DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: Drogas Lícitas
Processo: 08017.001809/2024-67
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.231, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: A Casa Mágica da Gabby - Temporada 1 (Estados Unidos - 2021)
Título Original: Gabby´s Dollhouse
Categoria: Obra seriada
Produtor(es)/Criador(es): Jennifer Twoney, Traci Paige Johnson
Distribuidor(es): Netflix
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.001810/2024-91
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.232, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Love, Victor - Temporada 1 (Estados Unidos - 2020)
Título Original: Love, Victor
Categoria: Obra seriada
Produtor(es)/Criador(es): Elizabeth Berger, Greg Berlanti, Isaac Aptaker, Jason Ensler
Distribuidor(es): Star+
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Drogas Lícitas, Linguagem imprópria e Temas Sensíveis
Processo: 08017.001811/2024-36
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.233, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Aquela Sensação que o Tempo de Fazer Algo Passou (Estados Unidos - 2023)
Título Original: The Feeling That the Time for Doing Something Has Passed
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Joanna Arnow
Produtor(es)/Criador(es): Graham Swon, Pierce Varous
Distribuidor(es): Synapse Brazil Production And Distribution Ltda.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 23 (vinte e três) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: Conteúdo Sexual, Linguagem imprópria e Nudez
Processo: 08017.001812/2024-81.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHO DE 14 DE JUNHO DE 2024
DESPACHO SG Nº 685/2024
Ato de Concentração nº 08700.003566/2024-93. Requerentes: MBS Gadgets Holding Ltda. e
Alfacomex Comércio, Importação e Exportação de Produtos em Geral Ltda. Advogados:
Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Giuliana Gonçalves e Marcela Carvalho. Decido pela
aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 686/2024
Ato de Concentração nº 08700.003693/2024-92. Requerentes: Banco Inter S.A. e Banco BMG
S.A. Advogados: Bruno de Luca Drago, Mariana Llamazalez Ou e Karina Rezende. Decido pela
aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 688/2024
Ato de Concentração nº 08700.003901/2024-53. Requerentes: Viezzer Participações Ltda. e
WMS Supermercados do Brasil Ltda. Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis,
Marcela Abras Lorenzetti e Giulia Gizzi Smith Angelo. Decido pela aprovação sem restrições.
FERNANDA GARCIA MACHADO
Superintendente-Geral
Substituta
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMA Nº 1.084, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no disposto no inciso IX, do art. 3º do
Decreto nº 11.983, de 9 de abril de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº
02209.000676/2020-44, resolve:
Art. 1º O processo seletivo dos representantes titulares e suplentes do
Conselho Consultivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal oriundos dos
movimentos sociais e das organizações ambientalistas, conforme previsto no inciso IX, do
art. 3º do Decreto nº 11.983, de 9 de abril de 2024, será conduzido pelo Fórum Brasileiro
de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - FBOMS.
Art. 2º A seleção dar-se-á por meio de eleição entre pares e deverá
considerar, além da competência do Conselho Consultivo do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Florestal definida no art. 2º do Decreto nº 11.983, de 2024 a
experiência das instituições na temática do desenvolvimento de florestas.
Art. 3º Concluído o processo seletivo, o FBOMS comunicará seu resultado ao
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para designação formal dos indicados
como membros, Titular e Suplente, da Comissão de Gestão de Florestas Públicas.
Parágrafo único. O FBOMS dará ampla publicidade e transparência ao processo seletivo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA