL: art. 127, incisos II e III do art. 129, art. 225, art. 231 da Constituição Federal,
Licença de Instalação nº 872, §6º do art. 5º da Lei nº 7.347/1985 e decisão da Diretoria
Colegiada do DNIT, em reunião do dia 1º de agosto de 2023, constante na Ata da 29ª
Reunião Ordinária - Relato nº 117/2023/DPP/DNIT SEDE. EFICÁCIA: O presente
Compromisso produzirá efeitos, tendo sido submetido à exposição, consulta e deliberação
pública com as associações que representam os povos indígenas Kariri Xocó, Ka r a p o t ó
Terra Nova, Karapotó Plaki Ô, Wassu Cocal, o Ministério Público Federal, a Fundação
Nacional dos Povos Indígenas, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes,
o Ministério dos Transportes e o Ministério da Saúde. PROCESSO: 50600.004019/2020-96.
DATA DA ASSINATURA: 02/08/2023.
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90187/2024 - UASG 393003
Nº
Processo:
50600034465202378.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para a elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia para
obras de implantação em pista simples e pavimentação do prolongamento da rodovia BR-
392/RS entre Santa Maria e o entroncamento com a RSC-344 (A) (P/Santo Ângelo),
totalizando 223,60 km de extensão.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 17/06/2024 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Mezanino - Cgcl,
Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90187-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 17/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 05/08/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O
edital poderá ser obtido
por meio dos sítios:
www.dnit.gov.br ou
www.gov.br/compras ..
NATHALIA PRADO RADEL
Agente de Contratação
(SIASGnet - 14/06/2024) 393003-39252-2024NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393026 NÚMERO DO CONTRATO:
328/2023. Nº PROCESSO: 50620.000405/2023-13
Dispensa. Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO AL - DNIT.
Contratado: 42.925.322/0001-91 - PRINTPAGE SERVICOS DIGITAIS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 36 (trinta e seis) meses da vigência
contratual e reajustamento em sentido estrito do contrato nº 328/2023 que tem por
objeto a prestação de serviços outsourcing de impressão, cópia e digitalização de
documentos, a partir de 21/06/2024, perfazendo um valor global anual estimado em R$
41.396,88 (quarenta e um mil trezentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos).
Vigência: 21/06/2024 a 21/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.396,88. Data
de Assinatura: 03/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 354/2024 - UASG 393018
Nº Processo: 50617.001329/2023-12.
Pregão Nº 90067/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT.
Contratado: 30.118.307/0001-52 - OLIBES ENGENHARIA SERVICOS E CONSULTORIA LTDA.
Objeto: Obra de reforma e adequação de ambiente para a criação de espaço de memória
do edifício-sede da superintendência regional do dnit no estado do espírito santo,
conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/06/2024 a
10/06/2025. Valor Total: R$ 474.300,00. Data de Assinatura: 10/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393018
Número do Contrato: 641/2020.
Nº Processo: 50617.000520/2020-02.
Pregão. Nº 229/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT.
Contratado: 30.090.575/0001-03 - RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA. Objeto:
Prorrogação de prazo de vigência sem reflexo financeiro. Vigência: 16/06/2024 a
16/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.412.981,97. Data de Assinatura:
14/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 350/2024 - UASG 393011
Nº Processo: 50612.001956/2022-12.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 625/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS
ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Contratação
integrada de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços de elaboração dos
estudos básicos e projeto executivo de engenharia e execução das obras remanescentes de
implantação e pavimentação da Rodovia BR-070/GO - inclusive obras de arte especiais -
OAE - e das obras de drenagem, terraplanagem e pavimentação localizadas na faixa de
domínio no município de Itaguari-GO, conforme condições, quantidades, exigências e
Fechar