DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 103/2024 - UASG 040003
Nº Processo: 05375/2024.
Acordo de Cooperação Técnica n.103/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ); o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o Tribunal de Contas
do Distrito Federal (TCDF), o Governo do Distrito Federal (GDF) e a Procuradoria-Geral do
Distrito Federal (PGDF). Processo n. 05375/2024. Objeto: desenvolvimento de ações para
racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, o fluxo de execuções
fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e
experiências, em observância ao disposto na Política Judiciária Nacional de Tratamento
Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário - Resolução CNJ n. 471/2022. Data
de Assinatura: 13/06/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, por conveniência dos
partícipes, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso -
Presidente; pelo TJDFT: Desembargador Roberval Casemiro Belinati - Vice Presidente; pelo
TCDF: Conselheiro Márcio Michel - Presidente; pelo GDF: Governador Ibaneis Rocha e pelo
PGDF: Ludmila Lavocat Galvão - Procuradora-Geral.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90016/2024
A Pregoeira do TSE comunica que do Pregão Eletrônico nº 90016/2024, cujo
objeto consiste na prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, atualização
dos softwares e suporte técnico necessário para o perfeito funcionamento do sistema de
coleta de ponto eletrônico da marca Advancis, com eventual fornecimento de pe ças,
sagrou-se vencedora a empresa UNIVERSO DA SEGURANÇA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ,
CNPJ nº 08.970.787/0001-26.
GLÁUCIA MENDONÇA NÓBREGA
Pregoeira
(SIDEC - 14/06/2024) 070001-00001-2024NE999999
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90063/2024
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: VENCEDORAS: Josemar
Wellington Lourenço Ltda. -CNPJ: 49.465.331/0001-96 - Item 1 - e Gráfica ePapelaria Braga
- CNPJ: 01.523.959/0001-74 - Itens 2 e 3.
JANAÍNA LIMA ARRUDA
Pregoeira
(SIDEC - 14/06/2024) 050001-00001-2024NE000107
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90071/2024 - UASG 50001
Nº Processo: 475/2024. Objeto: Aquisição de televisores.. Total de Itens
Licitados: 4. Edital: 17/06/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs
Quadra 
06 
Lote 
01-trecho 
03-administracao 
01 
Andar, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90071-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 17/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/06/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do
Governo Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as
últimas..
MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/06/2024) 50001-00001-2024NE000107
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE 14 DE JUNHO DE 2024
RESULTADO PRELIMINAR - REAPLICAÇÃO DA PROVA MANAUS/AM
Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 1ª edição 2024.1 - prova 19/05/2024
1.
A 
ESCOLA
NACIONAL 
DE
FORMAÇÃO
E 
APERFEIÇOAMENTO
DE
MAGISTRADOS-ENFAM torna pública a relação das pessoas examinandas habilitadas na 1ª
Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1).
I - Relação das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome em ordem alfabética.
793006643, Alex Castro De Brito / 793020387, André Luiz Rocha Pinheiro /
793042943, Antônio Pereira Da Silva Filho* / 793001889, Augusto Ribeiro De Alencar /
793015104, Diego Henrique Coelho De Souza / 793014834, Francisco João Leite /
793049361, Frederico Augusto Sampaio Veiga* / 793016277, Jardel Ulisses Alves De Sousa
/ 793015353, Jeanne Corrêa De Oliveira / 793009476, Kaíque Henrique Cavalcante De
Souza / 793011868, Kamila Sarkis De Castro / 793025065, Karla Gomes De Oliveira Alves /
793047142, Keila Regina Pascareli De Albuquerque / 793041904, Leandro Araújo Da Silva /
793013815, Paulo Christian Souza Costa / 793031360, Rafael Nogueira Viana / 793050162,
Robson Denilson Alvarenga Da Rocha / 793027849, Sara Raquel Cordeiro De Castro /
793003708, Thammy Das Neves Athayde / 793019368, Thiago Rodrigo Dos Santos Resende
/ 793024441, Vicente Pereira Da Silva Neto*.
II - Relação das pessoas examinandas habilitadas - PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(PcD), na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.
793049361, Frederico Augusto Sampaio Veiga* / 793016277, Jardel Ulisses
Alves De Sousa.
III - Relação das pessoas habilitadas - NEGRAS, na seguinte ordem: número de
inscrição e nome em ordem alfabética.
793001889, Augusto Ribeiro De Alencar / 793015104, Diego Henrique Coelho De
Souza / 793014834, Francisco João Leite / 793015353, Jeanne Corrêa De Oliveira / 793025065,
Karla Gomes De Oliveira Alves / 793047142, Keila Regina Pascareli De Albuquerque /
793041904, Leandro Araújo Da Silva / 793013815, Paulo Christian Souza Costa / 793027849,
Sara Raquel Cordeiro De Castro / 793019368, Thiago Rodrigo Dos Santos Resende.
* Pendente de envio de diploma
2 DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1. As respostas aos recursos interpostos contra o gabarito estarão à
disposição das examinandas e dos examinandos a partir da presente data, no endereço
eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam.
2.2. A examinanda ou o examinando poderá ter acesso ao espelho de sua
prova, bem como à pontuação obtida por meio da consulta individualizada, disponível no
endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam.
2.3. As examinandas ou examinandos poderão recorrer contra o resultado
preliminar da prova no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da presente publicação, por
meio
de
link
específico, 
disponível
no
endereço
eletrônico
https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam.
Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Comissão de Exame
geral com a sociedade. Data de Assinatura: 13/06/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até
o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário,
nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo
TJRS, Desembargador Alberto Delgado Neto - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo STJ nº 016728/2022. Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato STJ nº 31/2023.
CONTRATADA: NEW COMÉRCIO E SERVIÇOS CONTRA INCÊNDIO LTDA. OBJETO: Prestação
de serviços de inspeção, manutenção, recarga e teste hidrostático, com o fornecimento de
peças, componentes e acessórios, para manutenção de extintores de incêndio do STJ.
FUNDAMENTO: Artigo 77, incisos I, II, III, IV, VII e VIII, no artigo 78 c/c com artigo 79 da
Lei n. 8.666/1993, e nos itens 12.1.3, 14.1 e 14.2 do Contrato. VIGÊNCIA: A partir de
13/06/2024. SIGNATÁRIA: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ.
COMUNICADO DE 14 DE JUNHO DE 2024
EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA
Reabertura de prazo para envio de diploma referente a reaplicação em Manaus
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM e
a Fundação Getulio Vargas - FGV, comunicam às pessoas examinandas a reabertura do
prazo, em caráter excepcional, para envio de diploma, certificado ou declaração de
conclusão do curso de graduação em Direito, realizado em instituição pública ou particular
reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC, no período de 0h de 18 de junho de 2024
até as 23h59 do dia 20 de junho de 2024, em link específico, a ser disponibilizado no
endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam. A reabertura do prazo
destina-se exclusivamente para as pessoas listadas no Anexo Único desta comunicação.
ANEXO ÚNICO
. Inscrição
Nome
. 793042943
Antônio Pereira Da Silva Filho
. 793049361
Frederico Augusto Sampaio Veiga
. 793024441
Vicente Pereira Da Silva Neto
Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Comissão de Exame
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90052/2024 - UASG 80001
Nº
Processo: 
6007621/2024-00.
Objeto:
Prestação
de 
serviços
de
impermeabilização de estrutura de concreto com gel de poliuretano. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 17/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs
Qd 
8,
Conjunto 
A,
Bl 
A,
Sala 
A3.41,
Asa 
Sul
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90052-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 17/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/07/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS FRANCA SOARES
Coordenador de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 14/06/2024) 80001-00001-2024NE000001
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 
TST 
nº 
6009486/2024-00. 
Construtora 
Diniz 
Almeida 
Ltda. 
CNPJ 
nº
02.270.280/0001-83. 1º termo aditivo ao contrato PE-141/2023. Prestação de serviços de
assistente administrativo. Acréscimo de 1 posto de trabalho de assistente administrativo ao
objeto do contrato, correspondente a um acréscimo de 6,51%, sobre o valor original do
contrato, passando o valor total do contrato para R$ 1.035.818,33. Assinatura: 13/06/2024.
Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada:
Ricardo Diniz Almeida, Representante Legal.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
DIRETORIA DO FORO DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 000315/20-11.00. Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2020, celebrado
entre a Diretoria do Foro das Auditorias da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, CNPJ
00.497.552/0027-96, e a empresa Vippim Segurança e Vigilância Ltda, CNPJ 11.349.160/0001-
67. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses. VALOR DO TERMO
ADITIVO: R$ 1.167.818,28 (um milhão, cento e sessenta e sete mil oitocentos e dezoito reais
e vinte e oito centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 167544 - JUPROC - Julgamento de
Processos e Gestão Administrativa. VIGÊNCIA: 21/10/2024 a 20/10/2025. FUN DA M E N T O
LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA DE ASSIN AT U R A :
13/06/2024. ASSINAM: Dra. Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Diretora do Foro, pela
Contratante, e Eurípedes Gonçalves, Representante legal, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Extrato de Apostila ao Termo de Credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-
Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na
sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia
22/4/2014; Processo Administrativo 6.839/2006. Processo Administrativo PAe 0021539-
10.2023.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa
33.90.39. Primeira Apostila ao Termo de Credenciamento 18855505 da empresa Pantoja e
Lacerda Odontologia Ltda. Objeto: Alterar a Cláusula Oitava - Do Acréscimo e da Supressão de
Procedimentos/Especialidades. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de
Oliveira, Diretor-Geral, e pela empresa Ingrid Nathalie de Lima Lacerda Silva, Administrador.

                            

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