DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA N° 1.240/DPM, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, e na alínea a do
inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I
do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os Oficiais a seguir mencionados: CMG 86.8404.10 PAULO
MARCELO LOER; e CC (AA) 86.7203.92 GEDAIAS ANGELO LIMA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.199/DPM, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista na alínea b, do inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da
Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM), e considerando o disposto no Decreto nº
11.286/2022 e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Dispensar, por motivo de aposentadoria, do encargo de Substitutos
Eventuais dos Titulares de Funções Comissionadas Executivas (FCE), alocadas na Diretoria
de Engenharia Naval (DEN), designados pela Portaria nº 1.731/2023, desta Diretoria,
publicada no Diário Oficial da União nº 110, Seção 2, Página 16, em 13 de junho de 2023,
conforme disposto na Msg R-231713Z/MAI/2024, da DEN, de acordo com o abaixo
especificado:
I - de Substituto Eventual da Chefe da Divisão de Finanças, código FCE 1.07, o
Agente de Serviços de Engenharia, 83.7066.66, Matrícula SIAPE 0973885, FRA N C I S CO
ALFREDO VERÍSSIMO; e
II - de Substituto Eventual do Chefe do Serviço da Gerência de Meios do 2º
Esquadrão de Escolta, código FCE 1.06, o Engenheiro de Tecnologia Militar, 82.7014.23,
Matrícula SIAPE 0974272, RICARDO DE SÁ PADILHA.
Art. 2º Designar os Substitutos Eventuais para os Titulares de Funções
Comissionadas Executivas (FCE), alocadas na DEN, conforme a seguir especificado:
. FUNÇÃO
DE
CONFIANÇA
DO
TITULAR
TITULAR
SUBSTITUTO EVENTUAL
. FCE 1 07
ANDRÉ LUIZ DE VASCONCELOS SICILIANO
Denominação da Função:
Chefe da Divisão de Auxiliares
NIP: 09.0994.76
Matrícula SIAPE: 1715972
STEVE BALBINO DINIZ
NIP: 09.0943.85
Matrícula SIAPE: 1716802
. FCE 1 07
JOSÉ LUIZ MENENDEZ RIERA
Denominação da Função:
Chefe da Divisão de Arquitetura Naval
NIP: 80.7068.35
Matrícula SIAPE: 0974437
CÂNDIDO BAPTISTA DOMINGUES FILHO
NIP: 86.0437.49
Matrícula SIAPE: 0973469
. FCE 1 07
JOSÉ RICARDO PASSOS FILHO
Denominação da Função:
Chefe da Divisão de Geração e Distribuição
NIP: 79.7070.92
Matrícula SIAPE: 0974045
LUIZ OZÓRIO DE OLIVEIRA
NIP: 85.0082.73
Matrícula SIAPE: 0977586
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 1.731/2023, desta Diretoria, publicada no Diário
Oficial da União nº 110, Seção 2, Página 16, em 13 de junho de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.940, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 1º,
inciso I, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o que
consta dos Processos Administrativos nº 60080.000227/2024-10 e nº 60000.001623/2023-
26, resolve:
DESIGNAR o Major (EB) DIEGO ÉBIO DE SANT`ANA, Ajudante de Ordens do
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (CEMCFA), para participar da I
Reunião Bilateral de Defesa do Brasil e da Jordânia, a ser realizada na cidade de Amã, na
Jordânia, no período de 28 de junho a 5 de julho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus
parcial para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.024, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS
ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da
Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a
Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº
11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de
junho de
2023, e o
Processo Administrativo
nº 60320.000053/2024-15,
resolve:
EXONERAR o Capitão de Fragata RICARDO FERREIRA BARBOSA do
cargo
de
Coordenador,
código
Grupo
0002
(B),
da
Coordenação
da
Coordenação-Geral da Subchefia de Mobilização da Chefia de Logística e
Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 18 de
junho de 2024.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 1399/SIP/SDPC/DRH/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD, de 20
de março de 2024, publicada no DOU nº 62, de 01 de abril de 2024, seção 2, pág. 12.
Onde se lê:
"Art. 1º Conceder pensão à RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO MENDES GUIMARÃES,
na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA ALVES DE SOUZA GUIMARÃES, ocupante
do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 0661364,
pertencente ao quadro de pessoal deste Hospital das Forças Armadas, falecida como
aposentada, em 21/11/1995, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os artigos 215, 217, inciso I, 219,
inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, todos da Lei n° 8.112/1990, a ser calculada nos
termos do art. 23, inciso II, c/c o art. 24, § 2º, incisos I, II e III ambos da Emenda
Constitucional nº 103/2019."
Leia-se:
"Art. 1º Conceder pensão à RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO MENDES GUIMARÃES,
na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA ALVES DE SOUZA GUIMARÃES, ocupante
do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 0661364,
pertencente ao quadro de pessoal deste Hospital das Forças Armadas, falecida como
aposentada, em 24/02/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os artigos 215, 217, inciso I, 219,
inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, todos da Lei n° 8.112/1990, a ser calculada nos
termos do art. 23, inciso II, c/c o art. 24, § 2º, incisos I, II e III ambos da Emenda
Constitucional nº 103/2019."
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 5502/SIP/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD, de 13
de novembro de 2023, publicada no DOU nº 219, de 20 de novembro de 2023, seção 2,
pág. 13.
Onde se lê:
"O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c" da Portaria GM/MD nº
3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2022,
considerando o art. 25 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Medida Provisória
nº 2.225-45, o Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000 e de acordo com o que consta
do Processo SEI nº 60550.032949/2023-79, resolve:
Art. 1º Reverter, a aposentadoria por invalidez permanente da servidora
REGINA CÉLIA DE ALMEIDA SOUZA, matrícula SIAPE nº 1150734, concedida pela Portaria nº
3.829/SIP/SDPC/DRH/CMT LOGHFA/SEPESD/SG-MD, de 18 de outubro de 2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 210, de 31 de outubro de 2018, Seção 2, Pág. 8, considerando
o Laudo Médico Pericial nº 183.458/2023 SIASS-MD/HFA, de 25 de outubro de 2023,
devendo a servidora voltar a ocupar o cargo de Auxiliar de Enfermagem - Suporte, código
485001, Classe "S", Padrão NI-V, sob o código de vaga nº 607628.
Leia-se:
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "f" da Portaria GM/MD nº
3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2022,
considerando o art. 25 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Medida Provisória
nº 2.225-45, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e o art. 101
c/c art. 93 da Lei 11.784/2008, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº
60550.032949/2023-79, resolve:
Art. 1º Reverter, a aposentadoria por invalidez permanente da servidora
REGINA CÉLIA DE ALMEIDA SOUZA, matrícula SIAPE nº 1150734, concedida pela Portaria nº
3.829/SIP/SDPC/DRH/CMT LOGHFA/SEPESD/SG-MD, de 18 de outubro de 2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 210, de 31 de outubro de 2018, Seção 2, Pág. 8, considerando
o Laudo Médico Pericial nº 183.458/2023 SIASS-MD/HFA, de 25 de outubro de 2023,
devendo a servidora voltar a ocupar o cargo de Auxiliar de Enfermagem - Suporte, código
485001, Classe "S", Padrão NI-V, como excedente."
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.984/2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº
4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de
fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº
98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60320.000053/2024-15, resolve:
DISPENSAR
o CF (MB) RICARDO FERREIRA BARBOSA de ficar à disposição da Administração
Central do Ministério da Defesa, a partir de 18 de junho de 2024.
Em 12 DE JUNHO DE 2024
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.434/2024
O
DIRETOR
DO
DEPARTAMENTO DE
ENGENHARIA
E
SERVIÇOS
GERAIS,
SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do
Anexo I do Decreto º 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 60583.002936/2021-26, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial situado na
SQN 304, Bloco "F", Apartamento 311, a Maj DIANA SCHROK BEZERRA, conforme previsto
no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Em 21 DE MARÇO DE 2024.
MÁRCIO ALEKSSANDER GRANZOTTO KUNTZE
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 2.203/2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337,
de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001148/2019-06,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 18 de março de 2024, a permissão de uso do
Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 212, Bloco "E", Apartamento 508, Asa Sul,
outorgada a Maj DIANA SCHROK BEZERRA, tendo em vista o previsto no art. 23 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
Em 25 de abril de 2024.
ODILON MAZZINI JUNIOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
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