DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 230, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que
consta no Processo SEI nº 00350.004430/2024-14 resolve:
NOMEAR REGINA RAQUEL DA COSTA DESIDERIO, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Diárias e
Passagens, da Coordenação de Logística, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração,
da Secretaria-Executiva.
ANDRÉ DE PAULA
DESPACHO DE 14 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO, Secretário Nacional de
Pesca Artesanal, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar
da 36º Sessão do Comitê de Pesca (COFI-36), a ser realizado no período de 04 de julho a
13 de julho
de 2024, em Roma, Itália,
com ônus para o
MPA (Processo nº
00350.003525/2024-11).
Autoriza
LUÍS 
GUSTAVO
CARDOSO, 
Secretário
Nacional 
de
Registro,
Monitoramento e Pesquisa, a afastar-se do País, a afastar-se do País, na forma do disposto
no Art. 1º, inciso IV, participar da 36º Sessão do Comitê de Pesca (COFI-36), a ser realizado
no período de 05 de julho a 14 de julho de 2024, em Roma, Itália, com ônus para o MPA
(Processo nº 00350.004292/2024-65).
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do
servidor MARCIO POCHMANN, Presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, no período de 25/06/2024 a 30/06/2024, a fim de participar do Diálogo
Global da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento CIPD30 sobre
Mudanças Tecnológicas, em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, incluindo
trânsito, com ônus limitado. (Processo nº 14022.045561/2024-70).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E
D ES E N V O LV I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 462, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº
26,
de 2
de
março de
2023, e
considerando
o que
consta
no Processo
nº
03101.100395/2023-02, resolve:
Designar os servidores ALISSON VILAS BOAS, matrícula SIAPE nº 1021229 e
JONATAS D'ALMA COSTA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1061591, para exercerem, nesta
ordem, sucessivamente, o encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão de Projetos
de Infraestrutura, FCE 1.07, da Coordenação de Projetos de Infraestrutura, da Coordenação-
Geral de Projetos de Infraestrutura da Subsecretaria de Financiamento Externo, da
Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e
Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, ficando dispensados os substitutos anteriormente designados.
RENATA VARGAS AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 463, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº
26,
de 2
de
março de
2023, e
considerando
o que
consta
no Processo
nº
03101.100395/2023-02, resolve:
Designar o servidor NANAHIRA RABELO SANT'ANNA, matrícula SIAPE nº
1730112, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão de Sistemas
e Dados, FCE 1.07, da Coordenação de Sistemas e Dados, da Subsecretaria de
Financiamento Externo, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do
Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensados os substitutos
anteriormente designados.
RENATA VARGAS AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 464, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº
26,
de 2
de
março de
2023, e
considerando
o que
consta
no Processo
nº
03101.100395/2023-02, resolve:
Designar a servidora MARCELA TETZNER LAIZ, matrícula SIAPE nº 1135170, para
exercer o encargo de substituta eventual de Chefe de Divisão de Bancos Multilaterais, FCE
1.07, da Coordenação de Bancos Multilaterais, da Coordenação-Geral de Instituições
Financeiras
Internacionais, 
da
Subsecretaria
de
Organismos 
Internacionais 
e
Desenvolvimento, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do
Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensados os substitutos
anteriormente designados.
RENATA VARGAS AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 465, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2
de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02,
resolve:
Designar as servidoras VANESSA CARVALHO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
1009280 e LUÍZA DE AMORIM MOTTA DEUSDARÁ, matrícula SIAPE nº 1767962, para
exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substituta eventual de Secretário de
Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, CCE 1.17, do Ministério do Planejamento e
Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo, ficando dispensados os substitutos anteriormente designados.
RENATA VARGAS AMARAL
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 457, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da
Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do inciso I, da alínea "d", da Portaria
SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI
nº 10080.000799/2024-21, resolve:
Art. 1º Designar a servidora
CAROLINA PELEGRINI HOLTZ, Analista de
Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1403864, para exercer o encargo de
substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Administração e de Desenvolvimento de Pessoas, da
Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento
Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Revogar a PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 308, DE 29 DE
ABRIL DE 2024, publicada no DOU de 30 de abril de 2024, Seção 2, página 64.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 105, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de
agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo
administrativo nº 03001.001989/2024-32, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor Fábio Véras Soares, ocupante do
cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, Diretor de Estudos Internacionais - Dinte,
matrícula Siape nº XX990XX, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, a fim de
participar do evento Building Back Better from Below (B4) project: Harnessing Innovations
in Community Response and Intersectoral Collaboration for Health and Food Justice
Beyond the Covid-19 Pandemic, em Londres/Reino Unido, no período de 15 a 24 de junho
de 2024, incluído trânsito, com ônus limitado.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 161, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº
50020.003743/2024-57, resolve:
Dispensar o servidor GILVAN FERREIRA DE MENESES, matrícula SIAPE nº
155****, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Serviços
Gerais - SISG.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 162, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº
50020.003743/2024-57, resolve:
Dispensar o servidor DIEGO JOSE DA SILVA RAMOS, matrícula SIAPE Nº 180****,
da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais - SISG.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 163, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017,
publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, com a redação dada pelo
Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 30 de
abril de 2020, na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, e alterações
publicadas no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, e considerando o
constante dos autos do processo administrativo nº 50020.003743/2024-57, resolve:
Dispensar o servidor RENATO GOEPFERT, matrícula SIAPE nº 110****, da
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Organização e Inovação
Institucional do Governo Federal- SIORG
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 164, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal de 1988, bem como o Decreto 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União - Edição Especial, tendo em vista o disposto no Decreto nº
9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio
de 2017, alterado pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2023 e considerando o constante dos
autos do processo administrativo nº 50020.003743/2024-57, resolve:
CONCEDER, conforme informações abaixo, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE (NI)
do Sistema de Contabilidade Federal, na forma da Portaria STN/MF nº 622, de 17 de
abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2024:
.
Sistema de Contabilidade Federal - Órgão Setorial
.
Servidor
Matrícula SIAPE
Macroprocesso
Nível da GSISTE
Unidade de exercício
. GILVAN 
FERREIRA
DE
M E N ES ES
155****
M P CO N
Nível
Intermediário
SGA/SE/MPOR
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO

                            

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