DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
XXIX - do setor produtivo, indicados pelo Conselho de Desenvolvimento
Econômico Social Sustentável - CDESS:
a) Ana Fontes, membro titular;
b) Ana Inoue, membro titular;
c) Roseli Teixeira Alves, membro suplente; e
d) Adriano dos Reis Laureno Oliveira, membro suplente;
XXX - do Conselho Federal dos Técnicos Industriais - CFT:
a) Solomar Pereira Rockembach, membro titular; e
b) Marcelo Martins Guimarães e Silva, membro suplente;
XXXI - do Conselho Federal de Administração - CFA:
a) Marcos James Chaves Bessa, membro titular; e
b) Mauro do Santos Leonidas, membro suplente;
XXXII - da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - Ubes:
a) Gabriela Leopoldo de Lima, membro titular; e
b) Hugo do Carmo Silva, membro suplente; e
XXXIII - da União Nacional dos Estudantes - UNE:
a) Marcelo Acácio da Silva, membro titular; e
b) Manuella Mirella Nunes da Silva, membro suplente.
Art. 2º A Coordenação do Grupo de Trabalho Interinstitucional ficará sob
responsabilidade do titular da SE/MEC, e a suplência da Coordenação será do titular da
S e t e c / M EC .
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 497, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.024316/2024-78,
autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:
TÂNIA MARA FRANCISCO, Diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições
Federais Educação Superior, para participar da cerimônia de assinatura do Memorando de
Entendimento entre o Ministério da Educação do Brasil e o Ministério da Educação do
Paraguai sobre a criação de instituto binacional, envolvendo a Universidade Federal da
Integração Latino-Americana (Unila) e a Universidad Nacional del Este (UNE), em Assunção,
Paraguai, no período de 18 a 20 de junho de 2024, trânsito incluso, com ônus para a
SESu/MEC (diárias e passagens).
GREGÓRIO DURLO GRISA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIAS DE 12 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto na Portaria nº 252, de 2 de
agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023,
e na Portaria AN nº 152, de 26 de abril de 2024, resolve:
Nº 209 - Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Serviços Gerais
- SISG, concedida ao servidor CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO, matrícula SIAPE nº
1757427, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral
de Logística Institucional deste Ministério.
Nº 210 - Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Gestão de
Documentos e Arquivos - SIGA, ao servidor Clementino Pereira Matos Neto, matrícula
SIAPE nº 1757427, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na
Coordenação-Geral de Logística Institucional deste Ministério.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 211, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da servidora aposentada, relacionada
no anexo desta Portaria, ocupante do cargo de Professor do Extinto Território de Rondônia,
na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
.
Nº
P R O C ES S O
SERVIDOR
ORIGEM
.
1
14022.189146/2022-65
REGINA GONÇALVES VICTORAZO
RO
PORTARIA Nº 212, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A
SUBSECRETÁRIA
DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA
DA
SECRETARIA-
EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO 
DA 
EDUCAÇÃO, 
consoante
delegação 
de
competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que
estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento do instituidor de pensão,
aposentado
no cargo
de
Professor do
Extinto
Território de
Rondônia,
relacionado no anexo desta Portaria, na Carreira de Magistério do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de
dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
.
Nº
P R O C ES S O
SERVIDOR
ORIGEM
.
1
23000.035637/2023-17
JUCELIS FREITAS DE SOUSA
RO
PORTARIA Nº 213, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC
nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019,
com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos professores aposentados no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionados no anexo desta Portaria, na
Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772,
de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. Nº
P R O C ES S O
SERVIDOR
ORIGEM
. 01
14021.149265/2023-76
JULIETA CABRAL CRISTALDO
RO
. 02
14022.100852/2023-57
WILDES GOMES RIBEIRO SOARES CARVALHO
RO
. 03
14021.143434/2023-64
MARIA ONEA DOS SANTOS
RO
. 04
14021.149471/2022-03
JUSSARA DOS SANTOS COSTA
RO
. 05
14021.120691/2023-28
EDILEIA PEREIRA SOARES ROSA
RO
. 06
14021.121889/2023-29
TERESINHA SECAGNO
RO
. 07
23000.037998/2023-06
MARIA ADELHA SULDINI SANTOS
RO
. 08
14022.034675/2024-94
GERTRUDES MARIA MINETTO BRONDANI
RO
. 09
14022.117065/2023-44
ZILDA MARIA RODRIGUES
RO
. 10
14022.030544/2024-38
NELCI APARECIDA ARAUJO XIMENES
RO
PORTARIA Nº 214, DE 13 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria
SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto
no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão
judicial proferida pela 3ª Vara Federal - Secretaria Judiciária da Paraíba nos autos do
Processo Judicial nº 0802933-32.2024.4.05.8200, resolve efetivar o seguinte exercício
provisório::
Servidor(a): ANDREIA PEREIRA DA SILVA
Mat. SIAPE: 1890165
Cargo: Técnico em Secretariado
Origem: Universidade Federal da Paraíba - Campus João Pessoa
Para: Universidade Federal de Campina Grande - Campus Cajazeiras
Processo: 00732.002635/2024-62
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA ADMINISTRATIVA GDG/CEFET-MG Nº 279, DE 13 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no
uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CO N S I D E R A N D O :
i) o disposto na Portaria MEC n° 404, de 23 de abril de 2009, publicada no
Diário Oficial da União n° 85, de 24 de abril de 2009, e republicada em 7 de maio de
2009, seção 2, página 9; e
ii) o que consta do Processo n° 23062.027523/2024-50,
resolve:
Art. 1° Autorizar o afastamento do país do servidor Listz Simões de Araújo,
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape n° 2092277, no período de
17/06/2024 a 29/06/2024, trânsito incluso, para participação em atividade de pesquisa
na Universidade da Flórida, na cidade de Gainesville, Estados Unidos, com ônus
limitado para o CEFET-MG.
Art. 2° Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA SIMONE CHAMON
PORTARIA ADMINISTRATIVA GDG/CEFET-MG Nº 280, DE 13 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no
uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CO N S I D E R A N D O :
i) o disposto na Portaria MEC n° 404, de 23 de abril de 2009, publicada no
Diário Oficial da União n° 85, de 24 de abril de 2009, e republicada em 7 de maio de
2009, seção 2, página 9; e
ii) o que consta do Processo n° 23062.027523/2024-50,
resolve:
Art. 1° Autorizar o afastamento do país do servidor Miguel de Brito
Guimarães Neto, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape n° 1012842,
no período de 02/07/2024 a 15/07/2024, trânsito incluso, para participação em
atividade de pesquisa na Universidade da Flórida, na cidade de Gainesville, Estados
Unidos, com ônus limitado para o CEFET-MG.
Art. 2° Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA SIMONE CHAMON
COLÉGIO PEDRO II
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 556, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância
ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de
5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024,
resolve:
DESIGNAR MARIANA ANDRIOTTI FUZER, CPF nº ***.473.391-**, para exercer a função de
Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação e Cooperação Institucionais,
do Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação,
da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 421, DE 13 DE JUNHO DE 2024
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de
2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013,
seção 2, página 18, resolve:
Rescindir por término, a partir de 04 de junho de 2024, com fundamento no artigo
12, inciso I da Lei nº 8.745/93, o contrato de prestação de serviços de TATIANE SILVANA DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº 3326551, Professora Substituta de Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico na disciplina de Artes Visuais, Classe D-I, Nível 1.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 422, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de
2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013,
seção 2, página 18, resolve:
Rescindir, a partir de 21 de junho de 2024, o contrato de prestação de serviços de
HERGUS TORRES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3388532, Professora Substituta de Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico na disciplina de Anos Iniciais, Classe D-I, Nível 1, devido retorno
antecipado de licença para acompanhar cônjuge, conforme o art.12,§ 2º, da Lei 8.745/1993.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE