DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061700198
198
Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
de limpeza para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação do Município
de Nova Canaã do Norte/MT" .O início do recebimento das propostas se dará em 17
de junho de 2024 as 09h00min (Horário de Brasília), se encerrando no dia 20 de junho
de 2024 ás 08h59min (Horário de Brasília). INTEGRA do Aviso e Anexos: por meio do
site: www.bll.org.br e no site da Prefeitura: www.novacanaadonorte.mt.gov.br.
Nova Canaã do Norte-MT, 13 de junho de 2024.
ELAINE DOS REIS
Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO: Nº 62/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANÃA DO NORTE - MT
CONTRATADA: RENOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI.
OBJETO; Execução da Obra de Implantação de Sistema de Iluminação Pública no Canteiro
Central da Avenida Paraná no Município de Nova Canaã do Norte/MT.
ACRÉSCIMO DE VALOR: Fica acrescentado o valor de R$ 62.210,00 (sessenta e dois mil,
duzentos e dez reais).
PRORROGA O PRAZO DE EXECUÇÃO: O acréscimo 60 (sessenta) dias, terminando o prazo
de execução em 23 de agosto de 2024.
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA: O acréscimo de 180 (cento e oitenta) dias, terminando
o prazo de vigência em 25 de dezembro de 2024.
DATA DE ASSINATURA: 12 de junho de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024
PROCESSO ADM: Nº 0000051/2024. Objeto: Registro de Preço para Futura e
Eventual Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços Comum de Sistema de
Auto-Gestão Informatizada Via Web para Gerenciamento e Intermediação de Aquisições de
Materiais para Construção e Material Elétrico com Controle de Cotação de Preços Online,
Através de Sistema Informatizado e Disponibilização de Meio de Pagamento e/ou Acesso a
Aquisição dos Produtos Através de Processo Sistêmico no Município de Nova Marilândia -
MT. Empresas vencedoras valor total: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais.): PANTANAL
GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA (18009871000131) lote 1 - com percentual de desconto na
taxa administrativa de 100% (cem por cento).
Nova Marilândia - MT, 14 de junho de 2024
HYAN DE SOUZA SANTANA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM
AVISOS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024.
AVISO DE RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2024. O Município de
Nova Mutum-MT, torna público o resultado do Julgamento da Chamada Pública nº
004/2024, julgada no dia 11 de junho de 2024, com início às 08h30min, tendo como objeto
a produção de documentários e videoclipes. Na categoria produção de documentários,
foram selecionados os seguintes proponentes (em ordem de pontuação): Sr. Wesley da
Silva Pinheiro, CPF: 965... com 87 pontos, Sr. Ronatan Henrique Barbosa Dias, CPF: 050...
com 68 pontos, ambos receberão o valor de R$ 22.259,53 (Vinte e dois mil, duzentos e
cinquenta e nove reais e vinte e três centavos). E na categoria produção de videoclipes
foram selecionados os seguintes proponentes: Sr. Gabriel de Souza Alves CPF: 062... com
71 pontos; Sr. Eleilson Silva de Almeida CPF: 055... com 69 pontos; Sr. Jose Reni da Costa
Silva CPF: 047... com 61 pontos; Sr. Felipe Corriler Palhiarin CPF: 073... com 59 pontos; Sr.ª
Cristina de Souza Seicofski CPF: 032... com 58 pontos; Sr. Adriel Silva Ferreira Costa CPF:
043... com 57 pontos; e Sr. Jadhson Denner Meira Pereira CPF: 050... com 56 pontos; os
contemplados desta categoria receberão o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) cada.
Houve interposição de recursos.
Nova Mutum - MT, 13 de junho de 2024.
TOSHIO ONGHERO TAKAGUI
Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Cultura
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 5/2024.
O Município de Nova Mutum-MT torna público o resultado do Julgamento da
Chamada Pública nº 005/2024, julgado no dia 11 de junho de 2024, com início às 13h00,
tendo como objeto a produção de peças artesanais e souvenires, pintura em tela e
produção de evento. Da qual foram selecionados na categoria peças artesanais e
souvenires os seguintes proponentes, (em ordem de pontuação e realizado os critérios de
desempate): Sr.ª Oreny Palhari Piga CPF: 870... com 45 pontos; Sr.ª Josiane Vilela dos
Santos CPF: 033... com 43 pontos; Sr.ª Debora Zanetti da Silva CPF: 013... com 43 pontos;
e Sr.ª Flávia Marques CPF: 050... com 43 pontos, as proponentes selecionadas receberão o
valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada, nesta categoria seriam selecionadas até 03
(três) propostas, contudo, em edital havia uma previsão de remanejamento de recursos e
não havendo mais inscrições para categoria de pintura em tela, logo a Sr.ª Flávia Marques
ficou classificada em 4º lugar; Na categoria pintura em tela foram selecionados os
seguintes proponentes: Sr. Claudinei Paulo Ferreira CPF: 956... com 56 pontos e Sr.ª.
Ivanildes de Souza CPF: 254... com 54 pontos e ambos receberão o valor de R$ 2.500,00
(dois mil e quinhentos reais); na categoria de Produção de Eventos foi contemplado o
proponente: Wilson Rogério da Silva CNPJ: 13.012.115.0001-48 com o valor de R$
15.000,00 (quinze mil reais). Houve interposição de recursos.
Nova Mutum - MT, 13 de junho de 2024.
TOSHIO ONGHERO TAKAGUI
Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Cultura
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO N° 085/2024/PMNO , REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
010/2024/PMNO , PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2024/PMNO , CONTRATANTE: O
MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT , INSCRITO NO CNPJ Nº 03.238.920/0001-30.
CONTRATADA: C. R. DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS , inscrito no CNPJ sob o nº
20.307.873/0001-59. O valor global do contrato é de R$ 264.942 , 80 (Duzentos e Sessenta
e Quatro Mil Novecentos e Quarenta e Dois Reais e Oitenta Centavos). OBJETO: R EG I S T R O
DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS
(PANIFICAÇÃO E AFINS) DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR E AO USO NO ATENDIMENTO
AOS PROGRAMAS OFERECIDOS PELO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.
DOTAÇAO ORÇAMENTARIA: 05.050.0.3.12.306.0012.2061.3.3.90.30.00.00.15520000000,
05.050.0.2.12.306.0013.2055.3.3.90.30.00.00.15520000000,
05.050.0.1.12.122.0011.2037.3.3.90.30.00.00.15001001000,
05.050.0.8.13.122.0016.2111.3.3.90.30.00.00.15000000000,
05.050.0.7.27.812.0017.2106.3.3.90.30.00.00.15000000000,
07.070.0.1.08.122.0024.2186.3.3.90.30.00.00.15000000000,
07.070.0.2.08.244.0025.2211.3.3.90.30.00.00.16600000000,
07.070.0.2.08.244.0026.2310.3.3.90.30.00.00.16600000000,
09.090.0.1.20.122.0005.2245.3.3.90.30.00.00.15000000000,
06.060.0.2.10.302.0020.2154.3.3.90.30.00.00.15001002000,
06.060.0.2.10.301.0019.2130.3.3.90.30.00.00.15001002000. VIGÊNCIA: 17/06/2024 ATÉ
16/06/2025.
EXTRATO DO CONTRATO N° 086/2024/PMNO , REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
010/2024/PMNO , PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2024/PMNO , CONTRATANTE: O
MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT , INSCRITO NO CNPJ Nº 03.238.920/0001-30.
CONTRATADA: IGUAÇU COMERCIO DE GÁS EIRELI LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº
12.835.034/0001-85. O valor global do contrato é de R$ 745.996 , 15 (Setecentos e
Quarenta e Cinco Mil Novecentos e Noventa e Seis Reais e Quinze Centavos). OBJETO:
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
PARA 
FUTURA 
E 
EVENTUAL 
AQUISIÇÃO 
DE 
GENEROS
ALIMENTICIOS PERECIVEIS (PANIFICAÇÃO E AFINS) DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR E
AO USO NO ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS OFERECIDOS PELO MUNICIPIO DE NOVA
OLIMPIA/MT.
DOTAÇAO ORÇAMENTARIA: 05.050.0.3.12.306.0012.2061.3.3.90.30.00.00.15520000000,
05.050.0.2.12.306.0013.2055.3.3.90.30.00.00.15520000000,
05.050.0.1.12.122.0011.2037.3.3.90.30.00.00.15001001000,
05.050.0.8.13.122.0016.2111.3.3.90.30.00.00.15000000000,
05.050.0.7.27.812.0017.2106.3.3.90.30.00.00.15000000000,
07.070.0.1.08.122.0024.2186.3.3.90.30.00.00.15000000000,
07.070.0.2.08.244.0025.2211.3.3.90.30.00.00.16600000000,
07.070.0.2.08.244.0026.2310.3.3.90.30.00.00.16600000000,
09.090.0.1.20.122.0005.2245.3.3.90.30.00.00.15000000000,
06.060.0.2.10.302.0020.2154.3.3.90.30.00.00.15001002000,
06.060.0.2.10.301.0019.2130.3.3.90.30.00.00.15001002000. VIGÊNCIA: 17/06/2024 ATÉ
16/06/2025.
EXTRATO DO CONTRATO N° 087/2024/PMNO , REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
010/2024/PMNO , PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2024/PMNO , CONTRATANTE: O
MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT , INSCRITO NO CNPJ Nº 03.238.920/0001-30.
CONTRATADA: SABOR SAUDAVEL LTDA , inscrita sob CNPJ nº 41.505.778/0001-30. O valor
global do contrato é de R$ 329.770 , 00 (Trezentos e Vinte e Nove Mil e Setecentos e
Setenta Reais). OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS (PANIFICAÇÃO E AFINS) DESTINADOS A MERENDA
ESCOLAR E AO USO NO ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS OFERECIDOS PELO MUNICIPIO
DE NOVA OLIMPIA/MT.
DOTAÇAO ORÇAMENTARIA: 05.050.0.3.12.306.0012.2061.3.3.90.30.00.00.15520000000,
05.050.0.2.12.306.0013.2055.3.3.90.30.00.00.15520000000,
05.050.0.1.12.122.0011.2037.3.3.90.30.00.00.15001001000,
05.050.0.8.13.122.0016.2111.3.3.90.30.00.00.15000000000,
05.050.0.7.27.812.0017.2106.3.3.90.30.00.00.15000000000,
07.070.0.1.08.122.0024.2186.3.3.90.30.00.00.15000000000,
07.070.0.2.08.244.0025.2211.3.3.90.30.00.00.16600000000,
07.070.0.2.08.244.0026.2310.3.3.90.30.00.00.16600000000,
09.090.0.1.20.122.0005.2245.3.3.90.30.00.00.15000000000,
06.060.0.2.10.302.0020.2154.3.3.90.30.00.00.15001002000,
06.060.0.2.10.301.0019.2130.3.3.90.30.00.00.15001002000. VIGÊNCIA: 17/06/2024 ATÉ
16/06/2025.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 120010/2024/PMNO, REFERENTE AO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 010/2024/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2024/PMNO,
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT, INSCRITO NO CNPJ Nº
03.238.920/0001-30. Empresa contratada e valores: A empresa: IGUAÇU COMERCIO DE
GÁS EIRELI LTDA, inscrita sob o CNPJ: 12.835.034/0001-85, Valor: R$ 745.996,15
(Setecentos e Quarenta e Cinco Mil Novecentos e Noventa e Seis Reais e Quinze Centavos).
A empresa: C. R. DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS, inscrita sob o CNPJ:
20.307.873/0001-59, Valor: R$ 264.942,80 (Duzentos e Sessenta e Quatro Mil Novecentos
e Quarenta e Dois Reais e Oitenta Centavos). A empresa: SABOR SAUDAVEL LTDA, inscrita
sob o CNPJ: 41.505.778/0001-30, Valor: R$ 329.770,00 (Trezentos e Vinte e Nove Mil e
Setecentos e Setenta Reais). O valor global da ata de registro de Preço é de R$
1.340.708,95 (Um Milhão Trezentos e Quarenta Mil Setecentos e Oito Reais e Noventa e
Cinco Centavo). OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS (PANIFICAÇÃO E AFINS) DESTINADOS A MERENDA
ESCOLAR E AO USO NO ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS OFERECIDOS PELO MUNICIPIO DE
NOVA 
OLIMPIA/MT. 
DOTAÇAO 
ORÇAMENTARIA:
05.050.0.3.12.306.0012.2061.3.3.90.30.00.00.15520000000,05.050.0.2.12.306.0013.2055.3.
3.90.30.00.00.15520000000,05.050.0.1.12.122.0011.2037.3.3.90.30.00.00.15001001000,05.
050.0.8.13.122.0016.2111.3.3.90.30.00.00.15000000000,05.050.0.7.27.812.0017.2106.3.3.
90.30.00.00.15000000000,07.070.0.1.08.122.0024.2186.3.3.90.30.00.00.15000000000,07.
070.0.2.08.244.0025.2211.3.3.90.30.00.00.16600000000,07.070.0.2.08.244.0026.2310.3.3.
90.30.00.00.16600000000,09.090.0.1.20.122.0005.2245.3.3.90.30.00.00.15000000000,06.
060.0.2.10.302.0020.2154.3.3.90.30.00.00.15001002000,06.060.0.2.10.301.0019.2130.3.3.
90.30.00.00.15001002000. VIGÊNCIA: 17/06/2024 ATÉ 16/06/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024
O Edital do Pregão Eletrônico nº 12/2024. Objeto: registro de preços para
futura e eventual aquisição de retroescavadeira 79 HP conforme termo de convênio nº
922728/2021-ministério da
integração e
do desenvolvimento
regional (MIDR), em
atendimento a secretaria municipal de agricultura do município, foi retificado no subitem
9.22. Documentação Complementar. a) Alvará Sanitário, expedido pelo órgão municipal
competente da sede da licitante.
EVA RODRIGUES BRITO
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA
EXTRATO DE CONTRATO N° 24/2024
OBJETO: Contratação de empresa especializada em realização de eventos para prestação
de serviços de locação de palcos, camarins, box truss, painel de led, equipamentos de
iluminação e de sonorização, tendas, grades inibidoras / fechamento, gerador de energia e
jogos de mesas para ser utilizado na 3ª EXPOAGRO de Planalto da Serra-MT, de acordo
com as especificações expressas no Termo de Referência. CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de Planalto da Serra-MT. CONTRATADA: Montenegro Business Participações
Ltda.CNPJ: 29.956.581/0001-11.VIGÊNCIA: 06/06/2024 à 04/12/2024.VALOR GLOBAL: R$
398.214,55. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO - PREFEITO DE PLANALTO DA SERRA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 - SRP
A Prefeitura De Porto Esperidião Torna Público A Homologação Da Pregão
Eletronico Registro Preço 04/2024. Do Objeto: Pregão Eletrônico Com Registro De Preços
Para Futura E Eventual Aquisição De Tubos De Concreto Armado Tipo Artefatos De Cimento
Para Uso Na Construção Civil - Tipo Manilhas. Em Favor Da Empresa: Peres Cardi
Metalurgica E Artefatos De Concreto Ltda - Cnpj 35.051.566/0001-27. Valor Total De: R$
66.600,00 (Sessenta E Seis Mil E Seiscentos Reais) E T. S. Dos Santos Ltda - Cnpj
51.718.810/0001-19. Valor Total De: R$ 81.600,00 (Oitenta E Um Mil E Seiscentos Reais)
Porto Esperidião-Mt, 13 De Junho De 2024
MARTINS DIAS DE OLIVEIRA
Prefeito