DOE 17/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº111  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2024
posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 01 de setembro de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 037, de 23 de fevereiro 
de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.021766/2024-42, referente à diferença salarial, do período de 01/09/2023 a 31/12/2023. 
A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1
.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em 
Fortaleza/CE, 07 de junho de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº236/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JOSÉ IRAN DE LIMA SANTOS, ocupante do cargo de 2º 
Tenente PM, Matrícula: 108.155-1-7, o valor total de R$ 29.222,82(vinte e nove mil duzentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos), em face de sua 
promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 08 de fevereiro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 052, 
de 15 de março de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.015753/2024-34, referente à diferença salarial, do período de 08/02/2022 
a 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.3
1.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 07 de junho de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA DO NF Nº005/2024 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar serviços inerentes à atividade bombeiro militar, ministrar ou parti-
cipar de curso, resolver assuntos administrativos e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES 
mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 
e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza, 03 de março de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NIVEL
ROTEIRO
PERIODO
VALOR
QUANT
TOTAL
ANASTACIO RIBEIRO NETO 
CAP QOABM 
IV 
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
04/03/2024 a 08/03/2024
64,83
4,5
350,08
ANTONIO FLAVIO FREITAS 
ST BM 
V 
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
04/03/2024 a 08/03/2024
61,33
4,5
331,18
JOSE IVAN RIBEIRO 
1ºTEN QOABM
IV 
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
04/03/2024 a 08/03/2024
64,83
4,5
350,08
ANTONIO EDILSON CAVALCANTE FILHO 
CB BM 
V 
CRATEUS/FORTALEZA-
04/03/2024 a 23/03/2024
61,33
19,5
1195,94
EDNILDO MOREIRA DOS SANTOS 
2ºTEN QOABM
IV 
TAUA/FORTALEZA-
04/03/2024 a 23/03/2024
64,83
19,5
1264,19
EDUARDO GUIMARAES DA COSTA 
SD BM 
V 
IPUEIRAS/FORTALEZA-
04/03/2024 a 23/03/2024
61,33
19,5
1195,94
FELIPE PINHO FREIRE 
SD BM 
V 
ITAPIPOCA/FORTALEZA-
04/03/2024 a 23/03/2024
61,33
19,5
1195,94
FRANCISCO WILTON PINTO DE SOUSA 
CB BM 
V 
QUIXADA/FORTALEZA-
04/03/2024 a 23/03/2024
61,33
19,5
1195,94
JOSE WILLAME FREITAS NOGUEIRA 
SD BM 
V 
QUIXADA/FORTALEZA-
04/03/2024 a 23/03/2024
61,33
19,5
1195,94
LAMACK AUGUSTO GADELHA REGES 
CB BM 
V 
LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
04/03/2024 a 23/03/2024
61,33
19,5
1195,94
MARCELLO LIMA SILVA 
3º SGT BM 
V 
CRATEUS/FORTALEZA-
04/03/2024 a 23/03/2024
61,33
19,5
1195,94
MARIO VICTOR MOREIRA DA SILVA 
SD BM 
V 
ARACATI/FORTALEZA-
04/03/2024 a 23/03/2024
61,33
19,5
1195,94
MATHEUS FROTA PRADO 
CB BM 
V 
JERICOACOARA/FORTALEZA-
04/03/2024 a 23/03/2024
61,33
19,5
1195,94
MAURICIO LACERDA ANTUNES 
1º TEN QOBM
IV 
SOBRAL/FORTALEZA-
04/03/2024 a 23/03/2024
64,83
19,5
1264,19
MICHAEL ROBSON ALVES DE ARAUJO 
CB BM 
V 
ITAPIPOCA/FORTALEZA-
04/03/2024 a 23/03/2024
61,33
19,5
1195,94
PEDRO GUILHERME PAES DE ANDRADE 
SD BM 
V 
QUIXERAMOBIM/FORTALEZA-
04/03/2024 a 23/03/2024
61,33
19,5
1195,94
ROBSON FERREIRA DOMINGOS 
3º SGT BM 
V 
CANINDE/FORTALEZA-
04/03/2024 a 23/03/2024
61,33
19,5
1195,94
TOTAL
17.911,00
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº249/2024-PEFOCE/SSPDS - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à 
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°14.055, de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE, com funda-
mento na Lei nº16.318, de 14 de agosto de 2017, e na Lei nº14.112, de 12 de maio de 2008, ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01/04/2024, 
através da Promoção por Merecimento, Antiguidade ou Automática, os SERVIDORES ocupantes do cargo AUXILIAR DE PERÍCIA, integrantes do 
subgrupo Atividade de Perícia Forense do grupo APJ lotados na PEFOCE, relacionados no anexo único desta Portaria. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2024.
Átila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA – APJ
COMISSÃO ESPECIAL DE PROMOÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº249/2024
N°
NOME
MATRÍCULA
TIPO DE ASCENSÃO
CLASSE/NÍVEL ATUAL
CLASSE/NÍVEL NOVA
1
Ledilson Rodrigues Gomes
30031733
Merecimento 
Classe A Nível II
Classe B Nível I
2
Carolina Assunção Macedo Tostes 
3002902X
Antiguidade
Classe A Nível II
Classe B Nível I
3
João Apolinário de Souza Alencar
30026713
Automática
Classe A Nível II
Classe B Nível I
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR 
SEM EFEITO, o Ato datado em 19 de fevereiro de 2024, e publicado em Diário Oficial do Estado, nº 043 de 04 de março de 2024, que exonerou a servi-
dora NAYARA ALBUQUERQUE FREIRE, matrícula 30013042, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de 
Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a partir de 01 
de Março de 2024. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de março de 2024.
Leonardo D´Almeida Couto Barreto
DIRETOR - GERAL
Registre-se e publique-se.
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