DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGA/AGU Nº 682, DE 28 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.005422/2021-22, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
SABRINA FONTOURA DA SILVA, matrícula Siape nº 1578162, Advogada da União, do
encargo de substituta eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101379), da
Coordenação-Regional de Recuperação de Ativos, da Coordenação-Geral Jurídica, da
Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 683, DE 28 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.005422/2021-22, resolve:
D ES I G N A R
ANDREA MIRANDOLA DA ROCHA, matrícula Siape nº 1355371, Advogada da União, para
exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10
(2101379), da Coordenação-Regional de Recuperação de Ativos, da Coordenação-Geral
Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 684, DE 29 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00592.000163/2023-74, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
REGINA CELIA FONSECA, matrícula Siape nº 0625221, Agente Administrativo, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (2102503), da Coordenação de
Licitações e Contratos, da Superintendência Regional de Administração da 2ª Região, da Secretaria-
Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, a contar de 20 de maio de 2024.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 685, DE 28 DE MAIO DE 2024
A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.006008/2024-92, resolve:
D ES I G N A R
TABATA DUARTE LAGE CAZORLA, matrícula Siape nº 1553200, Procuradora Federal, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014351), da Divisão
de Matéria Administrativa, da Coordenação Nacional de Matéria Administrativa e
Trabalhista, da Coordenação-Geral de Contencioso, da Procuradoria Nacional Federal de
Contencioso, da Subprocuradoria Federal de Contencioso, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 686, DE 3 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.041031/2021-91, resolve:
D ES I G N A R
LEILA DE JESUS MENDES ALVARES, matrícula Siape nº 0602249, Agente Administrativo, para
exercer o encargo de substituta eventual de de Chefe, código FCE 1.07 (2101216), da
Divisão de Assessoria de Gabinete, da Coordenação de Gabinete, da Procuradoria Regional
da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 697, DE 4 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00410.131841/2023-31, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
JACSON OLIVEIRA LIMA, matrícula Siape nº 1457959, Administrador, do encargo de substituto
eventual de Chefe, código FCE 1.07 (2101237), da Divisão do Escritório de Projetos 1, da
Coordenação-Regional de Gestão Administrativa, da Procuradoria Regional da União da 1ª
Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 703, DE 4 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00592.000170/2021-12, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ANA CAROLINA SBARDELOTTI, matrícula Siape nº 1577392, Administradora, do encargo de
substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (2102503), da Coordenação de
Licitações e Contratos, da Superintendência Regional de Administração da 2ª Região, da
Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 717, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00592.000575/2022-23, resolve:
N O M EA R
SARA ELIANE GONTIJO BRUSCH NASCIMENTO, matrícula Siape nº 0438453, PSA-Administração e
Finanças, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03
(21015013), da Superintendência Regional de Administração da 2ª Região, da Secretaria-Geral de
Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 718, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00592.000575/2022-23, resolve:
EXONERAR
ALEXANDRE DA SILVA LOPES FILHO, matrícula Siape nº 0438453, Analista, do Cargo
Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03 (21015013), da Superintendência
Regional de Administração da 2ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-
Geral de Consultoria.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 751, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.006012/2024-51, resolve:
D ES I G N A R
JULIANA DE MARIA PEREIRA, matrícula Siape nº 1358325, Procuradora Federal, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21015154), da Divisão de
Revisionais, da Coordenação Temática Nacional em Matéria Previdenciária, da Coordenação-
Geral de Contencioso em Matéria Previdenciária, da Procuradoria Nacional Federal de
Contencioso Previdenciário, da Subprocuradoria Federal de Contencioso, da Procuradoria-
Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 51, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO, nomeado
pela Portaria AGU nº 437, de 13 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 22 de dezembro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo I, da Portaria
AGU nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de
2019, que aprova o Regimento Interno da Secretaria-Geral de Administração e com
fundamento no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, que regulamenta o disposto
no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para
a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de
contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração
pública federal direta, autárquica e fundacional e no art. 10, da Instrução Normativa nº 73, de
30 de setembro de 2022, que dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor
preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras,
no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, resolve:
Art. 1º Designar como agentes de contratação e pregoeiros os agentes públicos
MARCELO TEIXEIRA DE SOUZA - SIAPE nº 6.678.379, MAURO GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA
- SIAPE nº 1.009.896 e RODRIGO DO CANTO CARDOSO - SIAPE nº 6.657.206-5.
Art. 2º Designar como membros da equipe de apoio, que terá a função de auxiliar
o agente de contratação ou a comissão de contratação na licitação os agentes públicos
FABIANO GUILHERME DE MENDONÇA - SIAPE nº 1.315.396, SARA ELIANE GONTIJO BRUSCH
NASCIMENTO - SIAPE nº 3.047.368, LUIZ CLÁUDIO SANTOS THOMÉ - SIAPE nº 2.577.362,
JEFFERSON MIRANDA DA COSTA - SIAPE nº 3.337.270, CARLOS DA SILVA - SIAPE nº 3.061.758,
MARCOS ANTÔNIO FERREIRA - SIAPE nº 3.177.502, DANIEL LARANJEIRA PINTO - SIAPE nº
3.203.271, LÍDIA DE FRANCO - SIAPE nº 3.061.665, LUIZ FELIPE SILVA DE RESENDE - SIAPE nº
2.177.814, RONALD VELOSO DA SILVA JÚNIOR - SIAPE nº 1.704.157, ANÁDIA OLIVEIRA DA
SILVA BATISTA - SIAPE nº 2.341.268, ANÁDIA OLIVEIRA DA SILVA BATISTA - SIAPE nº 2.341.268,
JAQUELINE DA SILVA AMBRÓSIO MIYASHIRO - SIAPE nº 2.251.890 e GILMAR INÁCIA BRITO DE
MELLO - SIAPE nº 2.737.127.
Art. 3º A Comissão de Contratação, que terá a função de receber, de examinar e
de julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares, será constituída
pelos agentes públicos MARCELO TEIXEIRA DE SOUZA - SIAPE nº 6.678.379, MARCOS
ANTÔNIO FERREIRA - SIAPE nº 3.177.502, FABIANO GUILHERME DE MENDONÇA - SIAPE nº
1.315.396, SARA ELIANE GONTIJO BRUSCH NASCIMENTO - SIAPE nº 3.047.368 e LUIZ CLÁUDIO
SANTOS THOMÉ - SIAPE nº 2.577.362; e em caráter especial, por MAURO GUSTAVO DA SILVA
OLIVEIRA - SIAPE nº 1.009.896 e RODRIGO DO CANTO CARDOSO - SIAPE nº 6.657.206-5.
Art. 4º A comissão será presidida por MARCELO TEIXEIRA DE SOUZA e, nas suas
ausências oficiais e regulamentares, por MARCOS ANTÔNIO FERREIRA.
Art. 5º Revogar a PORTARIA n. 00031/2024/GAB/SAD2R/SGA/AGU, de 22 de
maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2024.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
HERMINGTON CHIANCA COUTO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO
PORTARIA Nº 27, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O 
MINISTRO
DE 
ESTADO 
CHEFE
DO 
GABINETE
DE 
SEGURANÇA
INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na qualidade de titular do Órgão
Central do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro e no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição;
tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso VII, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023; e no art. 18, caput, do Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019; resolve:
Art. 1º Designar, para compor o Comitê de Planejamento de Resposta a Situações
de Emergência no Município de Resende do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear
Brasileiro, os representantes, titular e suplente, indicados pelos titulares dos órgãos e das
entidades a seguir relacionados:
I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:
a) titular: Jair dos Santos Oliveira; e
b) suplente: Luiz Antonio Dias do Carmo;
II - Ministério da Defesa, por meio:
a) do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas: