DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 114
Brasília - DF, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 9
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 11
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 20
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 20
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 20
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 21
Ministério da Educação........................................................................................................... 21
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 47
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 48
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 49
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 54
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 55
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 57
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 59
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 60
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 62
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 62
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 63
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 63
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 65
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 65
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 66
Ministério da Saúde................................................................................................................ 67
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 71
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 71
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 72
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 72
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 76
Ministério Público da União................................................................................................... 76
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 80
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 81
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 81
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 82
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 93
Editais e Avisos........................................................................................................................ 94
.................................. Esta edição é composta de 101 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 14/6/2024 a
edição extra nº 113-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 14 DE JUNHO DE 2024
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, resolve:
Nº 673 - EXONERAR
VINICIUS LOUREIRO DA MOTA SILVEIRA do cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria
Federal junto à Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, código CD 3.
Nº 674 - N O M EA R
KARINE MARTINS DE IZQUIERDO VILLOTA, para exercer o cargo de Procuradora-Chefe da
Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, código CD 3.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, resolve:
Nº 675 - N O M EA R
LIVIA OLIVEIRA SOBOTA, para exercer o cargo de Diretora de Programa da Secretaria-
Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código CCE
3.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, resolve:
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 477, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
MARCIO ALUISIO DE MENEZES TORRES para exercer o cargo, de caráter transitório, de
Gerente de Projeto, código CCE 3.13, na Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa
Civil da Presidência da República, nos termos do caput do art. 3º do Decreto nº 11.955, de
19 de março de 2024. 
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 479, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
LUIZ FELIPPE SALEMI da função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Secretaria Adjunta
I da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da
República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 480, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
ELLEN LEMOS para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria
Adjunta I da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência
da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 484, DE 13 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
resolve:
D ES I G N A R
CLAUDIO LUIZ MARTINS COELHO para exercer o encargo de substituto eventual da
função de Chefe, código FCE 1.07, na Divisão de Gestão do Museu e Biblioteca da
Coordenação de Gestão do Acervo e Relacionamento Externo da Coordenação-Geral de
Publicação, Produção e Preservação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência
da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 62, publicada
no Diário Oficial da União de 25 de janeiro de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 12 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de
2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o
afastamento do País, dos servidores matrículas nºs 912871 e 912909, da Agência Brasileira
de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 45/2024/10100/ABIN/CC/PR, de 10 de junho
de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00262.012415/2024-21.
MIRIAM BELCHIOR
Nº 676 - DISPENSAR
CASSIANO CARDOSO CALANDRELLI da função de Procurador-Chefe da Procuradoria
Federal junto à Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, código FC E
1.13.
Nº 677 - D ES I G N A R
DIANA GUIMARÃES AZIN, para exercer a função de Procuradora-Chefe da Procuradoria
Federal junto à Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, código FCE 1.13.
RUI COSTA DOS SANTOS