DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
LUCIELEN FRANCIANE CORREA BARBOSA, Chefe da Assessoria do Cerimonial do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para acompanhar e assessorar a Ministra
de Estado, Sra. Luciana Santos, em missão oficial na Primeira edição do evento "Diálogos
sobre Inovação & Direito", bem como no "XII Fórum Jurídico de Lisboa - Avanços e Recuos da
Globalização e as Novas Fronteiras: Transformações Jurídicas, Políticas, Econômicas,
Socioambientais e Digitais", em Oeiras e Lisboa/Portugal, de 24/06/2024 a 30/06/2024,
trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.008400/2024-39.
LUCIANA SANTOS
Ministra
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho da Ministra de 07 de junho de 2024, publicado no DOU nº 110,
Seção 2, Pág. 4, de 11/06/2024, referente ao afastamento do país de MARISA DE A R AÚ J O
MAMEDE, onde se lê: "no período de 17/06/2024 a 27/06/2024", leia-se: "no período de
17/06/2024 a 29/06/2024", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº
01300.004057/2024-41.
No Despacho da Ministra de 17 de abril de 2024, publicado no DOU nº 75,
Seção 2, Pág. 6, de 18/04/2024, referente ao afastamento do país de GILVANIA DE BRITO
FERREIRA, onde se lê: "no período de 26/04/2024 a 06/05/2024", leia-se: "no período de
26/04/2024 a 05/05/2024", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº
01351.000096/2024-74.
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
PORTARIA CBPF Nº 8, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS, DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº
407, de 29/06/2006, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, c/c o Artigo nº 40, do Regimento
Interno, Portaria nº 7.047, de 24/05/2023, publicada no D.O.U. de 25/05/2023, do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, resolve:
Conceder pensão civil a EDUARDO PERES CARVALHO, CPF: ***473.237**, viúvo
da servidora aposentada Eloina Rangel Motta Carvalho, Assistente em C&T, Classe R,
Padrão III, Matrícula: 672719, a partir da data do óbito, 05 de junho de 2024, com o
fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112/1990, com o art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e
com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com
redação dada pela Portaria ME nº 424/2020. (Processo SEI nº 01206.000207/2024-16).
MÁRCIO PORTES DE ALBUQUERQUE
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 64, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 7786/2024/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a SONIA MARIA OLIVEIRA DE MORAES,
matrícula SIAPE nº 0672552, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia 3 -
III, Classe R, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com
fundamento no Art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005,
combinado com o § 3º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº
01340.003471/2024-67).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
PORTARIA SETEC/MCTI Nº 8.291, DE 14 DE MAIO DE 2024
Institui o Apoio Técnico (AT), com o objetivo de
prestar auxílio técnico à equipe da Coordenação-
Geral de Instrumentos de Apoio à Inovação (CGIA),
do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de
Inovação (DEPAI), da Secretaria de Desenvolvimento
Tecnológico e Inovação (SETEC),
na análise de
projetos submetidos por empresas beneficiárias da
Lei nº 11.196, de 2005
O
SECRETÁRIO 
DE
DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO 
E
INOVAÇÃO-
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.493, de 17
de abril de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005,
no Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998,
e na Portaria MCTI nº 4.977, de 20 de setembro de 2019, resolve:
Art. 1º Instituir o Apoio Técnico Primeira Análise ano-base 2022 e Contestação
anos-base 2019 a 2021 (remoto e presencial), com o objetivo de prestar auxílio técnico à
equipe da Coordenação-Geral de Instrumentos de Apoio à Inovação (CGIA), do
Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação (DEPAI), da Secretaria de
Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC), na elaboração de Diagnósticos Opinativos
(DO) sobre as informações relativas aos projetos de pesquisa tecnológica e desenvolvimento
de inovação tecnológica enviadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI),
pelas empresas beneficiárias da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Parágrafo único. O Apoio Técnico a que se refere o caput tem por função
exercer a atividade de consultoria especializada ad hoc à SETEC, prestada nos termos da
Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, como serviço voluntário não remunerado.
Art. 2º Designar os seguintes consultores ad hoc à SETEC:
I -Aline da Silva Ramos Barboza - UFAL (Presencial)
II -Ana Paula Silveira Paim - UFPE (Presencial)
III-Anne Magaly de Paula Canuto - UFRN (Presencial)
IV-Alessandreia Marta de Oliveira Julio - UFJF (Remoto)
V -Armando Sá Ribeiro Júnior - UFBA (Presencial)
VI-Bruno Augusto Nassif Travençolo - UFU (Presencial)
VII-Bruno Motta de Carvalho - UFRN (Presencial)
VIII-Calebe Paiva Gomes de Souza - UFPI (Presencial)
IX- Cleudmar Amaral Araújo - UFU (Presencial)
X - Claudia do Ó Pessoa - UFPE (Presencial)
XI -Déborah de Oliveira - UNB (Presencial)
XII- Daniel Pinheiro Bernardon - UFSM (PresencIial)
XIII- Danilo Luiz Flumignan - UFMT (Presencial)
XIV- Denizar Cruz Martins - UFSC (Presencial)
XV -Djamel Fawzi Hadj Sadok - (Presencial)
XVI -Elita Fontenele Urano de Carvalho - IPEN (Remoto)
XVII- Eduardo Coelho Marques da Costa - USP (Presencial)
XVIII- Fábio Cordeiro de Lisboa - UNB (Presencial)
XIX- Fabrício José Míssio - UFSM (Presencial)
XX -Fernanda Na dreia Rosa - UEM (Presencial)
XXI -Fernando Castro Pinto - UFRJ (Presencial)
XXII -Flávio Goulart dos Reis Martins - UFRJ (Presencial)
XXIII - Giovanni Wilson Amarante - UFJF (Presencial)
XXIV - Giustino Tribuzi - UFSC (Remoto)
XXV - Guilherme Gonçalves Sotelo - UFF (Presencial)
XXVI - Helvécio Vinícius Antunes Rocha - FIOCRUZ (Presencial)
XXVII - Hilton Abílio Grundling - UFSM (Presencial)
XXVIII- Hugo Lisboa - UFCG (Presencial)
XXIX - José Angelo Silveira Zuanazzi - UFRGS (Remoto)
XXX - José Antonio Saraiva Grossi - UFV (Presencial)
XXXI - José Humberto Araújo Monteiro - UFAC (Remoto)
XXXII - José Margarida da Silva - UFOP (Remoto)
XXXIII - Judith Kelner - UFPE (Presencial)
XXXIV - Julio Cesar Pascale Palhares - EMBRAPA (Presencial)
XXXV - Lívia de Lacerda de Oliveira - UNB (Presencial)
XXXVI - Luis Roberto Batista - UFLA (Presencial)
XXXVII - Luiz Antônio Magalhães Pontes - UFBA (Presencial)
XXXVIII - Luiz Antonio Pereira dos Santos - CNEN / CRCN-NE (Presencial)
XXXIX - Luiz Satoru Ochi - USP (Presencial)
XL -Maira Galdino da Rocha Pitta - UFPE
XLI - Marcelo de Almeida Maia - UFAM (Presencial)
XLII - Maria Vitória Lopes Badra Bentley - USP (Presencial)
XLIII - Mário Boccalini Jr. - IPT (Presencial)
XLIV - Milton Pereira - UFSC (Presencial)
XLV - Paula Toshimi Matumoto Pintro - UEM (Presencial)
XLVI - Paulo Roberto Gardel Kurka - UNICAMP (Presencial)
XLVII - Pablo Torres Caballero - UFAC (Remoto)
XLVIII - Renata de Matos Galante - UFRGS (Remoto)
XLIX - Raphael Lima de Paiva - UFPI (Presencial)
L - Roberto Pedroso de Oliveira - EMBRAPA (Presencial)
LI - Roseli Aparecida Ferrari - ITAL (Presencial)
LII - Robson Domingos Vieira - UNB (Presencial)
LIII - Simone do Rocio Senger Souza - ICMC / USP (Presencial)
LIV - Solange Oliveira Rezende - ICMC / USP (Presencial)
LV Suzana Borschiver - UFRJ (Presencial)
LVI - Valdecir Luccas - ITAL (Presencial)
LVII - Vânia de Oliveira Neves - UFF (Presencial)
LVIII - Vicente Antônio de Castro Ferreira - UFRJ (Presencial)
LIX - Vinicius Jacques Garcia - UFSM (Presencial)
LX - Walter Fetter Lages - UFRGS (Remoto)
Art. 3º O Apoio Técnico deverá concluir os trabalhos até o dia 21 de junho de 2024.
Art. 4º Tornar sem efeito a PORTARIA MCTI Nº 8.195, de 20 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de maio de 2024, Seção 2, página 9.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OSÓRIO COELHO GUIMARÃES NETO
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 40, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº
11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:
Designar o servidor FERNANDO DA COSTA PINHEIRO, CPF: ***.810.537-**, para
a função de substituto eventual da Coordenadora do Programa de Pesquisa em Ecologia e
Biodiversidade, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ciências Agrárias e Meio
Ambiente, da Diretoria Científica, a contar da data de publicação até 14/7/2024 (Processo
SEI nº 01300.003860/2024-69).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA Nº 60, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro
de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 seguinte, estabelecido na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11
de julho de 2022, alterado pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais
informações que constam do processo nº 01300.005374/2024-85, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora BRUNA SIRTORI, matrícula SIAPE
nº 18981798,
pertencente ao
Quadro de
Pessoal do
Conselho Nacional
de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para exercer suas atividades na Secretaria
Especial de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é da entidade de origem.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à Unidade de Gestão
de Pessoas da entidade de origem ao término da requisição.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 14 DE JUNHO DE 2024
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:
Do empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abaixo
relacionado, referente à participação no Workshop de Remuneração e Custos da União
Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP, a ser realizado na cidade de Varadero,
Cuba, no período de 25/06 a 30/06/2024 (trânsito incluído), com ônus para a EC T,
conforme Processo nº 53115.018759/2024-01:
- Guilherme Dias de Freitas, Gerente de Custos do Departamento de Orçamento
e Custos - de 25/06 a 30/06/2024 (trânsito incluído);
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Secretária-Executiva
DESPACHO DE 14 DE JUNHO DE 2024
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:
Da empregada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abaixo
relacionada, referente à participação nas Reuniões de Grupos Permanentes do Conselho de
Operações Postais da União Postal Universal - UPU, em Berna, Suíça, no período de 29/06
a 07/07/2024 (trânsito incluído), com ônus para a ECT, conforme Processo nº
53115.018757/2024-12:
- Patrícia Maria Duarte Dias Cunha, Analista de Correios jr - de 29/06 a
07/07/2024 (trânsito incluído).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Secretária-Executiva