DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
asfáltica de vias no Município de Bela Vista do Maranhão -MA, conforme Contrato de
Repasse nº 955209/2023 - MINISTERIO DAS CIDADES/CAIXA. 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS
FUNDAMENTOS: Esta rescisão ocorre unilateralmente, em razão dos efeitos decorrentes do
descumprimento das obrigações apontadas pelo Setor de Análise dos Processos de
Convênio da Caixa Econômica Federal, onde verificou-se que o Processo Licitatório foi
publicado antes do aceite do projeto e emissão do LAT. 3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA
PUBLICAÇÃO O presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL será publicado no Diário Oficial
da União, correndo as despesas às expensas da CONTRATANTE. E por assim decidir, lavra-
se o presente termo. Bela Vista do Maranhão, 12 de Junho de 2024. José Augusto Sousa
Veloso Filho. Prefeito Municipal.
O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO/MA, por meio da PREFEITURA MUNICIPAL DE
BELA VISTA DO MARANHÃO/MA, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ -
sob o número 01.612.347/0001-58, sediada Rua do Comércio, S/N, Centro, Bela Vista do
Maranhão/MA, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Senhor JOSÉ AU G U S T O
SOUSA VELOSO FILHO, em observância às disposições da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021,
resolve: RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO nº 04060001/2024, celebrado com a
empresa CONSTRUNORTE EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº
30.249.860/0001-24, sediada na Rod. BR 135, S/N, Km 126, Sala 04, Térreo Posto Santa
Luzia, Centro, Miranda do Norte/MA decorrente do Pregão Eletrônico PE 06/2024. 1.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RESCISÃO: Fica rescindido unilateralmente, a partir da presente
data, o Contrato nº 04060002/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada
para execução dos serviços de pavimentação asfáltica de vias no Município de Bela Vista
do Maranhão -MA, conforme Contrato de Repasse nº 955210/2023-MINISTERIO DAS
CIDADES/CAIXA. 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS FUNDAMENTOS: Esta rescisão ocorre
unilateralmente, em razão dos efeitos decorrentes do descumprimento das obrigações
apontadas pelo Setor de Análise dos Processos de Convênio da Caixa Econômica Federal,
onde verificou-se que o Processo Licitatório foi publicado antes do aceite do projeto e
emissão do LAT. 3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO O presente TERMO DE RESCI S ÃO
UNILATERAL será publicado no Diário Oficial da União, correndo as despesas às expensas
da CONTRATANTE. E por assim decidir, lavra-se o presente termo. Bela Vista do Maranhão,
12 de Junho de 2024. José Augusto Sousa Veloso Filho. Prefeito Municipal.
O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO/MA, por meio da PREFEITURA MUNICIPAL DE
BELA VISTA DO MARANHÃO/MA, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ -
sob o número 01.612.347/0001-58, sediada Rua do Comércio, S/N, Centro, Bela Vista do
Maranhão/MA, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Senhor JOSÉ AU G U S T O
SOUSA VELOSO FILHO, em observância às disposições da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021,
resolve: RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO nº 04060001/2024, celebrado com a
empresa CONSTRUNORTE EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº
30.249.860/0001-24, sediada na Rod. BR 135, S/N, Km 126, Sala 04, Térreo Posto Santa
Luzia, Centro, Miranda do Norte/MA decorrente do Pregão Eletrônico PE 07/2024. 1.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RESCISÃO: Fica rescindido unilateralmente, a partir da presente
data, o Contrato nº 04060003/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada
para execução dos serviços de pavimentação asfáltica de vias no Município de Bela Vista
do Maranhão -MA, conforme Contrato de Repasse nº 955326/2023-MINISTERIO DAS
CIDADES/CAIXA. 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS FUNDAMENTOS: Esta rescisão ocorre
unilateralmente, em razão dos efeitos decorrentes do descumprimento das obrigações
apontadas pelo Setor de Análise dos Processos de Convênio da Caixa Econômica Federal,
onde verificou-se que o Processo Licitatório foi publicado antes do aceite do projeto e
emissão do LAT. 3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO O presente TERMO DE RESCI S ÃO
UNILATERAL será publicado no Diário Oficial da União, correndo as despesas às expensas
da CONTRATANTE. E por assim decidir, lavra-se o presente termo. Bela Vista do Maranhão,
12 de Junho de 2024. José Augusto Sousa Veloso Filho. Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024
A Prefeitura Municipal de Bom Jardim/MA, torna público para conhecimento
dos interessados, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021 de 01/04/2021 e suas
alterações posteriores que realizará licitação, na modalidade concorrência, na forma
eletrônica, do tipo menor preço global, sob regime de Empreitada por preço Global, tendo
por objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução dos serviços
Construção e Urbanização e Praça na BR (Revitalização de parte da Avenida José Pedro
Vasconcelos) no Município de Bom Jardim/MA, Através do Contrato de Convenio com a
Caixa Econômica MCIDADES 947863/2023 - Operação 1089069-79, A realização da sessão
está prevista para o dia 28 de junho de 2024 às 09h00min (nove horas) - horário local de
Bom
Jardim. O
recebimento
das propostas,
abertura e
disputa
de preços
será
exclusivamente por meio eletrônico, no endereço:www.licitabomjardinense.com.br. O
edital completo está à disposição dos interessados no site: www.bomjardim.ma.gov.br. No
Portal
Nacional
de
Compras
Públicas
(PNCP)
/
No
sistema
do
TCE/SINC
(https://apps.tce.ma.gov.br/sincsite/contrata). Esclarecimentos
adicionais poderão
ser
obtidos através do e-mail: prefeiturabomjardimcpl@gmail.com.
Bom Jardim/ MA, 14 de junho de 2024.
MARGARETH TATCHER DE SOUSA OLIVEIRA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2024 -CPL/PMC
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 175/2024
OBJETO: Registro de Preços para prestação de cursos na área de informática
para os alunos da rede publica municipal:
DATA DA ABERTURA: 02/07/2024 às 09h30min, horário de Brasília/DF.
Local de Realização: Portal Licita Colinas - www.licitacolinasma.com.br..
Edital
e demais
informações
disponíveis
em www.colinas.ma.gov.br
e
www.licitacolinasma.com.br e www.gov.br/pncp.
Colinas (MA), 12 de junho de 2024.
JERONIMO CARDOSO ROSA NETO -
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO N° 10/2024 -CPL/PMC
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 178/2024
OBJETO: Registro de Preços para
o fornecimento de equipamentos e
mobílias.
DATA DA ABERTURA: 02/07/2024 às 14h30min, horário de Brasília/DF.
Local de Realização: Portal Licita Colinas - www.licitacolinasma.com.br..
Edital
e demais
informações
disponíveis
em www.colinas.ma.gov.br
e
www.licitacolinasma.com.br e www.gov.br/pncp.
Colinas (MA), 12 de junho de 2024.
JERONIMO CARDOSO ROSA NETO -
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO FALCÃO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO: 047/2024/PMFF, Concorrência Eletrônica nº 002/2024/CPL ,
Processo Administrativo 004/2024/SEMO. PARTES: Prefeitura Municipal de Fe r n a n d o
Falcão/MA e a Empresa, JRL SERVICES LTDA, CNPJ 06.037.098/0001-38. OBJETO:
Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia para
recuperação de 20.600,00m de estradas vicinais no município de Fernando Falcão,
conforme Contrato de Repasse nº 955399/2023/MIDR/CAIXA. ASSINATURA: 13 de junho de
2024.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Unidade
Gestora
02
09;
Projeto
Ativ.
20.782.0710.1056.0000; Classif. Econômica 4.4.90.51.00; Fontes de Rec. 1.500.00.0-001
000; Unidade Gestora 02 09; Projeto Ativ. 20.782.0710.1056.0000; Classif. Econômica
4.4.90.51.00; Fontes de Rec. 1.700.00.0-110 000. BASE LEGAL: Lei Federal 14.133 de
01/04/2001 e suas alterações, da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, e
demais normas pertinentes à espécie. VALOR GLOBAL: R$ 1.372.520,59 (um milhão
trezentos e setenta e dois mil quinhentos e vinte reais e cinquenta e nove centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da
data de sua assinatura, condicionada a sua eficácia à publicação no Diário Oficial. Podendo
ser prorrogado conforme hipóteses contidas no art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2001, e
a critério da Administração. ASSINATURAS: pela contratante: Raimunda da Silva Almeida,
Prefeita Municipal; Pelo Contratado: Jaires Lima da Silva, Representante Legal. Fernando
Falcão - MA, 13 de junho de 2024. Raimunda da Silva Almeida. Prefeita Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO: 048/2024/PMFF, Concorrência Eletrônica nº 003/2024/CPL ,
Processo Administrativo 005/2024/SEMO. PARTES: Prefeitura Municipal de Fe r n a n d o
Falcão/MA e a Empresa, JRL SERVICES LTDA, CNPJ 06.037.098/0001-38. OBJETO:
Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia para
recuperação de 63.000,00m de estradas vicinais no município de Fernando Falcão, no
Trecho: Povoado Bacabal a Rua Antônio de Melo (sede do município), conforme Contrato
de Repasse nº 955062/2023/MIDR/CAIXA. ASSINATURA: 13 de junho de 2024. DOTAÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora 02 09; Projeto Ativ. 20.782.0710.1056.0000; Classif.
Econômica 4.4.90.51.00; Fontes de Rec. 1.500.00.0-001 000; Unidade Gestora 02 09;
Projeto Ativ. 20.782.0710.1056.0000; Classif. Econômica 4.4.90.51.00; Fontes de Rec.
1.700.00.0-110 000. BASE LEGAL: Lei Federal 14.133 de 01/04/2001 e suas alterações, da
Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, e demais normas pertinentes à espécie.
VALOR GLOBAL: R$ 3.751.694,45 (três milhões setecentos e cinquenta e um mil seiscentos
e novecentos e quatro reais e quarenta e cinco centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O
presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura,
condicionada a sua eficácia à publicação no Diário Oficial. Podendo ser prorrogado
conforme hipóteses contidas no art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2001, e a critério da
Administração. ASSINATURAS: pela contratante: Raimunda da Silva Almeida, Prefeita
Municipal; Pelo Contratado: Jaires Lima da Silva, Representante Legal. Fernando Falcão -
MA, 13 de junho de 2024. Raimunda da Silva Almeida. Prefeita Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO: 049/2024/PMFF, Concorrência Eletrônica nº 004/2024/CPL ,
Processo Administrativo 006/2024/SEMO. PARTES: Prefeitura Municipal de Fe r n a n d o
Falcão/MA e a Empresa, JRL SERVICES LTDA, CNPJ 06.037.098/0001-38. OBJETO:
Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia para
recuperação de 30.050,00m de estradas vicinais no município de Fernando Falcão, conforme
Contrato de Repasse nº 955551/2023/MIDR/CAIXA. ASSINATURA: 13 de junho de 2024.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora 02 09; Projeto Ativ. 20.782.0710.1056.0000;
Classif. Econômica 4.4.90.51.00; Fontes de Rec. 1.500.00.0-001 000; Unidade Gestora 02 09;
Projeto Ativ. 20.782.0710.1056.0000; Classif. Econômica 4.4.90.51.00; Fontes de Rec.
1.700.00.0-110 000. BASE LEGAL: Lei Federal 14.133 de 01/04/2001 e suas alterações, da Lei
Complementar nº 123/2006 e suas alterações, e demais normas pertinentes à espécie.
VALOR GLOBAL: R$ 1.873.974,62 (um milhão oitocentos e setenta e três mil novecentos e
setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente
contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, condicionada
a sua eficácia à publicação no Diário Oficial. Podendo ser prorrogado conforme hipóteses
contidas no art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2001, e a critério da Administração.
ASSINATURAS: pela contratante: Raimunda da Silva Almeida, Prefeita Municipal; Pelo
Contratado: Jaires Lima da Silva, Representante Legal. Fernando Falcão - MA, 13 de junho
de 2024. Raimunda da Silva Almeida. Prefeita Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO: 050/2024/PMFF, Concorrência Eletrônica nº 005/2024/CPL ,
Processo Administrativo 007/2024/SEMO. PARTES: Prefeitura Municipal de Fe r n a n d o
Falcão/MA e a Empresa, JRL SERVICES LTDA, CNPJ 06.037.098/0001-38. OBJETO:
Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia para
recuperação de 9.410,00m de estradas vicinais no município de Fernando Falcão, conforme
Contrato de Repasse nº 945590/2023/MIDR/CAIXA. ASSINATURA: 13 de junho de 2024.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora 02 09; Projeto Ativ. 20.782.0710.1056.0000;
Classif. Econômica 4.4.90.51.00; Fontes de Rec. 1.500.00.0-001 000; Unidade Gestora 02
09; Projeto Ativ. 20.782.0710.1056.0000; Classif. Econômica 4.4.90.51.00; Fontes de Rec.
1.700.00.0-110 000. BASE LEGAL: Lei Federal 14.133 de 01/04/2001 e suas alterações, da
Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, e demais normas pertinentes à espécie.
VALOR GLOBAL: R$ 660.409,73 (seiscentos e sessenta mil quatrocentos e nove reais e
setenta e três centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá vigência de 12
(doze) meses, a partir da data de sua assinatura, condicionada a sua eficácia à publicação
no Diário Oficial. Podendo ser prorrogado conforme hipóteses contidas no art. 107, da Lei
Federal nº 14.133/2001, e a critério da Administração. ASSINATURAS: pela contratante:
Raimunda da Silva Almeida, Prefeita Municipal; Pelo Contratado: Jaires Lima da Silva,
Representante Legal. Fernando Falcão - MA, 13 de junho de 2024. Raimunda da Silva
Almeida. Prefeita Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO: 051/2024/PMFF, Concorrência Eletrônica nº 006/2024/CPL ,
Processo Administrativo 008/2024/SEMO. PARTES: Prefeitura Municipal de Fe r n a n d o
Falcão/MA e a Empresa, CAPRE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 97.461.917/0001-25.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de
engenharia para recapeamento asfáltico de vias urbanas no município Fernando Falcão,
conforme Contrato de Repasse nº 944525/2023/MCICADADES/CAIXA. ASSINATURA: 13
de junho de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora 02 09; Projeto Ativ.
26.451.0035.2134.0000; Classif. Econômica 4.4.90.51.00; Fontes de Rec. 1.700.00.0-001
001. BASE LEGAL: Lei Federal 14.133 de 01/04/2001 e suas alterações, da Lei
Complementar nº 123/2006 e suas alterações, e demais normas pertinentes à espécie.
VALOR GLOBAL: R$ 942.760,30 (novecentos e quarenta e dois mil setecentos e sessenta
reais e trinta centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá vigência de
12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, condicionada a sua eficácia à
publicação no Diário Oficial. Podendo ser prorrogado conforme hipóteses contidas no
art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2001, e a critério da Administração. ASSIN AT U R A S :
pela contratante: Raimunda da Silva Almeida, Prefeita Municipal; Pelo Contratado: Leila
Assunção da Silva, Representante Legal. Fernando Falcão - MA, 13 de junho de 2024.
Raimunda da Silva Almeida. Prefeita Municipal.
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