DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0005020-95.2019.6.13.8000; 1º TA ao Contrato nº 052/2019; Contratada:
Sérgio Cláudio Moreira Portes e Joana D´Arc Floresta Batista Portes; Vigência: 24/06/2024
a 23/06/2029; Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do Contrato
em epígrafe; Valor: R$ 176.558,57; Classificação: 3390.36.15 e 3393.36.17; PT:
02.122.0033.20GP.0031; NE: 2024NE000846; Fundamento Legal: art. 3º da Lei nº 8.245/91
c/c art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do Contrato.;
Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral pelo TRE-MG e Sérgio Cláudio Moreira
Portes e Joana D´Arc Floresta Batista Portes - Locadores, pela Contratada; Assinatura:
08/06/2024
Processo nº 0000010-76.2021.6.13.8234; 1º TA ao Contrato 024/2022; Contratada: Luiz
Fernandes Lopes e Marilene de Fátima Silveira Lopes; Vigência: 13/06/2024 a 12/06/2025;
Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração, a prorrogação e a revisão dos
valores do aluguel do Contrato em epígrafe.; Valor: R$ 42.395,70; Classificação: 3390.36.15
e 3390.36.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2024NE000981; Fundamento Legal: art. 3º
da Lei nº 8.245/91 c/c art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do
Contrato, quanto à prorrogação. No que concerne à revisão, fundamenta-se no art. 18 da
Lei nº 8.245/91. A alteração da Cláusula Primeira fundamenta-se no art. 54, §1º da Lei
8.666/93.; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral pelo TRE-MG e Luiz Fernandes
Lopes e Marilene de Fátima Silveira Lopes - Locadores, pela Contratada; Assinatura:
11/06/2024
Processo nº 0002899-60.2020.6.13.8000; 1º Termo Aditivo ao Contrato 049/2020;
Contratada: Mozart
Empreendimentos Imobiliários
Ltda.; Vigência:
29/06/2024 a
28/06/2029; Objeto: Prorrogaçao do Contrato; Valor: R$ 2.523.243,14; Classificação:
3390.39.10 e 3390.39.15; PT: 02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal: art. 3º da Lei nº
8.245/91 c/c art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93; Signatários: Octavio Augusto De
Nigris Boccalini Desembargador pelo TRE-MG e CEMHA - Empresas Henrique de Almeida
Ltda., representada por Joyce Costa de Almeida Prado - Sócia-Administradora, pela
Contratada; Assinatura: 12/06/2024
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070004
Número do Contrato: 124/2021.
Nº Processo: 0007046-68.2021.6.14.8000.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado:
06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato nº 124/2021 por 30 meses, até 14/12/2026. Vigência:
14/06/2024 a 14/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.814.576,74. Data de
Assinatura: 14/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90036/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
29/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventual e futura
contratação visando à ampliação do parque tecnológico de vídeo monitoramento (CFTV) do
Tribunal Regional Eleitoral do Pará, incluindo o fornecimento de equipamentos, materiais,
serviços de mão de obra e treinamento técnico operacional, com garantia técnica da
solução por 36 (trinta e seis) meses, para atender às necessidades de segurança
institucional.
DILSON ATHIAS MESQUITA
Pregoeiro
(SIDEC - 14/06/2024) 070004-05606-2024NE999999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 015/2019 CJN (02/2021 TRE-PB); PARTÍCIPES: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, CNPJ
nº 07.421.906/0001-29 e a SERASA EXPERIAN S.A., CNPJ nº 62.173.620/0001-80; OBJETO:
Aderir ao Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 015/2019, celebrado
entre o Conselho Nacional de Justiça e a SERASA EXPERIAN S.A., que prorroga a vigência
do referido Termo de Cooperação por mais 60 (sessenta) meses, a partir de 21 de maio de
2024, que tem por objeto permitir ao Tribunal o envio de ordens judiciais e o acesso às
respostas da SERASA, via internet, por meio do Sistema SERASAJUD: FUNDAMENT AÇ ÃO
LEGAL: PROCESSO SEI Nº 17287-11.2020.6.15.8000 (PROCESSO SEI Nº 02955/2015); DATA
DA ASSINATURA: 10/06/2024; VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) meses, a contar do dia 21 de maio
de 2024; SIGNATÁRIA: Des. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, pelo TRE-PB.
Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas Presidente do TRE-PB 14/06/2024
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 70009
Nº Processo: 0008223-69.2023. Objeto: Aquisição de materiais de consumo e
bens permanentes de TIC, utilizando o Sistema de Registro de Preços - SRP.. Total de Itens
Licitados: 33. Edital: 17/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.
Princesa 
Isabel, 
201, 
Tambiá 
- 
João 
Pessoa/PB 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70009-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 17/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/07/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDREZA ALVES GOMES
Pregoeira
(SIASGnet - 14/06/2024) 70009-00001-2024NE000092
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 070010
Número do Contrato: 13/2019.
Nº Processo: 0003790-07.2019.6.17.8000.
Pregão. Nº 17/2019. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e Potencial
Engenharia e Instalações Ltda. CNPJ n. 01.724.109/0001-34. OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de
vigência do Contrato n. 13/2019, pelo período de 01/08/2024 a 31/12/2024. FU N DA M E N T O
LEGAL: art. 57, § 4.º, da Lei n. 8.666/1993, e Parágrafo Único da Cláusula Terceira do citado
Contrato. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 462.793,24. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PTRES 167661;
Natureza da Despesa: 339037; Nota de Empenho: 2024NE0514, de 07/06/2024; Valor do
Empenho: R$ 337.827,15; PTRES - 167661; Natureza da Despesa: 339037; Nota de Empenho:
2024NE0515, de 07/06/2024; Valor do Empenho: 3.792,16; PTRES - 167661; Natureza da Despesa:
339039; Nota de Empenho: 2024NE0516, de 07/06/2024; Valor do Empenho: 121.173,93. DATA
DE ASSINATURA: 14/06/2024. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, Robson Costa Rodrigues, Diretor-
geral em exercício e pela Contratada, Hugo Luiz Galvão Barros, Representante legal.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90015/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
10/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos de Tecnologia da
Informação (impressoras térmicas, terminais para emissão de senhas, totens e telas /
molduras interativas) para o TRE-PI
LUCY GABRIELLI OLIVEIRA SIMEAO AQUINO
Coordenadora de Contratações
(SIDEC - 14/06/2024) 070006-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90041/2024 - UASG 70008
Nº Processo: 4951/2024. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a
aquisição de pastas tipo malote, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste edital e nos respectivos anexos. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
17/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Rui Barbosa, 215 - Tirol Cep: 59.015-290,
-
Natal/RN ou
https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-90041-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 17/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 02/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital
estará disponível também em www.tre-rn.jus.br.
ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA
Diretora Geral
(SIASGnet - 14/06/2024) 70008-00001-2024NE111111
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SEÇÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 70021
Nº Processo: 0013379-70.2023.6. Objeto: Prestação de serviços de filmagem,
com captação de áudio, de todas as etapas do processo de Teste de Integridade das Urnas
Eletrônicas nas Eleições Municipais de 2024.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/06/2024
das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Sete de Setembro 730 - Centro, Centro - Porto
Alegre/RS
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/70021-5-90019-2024.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 17/06/2024 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 02/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital
também está disponível no sítio www.tre-rs.jus.br..
ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA
Diretora-geral
(SIASGnet - 14/06/2024) 70021-00001-2024NE000059
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2024 - UASG 70017
Nº 
Processo: 
202300000324598. 
Objeto: 
Prestação 
de 
serviço 
de
monitoramento on-line e em tempo real da presença digital do TRE/RJ e de temas de
interesse da Justiça Eleitoral fluminense em redes sociais, com a entrega de alertas em
tempo real (enviados por app, e-mail e/ou WhatsApp), relatórios analíticos diários,
semanais e mensais com análise quantitativa e qualitativa e elaboração de plano mensal de
ação estratégica para atuação da instituição em redes sociais, pelo período de 24 meses..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.
Presidente
Wilson, 
194,
1º 
Andar.,
Centro
- 
Rio
de 
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70017-5-90031-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 17/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/07/2024
às 11h00 no site www.gov.br/compras.
LUIS CESAR DANTAS GARCIA
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/06/2024) 70017-00001-2024NE000001
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE COMPRAS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Proc nº 2024.0.000000776-9 Pregão Eletrônico (SRP) nº 90022/2024 REGISTRO DE PREÇOS
DE CONDICIONADORES DE AR DE JANELA. Espécie: Ata de Registro de Preços. Órgão
Gerenciador: TRE/RJ. Fornecedor: L M Pereira Licita (CNPJ: 48.624.749/0001-36) Item 1 - R$
1.447,85; J.C.M. Niterói Refrigeração Ltda. (CNPJ: 08.824.171/0043-04) Item 2 - R$
2.531,25; Excellence Comercial Ltda. (CNPJ: 00.171.258/0001-50) Item 3 - R$ 2.588,00;
Império Comércio Ltda. (CNPJ: 50.899.054/0001-09) Item 4 - R$ 3.487,00, Item 5 - R$
3.487,00; Stefany S da Silva Ltda. (CNPJ: 33.650.194/0001-20) Item 6 - R$ 5.827,00. A
especificação completa dos itens encontra-se no inteiro teor das atas divulgadas no sítio da
internet do TRE/RJ (www.tre-rj.jus.br).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 070028
Nº Processo: 0001165-56.2024.6.23.8000.
Inexigibilidade Nº 31/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA .
Contratado: 49.950.329/0001-02 - SABER ELEITORAL CURSOS E CAPACITACOES LTDA .
Objeto: O objeto deste instrumento consiste na contratação de prestação de serviço de
orientação de trabalho de conclusão de curso para os alunos da especialização em
financiamento de campanha e prestação de contas anuais e eleitorais produzirem os seus
tcc's, nos termos da tabela abaixo, em conformidade com as condições e especificações
estabelecida no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 10/06/2024
a 31/12/2024. Valor Total: R$ 43.212,84. Data de Assinatura: 10/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).