DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 792/GM/MME, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo
em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, no art. 31, § 1º,
da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024,
e o que consta no Processo nº 48330.000188/2020-32, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 777/GM/MME, de 22 de abril de 2024, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 2º As contribuições dos interessados para os aprimoramentos, de que
trata o art. 1º, serão recebidas pelo Ministério de Minas e Energia, por meio do citado
Portal, até o dia 24 de junho de 2024. " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR CERQUEIRA VALÉRIO
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Autorizativa nº 15.369, de 4 de junho de 2024, constante dos
processos nº 48500.003101/2023-22 e 48500.003123/2023-92, publicado no DOU nº 109,
de 10 de junho de 2024, seção 1, p. 55, v. 162. No seu Anexo I.2,
onde se lê: "1.950.897,13",
leia-se: "1.978.502,76".
A íntegra dessa Resolução e seus anexos, constam dos autos e estão disponíveis
em biblioteca.aneel.gov.br.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Homologatória n. 3.227, de 25 de julho de 2023, publicada no
D.O. n. 143, de 28 de julho de 2023, Seção 1, página 64, Volume 161, constante do
Processo n. 48500.006896/2022-40, incluir a tabela 10 no Anexo com as tarifas de
referência para cálculo dos descontos tarifários, da acessante CERMISSÕES na modalidade
distribuição 
do 
subgrupo 
A4, 
que 
foi 
disponibilizada 
no 
endereço 
eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br.
TABELA 10 - TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS
(Ceriluz)
. SUBGRUPO
M O DA L I DA D E
AC ES S A N T E
POSTO
TARIFAS DE APLICAÇÃO
BASE ECONÔMICA
.
TUSD
TE
TUSD
TE
.
R$/kW
R$/MWh
R$/MWh
R$/kW
R$/MWh
R$/MWh
.
A4(2,3 a
25kV)
D I S T R I B U I Ç ÂO
C E R M I S S Õ ES
P
29,08
10,39
0,00
41,72
10,34
0,00
.
FP
26,11
10,39
0,00
33,08
10,34
0,00
.
NA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho no 1.671, de 10 de junho de 2024, constante do Processo nº
48500.003372/2023-88, publicado no DOU nº 111, de 12 de junho de 2024, seção 1, p. 55,
onde se lê: " DESPACHO Nº 1.671, DE 10 DE JUNHO DE 2024"
leia-se: "DESPACHO Nº 1.761, DE 10 DE JUNHO DE 2024".
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 14 DE JUNHO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 15 de
junho de 2024.
Nº 1.789 Processo nº: 48500.004288/2022-09. Interessados: VENTOS DE SÃO ZACARIAS 10
ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São
Zacarias 10. Unidades Geradoras: UG8 de 5.700,00 kW.. Localização: Municípios de Araripina e
Simões, nos estados de Pernambuco e do Piauí.
Nº 1.790 Processo nº: 48500.000993/2018-42. Interessados: Usina Hidrelétrica Jasp Ltda.
Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH Jaspe. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de
1.700,00 kW cada. Localização: Municípios de Romelândia e São Miguel da Boa Vista, no estado
de Santa Catarina.
Nº 1.791 Processo nº: 48500.004282/2022-23. Interessados: Ventos de São Zacarias 07 Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Zacarias 07. Unidades
Geradoras: UG6, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Simões, no estado do Piauí.
Nº 1.792 Processo nº: 48500.005485/2020-75. Interessados: Geradora Solar Várzea I S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Solatio Varzea 3. Unidades Geradoras: UG1 a UG44,
de 1.022,73 kW cada. Localização: Município de Várzea da Palma, no estado de Minas Gerais.
Nº 1.793 Processo nº: 48500.005484/2020-21. Interessados: Geradora Solar Várzea II S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Solatio Varzea 4. Unidades Geradoras: UG1 a UG44,
de 1.022,73 kW cada. Localização: Município de Várzea da Palma, no estado de Minas Gerais.
Nº 1.794 Processo nº: 48500.000772/2022-51. Interessados: Ventos de Santa Virgínia Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 09.
Unidades Geradoras: UG1 a UG4, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Novo
Horizonte, no estado da Bahia.
Nº 1.795 Processo nº: 48500.001722/2024-52. Interessados: PARQUE EÓLICO SERRA DO SERIDÓ
X S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra do Seridó X. Unidades Geradoras: UG6
de 5.800,00 kW.. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.788, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelos incisos X e XI do art. 1º da
Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.001280/2022-82, decide:
(i) aprovar a revisão 2024.06 dos Submódulos 1.2 - Glossário (Procedimental),
Submódulos 7.1 - Acesso ao Sistema de Transmissão (Procedimental e Responsabilidades),
Submódulos 8.1 - Administração de Contratos (Procedimental e Responsabilidades) e
Submódulos 8.3 - Apuração mensal de serviços e encargos da transmissão e encargos
setoriais (Procedimental e Responsabilidades) dos Procedimentos de Rede; (ii) alterar o
item (iii) do Despacho nº 3.245, de 1º de setembro de 2023, que passa a ter a seguinte
redação: "estabelecer que as alterações do item (i) deste despacho não se aplicam para
agentes que assinarem aditivos de CUST já emitidos na data de publicação deste Despacho,
mesmo que ensejem a emissão de novo parecer de acesso, com exceção dos CUST
aditados com a finalidade de associação de centrais geradoras."; (iii) estabelecer que as
alterações dispostas nesse Despacho entram em vigência na data de sua publicação. A
íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 137/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
5102/2024-866.963/2022-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO
GROSSO-
5101/2024-866.951/2022-VALDINEI MAURO DE SOUZA-
5100/2024-866.879/2022-NERIO ROSA BRANDAO-
LEVI SALIÉS FILHO
D ES P AC H O
Relação nº 138/2024
Fase de Lavra Garimpeira
Homologa renúncia da Permissão de Lavra Garimpeira(709)
866.773/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.774/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.776/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.777/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.778/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.779/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.780/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.781/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.792/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.795/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.796/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.797/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.798/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.799/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.800/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.801/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.802/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.803/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.804/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.805/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.806/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.815/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.816/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.817/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.818/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.819/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.820/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.821/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.822/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
Determina arquivamento definitivo do processo(961)
866.773/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.774/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.776/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.777/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.778/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.779/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.780/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.781/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.792/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.795/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.796/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.797/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.798/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.799/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.800/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.801/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.802/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.803/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.804/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.805/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.806/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.815/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.816/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.817/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.818/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.819/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.820/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.821/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.822/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
866.060/2014-MINERADORA LORENZON EIRELI- Registro de Licença N° 56/2014 -
Vencimento em 15/12/2025
866.061/2014-MINERADORA LORENZON EIRELI- Registro de Licença N° 55/2014 -
Vencimento em 15/12/2025
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente