DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Remover, a pedido, por permuta, a servidora ANA PAULA SABATOSKI,
matrícula nº 173282, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
Região, por meio de triangulação em que a servidora CAROLINE ASSIS DORTAS, será
removida do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o Tribunal Regional do
Trabalho da 5ª Região e a servidora CHRISTINE FRANCO DE CARVALHO, do Tribunal
Regional do Trabalho da 5ª Região, para este Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região.
Art 2º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias à servidora ANA PAULA
SABATOSKI, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 27 da Resolução CSJT nº
110/2012.
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 354, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
BRAULIO ROBERTO GRIZZO, 1119º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de
Beatriz Aparecida Kilinsky, nº 1346, efetivada pelo Ato PR nº 329, publicado no DOU em
04/06/2024;
Art.2º Tornar sem efeito, em razão do não preenchimento dos requisitos
constantes do certame para enquadramento como pessoa com deficiência, a nomeação de
RAFAEL BRAGA DA FONSECA, 67º colocado da lista de candidatos com deficiência, para
exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da aposentadoria de Cristina Hitomi Murakami, nº 2508, efetivada pelo Ato PR
n° 313, publicado no DOU em 22/05/2024;
Art. 3º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do
Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024, os candidatos abaixo relacionados para
exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
YASMINE FERREIRA GONZAGA/ 1142ª colocada da lista geral/ aposentadoria de
Beatriz Aparecida Kilinsky, nº 1346/;
CLARICE DOS SANTOS GONCALVES/ 70ª colocada da lista de candidatos com
deficiência/ aposentadoria de Cristina Hitomi Murakami, nº 2508/ Decreto Federal nº
9.508/2018;
Art. 4º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 355, DE 11 DE JUNHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
LEANDRO DOMINGOS MELLO, 1137º colocado da lista geral, para exercer o cargo de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de
Camila Miranda Sousa Race em outro cargo público, n° 3529, efetivada pelo Ato PR nº 340,
publicado no DOU em 11/06/2024;
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990,
PABLO HENRIQUE ROCHA, 1143º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Camila
Miranda Sousa Race em outro cargo público, n° 3529;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP N° 345, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP
nº 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n.
16894/2024, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
Maria de Lourdes Mendes Faure, Matrícula n. 183.083, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, padrão C.NI.13, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso III, alínea "a", da
Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais n. 20/98 e 41/03,
c/c o artigo 3º, da EC n. 103/19, calculados na forma do artigo 1º, da Lei n. 10.887/2004,
observado §1º, do art. 26, da EC n. 103/2019, e acrescido do benefício especial, previsto
no artigo 3º, §§1º e 2º, da Lei n. 12.618/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AQUILES JOSE MALVEZZI
PORTARIA DG/SGP N° 348, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP
n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e considerando (a) o teor do Acórdão n.
1562/2024 - TCU - 2ª Câmara e do Acórdão n. 3080/2024 - TCU - 2ª Câmara e (b) a tutela
recursal deferida nos autos do Processo n. 1032823-73.2022.4.01.0000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a NIVALDO
CATANIA, matrícula n. 26522, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, padrão TRT.
2ª.C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n. 47/2005,
acrescidos das vantagens a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria produzirá efeitos a partir de 28/08/2019, data da
publicação do Ato PR n. 365, de 26 de agosto de 2019.
AQUILES JOSE MALVEZZI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 2.045, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 3142/2024,
resolve:
1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 17-06-2024, o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, ocupado pelo servidor RAFAEL
MORENO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o
artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 2.144, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3295/2024, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor DARLÃ GRANETTO (45926),
ocupante
do cargo
de Técnico
Judiciário,
Área Administrativa,
para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de CHEFE DO CEJUSC-CJ1, do Centro Judiciário de
Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Santa Maria (1º Grau), nos impedimentos
legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 295, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei
8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº
03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 13, 14 e 26 da Resolução
CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, Ato TRT5 Nº
228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo TRT5 nº 0001371-96.2024.5.05.0000 e do PROAD nº
17779/2023, resolve:
I - Remover CHRISTINE FRANCO DE CARVALHO, servidora deste Regional para o
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com efeitos a partir de 17/6/2024, mediante
permuta triangular com as servidoras CAROLINE ASSIS DORTAS, do Tribunal Regional do
Trabalho da 1ª Região para este Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, e ANA PAULA
SABATOSKI, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do
Trabalho da 1ª Região, todas ocupantes do cargo de Técnico Judiciário/Administrativa.
II - Conceder trânsito de 10 (dez) dias à servidora CHRISTINE FRANCO DE
CARVALHO, com efeitos a partir de 17/6/2024, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e
artigo 27 da Resolução CSJT Nº 110/2012.
JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 315, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob nº 2685/2024 - PROAD; resolve:
DEFERIR a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor
ADILTON
CARDOSO DOS
SANTOS,
no cargo
da
categoria
funcional de
Técnico
Judiciário/Administrativa/Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12),
com fundamento no art. 20, I a IV, §§ 2°, II, e 3°, II c/c art. 26 §§1°, 3°, I e 7°, todos da
EC n° 103/2019, (remuneração na forma da lei, sem paridade), c/c o artigo 3°, inciso II e
§ 1° da Lei n° 12.618/2012 (com redação dada pela Lei n° 14.463/2022).
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 297, DE 13 DE JUNHO DE 2024
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo
em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 10/06/2024 e o constante no PROAD
nº 8.161/2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao Servidor
EDUARDO TAVARES DE ARAÚJO, no cargo da carreira de Técnico Judiciário, Nível
Intermediário, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia
Judicial, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos integrais, compostos do
vencimento do cargo efetivo (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº
13.317/2016, Lei nº 14.523/2023 e Resolução CSJT n.º 315/2021), acrescidos da
Gratificação de Atividade Judiciária GAJ de 140% (cento e quarenta por cento), calculada
sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016);
do Adicional por Tempo de Serviço de 4% (quatro por cento), na forma da Lei nº 9.527/97
c/c a Medida Provisória nº 1.815, de 08/03/1999 e suas reedições; da Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada/VPNI resultante da incorporação de 3/5 (três quintos) da
função de Encarregado de Segurança/FC-02, com fundamento na Lei nº 8.911/1994 c/c art.
3º da MP-2225-45 e na Ação Judicial Coletiva da ANAJUSTRA transitada em julgado
(Processo 2004.34.00.048565-0); e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada/VPNI
de Adicional de Qualificação por curso de graduação no percentual de 5% (cinco por cento)
incidente sobre o vencimento básico, conforme previsto no art. 15, § 5º da Lei n.º
11.416/2006, incluído pela Lei n.º 14.687/2023, atualizados na mesma proporção e data em
que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme disposto no art. 3º
da EC n.º 47/2005 c/c o art. 7º da EC n.º 41/2003. Os efeitos da aposentadoria vigoram a
partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/90.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6 - GP Nº 300, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96,
alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I
e 10º da Lei nº 8.112/90,
CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SEOFI nº 59/2020, que
veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da Justiça
do Trabalho;
CONSIDERANDO que o provimento do cargo decorrente da vacância por
readaptação contida no ATO TRT6-GP nº 111/2024 (DOU, Seção 2, de 05/03/2024), não
gera nova despesa para a Administração, conforme ATO TRT6-GP nº 296/2024 (DOU, Seção
2, de 14/06/2024);
CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da
suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018,
publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União;
CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso
público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 29 de maio de 2023, na Seção
3, do Diário Oficial da União, resolve:
NOMEAR o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público
promovido por este Tribunal em 2018, para exercer o cargo efetivo, abaixo mencionado,
integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de
classificação:
ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA
AVALIADOR FEDERAL, CLASSE "A", PADRÃO 1, NÍVEL SUPERIOR
LEONARDO DE SOUZA VIEIRA FILHO, classificado em 11º lugar, para o cargo
criado pela Lei nº 8.983/95, publicada em 06/02/1995, vago em decorrência da
readaptação da servidora MARIA DE NAZARÉ RIBAS DIAS DE OLIVEIRA E SILVA, número da
vaga 923, conforme ATO TRT6-GP nº 111/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção
2, de 05/03/2024, ficando lotado na Secretaria de Distribuição de Mandados Judiciais.
Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA

                            

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