DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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20
Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 528, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura
Regimental do Incra, aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022,
combinado com o art. 104, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
2.541, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no Decreto n.º 4.887, de 20
de novembro de 2003, Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941 e Lei n.º 4.132, de
10 de setembro de 1962, bem como o contido na Resolução/INCRA/CD n.º 7, de 11 de
maio de 2023; e
Considerando o art. 33 da Lei n.º 11.947, de 16 de junho 2009, que instituiu o
Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Pronera no âmbito do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e executado pelo Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária - Incra;
Considerando o art. 11 do Decreto n.º 7.352, de 4 de novembro de 2010, que
dispõe que o Pronera é executado no âmbito do MDA pelo Incra e integra a política de
educação do campo;
Considerando o art. 36 do Decreto n.º 9.191, de 1º de novembro de 2017, que
dispõe da criação de comissão, comitê, grupo de trabalho ou outra forma de colegiado;
Considerando a necessidade de atualização do Manual de Operações do
Pronera, edição aprovada pela Portaria/INCRA/P/N.º 19, de 15 de janeiro de 2016;
Considerando o constante dos autos
do processo administrativo n.º
54000.044544/2024-98, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo estabelecido na Portaria nº 464, de 17 de abril de
2024 (SEI nº 20072268), por mais 30 (trinta) dias, a contar do vencimento do prazo final
estabelecido.
Art. 2º O Grupo de Trabalho Interinstitucional será composto pelos seguintes
representantes:
. Servidor/Servidora/Representante
Lotação/Representação efetiva
Função
. Antônio Lacerda Souto
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares - CONTAG
Membro CPN
. Clarice Aparecida dos Santos
Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento -
Incra/DD
Coordenadora
. Edson Luis Azevedo Moura
Instituto Centros Familiares de Formação por Alternância do Brasil -
I C E F FA S
Membro CPN
. Fabrício Souza Dias
Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento -
Incra/DD
Coordenador
Substituto
. Jovania Maria Muller
Superintendência Regional do Incra em Santa Catarina - SR(SC)D
Membra
. Juliany Serra Miranda
Superintendência Regional do Incra no Nordeste do Pará - SR(PA/NE)D
Membra
. Luci Aparecida S Borges de Faria
Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM
Membra CPN
. Paulo Alentejano
Universidade do Estado de Rio de Janeiro - UERJ
Membra CPN
. Paulo Luiz Coqueiro Andrade
Superintendência Regional do Incra na Bahia - SR(BA)D
Membro
. Rosana Mara Chaves Rodrigues
Universidade do Estado da Bahia - UNEB
Membra CPN
. Valter de Jesus Leite
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
Membra CPN
. Walter Morales Aragão
Superintendência Regional do Incra no Rio Grande do Sul - SR(RS)D
Membro
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 335, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de
2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº
362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023,
e considerando o contido no Processo nº 71000.008346/2021-37, resolve:
Designar o servidor MARCO ANTÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO para exercer
a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da
Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais, da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais deste Ministério, ficando dispensado da Função Comissionada Executiva que
atualmente ocupa.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 336, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de
2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº
362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023,
e considerando o contido no Processo nº 71000.041716/2024-91, resolve:
Dispensar a servidora SIMONE DE CASTRO HOLANDA do encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social,
deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 337, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de
15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º,
da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, de
2 de
junho de 2023,
e considerando o
contido no
Processo nº
71000.041716/2024-91, resolve:
Designar o servidor YAKOWENKO GUERRA DE OLIVEIRA para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-
Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Assessoria
Especial de Comunicação Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 338, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de
2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº
362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023,
e considerando o contido no Processo nº 71000.041716/2024-91, resolve:
Designar a servidora VANESSA PONCE LIMA para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Comunicação Social, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da
Assessoria Especial
de Comunicação Social,
deste Ministério,
nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 220, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência delegada pela Portaria GM/MDIC Nº 21, de
1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de março de 2023,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 outubro de 2021, e demais informações
constantes no Processo SEI nº 03101.001218/2024-17, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MARIO DOS SANTOS MORAIS VALVERDE NETO,
matrícula Siape nº 1119378, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para
perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, na Assessoria Especial de
Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 14 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
GABRIEL LUCENA DE AZEVEDO MARQUES, Analista de Comércio Exterior da
Secretaria de Comércio Exterior, para participar da I Rodada Negociadora entre Mercosul
e Emirados Árabes Unidos, em Assunção, Paraguai, no período de 01 a 05 de julho de
2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001206/2024-73).
RAFAEL LAMEIRO DA COSTA ROCHA, Coordenador-Geral de Negociações
Extrarregionais da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da I Reunião
Negociadora Mercosul e Emirados Árabes Unidos e da CXXXII Reunião Extraordinária do
Grupo Mercado Comum (GMC), em Assunção, Paraguai, no período de 01 a 07 de julho de
2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001187/2024-85).
DENIS SCARAMUSSA PEREIRA, Coordenador-Geral de Negociações Regionais da
Secretaria de Comércio Exterior, para participar da XLIII Reunião Extraordinária da
Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM), da LXII Reunião Extraordinária do Grupo
Mercado Comum (GMC) e da LXIV Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum
(CMC), em Assunção, Paraguai, no período de 03 a 08 de julho de 2024, inclusive trânsito,
com ônus. (Processo SEI n° 19972.001116/2024-82).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A
REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS
E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS COM RECURSOS DO SISTEMA INTERAMERICANO DE
METROLOGIA - SIM, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e
no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de
competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado
no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07
de março de 2023, a servidora REGIANE MARIA DE SOUZA, Técnico em Metrologia e
Qualidade, matrícula nº 1897200, para representando o Inmetro, participar da 3ª Escola de
Metrologia do Sistema Interamericano de Metrologia, na Colômbia, Bogotá, no período de
11 a 17 de agosto de 2024. (0052600.003911/2024-17).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
P R ES I D E N T E
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 12 DE JUNHO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 12/06/2024, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
BRUNO SERGIO KOLTAI ADVINCULA REIS, assessor do presidente cd, para
acompanhar o Presidente do BNDES em evento CCBE e reuniões com autoridades
governamentais e empresariais, em Madri/Espanha, e participar do XII Fórum Jurídico de
Lisboa, em Lisboa/Portugal, no período de 22/06 a 29/06, inclusive trânsito, com ônus
(processo de viagem ao exterior nº104095).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
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