DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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203
Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.267, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao
art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Declarar o cancelamento dos produtos para saúde, sob os números de registro/notificações constantes do anexo desta Resolução, de acordo com o parágrafo 4º do artigo
62 da RDC nº 751/2022, uma vez que a empresa não cumpriu com o artigo 62 da RDC 751/2022. De acordo com a regra 09, da RDC nº 751/2022, todos os dispositivos médicos ativos
destinados a controlar, monitorar ou influenciar diretamente o desempenho dos dispositivos implantáveis ativos são classificados na classe IV.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER
ANEXO
. CNPJ
Razão Social
Processo
Produto
Registro
. 13059106000102
Advanced Bionics Instrumentos Auditivos do Brasil Ltda.
25351120776202391
Processador de som Naída CI M
80824109001
. 13059106000102
Advanced Bionics Instrumentos Auditivos do Brasil Ltda.
25351187956201344
PROCESSADOR DE SOM NAÍDA CI
80824100006
. 13059106000102
Advanced Bionics Instrumentos Auditivos do Brasil Ltda.
25351601645201291
Processador de som Neptune
80824100001
. 13059106000102
Advanced Bionics Instrumentos Auditivos do Brasil Ltda.
25351601648201279
PROCESSADOR DE SOM
80824100002
. 13059106000102
Advanced Bionics Instrumentos Auditivos do Brasil Ltda.
25351950748201637
Processador de som Naída CI
80824100013
. 29251258000142
MED-EL DO BRASIL ELETROMEDICOS LTDA
25351089200202004
OPUS 2
81692270004
. 43894609000164
POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
25351011884201026
Processador de fala Nucleus CP810
10178010205
. 43894609000164
POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
25351060453201645
PROCESSADOR KANSO CP950
10178010290
. 43894609000164
POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
25351123782201493
PROCESSADOR DE SOM NUCLEUS 6
10178010275
. 43894609000164
POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
25351153002201515
Processador de Som Nucleus CP802
10178010284
. 43894609000164
POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
25351353732201087
PROCESSADOR DE FALA RETROAURICULAR FREEDOM
10178010218
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.274, DE 13 DE JUNHO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
ALLIERBRASIL AGRO LTDA. - 02.850.049/0001-69
CLOROTALONIL TÉCNICO SD
25351.178958/2014-78
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0243362/14-1
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA .
PIRACLOSTROBINA TÉCNICO NG
25351.078682/2019-25
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0119467/19-4
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA .
-----------------------------
ASSOCIAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA DO OESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO -
71.324.453/0004-64
C A N A B OV E B I O
25351.817892/2023-26
5064
-
PRODUTO
FITOSSANITÁRIO APROVADO
PARA
AGRICULTURA
ORGÂNICA
-
AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA,
1369756/23-2
CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
-----------------------------
BIORISK ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 08.911.564/0001-98
IMAZETHAPYR TÉCNICO X
25351.638600/2023-91
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1032745/23-1
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA .
-----------------------------
CCAB AGRO S.A. - 08.938.255/0001-01
AMINOPYRALID TÉCNICO CCAB
25351.745375/2019-61
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 3584777/19-4
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA .
-----------------------------
IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30
AMINOPIRALIDE TÉCNICO IHARA
25351.633759/2021-57
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 4264769/21-3
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA .
ETIPROLE TÉCNICO IHARA II
25351.339285/2023-11
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0548186/23-5
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA
-----------------------------
NODUAGRI BIOTECNOLOGIA LTDA. - 44.187.259/0001-69
NODUVERIA SC
25351.821873/2023-02
5064
-
PRODUTO
FITOSSANITÁRIO APROVADO
PARA
AGRICULTURA
ORGÂNICA
-
AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA,
1378570/23-5
CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
-----------------------------
NORTOX S/A. - 75.263.400/0001-99
AMINOPIRALIDE TÉCNICO NORTOX II
25351.055696/2020-12
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0264326/20-2
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA .
-----------------------------
PROREGISTROS REGISTROS DE PRODUTOS LTDA. - 05.617.846/0001-99
GOLERO TÉCNICO
25351.384750/2018-10
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0547040/18-4
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA .
-----------------------------
SINON DO BRASIL LTDA. - 03.471.347/0001-22
DIQUAT TÉCNICO SINON
25351.228532/2022-74
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1309925/22-4
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA .
-----------------------------
SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA S.A. - 07.467.822/0001-26
AMINOPIRALIDE TÉCNICO SUMITOMO
25351.929547/2020-91
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 3056814/20-1
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA .
-----------------------------
TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 05.280.269/0001-92
MESOTRIONE TÉCNICO TECNOMYL
25351.172143/2024-49
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0444411/24-1
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA .
-----------------------------
YONON BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 47.172.452/0001-14
AMINOPYRALID TÉCNICO AT
25351.311653/2019-81
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0473387/19-8
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA .
-----------------------------
ZHONGSHAN QUÍMICA DO BRASIL LTDA. - 28.514.525/0001-64
CLOROTALONIL TECH CX
25351.284873/2019-24
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0431679/19-7
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA .
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.275, DE 13 DE JUNHO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, §
1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro
de produtos agrotóxicos,
componentes e afins, identificados no
anexo, com o
respectivo resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a
requerente
do
cumprimento
das
demais
avaliações
procedidas
pelos
órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação
vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
-----------------------------
ALTA - AMÉRICA LATINA TECNOLOGIA AGRÍCOLA LTDA - 10.409.614/0001-85
T AG G E R
25351.026695/2011-19
5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0636338/24-0
SEVEN
25351.281242/2010-49
5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0601386/24-8
-----------------------------
CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00
TIMBER 500 SC