DOE 17/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº111  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA Nº502/2024 - AESP|CE - NUP Nº 10041.001786/2024-35 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 6º, da Lei 14.629 de 26 de fevereiro de 2010, art. 5º do Decreto Estadual nº 34.768 de 26 
de maio de 2022, Portaria no 1929/2023- GS, Instrução Normativa Nº 01/2023 – DG/AESP/CE - republicado em 21/12/23; Considerando o Parecer CEE/
CE nº 0483/2019, publicado em DOE nº 200, de 21/10/2019, bem como a Resolução CEE/CE nº 470/2018; Considerando a Portaria nº 1508/2020 – GS, 
pulicada em DOE nº 003, de 05 de janeiro de 2021 a qual instituiu a matriz curricular do Curso de Especialização em Metodologia e Didática do Ensino em 
Segurança Pública – CEMDESP; Considerando a Portaria nº 117/2024 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 045, de 06 de março de 2024 que estabeleceu 
as diretrizes do Plano Anual de Capacitação – PAC, para o ano de 2024, no qual consignou a execução da segunda turma do Curso de Especialização em 
Metodologia e Didática do Ensino em Segurança Pública – CEMDESP, Considerando o planejamento da Política de cursos de pós-graduação lato sensu da 
AESP|CE elaborado pelo Núcleo de Pesquisa e Extensão (NUPEX), em sintonia com as Diretrizes da Célula de Pós-Graduação da AESP|CE (CEPOS) nos 
termos do item I do Art. 18 do Decreto Estadual nº 34.768 de 26 de maio de 2022; Considerando a busca pela excelência na qualidade do ensino, pesquisa e 
extensão, como característica natural da AESP|CE; RESOLVE: Art.1º Constituir comissão para planejamento e execução do processo seletivo para ingresso 
no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização em Metodologia e Didática do Ensino em Segurança Pública – CEMDESP/2024 – Turma 
02, bem como a execução do citado curso, cuja composição é elencada abaixo:
ORD.
NOME
01
ANA PAULA SILVA SANTOS BARROSO - PRESIDENTE
02
TÚLIO ÍTALO DA SILVA OLIVEIRA - MEMBRO
03
EVANDRO QUEIROZ DE ASSUNÇÃO - MEMBRO
04
ANDERSON DUARTE BARBOZA - MEMBRO
05
PAULO RAMON RODRIGUES TAVARES - MEMBRO
06
MÔNICA PONTES RODRIGUES - MEMBRO
Art.2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. Fortaleza, 10 de junho de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
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PORTARIA Nº529/2024 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, conferidas pela Portaria de nº 118/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto 
nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo ÚNICO desta Portaria, durante o mês de JULHO de 2024. ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2024.
Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº529/2024, DE 05 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
Lisa Bruna Morais de Sousa
Assessora Técnica
 300.110-8-2
A
46
Vanessa Valentim Viana
Orientadora de Célula
300.110-6-6
A
46
*** *** ***
PORTARIA Nº532/2024 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, conferidas pela Portaria de nº 118/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 
23.673, de 03 de maio de 1995, à servidora LISA BRUNA MORAIS DE SOUSA, ocupante do cargo de ASSESSORA TÉCNICA, matrícula 300.110-8-2, 
durante o mês de JULHO de 2024. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2024.
Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2020
I- ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2020; II- CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ - CNPJ. nº 12.244.903/0001-05; III - ENDEREÇO: Av Presidente Costa e Silva, 1251, Mondubim; IV- CONTRATADA: TICKET LOG – 
TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A - CNPJ: 03.506.307/0001-57; V- ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, n.º 50, Edifício 02, Bairro Santa Lucia, Campo 
Bom-RS, CEP: 93.700-000; VI- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, alínea b e §1º da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Cláusula Décima 
Primeira, item 11.3, do Contrato Administrativo nº 009/2020 e processo administrativo nº 10041.000959/2024-06 VII- FORO: Fortaleza; VIII- OBJETO: 
Constitui objeto deste aditivo o ACRÉSCIMO de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do Contrato Administrativo nº009/2020; IX- DO VALOR 
DO ADITIVO: R$ 17.646,71 (dezessete mil seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e um centavos); X- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 10100
008.06.122.196.20569.03.339039.1.5009100000.0; XI- DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original 
a que se refere o presente Termo Aditivo; XI- DATA: 04 de junho de de 2024; XII- SIGNATÁRIOS: Leonardo D’Almeida Couto Barreto, Representante 
Legal do Contratante e Luciano Rodrigo Weiand, Representante Legal da Contratada.
Katharinne Marinho Sabóia
COORDENADORA ASJUR
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº28/2024-SUPESP - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 6º da Lei Nº16.562, 22 de maio de 2018, bem como o artigo 4º do Decreto Nº32.796, de 30 de agosto 
de 2018, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE CONCEDER VALE TRANS-
PORTE, nos termos do §3 artº 6º do Decreto nº 23.673, de 03/05/1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês 
de JULHO/2024. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 
de junho de 2024.
Nabupolasar Alves Feitosa
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº028/2024, 11 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
JOSÉ EUDÁZIO HONÓRIO SAMPAIO 
ASSESSOR II 
300.001-4-5 
A
23
JAMILY SANTOS SOUSA 
ASSESSOR II 
300.001-5-3 
A
23
SECRETARIA DO TURISMO 
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº051/2024
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: COPAG DA AMAZONIA S A. 
OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “COPAG 2025”. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 
31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 06 a 10 de março de 2025. VALOR: R$ 48.540,00 
(quarenta e oito mil quinhentos e quarenta reais). DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autori-
zante), Antonia Criste Kelle Aquino Sampaio e Luciano Canto de Oliveira (Autorizatários).
Mateus Rodrigues Lins
COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA
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