DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 15271/2022/SMO Espécie: OITAVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº
08/SMO/GC/2023 DO OBJETO 1.1 Prorrogar o prazo de execução da obra contratada,
previsto na cláusula DÉCIMA TERCEIRA do contrato ora aditado, por mais 90 (noventa) dias,
a contar do vencimento do prazo atual vigente. 1.2 Prorrogar o prazo de vigência do
contrato, previsto na clausula DÉCIMA QUARTA do contrato ora aditado, por mais 90
(noventa) dias, a contar do vencimento do prazo atual vigente. 2.1 As despesas com a
execução do presente Termo Aditivo correrão, no presente exercício, à conta da Unidade
Orçamentária: 020901, Funcional Programática: 15 451 0039 2.120, Elemento de Despesa:
4.4.90.51.91, Fonte de Recursos: Convênio nº 1079.484-44/2021/MDR/CAIXA/PMBV. 2.2.
As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão, no presente exercício, à
conta da Unidade Orçamentária: 020901, Funcional Programática: 15 451 0039 2.120,
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91, Fonte de Recursos: CONTRAPARTIDA Convênio nº
1079.484-44/2021/MDR/CAIXA/PMBV. 
CONTRATANTE: 
MUNICÍPIO
DE 
BOA 
VISTA
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CONTRATADA: COEMA CONSTRUTORA
LTDA. Data de Assinatura: 22 de maio de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 14608/2022/SMEC Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº
817/2022/SMEC Objeto - O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de
vigência do contrato nº 817/2022/SMEC por 90 (noventa) dias, contados a partir de 30 de
abril de 2024 - referente a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PROTEÍNAS) PARA
ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MUNICIPAL - LOTE 1, conforme justificativa e Parecer
Jurídico 059/2024/GAB/PGM do correspondente processo, nos termos do artigo 57, §1º,
inciso III e § 2º da Lei 8666/93. - As despesas com a execução do presente Aditivo correrão
à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020701,
Funcional Programática: 12.361.0016.2.041, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de
Recursos: CONVÊNIO PNAE; b) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática:
12.365.0078.2.050, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO
PNAE; c) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.367.0017.2.042,
Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO PNAE; d) Unidade
Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica:
3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO; e) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional
Programática: 12.365.0078.2.055, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos:
PRÓPRIO; f) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0018.2.046,
Categoria
Econômica: 
3.3.90.32.00,
Fontes
de
Recursos: 
PRÓPRIO;
g)
Unidade
Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica:
3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - PNAE; h) Unidade Orçamentária: 020701,
Funcional Programática: 12.365.0078.2.055, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de
Recursos: CONVÊNIO - PNAE; i) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática:
12.361.0016.2.046, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO -
PNAE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: SR COMÉRCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA.
CNPJ: 21.776.066/0001-48. Data de Assinatura: 02 de abril de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 3284/2022/SMEC Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº
067/2023/SMEC Objeto - O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de
vigência do Contrato nº 067/2023/SMEC, até 31 de dezembro de 2024, contados a partir de
19 de fevereiro de 2024 (considerando que o término ocorreu no final de semana) - referente
a AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO SPLIT COM INSTALAÇÃO, PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC, conforme
justificativa NUP 9.48598/2024 e Parecer Jurídico nº 049-0/2024-PGM/PLC de NUP
9.64970/2024, do correspondente processo, nos termos do artigo art. 57, inciso II, § 1º, da Lei
nº 8.666/93; - As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão, no presente
exercício, à conta das seguintes dotações: a) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional
Programática: 12.365.0078.2.062, Categoria Econômica: 4.4.90.52.00, Fontes de Recursos:
FUNDEB; b) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.365.0078.2.063,
Categoria Econômica: 4.4.90.52.00, Fontes de Recursos: FUNDEB; c) Unidade Orçamentária:
020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.060, Categoria Econômica: 4.4.90.52.00,
Fontes de Recursos: FUNDEB; d) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática:
12.361.0018.2.046, Categoria Econômica: 4.4.90.52.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO; e)
Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0015.2.031, Categoria
Econômica: 4.4.90.52.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO; f) Unidade Orçamentária: 020701,
Funcional Programática: 12.365.0078.2.053, Categoria Econômica: 4.4.90.52.00, Fontes de
Recursos:
PRÓPRIO; 
g)
Unidade 
Orçamentária:
020701, 
Funcional
Programática:
12.365.0078.2.054, Categoria Econômica: 4.4.90.52.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO; h)
Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria
Econômica: 4.4.90.52.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO; i) Unidade Orçamentária: 020701,
Funcional Programática: 12.361.0018.2.046, Categoria Econômica: 4.4.90.52.00, Fontes de
Recursos: PRÓPRIO. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SEC R E T A R I A
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: A. B. GOMES REFRIGERAÇÃO CNPJ:
08.174.282/0001-55 Data de Assinatura: 19 de fevereiro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ
EXTRATO DE CONTRATO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2022
Processo nº: 080/2021
Tomada de Preços nº: 003/2021
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ
CNPJ nº: 01.612.682/0001-56
Contratada: LIGHT NORTE PROJETOS, CONST. E SERV. LTDA-EPP
CNPJ nº: 02.319.843/0001-80
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e execução da Contratação de Empresa de
Engenharia Especializada em Execuções de Serviços de eletrificação de Baixa e Média
Tensão na Sede do Município de Cantá/RR.
Fundamentação: Art. 57 da Lei Federal n.°8.666/93.
Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, tendo seus efeitos válidos a partir de 17/06/2024.
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas
e são pelo presente termo aditivo, ratificadas.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 1/2024 - DLC/PMC
PROCESSO LICITATÓRIO N. º 012/2024-SEMSA/PMC
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ-RR, por intermédio do Departamento de
Licitações e Contratação, instituído pelo Decreto n.º 015/2024, torna público aos interessados,
que realizará Processo Licitatório na modalidade PREGÃO N.º 001/2024, na forma
PRESENCIAL, nos termos da Lei n° 14.133 de 2021 e demais legislação aplicável, com CRITÉRIO
DE JULGAMENTO: Menor Preço, Por Item, MODO DE DISPUTA: Aberto, para o REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS A ATENDER
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE CANTÁ-RR.
DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Às 09h00 (Nove horas) do dia 28/06/2024, na sala
de reuniões do Departamento de Licitações e Contratação - DLC/PMC, situado na Rua
Francisco Alves Gondim s/n°, Bairro: Antônio Chagas Pinto, Cantá-RR- CEP: 69.390-000.
Os interessados deverão retirar o Edital sendo fornecido gratuitamente mediante a
entrega de um dispositivo eletrônico de armazenamento junto ao Departamento de Licitações e
Contatação, no endereço supracitado no horário das 08h às 14h de segunda a sexta-feira, na
internet através do Portal da Transparência (https:// https://transparencia.canta.rr.gov.br/dados-
editais/)
ou
Portal
Nacional 
de
Contratações
Públicas
-
PNCP
(https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1), ou ainda, quando
solicitado através do e-mail: cplcanta2124@gmail.com. Os esclarecimentos e as informações
necessárias aos licitantes serão prestados pela DLC, no endereço e horários acima citados
Cantá-RR, 14 de junho de 2024.
BRUNNO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA
Agente de Contratação - DLC/PMC
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO CP Nº 6/2024
Processo nº 0133.2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ-RR
CONTRATADA: ALFA C3 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.
03.426.730/0001-47
OBJETO: contratação de Empresa especializada em obras e serviços de engenharia para
execução de obra de Construção de Campo de Futebol, localizada na Vila da Penha no
Município de Mucajaí/RR. Fonte de Recursos: Número do Empenho: 2023NE000025-Esfera
Orçamentária: 1- Fonte de Recurso: 1000000000 - Natureza Despesa: 444251 - UG
Responsável: 110594 - PTRES 217082 / Unidade orçamentaria: 27.812.0900.1016.000-
Função: 27 - Subfunção: 812 - Programa: 0900 - Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00 - Fonte:
100 - Recursos Próprios do Município
Valor: R$ 1.158.755,45 ((Um milhão, cento e cinquenta e oito mil, setecentos e cinquenta
e cinco reais e quarenta e cinco centavos).
Mucajaí-RR, 06 de junho de 2024
Eronildes Aparecida Gonçalves
Prefeita de Mucajaí.
MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ-RR
CONTRATO - CP Nº. 07/2024 - Processo nº 0134.2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ-RR
CONTRATADA: ALFA C3 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.
03.426.730/0001-47
OBJETO: contratação de Empresa especializada em obras e serviços de engenharia para
execução de obra de Construção de Campo de Futebol, localizada na Vila Nova no
Município de Mucajaí/RR. Fonte de Recursos: Número do Empenho: 2023NE000026-Esfera
Orçamentária: 1- Fonte de Recurso: 1000000000 - Natureza Despesa: 444251 - UG
Responsável: 110594 - PTRES 217082 / Unidade orçamentaria: 27.812.0900.1016.000-
Função: 27 - Subfunção: 812 - Programa: 0900 - Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00 - Fonte:
100 - Recursos Próprios do Município
Valor: R$ 1.157.563,70 (Um milhão, cento e cinquenta e sete mil, quinhentos e sessenta e
três reais e setenta centavos).
Mucajaí-RR, 06 de junho de 2024
Eronildes Aparecida Gonçalves
Prefeita de Mucajaí.
MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ-RR
CONTRATO - CP Nº. 08/2024 - Processo nº 0135.2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ-RR
CONTRATADA: SOUSA SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº.
20.656.199/0001-18OBJETO: contratação de Empresa especializada em obras e serviços de
engenharia para execução de obra de Construção de Campo de Futebol, localizada na Vila
Pirilândia no Município de Mucajaí/RR. Fonte de Recursos: Número do Empenho:
2023NE000027-Esfera Orçamentária: 1- Fonte de Recurso: 1000000000 - Natureza Despesa:
444251 -
UG Responsável:
110594 -
PTRES 217082
/ Unidade
orçamentaria:
27.812.0900.1016.000-Função: 27 - Subfunção: 812 - Programa: 0900 - Natureza da
Despesa: 4.4.90.51.00 - Fonte: 100 - Recursos Próprios do Município Valor: R$ 1.157.563,70
(Um milhão, cento e cinquenta e sete mil, quinhentos e sessenta e três reais e setenta
centavos.
Mucajaí-RR, 06 de junho de 2024
Eronildes Aparecida Gonçalves
Prefeita de Mucajaí.
MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ-RR
CONTRATO - CP Nº. 05/2024 - Processo nº 0125.2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ-RR
CONTRATADA: GERALDO CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.628.385/0001-90
OBJETO: contratação de Empresa especializada em obras e serviços de engenharia para
execução de obra de Construção de Pontes no Município de Mucajaí/RR. Fonte de
Recursos: Número do Empenho: 2023NE000023-Esfera Orçamentária: 1- Fonte de Recurso:
1000000000 - Natureza Despesa: 444251 - UG Responsável: 110594 - PTRES 217082 /
Unidade orçamentaria: 26.782.0810.1031.000-Função: 26 - Subfunção: 782 - Programa:
0810 - Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00 - Fonte: 100 - Recursos Próprios do Município
Valor: R$ 4.007.098,85 (Quatro milhões, sete mil, noventa e oito reais e oitenta e cinco
centavos).
Mucajaí-RR, 06 de junho de 2024
Eronildes Aparecida Gonçalves
Prefeita de Mucajaí.
MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ-RR
CONTRATO - CP Nº. 09/2024 - Processo nº 0136.2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ-RR
CONTRATADA: GERALDO CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.628.385/0001-90
OBJETO: contratação de Empresa especializada em obras e serviços de engenharia para
execução de obra de Construção de Pontes de Madeira no Município de Mucajaí/RR. Fonte
de Recursos: Número do Empenho: 2023NM000020858- Fonte de Recurso: 1000000000 -
Natureza 
Despesa: 
444041 
- 
PTRES 
218258 
/ 
Unidade 
orçamentaria:
26.782.0810.1031.000-Função: 26 - Subfunção: 782 - Programa: 0810 - Natureza da
Despesa: 4.4.90.51.00 -
Fonte: 100 - Recursos Próprios do
Município Valor: R$
497.475,51(Quatrocentos e noventa e sete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e
cinquenta e um centavos).
Mucajaí-RR, 06 de junho de 2024
Eronildes Aparecida Gonçalves
Prefeita de Mucajaí.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
ERRATA DA SINTESE DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2024.
Na Edição do Diário Oficial da União - Seção 3, N° 20, que circulou no dia 29 de
janeiro de 2024, referente A SINTESE DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2024 DO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2023/CPL/NORMANDIA - PROC. N° 101/2023- SEMAGRI.
ONDE SE LÊ:
Empresa: EDA COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 39.991.321/0001-30
ITEM 001: R$ 7.159,00.
LEIA-SE:
Empresa: EDA COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 39.991.321/0001-30
ITEM 001: R$ 5.159,00.
Normandia - RR, 26 de janeiro de 2024.
WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO
Prefeito