DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 139/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n° 74/2024 de 13 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 867.561/2021 - Titular
COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE - Prazo 5 anos - Substância(s)
MINÉRIO DE OURO - Município(s) de APIACÁS/MT
LEVI SALIÉS FILHO
D ES P AC H O
Relação nº 140/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
866.199/2019-BR MANGANES E MINERACAO LTDA- Área de 1.000,00 ha para
535,42 ha-Manganês-Guiratinga/MT
866.674/2019-BR MANGANES E MINERACAO LTDA- Área de 548,41 ha para
314,33 ha-Manganês-Guiratinga/MT
866.935/2021-BR MANGANES E MINERACAO LTDA- Área de 899,36 ha para
404,24 ha-Manganês-Guiratinga/MT
Fase de Lavra Garimpeira
Homologa renúncia da Permissão de Lavra Garimpeira(709)
866.823/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.824/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.825/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.826/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.827/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.828/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.829/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.838/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.839/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.841/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
867.001/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
867.019/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
867.020/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
867.021/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
867.022/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
867.023/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
867.024/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
867.025/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
867.224/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
Determina arquivamento definitivo do processo(961)
866.823/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.824/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.825/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.826/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.827/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.828/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.829/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.838/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.839/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.841/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
867.001/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
867.019/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
867.020/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
867.021/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
867.022/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
867.023/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
867.024/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
867.025/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
867.224/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 141/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
867.241/1995 - EUROMAQUINAS MINERACAO LTDA - NOVA LACERDA/MT, VILA
BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE/MT - Guia n° 259/2024 - Substância(s): Minério de Ouro
- Volume(s): 50.000 toneladas/ano
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 278/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.509/2018-SAGODI 
MINERAÇÃO 
LTDA 
ME-OF. 
N°21635/2024/DIFIP-
MG/ANM
832.198/2017-OTTO MARTINS DA SILVEIRA FILHO-OF. N°21515/2024/DIFIP-
MG/ANM e 21516/2024/DIFIP-MG/ANM
830.138/2018-INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS IRMAOS SALUME LTDA-OF.
N°21669/2024/DIOUT-MG/ANM
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
830.509/2018-SAGODI MINERAÇÃO LTDA ME- AI N°1062/2024/DIFIP-MG/ANM -
( Processo Referência:48054.930940/2024-10)
830.687/2009-BRAZMINE MINERACAO, COMERCIO & INDUSTRIA LTDA- AI
N°1074/2024/DIFIP-MG/ANM-(Processo Referência:48054.930950/2024-47
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
832.336/2021-GRAVIMAR GRANITOS E MARMORES LTDA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
831.369/2016-ALPHA STONES COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA.-
GRANITO (uso:Revestimento).-SANTO ANTÔNIO DO GRAMA/MG
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
833.182/2013-MAGMA PARTICIPAÇÕES LTDA -Alvará N°1314/2015
832.312/2023-GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA -Alvará N°504/2024
832.306/2023-GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA -Alvará N°8801/2023
832.308/2023-GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA -Alvará N°7382/2023
832.310/2023-GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA -Alvará N°1386/2024
832.311/2023-GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA -Alvará N°7384/2023
832.326/2023-GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA -Alvará N°7385/2023
832.303/2023-GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA -Alvará N°7381/2023
832.770/2023-RITA APARECIDA CORDEIRO DE JESUS -Alvará N°1426/2024
832.769/2023-RITA APARECIDA CORDEIRO DE JESUS -Alvará N°3258/2024
831.082/2023-DRAGAGEM O.M EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E MATERIAIS
DE CONSTRUCAO LTDA -Alvará N°4699/2023
832.307/2023-GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA -Alvará N°8802/2023
831.206/2021-MARGARET PEDROSA DA SILVA -Alvará N°8327/2021
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
832.174/2018-DALVI & FERRARI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°21535/2024/DIFIP-MG/ANM
832.175/2018-DALVI & FERRARI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°21533/2024/DIFIP-MG/ANM
832.176/2018-DALVI & FERRARI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°21526/2024/DIFIP-MG/ANM
832.177/2018-DALVI & FERRARI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°21524/2024/DIFIP-MG/ANM
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
832.387/2016-MINERACOES DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°389/2019
831.191/2018-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-ALVARÁ N°470/2019
830.354/2018-IPAR PARTICIPACOES LTDA-ALVARÁ N°442/2019
830.687/2009-BRAZMINE MINERACAO, COMERCIO & INDUSTRIA LTDA-ALVARÁ
N°10664/2010
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
830.719/2011-ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
007.227/1957-EMPABRA EMPRESA DE MINERACAO PAU BRANCO LTDA-OF.
N°21711/2024/GER-MG/ANM
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
835.847/1994-EMPRESA
DE
ÁGUAS
ENGENHO DA
SERRA
LTDA.-
Nome
da
Fonte:Engenho da Serra -Marca:Engenho da Serra-Volumetria:5L, sem gás-Marca:Legítima Fonte
Minas Gerais-Volumetria:5L, sem gás-Marca:Serra do Picú -Volumetria:5L, sem gás- ITAMONTE/MG
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
831.744/2014-PRE MOLDADOS BELA VISTA LTDA-OF. N°21576/2024/DIFIP-MG/ANM.
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
832.827/2008-NILTON MARQUES DE LIMA- Registro de Licença N° 3480?/2010 -
Vencimento em 23/11/2024.
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
831.344/2006-RIMA INDUSTRIAL S/A-OF. N°21482/2024/DIFIP-MG/ANM-60 dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
832.045/1998-DRAGAGEM FLAUSINO LTDA ME-OF. N°21744/2024/DIFIP-MG/ANM
831.114/2018-DELTAMIL COMERCIO EIRELI-OF. N°21705/2024/DIOUT-MG/ANM
830.864/2014-MARCIO BATISTA DE ANDRADE-OF. N°21713/2024/DIOUT-MG/ANM
832.203/2017-K2 MINERACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°21740/2024/DIOUT-MG/ANM
Determina o cancelamento da Guia de utilização(1778)
831.871/1998-ROCHA 040 MINERACAO LTDA- Guia de Utilização N°190/2023 -
GERÊNCIA REGIONAL/MG-/2023
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 279/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Auto de Infração - RAL(1696)
831.654/2020-JOSÉ ELIAS NETO- AI N°292/2024/UAGV-MG/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito Auto de Infração - RAL(1698)
830.979/1979-J18 MINERACAO LTDA- AI N°312/2024/UAGV-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito Auto de Infração(1876)
832.485/2005-STONE GOLD MINERAÇÃO EIRELI- AI N°349/2024/UAGV-MG/ANM
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 280/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)
830.963/2019-MAANAIM MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°936/2020
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
831.561/2019-LACIVIA DE FÁTIMA OLIVEIRA GOMES-AI N°1059/2024/DIFIP-
MG/ANM-(PROCESSO ADM.:48054.930934/2024-54)
831.828/2021-MARIA VERENICE DOS SANTOS RODRIGUES-AI N°1073/2024/DIFIP-
MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930946/2024-89
831.659/2022-MINAS 
MINERAIS
LTDA-AI 
N°1060/2024/DIFIP-MG/ANM-
(PROCESSO ADM.:48054.930936/2024-43)
831.905/2022-GRANTAURO MINERACAO LTDA-AI N°1072/2024/DIFIP-MG/ANM-
(PROCESSO ADM.:48054.930945/2024-34 )
831.922/2022-LUCIANO
BATISTA 
PEREIRA-AI
N°1061/2024/DIFIP-MG/ANM-
(PROCESSO ADM.:48054.930939/2024-87)
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
834.844/2011-JEOVÁ PEREIRA DO AMARAL-ALVARÁ N°1904/2013
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(441)
831.292/1987-COBRE 
SUL 
MINERACAO
LTDA- 
Início:07/06/2024-
Término:07/06/2025
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
002.700/1936-FERRO + MINERACAO S.A.
Despacho publicado(508)
003.891/1963-VALE S.A.-Despacho publicado-(Fica sobrestada a decisão sobre o
relatório de reavaliação de Recursos) 003.891/1963 - Vale S.a. - Substância: MANGANÊS -
Prazo de 3 anos (à partir da data de sua publicação.)
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 281/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639)
831.121/2013-BIG 
HOUSE
EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS
LTDA.- 
AI
N°1563/2023/DIFIP-MG/ANM
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente