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DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 139, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007023-
07.2024.4.06.8001, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da
Sexta Região, Seção Judiciária de Minas Gerais, ocupado pelo servidor ALUISIO DE PADUA
ANDRADE, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art.
33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 07/06/2024.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI N° 141, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007309-
85.2024.4.06.8000, resolve:
DESIGNAR para o exercício das funções de Coordenador e Coordenador Adjunto
dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs das
Subseções Judiciárias de Minas Gerais, abaixo relacionadas, pelo período coincidente com
o mandato do Desembargador Federal Coordenador da COJUS. os seguintes magistrados:
Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG
Juiz Federal ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA - Coordenador
Juiz Federal Substituto ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA - Coordenador Adjunto
Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG
Juiz Federal Substituto BRUNO SOUZA SAVINO - Coordenador
Juiz Federal MARCOS PADULA COELHO - Coordenador Adjunto
Subseção Judiciária de Uberaba/MG
Juíza Federal Substituta FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO - Coordenadora
Juiz Federal Substituto FELIPE SIMOR DE FREITAS - Coordenador Adjunto
Subseção Judiciária de Teófilo Otoni/MG
Juiz Federal Substituto PEDRO HENRIQUE LIMA CARVALHO - Coordenador
Juiz Federal ANTÔNIO LÚCIO TÚLIO DE OLIVEIRA BARBOSA - Coordenador Adjunto
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI N° 142, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃOno uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007849-
36.2024.4.06.8000, resolve:
PRORROGAR a designação da Juíza Federal ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS,
Titular da 6ª Vara JEF da SSJ/BH, no exercício da função de Coordenadora dos Juizados
Especiais Federais da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, em data coincidente com a
escolha do novo dirigente da COJEF, em momento oportuno.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 534, DE 16 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do
Tribunal, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0000721-24.2024.6.05.8000,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora ZÁIDE CHECCUCCI JUNQUEIRA
AYRES, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe C,
Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082, de 10/07/1974,
com fundamento no art. 20, §2º, inciso I, e §3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos integrais ao tempo de contribuição, a serem calculados com
base na remuneração da servidora no cargo efetivo de Analista Judiciário - Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13 (vencimento e GAJ previstos na Lei nº 14.523/2023).
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 856, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 95 da Lei nº. 8.112/1990 e
nas regras contidas na Resolução STF n.º 822/2024 e, tendo em vista o que consta no
Processo SEI nº. 0007313-72.2024.6.27.8000; resolve:
Art. 1º AUTORIZO o afastamento do servidor EGÍDIO DE CARVALHO RIBEIRO
JÚNIOR, Matrícula nº 30990088, Coordenador de Sistemas e Inovação, para participar da
1ª edição do EXPOJUD USA, promovido pelo J.Ex, com apoio institucional do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e da Escola Judicial de Pernambuco (ES M A P E ) ,
no período de 05 a 09 de agosto de 2024, na Universidade da Flórida Central (University
of Central Florida), na cidade de Orlando, Flórida, nos Estados Unidos da América, com a
finalidade de apresentar o case "Inovação no Controle do Teletrabalho", com fulcro no art.
95 da Lei nº 8.112/1990 e art. 2º, inciso II, da Resolução STF nº 822/2024.
Art. 2º O ônus do afastamento compete ao Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão, cobrindo despesas com passagens, diárias e reembolso da inscrição no evento,
assegurada ao servidor a remuneração, a qualquer título, nos termos do art. 4º, inciso I, da
Resolução STF nº 822/2024.
Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 152/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº
0006377-20.2024.6.15.8020, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, OCINO BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR, Analista
Judiciário, mat. 0608, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório - FC-
06 da 20ª Zona Eleitoral - Araruna/PB.
Art. 2º Dispensar LARISSA GUEDES DE SOUZA, Técnica Judiciária, mat. 0684,
da Função de Assistente I - FC-01 da 20ª Zona Eleitoral - Araruna/PB.
Art. 3º Designar LARISSA GUEDES DE SOUZA, Técnica Judiciária, mat. 0684,
para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório - FC-06 da 20ª Zona Eleitoral
- Araruna/PB.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
a partir de 07/06/2024.
AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 225, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 12160/2024,
resolve:
Art. 1º EXONERAR os servidores do Quadro de Pessoal deste Tribunal abaixo
nominados, dos cargos em comissão ocupados:
- GUILHERME BABORA DO CARVALHAL, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do cargo em comissão de Coordenador de Cadastro Eleitoral, CJ-2;
- JERONIMO NARDIELO, Analista Judiciário, Área Administrativa, do cargo em
comissão de Coordenador de Infraestrutura Predial, CJ-2;
- JOSÉ MARIA DOS SANTOS GARCIA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo
em comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral, CJ-1;
- VIVIANE STEIN, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do cargo em comissão
de Chefe de Gabinete de Apoio Técnico e Operacional às Zonas Eleitorais Especializadas,
C J-1.
Art. 2º DISPENSAR os servidores do Quadro de Pessoal deste Tribunal abaixo
nominados, das funções comissionadas ocupadas:
- CLEBER WILLIAN RODRIGUES DE LARA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da
função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Sistemas do Cadastro Eleitoral, FC-6;
-
JEBNEEL SZRAJIA,
Técnico Judiciário,
Área
Administrativa, da
função
comissionada de Chefe da Seção de Orientação de Procedimentos Judiciários, FC6;
- SIMONE APARECIDA STOROZ, Analista Judiciária, Área Administrativa, da
função comissionada de Assistente V do Gabinete da Relatoria da Corregedoria, FC-5.
Art. 3º NOMEAR os servidores do Quadro de Pessoal deste Tribunal abaixo
nominados, para ocuparem os cargos em comissão:
- CLEBER WILLIAN RODRIGUES DE LARA, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
para o cargo em comissão de Coordenador de Cadastro Eleitoral, CJ-2;
- GUILHERME BABORA DO CARVALHAL, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
para o cargo em comissão de Coordenador de Infraestrutura Predial, CJ-2;
- JEBNEEL SZRAJIA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o cargo em
comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral, CJ-1;
- JERONIMO NARDIELO, Analista Judiciário, Área Administrativa, para o cargo
em comissão de Chefe de Gabinete de Apoio Técnico e Operacional às Zonas Eleitorais
Especializadas, CJ-1 com exercício na Coordenadoria de Infraestrutura Predial, até ulterior
deliberação;
- VIVIANE STEIN, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para o cargo em
comissão de Coordenadora de Sistemas Processuais e Processos Específicos, CJ-2.
Art. 4º DESIGNAR os servidores do Quadro de Pessoal deste Tribunal abaixo
nominados, para exercerem as funções comissionadas:
- SIMONE APARECIDA STOROZ, Analista Judiciária, Área Administrativa, para a
função comissionada de Chefe da Seção de Orientação de Procedimentos Judiciários, FC-6;
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 226, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido
no Processo Administrativo Digital nº
12072/2024, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora ALANA CRISTINA DE VARGAS JANKE, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 134ª Zona Eleitoral de
PALMITAL, FC1, a partir de 03/06/2024.
Art. 2º DESIGNAR em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na
Resolução TSE n° 23.411/2014, a servidora CLAIDI DE FREITAS, requisitada para prestar
serviços junto à 134ª Zona Eleitoral de PALMITAL, para exercer a função comissionada de
Assistente I do Cartório da 134ª Zona Eleitoral de PALMITAL, FC-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 228, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido
no Processo Administrativo Digital nº
12224/2024, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora STELLA TORRES DE ARAUJO COELHO, ocupante
do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 38ª Zona Eleitoral de PITANGA,
FC-6, a partir de 09/06/2024.
Art. 2º DISPENSAR a servidora NAIANNA SANTOS CAMPOS, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 38ª Zona Eleitoral de
PITANGA, FC-1.
Art. 3º DESIGNAR a servidora NAIANNA SANTOS CAMPOS, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a função comissionada de Chefe de Cartório da 38ª Zona Eleitoral de PITANGA, FC - 6 .
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 440, DE 4 DE JUNHO DE 2024
NO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a vacância da função
comissionada, FC-1, em virtude de dispensa do servidor efetivo Tales Pedro da Silva
Santos por meio da Portaria nº 619/2023 (2332664); CONSIDERANDO a aposentadoria
da servidora Márcia
Pires Alecrim Coutinho, conforme dispõe
a Portaria nº
12/2024/SGP/COPES/SELEPE (2429940), publicada no D.O.U. nº 23, de 01.02.2024;
CONSIDERANDO
o Despacho
da Secretaria
de
Administração nº
22426/2024/SA
(2557908), bem como, o Despacho da Presidência nº (2560278), ambos registrados no
SEI nº. 0005220-18.2024.6.17.8000, resolve:
a) dispensar a servidora MÁRCIA PIRES ALECRIM COUTINHO da função
comissionada, FC-1, de Assistente I da SA - Secretaria de Administração, em virtude de
sua aposentadoria, conforme dispõe a Portaria nº 12/2024/SGP/COPES/SELEPE, a contar
de 01.02.2024 e designar a servidora FLÁVIA SIMONE DA SILVA para exercer a
respectiva Função, a contar de 22 de maio de 2024;
b) designar o servidor ALAN VINÍCIUS VICENTE para exercer a função
comissionada, FC-1, de Assistente I da Secretaria de Administração, em virtude de
vacância pela dispensa do servidor Tales Pedro da Silva Santos, a contar de 22 de maio
de 2024.
Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO

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