DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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219
Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 2º Agregar os valores das funções comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:
.
tem
código FC
origem (nível, descrição e localização FC)
valor
. 1
4517
FC-02 do Núcleo de Controle de Custas, Multas, Fianças e Depósitos Judiciais - NUCON
R$ 1.331,52
. 2
5698
FC-04 da Contadoria-Partidoria dos Fóruns Milton Sebastião Barbosa, Joaquim de Sousa Neto e Júlio Fabbrini Mirabete - CPBSB
R$ 2.179,66
. 3
5697
FC-03 da Contadoria-Partidoria dos Fóruns Milton Sebastião Barbosa, Joaquim de Sousa Neto e Júlio Fabbrini Mirabete - CPBSB
R$ 1.549,52
. 4
7805
FC-02 da Contadoria-Partidoria dos Fóruns Milton Sebastião Barbosa, Joaquim de Sousa Neto e Júlio Fabbrini Mirabete - CPBSB
R$ 1.331,52
. 5
5694
FC-01 da Contadoria-Partidoria dos Fóruns Milton Sebastião Barbosa, Joaquim de Sousa Neto e Júlio Fabbrini Mirabete - CPBSB
R$ 1.145,14
. 6
5695
FC-01 da Contadoria-Partidoria dos Fóruns Milton Sebastião Barbosa, Joaquim de Sousa Neto e Júlio Fabbrini Mirabete - CPBSB
R$ 1.145,14
. 7
5696
FC-01 da Contadoria-Partidoria dos Fóruns Milton Sebastião Barbosa, Joaquim de Sousa Neto e Júlio Fabbrini Mirabete - CPBSB
R$ 1.145,14
. 8
5700
FC-04 de Supervisor do Núcleo de Contadoria-Partidoria do Fórum Joaquim de Sousa Neto - NCPJSN
R$ 2.179,66
. 9
7806
FC-02 do Núcleo de Contadoria-Partidoria do Fórum Joaquim de Sousa Neto - NCPJSN
R$ 1.331,52
. 10
5699
FC-01 do Núcleo de Contadoria-Partidoria do Fórum Joaquim de Sousa Neto - NCPJSN
R$ 1.145,14
. 11
5702
FC-04 de Supervisor do Núcleo de Contadoria-Partidoria do Fórum Júlio Fabbrini Mirabete - NCPJFM
R$ 2.179,66
. 12
5701
FC-01 do Núcleo de Contadoria-Partidoria do Fórum Júlio Fabbrini Mirabete - NCPJFM
R$ 1.145,14
. 13
5703
FC-03 da Contadoria-Partidoria dos Fóruns José Júlio Leal Fagundes, Guará e Núcleo Bandeirante - CPJLF
R$ 1.549,52
. 14
7807
FC-02 da Contadoria-Partidoria dos Fóruns José Júlio Leal Fagundes, Guará e Núcleo Bandeirante - CPJLF
R$ 1.331,52
. 15
5705
FC-03 de Encarregado do Posto de Contadoria-Partidoria do Fórum do Guará - PCPGUA
R$ 1.549,52
. 16
5704
FC-01 do Posto de Contadoria-Partidoria do Fórum do Guará - PCPGUA
R$ 1.145,14
. 17
5707
FC-03 de Encarregado do Posto de Contadoria-Partidoria do Fórum do Núcleo Bandeirante - PCPNUB
R$ 1.549,52
. 18
5706
FC-01 do Posto de Contadoria-Partidoria do Fórum do Núcleo Bandeirante - PCPNUB
R$ 1.145,14
. 19
5708
FC-03 da Contadoria-Partidoria dos Fóruns de Ceilândia, Brazlândia, Recanto das Emas e Samambaia - CPCEI
R$ 1.549,52
. 20
5710
FC-03 de Encarregado do Posto de Contadoria-Partidoria do Fórum de Brazlândia - PCPBRZ
R$ 1.549,52
. 21
5709
FC-01 do Posto de Contadoria-Partidoria do Fórum de Brazlândia - PCPBRZ
R$ 1.145,14
. 22
5712
FC-03 de Encarregado do Posto de Contadoria-Partidoria do Fórum do Recanto das Emas - PCPREM
R$ 1.549,52
. 23
5711
FC-01 do Posto de Contadoria-Partidoria do Fórum do Recanto das Emas - PCPREM
R$ 1.145,14
. 24
5714
FC-04 de Supervisor do Núcleo de Contadoria-Partidoria do Fórum de Samambaia - NCPSAM
R$ 2.179,66
. 25
5713
FC-01 do Núcleo de Contadoria-Partidoria do Fórum de Samambaia - NCPSAM
R$ 1.145,14
. 26
5715
FC-03 da Contadoria-Partidoria dos Fóruns de Sobradinho, Itapoã, Paranoá, Planaltina e São Sebastião - CPSOB
R$ 1.549,52
. 27
5717
FC-03 de Encarregado do Posto de Contadoria-Partidoria do Fórum do Itapoã - PCPITA
R$ 1.549,52
. 28
5716
FC-01 do Posto de Contadoria-Partidoria do Fórum do Itapoã - PCPITA
R$ 1.145,14
. 29
5719
FC-03 de Encarregado do Posto de Contadoria-Partidoria do Fórum do Paranoá - PCPPAR
R$ 1.549,52
. 30
5718
FC-01 do Posto de Contadoria-Partidoria do Fórum do Paranoá - PCPPAR
R$ 1.145,14
. 31
5721
FC-03 de Encarregado do Posto de Contadoria-Partidoria do Fórum de Planaltina - PCPPLA
R$ 1.549,52
. 32
5720
FC-01 do Posto de Contadoria-Partidoria do Fórum de Planaltina - PCPPLA
R$ 1.145,14
. 33
5723
FC-03 de Encarregado do Posto de Contadoria-Partidoria do Fórum de São Sebastião - PCPSSB
R$ 1.549,52
. 34
5722
FC-01 do Posto de Contadoria-Partidoria do Fórum de São Sebastião - PCPSSB
R$ 1.145,14
. 35
5724
FC-03 da Contadoria-Partidoria dos Fóruns de Taguatinga, Águas Claras, Gama, Riacho Fundo e Santa Maria - CPTAG
R$ 1.549,52
. 36
7808
FC-02 da Contadoria-Partidoria dos Fóruns de Taguatinga, Águas Claras, Gama, Riacho Fundo e Santa Maria - CPTAG
R$ 1.331,52
. 37
5726
FC-04 de Supervisor do Núcleo de Contadoria-Partidoria do Fórum de Águas Claras - NCPACL
R$ 2.179,66
. 38
5725
FC-01 do Núcleo de Contadoria-Partidoria do Fórum de Águas Claras - NCPACL
R$ 1.145,14
. 39
5728
FC-04 de Supervisor do Núcleo de Contadoria-Partidoria do Fórum do Gama - NCPGAM
R$ 2.179,66
. 40
5727
FC-01 do Núcleo de Contadoria-Partidoria do Fórum do Gama - NCPGAM
R$ 1.145,14
. 41
5730
FC-03 de Encarregado do Posto de Contadoria-Partidoria do Fórum do Riacho Fundo - PCPRFU
R$ 1.549,52
. 42
5729
FC-01 do Posto de Contadoria-Partidoria do Fórum do Riacho Fundo - PCPRFU
R$ 1.145,14
. 43
5732
FC-03 de Encarregado do Posto de Contadoria-Partidoria do Fórum de Santa Maria - PCPSMA
R$ 1.549,52
. 44
5731
FC-01 do Posto de Contadoria-Partidoria do Fórum de Santa Maria - PCPSMA
R$ 1.145,14
. 45
s/n
saldo originário da Portaria GPR 946, de 16/04/2024, publicada no DOU de 23/04/2024, Seção 1, fl. 86
R$ 181,64
. total
R$ 63.772,52
Art. 3º Utilizar o valor total especificado no artigo 2º para criação das funções comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
.
item
destino (nível, descrição e localização FC)
valor
.
1
FC-03 da Secretaria de Contas Judiciais - SECOJ
R$ 1.549,52
.
2
FC-04 da Coordenadoria de Cálculos Judiciais - COCALC
R$ 2.179,66
.
3
FC-01 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I - NUCALCIV1, com sede no Fórum Milton Sebastião Barbosa
R$ 1.145,14
.
4
FC-01 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I - NUCALCIV1, com sede no Fórum Milton Sebastião Barbosa
R$ 1.145,14
.
5
FC-01 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I - NUCALCIV1, com sede no Fórum Milton Sebastião Barbosa
R$ 1.145,14
.
6
FC-01 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I - NUCALCIV1, com sede no Fórum Milton Sebastião Barbosa
R$ 1.145,14
.
7
FC-01 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I - NUCALCIV1, com sede no Fórum Milton Sebastião Barbosa
R$ 1.145,14
.
8
FC-02 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I - NUCALCIV1, com sede no Fórum Milton Sebastião Barbosa
R$ 1.331,52
.
9
FC-02 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I - NUCALCIV1, com sede no Fórum Milton Sebastião Barbosa
R$ 1.331,52
.
10
FC-03 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I - NUCALCIV1, com sede no Fórum Milton Sebastião Barbosa
R$ 1.549,52
.
11
FC-04 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I - NUCALCIV1, com sede no Fórum Milton Sebastião Barbosa
R$ 2.179,66
.
12
FC-04 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I - NUCALCIV1, com sede no Fórum Milton Sebastião Barbosa
R$ 2.179,66
.
13
FC-01 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II - NUCALCIV2, com sede no Fórum de Ceilândia
R$ 1.145,14
.
14
FC-02 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II - NUCALCIV2, com sede no Fórum de Ceilândia
R$ 1.331,52
.
15
FC-02 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II - NUCALCIV2, com sede no Fórum de Ceilândia
R$ 1.331,52
.
16
FC-02 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II - NUCALCIV2, com sede no Fórum de Ceilândia
R$ 1.331,52
.
17
FC-03 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II - NUCALCIV2, com sede no Fórum de Ceilândia
R$ 1.549,52
.
18
FC-03 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II - NUCALCIV2, com sede no Fórum de Ceilândia
R$ 1.549,52
.
19
FC-04 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II - NUCALCIV2, com sede no Fórum de Ceilândia
R$ 2.179,66
.
20
FC-01 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões - NUCALFAM, com sede no Fórum de Taguatinga
R$ 1.145,14
.
21
FC-01 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões - NUCALFAM, com sede no Fórum de Taguatinga
R$ 1.145,14
.
22
FC-01 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões - NUCALFAM, com sede no Fórum de Taguatinga
R$ 1.145,14
.
23
FC-01 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões - NUCALFAM, com sede no Fórum de Taguatinga
R$ 1.145,14
.
24
FC-02 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões - NUCALFAM, com sede no Fórum de Taguatinga
R$ 1.331,52
.
25
FC-03 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões - NUCALFAM, com sede no Fórum de Taguatinga
R$ 1.549,52
.
26
FC-03 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões - NUCALFAM, com sede no Fórum de Taguatinga
R$ 1.549,52
.
27
FC-03 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões - NUCALFAM, com sede no Fórum de Taguatinga
R$ 1.549,52
.
28
FC-04 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões - NUCALFAM, com sede no Fórum de Taguatinga
R$ 2.179,66
.
29
FC-04 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões - NUCALFAM, com sede no Fórum de Taguatinga
R$ 2.179,66
.
30
FC-01 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente - NUCALFAZ, com sede no Fórum José Júlio Leal Fagundes
R$ 1.145,14
.
31
FC-01 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente - NUCALFAZ, com sede no Fórum José Júlio Leal Fagundes
R$ 1.145,14
.
32
FC-01 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente - NUCALFAZ, com sede no Fórum José Júlio Leal Fagundes
R$ 1.145,14
.
33
FC-01 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente - NUCALFAZ, com sede no Fórum José Júlio Leal Fagundes
R$ 1.145,14
.
34
FC-01 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente - NUCALFAZ, com sede no Fórum José Júlio Leal Fagundes
R$ 1.145,14
.
35
FC-01 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente - NUCALFAZ, com sede no Fórum José Júlio Leal Fagundes
R$ 1.145,14
.
36
FC-02 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente - NUCALFAZ, com sede no Fórum José Júlio Leal Fagundes
R$ 1.331,52
.
37
FC-02 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente - NUCALFAZ, com sede no Fórum José Júlio Leal Fagundes
R$ 1.331,52
.
38
FC-03 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente - NUCALFAZ, com sede no Fórum José Júlio Leal Fagundes
R$ 1.549,52
.
39
FC-03 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente - NUCALFAZ, com sede no Fórum José Júlio Leal Fagundes
R$ 1.549,52
.
40
FC-04 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente - NUCALFAZ, com sede no Fórum José Júlio Leal Fagundes
R$ 2.179,66
.
41
FC-04 do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente - NUCALFAZ, com sede no Fórum José Júlio Leal Fagundes
R$ 2.179,66
.
42
FC-01 do Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais - NUCALJUD, com sede no Fórum de Sobradinho
R$ 1.145,14
.
43
FC-04 do Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais - NUCALJUD, com sede no Fórum de Sobradinho
R$ 2.179,66
.
total
R$ 63.682,16
.
saldo
R$ 90,36
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR