DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Dispensar, a partir de 17 de junho de 2024, SENDER SIL MELO
SATURNILHO, matrícula Siape nº 1672151, da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Seção de Licitações e Contratos, código FCE 1.03, da Superintendência Regional de
Administração no Estado do Acre da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas
da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.591, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
19962.000713/2024-17, resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ ROMILDO ARAÚJO DE ANDRADE, matrícula Siape nº
1788561, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
código FCE 4.07, da Coordenação-Geral de Processos da Diretoria de Gestão Estratégica da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 3.663, de 2 de abril
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2024, Seção 2, página 45.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.592, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12
da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.008364/2024-05,
resolve:
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 204, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.878, de 11/05/1994;
no Parecer nº JT - 01, de 31/12/2007; nas Instruções Normativas SGP/SEDGG/ME nº 21 e
22, ambas de 05/04/2022, e o constante dos autos do processo 04600.002487/2023-51,
resolve:
Art. 1º Retificar o regime jurídico de trabalho a que estava submetida NEUZA
MARIA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 149839, passando do regime estatutário previsto
na Lei nº 8.112/1990 para o regime celetista, conforme determinado pelo art. 2º da Lei nº
8.878/1994.
Art. 2º Anular a Portaria nº 338, de 30/08/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 167, de 30/08/2022, que concedeu aposentadoria por invalidez permanente com
fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada
pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 6-A
da referida Emenda, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
PORTARIA Nº 205, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de
22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto no Edital Enap nº 64 de 24 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Supervisora do Colaboratório de Inovação Cidadã para o Desenvolvimento Social (CLIC), conforme disposto no Edital Enap nº 64 de 24 de maio
de 2024, que torna público o regulamento do CLIC.
Art. 2º A Comissão Supervisora do CLIC será composta pelos seguintes representantes da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, da Controladoria-Geral da União - CGU e do Instituto Procomum:
.
Membros Titulares
. Nº
Nome
Instituição
. 1
Adriana Barbosa Lima
CG U
. 2
Ariana Frances Carvalho de Souza
CG U
. 3
Carolina Sayão Lobato Coppetti
Enap
. 4
Elias Fernandes de Oliveira
CG U
. 5
Iara Monteiro Attuch
MDS
. 6
Janaina Lucas Ribeiro
CG U
. 7
Joselene Pereira Lemos
Enap
. 8
Juliana Borim Milanezzi
MDS
. 9
Laís Maranhão Santos Mendonça
MDS
. 10
Marília Reis Guarita
Procomum
. 11
Naiara Pontes Diniz de Oliveira
CG U
. 12
Nivaldo Aureo Nascimento da Silva
Procomum
. 13
Pedro Marcante Arruda dos Santos
Enap
. 14
Renata Machado Amorim de Abreu
MDS
. 15
Rodrigo Lofrano Alves dos Santos
CG U
. 16
Rodrigo Tarchiani Savazoni
Procomum
. 17
Vladia Almeida Mattar Hudson
Enap
.
Membros Suplentes
. 1
Ana Carla de Araújo Magalhães
MDS
. 2
Arleide Costa do Nascimento
CG U
. 3
Fernanda Ferreira Mota
MDS
. 4
Jabes Afro Dias
CG U
. 5
José Roberto Alvarenga Frutuoso
MDS
. 6
Keiko Nakayoshi
CG U
. 7
Marina Santos Rodrigues
Enap
. 8
Pollyanna Rodrigues Costa
Enap
. 9
Renata Milani dos Reis
MDS
. 10
Sinara Neves Ferreira
Enap
Art. 3º Caberá à Comissão Supervisora do CLIC:
I - selecionar, a partir das inscrições recebidas, as pessoas que irão participar do CLIC, conforme regras e critérios estabelecidos no Edital Enap nº 64, de 2024;
II - realizar diligências, quando necessário, para averiguar a veracidade e a consistência das informações apresentadas pelas pessoas inscritas;
III - orientar e acompanhar as atividades das equipes participantes do CLIC;
IV - responder pela organização e realização de todas as etapas do CLIC;
V- responder questionamentos e dirimir dúvidas sobre a realização do CLIC; e
VI - deliberar sobre eventuais recursos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
Art. 1º Designar MARIANA GOMES MOREIRA COSTA FÉLIX, matrícula Siape nº
2192812, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Chefe da Divisão de Acompanhamento e Suporte ao Programa de Gestão, código CCE 1.07, da
Coordenação de Uniformização de Normas, Direitos e Deveres de Pessoal da Coordenação-
Geral de Legislação e Demandas Judiciais de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 201, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.001864/2023-35, resolve:
Art. 1º Designar JEFERSON CORREIA DE OLIVEIRA para exercer a função de
Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Coordenação-Geral de Logística e
Contratos da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 22, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar MARIANA SOUZA SILVA para exercer o encargo de substituta
da função de Coordenadora de Gabinete da Coordenação do Gabinete da Secretaria de
Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de
Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.10, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art 2º Revoga-se a Portaria nº 238, de 8 de agosto de 2023, publicada no Diário
Oficial da União Nº 151, Seção 2, página 47, de 9 de agosto de 2023.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 21, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e
considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear FABIANA REIS MARTINS para exercer o cargo de Chefe de Divisão
de Participação Social e Diversidade da Assessoria de Participação Social e Diversidade
do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 20, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e
considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Revoga-se a Portaria nº 18, de 13 de junho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União, Nº 113, seção 02, página 44, de 14 de junho de 2024.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA