DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024061700063
63
Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Secretaria Executiva
Coordenação-Geral 
de
Gestão Estratégica
Coordenação de Gestão
Estratégica
FCE 1.10
Secretaria Executiva
Subsecretaria 
de
Administração e Gestão
Estratégica
Coordenação-Geral 
de
Gestão Estratégica
FCE 3.10
. Secretaria Executiva
Subsecretaria 
de
Administração e Gestão
Estratégica
Coordenação-Geral 
de
Gestão Estratégica
FCE 2.10
Secretaria Executiva
Subsecretaria 
de
Administração e Gestão
Estratégica
Coordenação-Geral 
de
Gestão Estratégica
FCE 3.10
. Assessoria Especial de
Assuntos Parlamentares
e Federativos
Coordenação-Geral 
de
Assuntos Parlamentares e
Fe d e r a t i v o s
Coordenação de Assuntos
Parlamentares 
e
Fe d e r a t i v o s
FCE 1.10
Secretaria Executiva
Coordenação-Geral 
de
Tecnologia, 
Orçamento,
Finanças e Pessoas
Coordenação 
de
Contabilidade
FCE 1.10
. Ouvidoria
Coordenação de Ouvidoria Serviço 
de
Apoio
Administrativo
FCE 1.05
Secretaria Executiva
Coordenação-Geral 
de
Tecnologia, 
Orçamento,
Finanças e Pessoas
Coordenação 
de
Contabilidade
FCE 3.05
. Secretaria Executiva
Coordenação 
de
Orçamento e Finanças
Divisão de Contabilidade
CCE 1.07
Secretaria Executiva
Coordenação-Geral 
de
Tecnologia, 
Orçamento,
Finanças e Pessoas
Coordenação 
de
Orçamento e Finanças
CCE 3.07
. Secretaria de Orçamento
Fe d e r a l
Coordenação-Geral 
de
Despesas com Sentenças
Judiciais 
e 
Demais
Encargos
Coordenação 
de
Acompanhamento 
e
Avaliação 
das 
Despesas
com Sentenças Judiciais e
Demais Encargos
FCE 2.07
Secretaria de Orçamento
Fe d e r a l
Coordenação-Geral 
de
Despesas com Pessoal e
Benefícios
Coordenação de Estudos e
Sistemas
FCE 2.07
. Secretaria de Orçamento
Fe d e r a l
Coordenação-Geral 
de
Revisão 
de
Gastos 
e
Investimentos Plurianuais
Coordenação de Estudos e
Acompanhamento 
de
Investimentos Plurianuais
FCE 4.07
Secretaria de Orçamento
Fe d e r a l
Coordenação-Geral 
de
Avaliação 
e 
Temas
Transversais
Coordenação de Estudos e
Acompanhamento 
de
Temas Transversais
FCE 4.07
. Secretaria de Orçamento
Fe d e r a l
Subsecretaria 
de
Tecnologia 
e
Desenvolvimento
Institucional
Coordenação-Geral 
de
Administração 
e 
de
Desenvolvimento 
de
Pessoas
FCE 4.07
Secretaria de Orçamento
Fe d e r a l
Secretaria de Orçamento
Fe d e r a l
Subsecretaria 
de
Tecnologia 
e
Desenvolvimento
Institucional
FCE 4.07
. Secretaria de Orçamento
Fe d e r a l
Coordenação-Geral 
de
Acompanhamento 
de
Assuntos de
Controle e
Orçamento
Coordenação de Diretrizes
Orçamentárias
FCE 1.10
Secretaria de Orçamento
Fe d e r a l
Gabinete
Coordenação de Apoio ao
Gabinete
FCE 1.10
. Secretaria de
Assuntos
Internacionais 
e
Desenvolvimento
Secretaria 
de 
Assuntos
Internacionais 
e
Desenvolvimento
Secretaria 
de 
Assuntos
Internacionais 
e
Desenvolvimento
FCE 3.13
Secretaria de
Assuntos
Internacionais 
e
Desenvolvimento
Secretaria de
Assuntos
Internacionais 
e
Desenvolvimento
Coordenação-Geral 
de
Projetos 
e
Integração
Regional
FCE 1.13
. Secretaria de
Assuntos
Internacionais 
e
Desenvolvimento
Gabinete
Divisão 
de
Projetos 
e
Integração Regional
FCE 1.07
Secretaria de
Assuntos
Internacionais 
e
Desenvolvimento
Coordenação-Geral 
de
Projetos 
e 
Integração
Regional
Divisão 
de
Projetos 
e
Integração Regional
FCE 1.07
. Secretaria de
Assuntos
Internacionais 
e
Desenvolvimento
Coordenação-Geral 
de
Projetos 
Sociais 
e
Sustentabilidade
Coordenação de Projetos
de 
Modernização
do
Estado e da União
FCE 1.10
Secretaria de
Assuntos
Internacionais 
e
Desenvolvimento
Coordenação-Geral 
de
Projetos 
de
Modernização do Estado
e da União
Coordenação de Projetos
de 
Modernização
do
Estado e da União
FCE 1.10
. Secretaria Executiva
Coordenação 
de
Contratações 
e 
Gestão
Documental
Divisão de Contratações
CCE 1.07
Secretaria de Articulação
Institucional
Subsecretaria 
de
Articulação Institucional
Divisão 
de
Acompanhamento 
de
Projetos
CCE 1.07
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL
PORTARIA Nº 14.778, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na
Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de
2024 e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta
do processo nº 00065.023880/2024-13, resolve:
Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD GO0385 no cadastro de
aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
PORTARIA Nº 14.779, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na
Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de
2024 e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta
do processo nº 00065.050881/2023-50, resolve:
Art. 1º Inscrever o Heliponto de uso privativo ao nível do solo CIAD PE0108 no
cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
PORTARIA Nº 14.782, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de
março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de
1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, Portaria nº 14.323/SIA, de 11
de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 00065.018618/2024-57, resolve:
Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MS0055 no
cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio
da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 5385 de 07 de julho de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2021, Seção 1, página 58.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE AERONAVEGABILIDADE
CO N T I N U A DA
GERÊNCIA TÉCNICA DE CERTIFICAÇÃO
DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO
PORTARIA Nº 14.796, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 21, inciso IV, da Portaria Nº
13.285/SPO de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil nº 145 (RBAC nº 145) e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de
1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.060599/2023-70, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção
nº 202406-01/ANAC, emitido em 12 de junho de 2024 em favor da organização de
manutenção de produto aeronáutico Turbine Overhual Services Pte Ltd.
Art. 2º O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na
rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/painel145
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL
GERÊNCIA DE EXAMES DE PESSOAL
PORTARIA Nº 14.760, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta
do processo nº 00058.067543/2023-46, resolve:
Art. 1º Credenciar, como resultado das regras estabelecidas no Edital nº
20/ANAC/2023, o senhor José Iran Magalhães Costa, para atuar como examinador
credenciado autônomo para a região 11 - Belo Horizonte, para realização dos exames de
proficiência listados no item 2.1.2 para Piloto de Avião do citado Edital.
Parágrafo único. O examinador credenciado deve seguir estritamente os
seguintes normativos da ANAC:
I - Resolução nº 444, de 24 de agosto de 2017;
II - Instrução Suplementar - IS nº 00-002; e
III - Portaria nº 12.561/SPL, de 21 de setembro de 2023.
Art. 2º A validade deste credenciamento será por tempo indeterminado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS
PORTARIA Nº 14.763, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 4º da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que
consta do processo nº 00058.067543/2023-46, resolve:
Art. 1º Credenciar, como resultado das regras estabelecidas no Edital nº
20/ANAC/2023, o senhor Eduardo Schilling Cruz para atuar como examinador
credenciado autônomo para a região 22 - Florianópolis, para realização dos exames de
proficiência listados no item 2.2.2 para piloto comercial helicóptero do citado Edital.
Parágrafo único. O examinador credenciado deve seguir estritamente os
seguintes normativos da ANAC:
I - Resolução nº 444, de 24 de agosto de 2017;
II - Instrução Suplementar - IS nº 00-002; e
III - Portaria nº 12.561/SPL, de 21 de setembro de 2023.
Art. 2º A validade deste credenciamento será por tempo indeterminado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS