DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Comercial do Estado de Santa Catarina sob o NIRE nº 4290213299-1 e inscrita no CNPJ/MF
sob nº 22.073.054/0011-91, ESTABELECE as normas que regerão sua atividade de
Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma: Artigo 1º. Serão recebidas em depósito
mercadorias
nacionais
nos
armazéns, executando
serviços
conexos,
tais
como:
armazenamento e outros similares, praticando qualquer ato pertinente à armazenagem,
guarda e conservação de mercadorias. Artigo 2º. A juízo da direção, as mercadorias
poderão ser recusadas nos seguintes casos: I - Quando não houver espaço suficiente para
seu armazenamento; e quando se trata de mercadorias de fácil deterioração, se o ar
condicionado for precário impossibilitando a sua conservação; se as mercadorias vierem a
prejudicar outras mercadorias já armazenadas e/ou instalações ou se não vierem
acompanhadas da documentação fiscal exigida em lei. Artigo 3º. A responsabilidade pelas
mercadorias em depósito cessará nos casos de Quebra de peso ou avarias por vicio, ainda
que
ocultos, 
por
alterações 
de
qualidade
provenientes 
da
natureza 
ou
do
acondicionamento dos mesmos, bem como por força maior. Artigo 4º. Os depósitos de
mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, do seu procurador ou do seu
preposto e será dirigida à empresa, que emitirá um documento especial (denominado
Recibo de Depósito), contendo quantidade, especificação, classificação, marca, peso e
acondicionamento das mercadorias. Artigo 5º. As indenizações prescreverão em três meses,
contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ter sido entregues, e serão
calculadas pelo preço das mercadorias em bom estado. Artigo 6º. O inadimplemento de
pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de depósito, com
a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto nº 1.102/1903.
Condições Gerais: Os seguros e as emissões de warrants serão regidos pelas disposições do
Decreto nº 1.102/1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de
funcionamento dos armazéns e também os casos omissos serão regidos pelos usos e
costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação vigente. Itajaí/SC, 24 de
abril de 2024. Natália Cristina de Oliveira Maia Fávaro. Registrado na JUCESP sob o número
216.373/24-4 em 04.06.2024 - Maria Cristina Frei - Secretária Geral.
TARIFA REMUNERATÓRIA
Armazém Geral
A Sociedade Anônima Fechada denominada FISCHER & RECHSTEINER DO BRASIL
LOGÍSTICA S.A., (Filial) com sede no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina, na Rua
Serafim Gamba, Nº 3243 - Galpão 2 e 3, bairro Brilhante I, CEP 88318-260, inscrita na Junta
Comercial do Estado de Santa Catarina sob o NIRE nº 4290213299-1 e inscrita no CNPJ/MF
sob nº 22.073.054/0011-91: 1. Armazenagem;2. Por Pallets R$ 80,00; 3. Preço Mínimo R$
800,00; 4. Embalagem pequena R$ 4,00; 5. Embalagem Média R$ 6,00; 6. Embalagem
Grande R$ 10,00; 2. Movimentação Por Pallets R$ 25,00; Carga-Descarga R$ 300,00; Pic in
Packaging R$ 20,00; Emissão de Warrant e Conhecimentos de Depósito R$ 300,00. Obs: Os
serviços prestados nesta tarifa de armazenagem e movimentação serão baseados mediante
as características das mercadorias. As tarifas poderão ser reajustadas anualmente com base
na variação do IGP-M/FGV, e deverão ser registrados na Junta Comercial e publicados nos
jornais Diário Oficial e Privado da região do armazém geral. O regulamento Interno e a Tarifa
Remuneratória serão aplicados nesta Filial. Condições Gerais: a) A empresa decidirá o
critério de aplicação da tarifa de acordo com a embalagem da mercadoria. b) A taxa de
movimentação será cobrada uma só vez, na entrada da mercadoria no primeiro prazo do
lote. c) As mercadorias depositadas são seguradas direta e exclusivamente pelo armazém
geral. Itajaí/SC, 24 de abril de 2024. Natália Cristina de Oliveira Maia Fávaro. Registrado na
JUCESP sob o número 216.373/24-4 em 04.06.2024 - Maria Cristina Frei - Secretária Geral.
MEMORIAL DESCRITIVO
Armazém Geral
A Sociedade Anônima Fechada denominada FISCHER & RECHSTEINER DO
BRASIL LOGÍSTICA S.A., (Filial) com sede no Município de Itajaí, Estado de Santa
Catarina, na Rua Serafim Gamba, Nº 3243 - Galpão 2 e 3, bairro Brilhante I, CEP
88318-260, inscrita na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina sob o NIRE nº
4290213299-1 e inscrita no CNPJ/MF sob nº 22.073.054/0011-91. Capital: A sociedade
matriz
possui o
capital
no
valor de
R$
2.000.000,00
(Dois milhões
de
reais)
integralizados em moeda corrente do país e a filial acima qualificada não obtém capital
social destacado. Capacidade: O Armazém Geral é dividido em 2 unidades, com a área
total de 13.009 m², que em si tem a divisão em 8.359 m², classificado como (Galpão
2) e 4.650 m² como (Galpão 3), devidamente segregado (cercado), monitorada e
preparada para
armazenagem. Comodidade:
A unidade
armazenadora apresenta
condições satisfatórias no que se refere a estabilidade estrutural e funcional, com
condições de uso imediato, incluindo: 1.Galpão de 8.359 m² (oito mil, trezentos e
cinquenta e nove metros quadrados) verticalizados, com capacidade para 8.801 (oito
mil e oitocentos e uma) posições; 2.Galpão de 4.650 m² (quatro mil, seiscentos e
cinquenta metros quadrados) verticalizados, com capacidade para 4.742 (quatro mil,
setecentos e quarenta e duas) posições; 3.Inclui ainda a área destinada ao escritório
e administração, com 500 m² (quinhentos metros quadrados), composta por 2 andares,
sendo no andar térreo: 2 (dois) vestiários; 1 (um) banheiro para deficiente; 02 (três)
salas; 01 (uma) recepção; e no andar superior 02 (dois) banheiros, 4 (quatro) salas, 01
(uma) copa e escada de acesso ao escritório e corredor de circulação. Enfim, possui
infraestrutura completa consistindo em: Portaria; Sala destinada as atividades
administrativas;
Sanitários; Sistema
de proteção
contra
incêndio composto por
hidrantes, extintores, além de alarmes sonorizados; Segurança: Conforme as normas
técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem
como com os serviços proposto no regulamento interno e aprovados pelo profissional
do laudo técnico. Natureza e Discriminação das Mercadorias: O armazém geral se
propõe a receber mercadorias nacionais e internacionais, sendo cargas secas em geral,
tais 
como:
Eletroeletrônico, 
Cosméticos,
Produtos 
para
Saúde, 
Saneantes
e
Medicamentos em geral, Embalagens plásticas e papelão; Peças automotivas, e peças
em geral; Polietileno; Produtos de higiene e limpeza; Máquinas e equipamentos em
geral; Produtos alimentícios e bebidas. Equipamentos Operacionais de Movimentação:
Nos Armazéns Gerais serão utilizados máquinas e equipamentos para guarda e
conservação das mercadorias tais como: 06 Empilhadeira elétrica, que possuem
capacidade de carga que vão de 1.000 kg a 16.000 kg, e de 2,00 metros até mais de
14 metros; 20 Peleterias manuais com capacidade para até 3.000 kg, possuem três
rodas: uma roda no meio, logo abaixo da alavanca principal e outras duas situadas nas
extremidades do garfo (ou forquilha), que ajudam a dar sustentação; 20 Computadores
e
será utilizado
o sistema
WMS
de atuação
para
a gestão
de armazéns
e
almoxarifados, um sistema que atende às legislações da Junta Comercial do Estado de
São Paulo - JUCESP, principalmente na questão dos livros fiscais de entrada e saída de
mercadorias. Operações e Serviços a que se propõe: Armazenagem, guarda de
conservação
de mercadorias,
conforme
legislação
dos armazéns
gerais
vigente;
Picking/Expedição; Preparação de containers destinados ao mercado interno/externo.
Transporte e distribuição. Declaramos, para os devidos fins que as informações
constantes deste
memorial descritivo,
definem detalhadamente
todos os
itens
relacionados, referente à FISCHER & RECHSTEINER DO BRASIL LOGÍSTICA S.A. It a j a í / S C,
24 de abril de 2024. Natália Cristina de Oliveira Maia Fávaro. Registrado na JUCESP sob
o número 216.372/24-4 em 04.06.2024 - Maria Cristina Frei - Secretária Geral.
FUNDAÇÃO NORTE RIO-GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 216182024. Contratante: Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura
(FUNPEC). Contratada: IC OLIVEIRA EQUIPAMENTOS E EVENTOS EIRELI. Objeto: Locação de
Equipamentos para Evento. Valor: R$ 18.236,00 (dezoito mil e duzentos e trinta e seis
reais). Fundamento legal: Art. 26, VI do Decreto 8.241/2014. Autorização: Francisco
Alexandre M. M. Costa - Coordenador do grupo de compras. Ratificação: Thaís Cavalcanti
Pereira Gomes - Gerente Administrativo. Natal/RN, 12 de junho de 2024.
FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Fundação de amparo e Desenvolvimento da Pesquisa - Fadesp. Contratada:
RECON ROMOÇÕES E EVENTOS LTDA CNPJ: 17.102.460/0001-23 Objeto: serviços de
"assessoria técnica, piso/forrações, equipamentos de ar condicionado, cabeamentos de
energia elétrica para funcionamento dos equipamentos de ar condicionado, estandes,
auditório e palcos para a 76ª reunião anual (RA) da Sociedade Brasileira Para o Progresso
da Ciência (SBPC), sediada pela Universidade Federal do Pará (UFPA) em Belém do Pará..No
valor total de R$ 7.999.999,00 para realização do projeto 5500 - UFPA/FADESP SBPC 2024.
Foro da Justiça de Belém-Pa. Roberto Ferraz Barreto pela contratante, e pela contratada Sr.
Rosimário Cavalcante Pimentel.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Fundação de amparo e Desenvolvimento da Pesquisa - Fadesp. Contratada:
RECON PRODUTORA E EVENTOS LTDA CNPJ: 24.598.745/0001-62. Objeto: contratação de
empresa especializada para locação, montagem e desmontagem de tendas, iluminação,
ART/CREA e projeto de corpo de bombeiro para realização de atividades expositivas da
76a. reunião anual (RA) da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), sediada
pela Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém do Pará.. No valor total de R$
1.944.500,00 para realização do 5500 - UFPA/FADESP SBPC 2024.. Foro da Justiça de
Belém-Pa. Roberto Ferraz Barreto pela contratante, e pela contratada Sr. Rosimário
Cavalcante Pimentel.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratante: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa. Contratada: RENATO
TEIXEIRA PINHEIRO - CNPJ: 45.497.900/0001-24, Objeto: Contratação de empresa de
especializada em produção cultural e musical, para: contratação de serviços de interpretes
residentes no Estado Pará e na capital Belém, para apresentação em espetáculo musical;
Arranjadores e regentes para produção de espetáculo musical; Músicos e instrumentos para
composição da produção de espetáculo musical Foi Assim; Criação de Figurinos, montagem
de cenário, equipe de produção, roadies e operadores de som (áudio) e iluminação e
Locação de espaço e equipamento de produção para realização de ensaios, para atuar em
espetáculo musical sobre a obra de Paulo André e Ruy Barata. No valor total de R$
13.750,00. Processo web: 1163/2024, para realização do projeto: 4421 UFPA/FADESP - FOI
ASSIM ETAPA 1 (CONT. UFPA 067/2019). Amparo legal: Inciso I do Artigo 74 Lei 14.133/2021.
Homologação: Diretor Executivo - Prof. Dr. Roberto Ferraz Barreto pela Fadesp.
FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DA
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: FUNTEF 13135.2024. Objeto: Microscópio com câmera. Total de itens: 01.
Fundamento Legal: Inexigibilidade DECRETO Nº 8241. Ratificação em 21/05/2014. Anna
Beatriz da Cruz. Diretora Administrativa. Homologação em 18/03/2024. Jorge Luiz de Sá
Riechi. Diretor
Superintendente. Valor: R$
19.595,00. Empresa:
BIOLABBRASIL -
EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: FUNTEF 15384.2024. Objeto: Cilindro ag75, válvula agulha, adaptador spir star
aço inox 316, Filtro para linha hidraulica/pneumática, válvula esfera. Total de itens: 05.
Fundamento Legal: Inexigibilidade DECRETO Nº 8241. Ratificação em 21/05/2014. Anna
Beatriz da Cruz. Diretora Administrativa. Homologação em 03/04/2024. Jorge Luiz de Sá
Riechi. Diretor Superintendente. Valor: R$ 22.768,06. Empresa: FLUTROL COMERCIO E
CONTROLE DE FLUIDOS LTDA.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: FUNTEF 417/2024. Objeto: Mobiliário. Total de itens: 01. Fundamento Legal:
Decreto Nº
8.241. Ratificação
em 21/05/2014. Anna
Beatriz da
Cruz. Diretora
Administrativa. Homologação em 11/01/2024. Jorge Luiz de Sá Riech. Diretor
Superintendente. Valor: R$22.500,00. Empresa: NEW LINE SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA
CNPJ 31.731.853/0001-27.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: FUNTEF 42284.2023. Objeto: Monitor Curvo Ultrawide 120Hz, HDMI, Resolução 4k
e Drone para Filmagens 4k, 8 GB de Armazenamento, Bateria de 3500 mAh. Total de itens:
02. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso XXI da Lei 8.666/93. Ratificação em 21/05/2014.
Anna Beatriz da Cruz. Diretora Administrativa. Homologação em 10/08/2023. Jorge Luiz de
Sá Riechi. Diretor Superintendente. Valor: R$30.870,00. Empresa: IPB INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA CNPJ 48.059.630/0001-68.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: FUNTEF 46084.2023. Objeto: Desinstalação/Instalação de Aparelho de Ar-
Condicionado. Total de itens: 01. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso XXI da Lei 8.666/93.
Ratificação em 21/05/2014. Anna Beatriz da Cruz. Diretora Administrativa. Homologação
em 18/09/2023. Jorge Luiz de Sá Riechi. Diretor Superintendente. Valor: R$18.450,00.
Empresa: STEFANO LTDA CNPJ 24.521.089/0001-08.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: FUNTEF 47346.2023. Objeto: Outdoor. Total de itens: 01. Fundamento Legal:
Artigo 24, inciso XXI da Lei 8.666/93. Ratificação em 21/05/2014. Anna Beatriz da Cruz.
Diretora Administrativa. Homologação em 02/10/2023. Jorge Luiz de Sá Riechi. Diretor
Superintendente. Valor: R$ 49.160,00. Empresa INTELICOM COMUNICACAO E MARKETING
LTDA CNPJ 07.625.810/0001-82.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: FUNTEF 54372.2023. Objeto: Impressão das Provas, Impressão dos Cartões
Resposta. Total de itens: 02. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso XXI da Lei 8.666/93.
Ratificação em 21/05/2014. Anna Beatriz da Cruz. Diretora Administrativa. Homologação
em 16/10/2023. Jorge Luiz de Sá Riechi. Diretor Superintendente. Valor: R$43.570,00.
Empresa: JEFERSON ZATONI CUNICO CNPJ 01.450.555/0001-06.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: FUNTEF 69550.2023. Objeto: Bloco digestor, Estufa com Circulação com Ar,
Fotômetro de chama, Agitador horizontal para amostras de solo, compressor para fotômetro
de chama. Total de itens: 05. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso XXI da Lei 8.666/93.
Ratificação em 21/05/2014. Anna Beatriz da Cruz. Diretora Administrativa. Homologação em
07/03/2024. Jorge Luiz de Sá Riechi. Diretor Superintendente. Valor: R$21.561,29. Empresa:
TECNAL IND. COM. IMP. E EXP. DE EQUIP. P/ LAB.LTDA CNPJ 47.010.566/0001-68.

                            

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