DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/200524/01/SME
Título: AVISO DE INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO.
A Autoridade Superior da Secretaria Municipal de Educação, torna pública, para
conhecimento dos interessados a intenção em revogar integralmente o procedimento
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº PE/200524/01/SME, cujo objeto é a
Contratação dos serviços de locação de veículos destinados ao transporte escolar dos
alunos da rede pública de ensino do Município de Reriutaba/CE, com base no art. 71,
inciso II e §2º c/c alínea "a", inciso I, art. 165, da Lei Federal nº 14.133/21, bem como, no
exposto na Súmula 473 do STF, e ainda no inciso V, art. 5º, da Constituição Federal. As
razões encontram-se expostas e disponíveis nos autos do processo licitatório e no Portal do
TCE/CE. Desta forma, fica assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa num
prazo de 03 (três) dias úteis - Autoridade Superior: Francisco Wellington Vale Pinto.
Reriutaba-CE, 13 de Junho de 2024.
FRANCISCO WELLINGTON VALE PINTO
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 - SEGEPE
Extrato - Termo de Saneamento ao Contrato N° 20231121.001-SEGEPE.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Russas, vem apontar a necessidade de Saneamento ao Contrato N° 20231121.001 - S EG E P E
resultante da Tomada de Preços Nº 001/2023 - SEGEPE no seu procedimento, para consignar
existência de equivoco no cálculo do produto do VALOR ESTIMADO DA TAXA DE INSC R I Ç ÃO
pelo NÚMERO ESTIMADO DE INSCRITO NO ITEM 01 - NÍVEL SUPERIOR, pois tal fato não ensejou
na informação correta.
Faz-se mister informar que o devido erro trata-se apenas de erro formal, e este não
vicia e nem torna inválido o documento, assim sendo, é possível, pelo contexto e pelas
circunstâncias, identificar a coisa e validar o ato. Assim, faz a necessidade de publicar a seguinte
ERRATA da Publicação do DOU N° 221, Seção 3, Pág. 265 do dia 22/11/2023: NA CLÁUSULA
TERCEIRA, ONDE SE LÊ: ESCOLARIDADE MÍNIMA NÍVEL SUPERIOR - VALOR GLOBAL ESTIMADO
R$ 372.000,00 E VALOR GLOBAL R$ 797.000,00. LEIA-SE: ESCOLARIDADE MÍNIMA NÍVEL
SUPERIOR - VALOR GLOBAL ESTIMADO R$ 372.500,00 E VALOR GLOBAL R$ 797.500,00.
Russas-CE, 12 de Junho de 2024.
JORGE AUGUSTO CARDOSO DO NASCIMENTO
Presidente da Comissão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° ST-PE003/2024-SRP
A Prefeitura Municipal de Senador Pompeu-CE - Através do seu Pregoeiro, torna
público para conhecimento dos interessados a abertura do Pregão Eletrônico N° ST-
PE003/2024-SRP, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br cujo objeto é
registro de preços para aquisições de materiais aquáticos para as aulas de hidroginástica e
natação, para atender as necessidades da Secretaria Do Trabalho, Desenvolvimento E
Assistência Social. Data do certame: 28 de Junho de 2024 às 08:00hs (Horário de Brasília-
DF), O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas (Horário local),
na Avenida Francisco França Cambraia, n ° 265, Centro, Senador Pompeu/CE, ou através
dos sites: compras.m2atecnologia.com.br - https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ -
https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/-
Senador Pompeu-CE, 13 de junho de 2024.
JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/2024-SMS
Extrato do Cont. Nº 0114/2024-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral,
representada pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). CONTRATADA: empresa K-2
NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, CNPJ: 39.897.322/0001-10. Fundamentação: PE N° 23058-SMS,
ARP Nº 030/2024-SMS, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/93, com suas alterações, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento do
objeto. Objeto: Aquisição de alimentos (ração) destinados à alimentação de cães e gatos que
são capturados e ficam sob quarentena para observação de patologias na Unidade de
Vigilância de Zoonoses da SMS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I-TR do edital e proposta da Contratada. Modalidade: PE N° 23058-SMS, ARP Nº
030/2024-SMS. V. Global: R$ 9.480,00 (nove mil e quatrocentos e oitenta reais). Vigência e
Execução: 12(doze) meses, contados a partir da sua publicação. Data da Ass: 27/05/24.
Signatários: Represent. da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Represent. da Contratada:
Rafael Henrique Godas Gouveia. Rafael Gondim Vilarouca - Coord.Jurídico-SMS.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 117/2024-SMS
Extrato do Cont. Nº 0117/2024-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral,
representada pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). CONTRATADA: HOSPITALMED
LTDA, CNPJ nº 29.868.059/0001-88. Da Fundamentação: Edital PE N° 23031-SMS, ARP Nº
082/2023-SMS, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais
necessárias ao
cumprimento de seu objeto. Objeto: Aquisição de medicamentos da atenção básica I
destinados às unidades de saúde da SMS, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I-TR do edital e na proposta da Contratada. Modalidade: PE N° 23031-
SMS, ARP Nº 082/2023-SMS. Valor Global: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos
reais). Vigência e Execução: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. Data da
Ass: 03/06/24. Signatários: Represent. da Contratante: Letícia Reichel dos Santos.
Represent. da Contratada: Maria do Carmo de Lima e Silva. Rafael Gondim Vilarouca -
Coord. Jurídico-SMS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N° 0072811.2023
O Ordenador de Despesa da SECRETARIA MUNICIPAL DAS OBRAS PÚBLICAS,
URBANISMO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, Sr. Roberto de Sousa Alencar- CPF Nº.***.813.353-34-
**, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão Permanente de
Licitação cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação, cujo objeto é a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE ESTRADA,
SEDE A SÃO FRANCISCO E DE SÃO FRANCISCO A BOM SUCESSO ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE
URUOCA-CE, na modalidade TOMADA DE PREÇOS N° 0072811.2023, para que produza os
efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo
ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da empresa: TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LT DA -
CNPJ: 20.160.697/0001-75, no valor global de R$: 2.980.800,39 (dois milhões novecentos e
oitenta mil oitocentos reais e trinta e nove centavos. Ciência aos interessados, observadas as
prescrições legais pertinentes, especialmente as da Lei 8.666/93 e suas alterações
posteriores.
Uruoca-CE, 14 de junho de 2024.
ROBERTO DE SOUZA ALENCAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.06.14.1
A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna
público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica:
www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA (GM
TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA, certame licitatório, na modalidade Concorrência n°
2024.06.14.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a contratação de empresa especializada
para execução das obras de recomposição de pavimentação em pedra tosca e paralelepípedo,
em diversas localidades no Município de Várzea Alegre - CE, conforme especificações
apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia
02 de Julho de 2024, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas
comerciais ocorrerá a partir do dia 18 de Junho de 2024, às 09:00 horas. Maiores informações
e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.portaldevarzeaalegrece.com.br,
www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas
ainda pelo telefone (88) 3541-1337.
Várzea Alegre - CE, 14 de junho de 2024.
MARIA FERNANDA BEZERRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 3/2024-SESUC
O Agente de Contratação comunica que estará abrindo Licitação na modalidade
Pregão Eletrônico n° PE 03/2024-SESUC, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e
eventual aquisição de equipamentos digitais e acervos de obras de literatura infantil,
literatura infanto juvenil, obras literárias de clássicos brasileiros e literárias, e regional com
licença para uso de plataforma biblioteca digital de ebooks, o sistema receberá o cadastro
das propostas até 02 de julho de 2024, às 08:25h, abertura e classificação às 08:30h,
disputa de lances a partir das 09:00h (horários de Brasília). O Edital estará à disposição dos
interessados nos dias úteis após esta publicação no site: www.novobbmnet.com.br,
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.vicosa.ce.gov.br/ e de 08:00h às
12:00h, 13:30h às 17:00h na Rua José Joaquim de Carvalho, 473 - Centro.
Viçosa do Ceará-CE, 14 de junho de 2024.
ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 5/2024
Republicação
LEI
14.133/2021
-
Proc.
Administrativo 
nº
1477/2024.
-
Proc.
TCEES
nº
2024.002E0700001.01.0006
1 - Tipo: Menor Preço Global
2 - Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte, ES.
3 - Fundamento Jurídico: Lei 14.133/20231.
4 - Objeto: Constitui o objeto desta Licitação, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO
RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CONCLUSÃO DO REMANESCENTE DA OBRA DO MURO
DE CONTENÇÃO E DA PRAÇA DE CAFELANDIA, conforme Projetos Básicos, planilhas
orçamentárias e demais documentos que compõem os ANEXOS do edital.
5 - Nova data de abertura dos envelopes: 19/07/2024, às 09:00h, na sala na
C.P.L, situada Av. Sebastião Coelho de Souza, 570, Centro, Agua Doce do Norte, ES.
6 - Informações: Tel 27-3759-1122, de 07:30 as 11:30 e das 13:00 as 17:00h e
no 
site
http://www.aguadocedonorte.es.gov.br/licitacao/ 
e
através 
do
e-mail:
licitacao@aguadocedonorte.es.gov.br, e informações 27-3759-1122.
Água Doce Norte-ES, 13 de junho de 2024
ABRAÃO LINCON ELIZEU
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024
O Município de Alto Rio Novo/ES torna público que fará realizar licitação na
modalidade de Pregão Eletrônico na plataforma www.portaldecompraspublicas.com.br
visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para
atender à Secretaria Municipal de Educação de Alto Rio Novo/ES. A sessão será dia
27/06/2024 
às 
13h00.
Os 
interessados 
poderão 
retirar 
o
Edital 
pelo 
site:
www.altorionovo.es.gov.br ou no www.portaldecompraspublicas.com.br bem como na
Sede da Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo/ES, sito à Rua Paulo Martins, Nº 266, Santa
Bárbara - Alto Rio Novo/ES - CEP 29760-000, em dias úteis, de segunda-feira a quinta-feira
das 12h00min
às 18h00
e sexta-feira
das 07h00min
às 13h00min.
Informações
complementares poderão ser obtidas através dos telefone (27) 99765-9858, da plataforma
www.portaldecompraspublicas.com.br e do e-mail: licitacao@altorionovo.es.gov.br.
Alto Rio Novo - ES, 12 de junho de 2024.
GEISE DO AMARAL MAURO EVANGELISTA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 2/2024
Limite para acolhimento das propostas: Dia 03/07/2024 as 11:59 Horas.
Abertura da sessão de disputa de preços: Dia 03/07/2024 as 12:00 Horas.
ID CidadES TCE-ES: 2024.078E0500001.01.0001
O Fundo Municipal de Saúde do Município de Governador Lindenberg-ES, por
intermédio do pregoeiro, que abaixo subscreve, torna público que foi instaurado
procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2024, objetivando a
aquisição de Medicamentos. O edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura
Municipal, situada na Rua Adelino Lubiana, s/n, Centro, Governador Lindenberg - ES, ou
através
dos
sitios 
eletrônicos:
www.governadorlindenberg.es.gov.br
e
www.licitanet.com.br.
Gov. Lindenberg - ES, 14 de junho de 2024
EDIGAR CASAGRANDE
Pregoeiro

                            

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