DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Ceder a servidora SIRLENE ALVES DE JESUS DA SILVA, ocupante do
cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 1621545, pertencente ao
quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde
de Mendes/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 131/2023 (Publicado no Diário
Oficial da União n.º 103, seção 3, de 31 de maio de 2023), firmado entre o Ministério
da Saúde e a Prefeitura Municipal de Mendes/RJ, representada pela Secretaria Municipal
de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia/RJ e à
Secretaria Municipal de Saúde de Mendes/RJ, a observância dos procedimentos de gestão
de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria
GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 537, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando
o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da
Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015, Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006 e
demais informações que constam no Processo SEI nº 25007.000087/2024-61 resolve:
Art. 1º - Ceder o servidor JOÃO ORALDO MENDES, ocupante do cargo efetivo
de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 0517227, pertencente ao Quadro de Pessoal
deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Vila Rica/MT,
em conformidade com o Convênio SUS nº 83/2024, (extrato publicado no Diário Oficial
da União nº 109, Seção 3, de 10 de junho de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde
e a Prefeitura Municipal de Vila Rica/MT, representada por sua Secretaria Municipal de
Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato
Grosso e a Secretaria Municipal de Saúde de Vila Rica/MT, a observância dos
procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 538, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de
31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e
demais informações que constam do Processo n.º 25064.000929/2024-09, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 05/06/2024, JOELSON NILO MONTEIRO DA
SILVA, matrícula SIAPE n.º 1225429, do encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe, da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, do Distrito
Sanitário Especial Indígena - Yanomami, da Secretaria de Saúde Indígena, FCE 1.07, código
n.º 36.0286.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 540, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei
n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006;
e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25001.005565/2024-80,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor SERGIO FERNANDES DE MELLO, ocupante do cargo
efetivo de Agente de Combate às Endemias, matrícula SIAPE 1431478, pertencente ao
quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde
de Niterói/Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS nº 147/2021 (Publicado
no Diário Oficial da União n.º 135, seção 3, de 20 de julho de 2021), firmado entre o
Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Niterói /RJ, representado pela Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de
Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Niterói/RJ, a observância dos procedimentos
de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na
Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 543, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de
31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e
demais informações que constam do Processo n.º 25410.005387/2024-75, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 03/06/2024, MÁRCIO LEOCADIO DE SANT'ANNA,
matrícula SIAPE n.º 1207043, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Chefe, da Divisão de Saúde do Trabalhador, da Coordenação de Gestão de
Pessoas, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde,
deste Ministério FCE 1.07, código n.º 24.0408.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 544, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015 e, considerando o disposto no artigo 93, da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de
1990; no inciso XI, do artigo 7°, da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20,
da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março
de 2015; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam do
Processo SEI nº 25023.000029/2024-30 resolve:
Art. 1º Ceder o servidor CLAUDINEI FRANCISCO FERREIRA, ocupante do cargo
efetivo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 490911, pertencente ao Quadro de
Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Santo
Antônio da Platina/PR, em conformidade com o Convênio SUS nº 75/2024 (extrato
publicado no Diário Oficial da União nº 96, Seção 3, de 20 de maio de 2024), firmado
entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina/PR,
representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná
e a Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina/PR, a observância dos
procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 545, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da
Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de
2015, Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam no
Processo SEI nº: 25020.000308/2024-23 resolve:
Art. 1º - Ceder os servidores relacionados no Anexo, pertencentes ao Quadro
de Pessoal deste Ministério, para continuar em exercício junto à Secretaria Municipal de
Saúde de São Brás, em conformidade com o Convênio SUS nº 77/2024, (extrato publicado
no Diário Oficial da União nº 96, Seção 3, de 20 de maio de 2024), firmado entre o
Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de São Brás/AL, representada por sua
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em
Alagoas e a Secretaria Municipal de Saúde de São Brás/AL, a observância dos
procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não
se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
ANEXO
.
Matrícula SIAPE
Servidor(a)
Cargo Efetivo
.
0474495
JOSÉ GERALDO FARIAS
Auxiliar de Serviços Gerais
.
472108
MARIA 
DE 
LOURDES 
FILHA
SANTOS
At e n d e n t e
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ACRE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 33, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O Chefe do Serviço de Gestão Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria/MS/n. º 1.143, publicada no D.O.U.
n.º 110, de 13 de junho de 2023, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria
SE/SAA/MS n.º 1.804, de 01/10/2013, publicada no D.O.U. n.º 192, de 03/10/2013,
resolve:
Art. 1º. Incluir na Portaria nº 91, de 29 de agosto de 2019, publicada no D.O.U.
n. º 168, de 30 de agosto de 2019, Seção 2, p. 84, no interesse de José Edson Castro
Araújo, matrícula SIAPE 512307, o artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/88, com redação
dada pela Lei nº 8.541/92 e alterada pela Lei nº 11.052/04, a partir de 12 de junho de
2024, data do laudo médico.
(Processo n. º 25011.000083/2024-14).
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO JOSE COSTA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 246, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a MEIRE LUCE MOREIRA ROLIM,
matrícula SIAPE 6480982, cargo de Enfermeira, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º , inciso II do Artigo 20º da EC 103/2019
de 12/11/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP
25016.001620/2019-36).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 247, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
GM/MS Nº 1132, de 07 de junho de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº
25016.002052/2024-58 resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à TEREZA CARDOSO DA SILVA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor, IZAIAS ELIAS DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico em Radiologia, Classe
S, Padrão III, matrícula SIAPE 538752, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde,
aposentado, falecido em 20/05/2024, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20/05/2024, data do óbito.
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 249, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve: