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DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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15
Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 8.427 Processo nº 53500.031876/2024-17.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO SARA NOSSA TERRA,
CNPJ 00.089.913/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Coronel Fabriciano/MG.
Nº 8.428 Processo nº 53500.032294/2024-40.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE
CASEMIRO DE ABREU, CNPJ 29.115.458/0001-78, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Casimiro de Abreu/RJ.
Nº 8.429 Processo nº 53500.032296/2024-39.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE
CASEMIRO DE ABREU, CNPJ 29.115.458/0001-78, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Casimiro de Abreu/RJ.
Nº 8.430 Processo nº 53500.032780/2024-68.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO SARA NOSSA TERRA,
CNPJ 00.089.913/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Guimarânia/MG.
Nº 8.431 Processo nº 53500.036203/2024-45.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO PONTA
NEGRA LTDA, CNPJ 04.542.809/0001-04, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Oriximiná/PA.
Nº 8.432 Processo nº 53500.036823/2024-84.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO PONTA
NEGRA LTDA, CNPJ 04.542.809/0001-04, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Santarém/PA.
Nº 8.433 Processo nº 53500.036838/2024-42.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO PONTA
NEGRA LTDA, CNPJ 04.542.809/0001-04, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Santarém/PA.
Nº 8.434 Processo nº 53500.037088/2024-26.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA PERNAMBUCO DE
COMUNICACAO S/A EPC, CNPJ 17.659.736/0001-79, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Limoeiro/PE.
Nº 8.435 Processo nº 53500.037167/2024-37.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO CASPER LIBERO,
CNPJ 61.277.273/0001-72, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Criciúma/SC.
Nº 8.436 Processo nº 53500.037169/2024-26.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO CASPER LIBERO,
CNPJ 61.277.273/0001-72, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Marechal Cândido Rondon/PR.
Nº 8.437 Processo nº 53500.037508/2024-74.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL
CELINAUTA,
CNPJ
77.737.831/0001-75,
executante do
Serviço
de
Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Francisco Beltrão/PR.
Nº 8.438 Processo nº 53500.037602/2024-23.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO SECULO VINTE E UM,
CNPJ 59.016.873/0001-35, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de União da Vitória/PR.
Nº 8.439 Processo nº 53500.037679/2024-01.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas
Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens, na localidade de Pato Branco/PR.
Nº 8.440 Processo nº 53500.037692/2024-52.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas
Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens, na localidade de Telêmaco Borba/PR.
Nº 8.441 Processo nº 53500.037710/2024-04.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE LTDA, CNPJ
80.583.941/0001-34, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Arapoti/PR.
Nº 8.442 Processo nº 53500.037715/2024-29.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO NAIPI LTDA, CNPJ
77.689.032/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Céu Azul/PR.
Nº 8.443 Processo nº 53500.037722/2024-21.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO NAIPI LTDA, CNPJ
77.689.032/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de General Carneiro/PR.
Nº 8.444 Processo nº 53500.037813/2024-66.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO TIBAGI LTDA, CNPJ
76.554.757/0001-99, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Itapejara d'Oeste/PR.
Nº 8.445 Processo nº 53500.037818/2024-99.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO TIBAGI LTDA, CNPJ
76.554.757/0001-99, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Laranjeiras do Sul/PR.
Nº 8.446 Processo nº 53500.037823/2024-00.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE LTDA, CNPJ
80.583.941/0001-34, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Manoel Ribas/PR.
Nº 8.447 Processo nº 53500.037824/2024-46.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO TIBAGI LTDA, CNPJ
76.554.757/0001-99, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Pitanga/PR.
Nº 8.448 Processo nº 53500.037835/2024-26.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO TIBAGI LTDA, CNPJ
76.554.757/0001-99, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de São João/PR.
Nº 8.449 Processo nº 53500.037865/2024-32.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE
CASEMIRO DE ABREU, CNPJ 29.115.458/0001-78, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Casimiro de Abreu/RJ.
Nº 8.450 Processo nº 53500.037866/2024-87.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE
CASEMIRO DE ABREU, CNPJ 29.115.458/0001-78, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Casimiro de Abreu/RJ.
Nº 8.451 Processo nº 53500.037870/2024-45.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE
CASEMIRO DE ABREU, CNPJ 29.115.458/0001-78, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Casimiro de Abreu/RJ.
Nº 8.452 Processo nº 53500.037875/2024-78.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TVSBT CANAL 03 DE NOVA
FRIBURGO LTDA., CNPJ 29.341.120/0001-34, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Cantagalo/RJ.
Nº 8.453 Processo nº 53500.037889/2024-91.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SANTA MARIA MADALENA
PREFEITURA, CNPJ 28.645.760/0001-75, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Santa Maria Madalena/RJ.
Nº 8.454 Processo nº 53500.037896/2024-93.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TVSBT CANAL 11 DO RIO DE
JANEIRO LTDA, CNPJ 43.915.172/0001-06, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Teresópolis/RJ.
Nº 8.456 Processo nº 53500.040294/2024-13.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CACHOEIRA DO SUL
LTDA, CNPJ 89.784.037/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens, na localidade de Pão de Açúcar/AL.
Nº 8.458 Processo nº 53500.040750/2024-25.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CACHOEIRA DO SUL
LTDA, CNPJ 89.784.037/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens, na localidade de Nossa Senhora da Glória/SE.
Nº 8.459 Processo nº 53500.040761/2024-13.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CACHOEIRA DO SUL
LTDA, CNPJ 89.784.037/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens, na localidade de Propriá/SE.
Nº 8.460 Processo nº 53500.040770/2024-04.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CACHOEIRA DO SUL
LTDA, CNPJ 89.784.037/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens, na localidade de Tobias Barreto/SE.
Nº 8.461 Processo nº 53500.041059/2024-69.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO
DO SUL, CNPJ 83.102.574/0001-06, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens, na localidade de Rio do Sul/SC.
Nº 8.462 Processo nº 53500.041362/2024-61.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
JOSE DO RIO CLARO, CNPJ 15.024.037/0001-27, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São José do Rio Claro/MT.
Nº 8.463 Processo nº 53500.041363/2024-14.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO
JOSE DO RIO CLARO, CNPJ 15.024.037/0001-27, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São José do Rio Claro/MT.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 13 DE JUNHO DE 2024
Nº 9.108 Autoriza OMNISYS ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 01.773.463/0001-59, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio de
Janeiro/RJ, no período de 24/06/2024 a 22/08/2024.
Nº 9.115 Autoriza PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0001-01, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, nas cidades de
Ibirité/MG, Betim/MG, Sarzedo/MG, no período de 13/06/2024 a 10/08/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 14 DE JUNHO DE 2024
Nº 9.210 Autoriza CLERH PARTICIPACO, CNPJ nº 19.774.197/0001-44, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período
de 24/06/2024 a 25/07/2024.
Nº 9.211 Autoriza PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, CNPJ nº 02.709.449/0001-59, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, nas cidades de
Canoas/RS e Esteio/RS, no período de 24/06/2024 a 22/07/2024.
Nº 9.212 Autoriza GOL LINHAS AEREAS S.A., CNPJ nº 07.575.651/0004-00, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Parintins/AM, no período de
22/06/2024 a 20/08/2024.
Nº 9.213 Autoriza DITEC TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 83.066.118/0001-40, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São José/SC, no
período de 18/06/2024 a 16/08/2024.
Nº 9.242 Autoriza Rohde & Schwarz do Brasil Ltda., CNPJ nº 02.957.511/0001-21, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no
período de 19/06/2024 a 17/08/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
PORTARIA DFIA/SAV/GM Nº 34, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201,
de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Aprovar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s)
no(s) anexo(s)
desta Portaria, para
o(s) qual
(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
234501 - 48ª Mostra Internacional de Cinema em São Paulo
ABMIC Associação Brasileira Mostra Internacional de Cinema
CNPJ/CPF: 71.732.168/0001-30
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 186.999,47
Valor total atual: R$ 3.586.872,08
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL

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