DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
transitória, militar, com mudança de sede, sem dependentes e igual ou superior a seis
meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso V do
art. 5º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973.
Art. 2º Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-
se como base o anexo I da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas
51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria nº 402
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela
Portaria nº 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página
104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 57.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
3º DISTRITO NAVAL
PORTARIA COM3ºDN Nº 351, DE 23 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Dispensar, "ex officio", em 20 de março de 2024, o CT (Refº-AA)
73.3734.35 JOSÉ ANCHIÊTA DE MELO da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Instrutor
do Curso de Formação de Marinheiros para a Ativa (C-FMN), na Escola de Aprendizes-
Marinheiros do Ceará, prevista na Port nº 367/2023, deste Comando, de acordo com o
contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod 4).
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos
retroativos a 20 de março de 2024.
V ALTE ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA COM3ºDN Nº 355, DE 23 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Dispensar, "ex officio", em 30 de abril de 2024, o SO-Refº-MA
80.3316.37
FRANCISCO DE ASSIS FREITAS da prestação da Tarefa por Tempo Certo de
Instrutor do Curso de Formação de Marinheiros para a Ativa (C-FMN), na Escola de
Aprendizes-Marinheiros do Ceará, prevista na Port nº 368/2023, deste Comando, de
acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a
Revisão/Mod 4).
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
Administrativos retroativos a 30 de abril de 2024.
V ALTE ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA COM3ºDN Nº 356, DE 23 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Dispensar, "ex officio", em 16 de maio de 2024, a SO-Refº-ND
85.0172.48 EVA VILMA KUNN DO NASCIMENTO da prestação da Tarefa por Tempo Certo
de Instrutora do Curso de Formação de Marinheiros para a Ativa (C-FMN), na Escola de
Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco, prevista na Port nº 372/2022, deste Comando, de
acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a
Revisão/Mod 4).
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos
retroativos a 16 de maio de 2024.
V ALTE ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA COM3ºDN N° 388, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav,
e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019,
bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Contratar, em caráter excepcional, além do tempo limite de dez anos,
o SO-
Refº-ET 80.3004.30 WEBER FRANCISCO DO NASCIMENTO para prestar a
Tarefa por Tempo Certo de
Auxiliar do Grupo de Vistoria e Inspeção (GVI), NEO 01.3.0.1, área de
Gestores de Programas e
Projetos Estratégicos, na Capitania dos Portos da Paraíba, sob o regime de
quarenta horas de trabalho
semanais, a contar de 1º de julho de 2024 até 16 de janeiro de 2025.
Art. 2º Contratar, em caráter excepcional, além do tempo limite de dez anos,
o SO-
Refº-AV-MV 80.3011.34 CICERO RODRIGUES MARTINS para prestar a Tarefa
por Tempo Certo de
Auxiliar do Grupo de Vistoria e Inspeção (GVI), NEO 01.3.0.1, área de
Gestores de Programas e
Projetos Estratégicos, na Capitania dos Portos do Ceará, sob o regime de
quarenta horas de trabalho
semanais, a contar de 1º de julho de 2024 até 31 de março de 2025.
Art. 3º Contratar, em caráter excepcional, além do tempo limite de dez anos,
o SO-
Refº-MO 80.3304.36 JOSÉ MAURO FRUTUOSO DA SILVA para prestar a Tarefa
por Tempo Certo de
Auxiliar do Grupo de Vistoria e Inspeção (GVI), NEO 01.3.0.2, área de
Gestores de Programas e
Projetos Estratégicos, na Capitania dos Portos do Ceará, sob o regime de
quarenta horas de trabalho
semanais, a contar de 1º de julho de 2024 até 28 de fevereiro de 2025.
Art. 4º Contratar o SO-RM1-ME 84.3002.30 GILSON VITALINO DOS SANTOS
para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Grupo de Vistoria e Inspeção
(GVI), NEO 01.3.0.1, área
de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na Capitania dos Portos de
Pernambuco, sob o
regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 1º de julho de
2024 até 12 de janeiro de
2025.
Art. 5º Contratar, em caráter excepcional, o 1ºSG-Refº-MO 76.5253.33
JOSÉ
MARCOS TELLES DE SOUSA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar
do Grupo de Vistoria e
Inspeção (GVI), NEO 01.3.0.1, área de Gestores de Programas e Projetos
Estratégicos, na Capitania dos
Portos do Rio Grande do Norte, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, a contar de 1º
de julho de 2024 até 14 de setembro de 2024.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA COM3ºDN Nº 390, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Dispensar, "ex officio", em 28 de junho de 2024, o SO-RM1-MR
85.1888.75
JOÉLCIO CHAVES DA SILVA da prestação da Tarefa por Tempo Certo de
Encarregado da Seção de Suprimento de Fundos, na Capitania dos Portos de Pernambuco,
prevista na Port nº 402/2022, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I,
alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod 4).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte ALEXANDER REIS LEITE
PORTARIA COM3ºDN Nº 392, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-EL 86.7976.03 ALESSANDRO PIMENTEL GEDEÃO
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Seção de Produção e
Arquivamento de documentos, NEO 20.2.0.8, área de Administração, na Escola de
Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, a contar de 10 de junho de 2024 até 9 de junho de 2026, conforme autorizado
pela Msg R-271638Z/MAR/2024, da DGPM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte ALEXANDER REIS LEITE
5º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 196/COM5ºDN, DE 29 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 46, inciso II, e de acordo com o disposto no art. 40, do Decreto n° 4.780,
de 15 de julho de 2003, resolve:
Art. 1° Promover ao posto de Capitão-Tenente da Reserva de 2ª Classe da
Marinha, a partir das datas declaradas acima de seus nomes, os seguintes Primeiros-
Tenentes (RM2-SMV):
a partir de 22 de maio de 2024.
1° Ten (RM2-T) 17.0865.23JANAÍNA OLIVEIRA DA SILVA - EsqdHU-51;
1° Ten (RM2-T) 17.0866.47GABRIEL BALISTIERI SANTINELLI - DelItajai; e
1° Ten (RM2-EN) 17.0866.39BIANCA REIS PAGANI - ENRG.
a partir de 26 de maio de 2024.
1°Ten (RM2-T) 17.0917.30 MICHELE PIVETTA DE LARA - EAMSC.
Art. 2° ° Esta Portaria entra em vigor na presente data com efeitos
administrativos retroativos a 22 de maio de 2024.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
Comandante
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 430/CPESFN, DE 8 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3° da Portaria n° 134/2017
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e de acordo com o inciso X do art. 94 e
art. 129 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019
(Reestruturação da Carreira Militar), resolve:
Art. 1º Excluir do Serviço Ativo da Marinha, por falecimento, em 08JUN2024, o
CB-FN-IF 15.1887.61 NEILON DOS SANTOS ALVES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE AERONÁUTICA
PORTARIA DAERM Nº 56, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE AERONÁUTICA DA MARINHA, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela delegação de competência prevista no inciso VI, do art.
1, da
Port nr 72/2021 da DGMM, e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b,
§ 1 do art. 3 da
Lei nr 13.954/2019 e o con do nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6 Revisão), resolve:
Art. 1 - Dispensar a pedido, a partir de 10 de junho de 2024, o
CMG (RM1-IM) 85.7465.76 MARCELO PEREIRA DE CARVALHO, da prestação da
Tarefa por
Tempo Certo, prevista na Port nr 96/2023, desta Diretoria, de acordo com o
contido na
alínea a, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6 Revisão).
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito
administrativo retroativo a 10 de junho de 2024.
SÉRGIO BLANCO OZÓRIO