DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 165, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de
1988, bem como o Decreto 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial
da União - Edição Especial, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio
de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, alterado pelo
Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 31
de outubro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº
50020.003743/2024-57, resolve:
CONCEDER, conforme informações abaixo, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE (NS) do
Sistema de Contabilidade Federal, na forma da Portaria STN/MF nº 622, de 17 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2024:
.
Sistema de Contabilidade Federal - Órgão Setorial
.
Servidor
Matrícula SIAPE
Macroprocesso
Nível da GSISTE
Unidade de exercício
. DIEGO JOSE DA SILVA RAMOS
180****
M P CO N
Nível Superior
SGA/SE/MPOR
.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 166, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de
1988, bem como o Decreto 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial
da União - Edição Especial, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio
de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, alterado pelo
Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 31
de outubro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº
50020.003743/2024-57, resolve:
CONCEDER, conforme informações abaixo, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE (NS) do
Sistema de Contabilidade Federal, na forma da Portaria STN/MF nº 622, de 17 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2024:
.
Sistema de Contabilidade Federal - Órgão Setorial
.
Servidor
Matrícula SIAPE
Macroprocesso
Nível da GSISTE
Unidade de exercício
.
RENATO GOEPFERT
110****
M P CO N
Nível Superior
SGA/SE/MPOR
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 167, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.003745/2024-46, resolve:
Designar KATIUSCIA DE SOUSA VASCONCELOS, CPF nº 886.***.***-00, para o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código
FCE 1.10, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral
de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Gestão e Administração da
Secretaria Executiva deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e
impedimentos legais da titular ou na vacância da função.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL N° 168, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, alterado pelo Decreto 11.376, de 1 de janeiro de 2023 e considerando o constante
dos autos do processo administrativo nº 50020.003428/2024-20, resolve:
Designar DÉBORA CARVALHO DINIZ, CPF nº 722.***.***-20, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica, código FCE 2.10, do Departamento
de Investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil deste Ministério de Portos e
Aeroportos, ficando dispensada do cargo que atualmente ocupa.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 235, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe
confere o parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto
na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro
de 2023, e, com vistas ao atendimento do art. 10 do Decreto nº 9.373, de 11 de maio
de 2018, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Adolfo Moreira de Melo Neto, matrícula
SIAPE nº 2371004; Júlio Cesar Barbosa da Rocha, matrícula SIAPE nº 2526426; Marilene
dos Reis e Silva, matrícula SIAPE nº 0807372; Carlos Alberto Ferreira de Melo,
matrícula SIAPE nº 0777771, e Renato Goepfert, matrícula SIAPE nº 1101712, para, sob
a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Permanente de Exame, Avaliação,
Alienação e Desfazimento de Bens Móveis e Materiais deste Ministério, conforme
classificação prevista no
Decreto nº 9.373, de
11 de maio de
2018, e suas
alterações.
Art. 2º Determinar que, nos casos de impedimentos legais ou eventuais do
Presidente, este
será substituído pelo segundo membro da Comissão,
e assim,
sucessivamente.
Art. 3º Compete à Comissão:
I - definir a metodologia, rotinas, e programar a execução dos trabalhados
no que tange ao desfazimento dos bens;
II - avaliar e classificar a situação dos bens;
III - emitir parecer técnico motivando o desfazimento;
IV - agrupar os bens em lotes, se for o caso, conforme a sua classificação
e característica patrimonial;
V - cadastrar, quando for o caso, os bens no sistema Doações.gov.br, e
VI - realizar, entre outras ações, aquelas necessárias ao encerramento do
processo de desfazimento.
Art. 4º A Comissão se reunirá mediante convocação de seu Presidente, que
dirigirá as suas atividades.
Art. 5º O Subsecretário de Gestão e Administração (SGA) será a autoridade
imediatamente
superior
à
Comissão, 
sendo
a
Coordenação-Geral
Logística
e
Contratações (CGLC/SGA) unidade responsável por prestar apoio sobre o tema.
Art. 6º A presente Portaria terá vigência de 1 (um) ano a contar da data de sua publicação.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria
MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio
de 2023, e demais informações que constam do Processo 50020.003919/2024-71,
AUTORIZA o afastamento do País do senhor:
Ruy Rafael de Sousa Mattos, CPF 016.***.***-57, ocupante do cargo de Chefe
da Assessoria de Cerimonial, para acompanhar o Ministro de Estado de Porto e Aeroportos,
Silvio Costa Filho, no XII Fórum Jurídico de Lisboa, em Lisboa, Portugal, no período de 23
a 29 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para este Ministério, conforme
disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
MARIANA PESCATORI CÂNDIDO DA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
PORTARIA Nº 225, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Paranaguá, ROBERTO BUSATO FILHO (titular) e DANIELA DORNELES (suplente), representantes
do Poder Público, indicados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 226, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Paranaguá, MÁRCIO FERREIRA LOPES (titular), CPF n.º
590.***.***-44 e ROBERTO BUSATO FILHO (suplente), CPF n.º 004.***.***-70, representantes
do Poder Público, indicados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 227, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Antonina, ROBERTO BUSATO FILHO (titular), representante do Poder Público, indicado pela
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 228, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Antonina, MÁRCIO FERREIRA LOPES (titular), CPF n.º 590.***.***-
44 e ROBERTO BUSATO FILHO (suplente), CPF n.º 004.***.***-70, representantes do Poder
Público, indicados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 231, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Cabedelo, FELIPPE MORAIS ARCO VERDE (suplente), representante do Poder Público,
indicado pela Companhia Docas da Paraíba.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 232, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11
de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP
dos porto organizado de Cabedelo, RICARDO LOUREIRO FREIRE DE LUCENA (suplente) CPF nº
090.***.***-03, representante do Poder Público, indicado pela Companhia Docas da Paraíba.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 548, DE 4 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta do processo nº 00058.043316/2024-14, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 1º de junho de 2024, por motivo de posse
em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Administrativo, Classe "B", Padrão "III",
do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pelo servidor GHIANLLUCA BARBOSA DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº 2354729.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA