DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Nomear, em razão da vacância a que se refere o art. 1º, FILIPE MEIRELES
XAVIER, CPF nº 014.***.***-00; e KARLA DA COSTA DIAS, CPF nº 664.***.***-34, para
exercerem a função de Vogal Titular e Vogal Suplente, respectivamente, na condição de
representantes da União, no Colegiado de Vogais da Junta Comercial do Estado do Pará, para o
mandato em curso, que corresponde ao quadriênio de outubro de 2023 a outubro de 2027.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 951, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o
§ 2º do art. 3º da Portaria MF nº 513, de 24 de março de 2024,
resolve:
Art. 1º Ficam designados como membros do Comitê Permanente de Gênero,
Raça, Diversidade e Inclusão no âmbito do Ministério da Fazenda os seguintes
representantes:
I - do Gabinete do Ministro:
a) titular: Juliana Cristina da Silva Santos; e
b) suplente: Fernanda Cimbra Santiago;
II - da Secretaria-Executiva:
a) titular: Carina Vitral Costa; e
b) suplente: Thais Vallim Nora;
III - da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional:
a) titular: Mônica Oliveira da Costa; e
b) suplente: Omar Inês Sobrinho;
IV - da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil:
a) titular: Rosa da Conceição Moreira; e
b) suplente: Monica de Aquino Oliveira Assunção;
V - da Secretaria de Política Econômica:
a) titular: Lígia Toneto; e
b) suplente: Tereza Cleise da Silva de Assis;
VI - da Secretaria do Tesouro Nacional:
a) titular: Nathalia Baena Ohana; e
b) suplente: Raíssa Fabiana de Queiroz e Silva;
VII - da Secretaria de Assuntos Internacionais:
a) titular: Anderson Matheus Santos Nunes Tinoco;
b) suplente: Ana Maria Brandão Cavalcanti; e
c) observador: José Ricardo Pereira Júnior;
VIII - da Secretaria de Reformas Econômicas:
a) titular: Raquel da Ressurreição Costa Amorim; e
b) suplente: Deuzinete Vieira do Carmo;
IX - da Secretaria de Prêmios e Apostas:
a) titular: Lazara Cristina do Nascimento de Carvalho;
b) suplente: Mara Regina Gois Saraiva; e
c) observador: Natali Souza de Miranda;
X - da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária:
a) titular: Janine Nunes Calvoso; e
b) suplente: Leila de Jesus Silva Costa;
XI - da Assessoria Especial de Controle Interno:
a) titular: Andrea Katherine de Souza Suguino; e
b) suplente: Camila de Oliveira Figueiredo Garcia Gomes.
Art. 2º O Comitê Permanente de Gênero, Raça, Diversidade e Inclusão no
âmbito do Ministério da Fazenda será presidido pelo membro titular designado no art. 1º,
caput, inciso I, alínea 'a' desta Portaria, o qual será substituído em suas ausências ou
impedimentos pelo Secretário(a)-Executivo(a), conforme art. 5º, parágrafo único, da
Portaria MF nº 513, de 24 de março de 2024.
FERNANDO HADDAD
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/MF Nº 1.238, DE 11 DE JUNHO DE 2024,
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 12 DE JUNHO DE 2024, Seção 2, pág. 37,
Onde se lê: ", ... substituto simultâneo ... ," Leia-se: ", ... substituto eventual ...
," e
Onde se lê: "... impedimentos legais ou regulamentares simultâneos do titular
e de seu eventual e na vacância da função."
Leia-se: "... impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função."
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN5/MF Nº 1.251, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021,
publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
12883.001839/2024-31, resolve:
Designar SEBASTIÃO BERNARDINO DE ARAÚJO, Agente Administrativo, matrícula
Siape nº 0117856, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado
Executivo do Chefe de Seção de Apoio, código CCE 1.04, da Procuradoria da Fazenda
Nacional no Estado do Rio Grande do Norte, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 14 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023,
autoriza:
O afastamento do País do servidor Gabriel Felipe da Fonseca Dizner, Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Subsecretaria de Financiamento ao
Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 10 a
19 de julho de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Participar da 39ª reunião do
Conselho do "Green Climate Fund" (Fundo Verde do Clima), a ser realizada entre 13/07 e
18/07/2024, em Incheon, Coreia do Sul. (Processo SEI nº 19995.005174/2024-17).
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 14 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor Henrique Martins Sachetim, Coordenador da
Coordenação-Geral de
Políticas Comerciais da Subsecretaria
de Acompanhamento
Macroeconômico e de Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos Internacionais, no
período de 01 a 05 de julho de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Representar
o Ministério da Fazenda na I Rodada de Negociações Comerciais entre Mercosul e
Emirados Árabes Unidos, a ser realizada entre 02/07 e 04/07/2024, em Assunção, Paraguai.
(Processo SEI nº 19995.005161/2024-48).
TATIANA ROSITO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA RFB/SUCOR Nº 854, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
13083.127222/2024-23, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADRIANO JOSE BARROTE DOS
SANTOS, matrícula SiapeCad nº 01817075, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal (PE), Código FCE 1.10.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DRJ05 Nº 13, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO 05 DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM SALVADOR (BA), no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 362
do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020,
resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil José Lacerda Valadão
Neto, Siapecad nº 00068994, para participar como julgador ad hoc da Sessão da Primeira
Turma de Julgamento da DRJ05 do dia 20 de junho de 2024.
CRISTIANO RIBEIRO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 46, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 65295, em exercício na Sétima Turma, para atuar
como julgador Ad Hoc na Trigésima Quarta Turma de Julgamento da DRJ08, nas sessões
dos dias 18 e 20 de junho de 2024.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 13 DE JUNHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
13083.127222/2024-23, resolve:
Nº 855 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GINALDO ANTONIO FREIRE,
matrícula SiapeCad nº 00076163, da Função Comissionada Executiva de Superintendente-
Adjunto da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal (PE), Código FCE 1.10.
Nº 856 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GINALDO ANTONIO FREIRE,
matrícula SiapeCad nº 00076163, do encargo de Substituto Eventual do Superintendente da
Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal (PE), Código CCE 1.13.
Nº 857 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADRIANO JOSE BARROTE
DOS SANTOS, matrícula SiapeCad nº 01817075, da Função Comissionada Executiva de
Chefe da Divisão de Fiscalização da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil
da 4ª Região Fiscal (PE), Código FCE 1.07.
Nº 858 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADRIANO JOSE BARROTE DOS
SANTOS, matrícula SiapeCad nº 01817075, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Superintendente da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal (PE), Código CCE 1.13.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 859, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345,
de 24 de agosto de
2023, e o que consta
no e-Processo nº
13032.393185/2024-45, resolve:
Dispensar, a partir de 17 de junho de 2024, o Analista-Tributário da Receita
Federal do Brasil MARCIO HETSHEIMEIR, matrícula SiapeCad nº 01877712, da Função
Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Capivari (SP), jurisdicionada pela
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba (SP), Código FG-1.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 14 DE JUNHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
13075.098324/2024-23, resolve:
Nº 860 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LARA PORTELA BATISTA
BARBOSA REZENDE, matrícula SiapeCad nº 01576987, da Função Comissionada Executiva
de Delegado-Adjunto da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina (PI), Código
FC E - 1 . 0 7 .
Nº 861 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LARA PORTELA BATISTA
BARBOSA REZENDE, matrícula SiapeCad nº 01576987, do encargo de Substituta Eventual do
Delegado da Receita Federal do Brasil em Teresina (PI), Código FCE-1.10.