DOE 17/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº111 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2024
OUTROS
MD CE MD CE NOVA ALDEOTA CONSTRUCOES LTDA.
CNPJ 13.673.987/0001-57 -NIRE 23.2.0137914-6
ATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS
DATA, HORA E LOCAL: No dia 25.03.2024, às 10h, na sede social da MD CE NOVA ALDEOTA CONSTRUCOES LTDA., localizada na Rua Ary Barroso,
70, Sala 1001, Torre II, Papicu, Fortaleza/CE, CEP 60.175-705. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma
do §2º, do artigo 1.072, §2º, da Lei 10.406/02 (“Código Civil”), em razão da presença das sócias que representam a totalidade do capital social da Sociedade:
a) MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A, com sede na Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 467, 13º andar, parte, Pina, Recife/PE, CEP 51.011-050, CNPJ
12.049.631/0001-84, NIRE (JUCEPE) 26300015251, neste ato representada por seus diretores, DIEGO PAIXÃO NOSSA VILLAR, brasileiro, casado pelo
regime da comunhão parcial de bens, Engenheiro Civil, RG 13019066 SSP/PE, CPF 002.428.005-48 e por DIEGO FREIRE WANDERLEY, brasileiro,
casado, administrador, RG 8127690 SDS-PE, CPF 084.602.474-81, ambos com endereço na Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 467, 13° andar - parte,
Pina, Recife/PE, Brasil, CEP 51.011-050; b) MD SERVICE LTDA., com sede na Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 467, 13º andar, parte, Pina, Recife/
PE, CEP 51.011-050, CNPJ 14.030.707/0001-55, NIRE (JUCEPE) 26201952256, neste ato representada por seus administradores DIEGO PAIXÃO NOSSA
VILLAR e DIEGO FREIRE WANDERLEY, já qualificados; 3. MESA: Diego Paixão Nossa Villar – Presidente, na condição de representante legal da
MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A e Diego Freire Wanderley – Secretário, na condição de representante legal da MD SERVICE LTDA. 4. ORDEM
DO DIA: Deliberar sobre: (i) redução do capital social subscrito e integralizado, por estar excessivo em relação ao objeto social, conforme permissão do
art. 1.082, inciso II do Código Civil.5. DELIBERAÇÕES: As Sócias, de forma unânime e sem quaisquer reservas ou ressalvas, aprovaram: (i) a redução do
capital social subscrito e integralizado em R$325.884,00 (trezentos e vinte e cinco mil, oitocentos e oitenta e quatro reais), mediante a redução de 325.884
(trezentas e vinte e cinco mil, oitocentas e oitenta e quatro) quotas da sócia MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A, todas essas quotas de valor nominal
e unitário de R$ 1,00 (um real). Com essa redução, o capital subscrito e integralizado da sociedade deixará de ser os atuais R$31.032.395,00 (trinta e um
milhões, trinta e dois mil, trezentos e noventa e cinco reais), representado por 31.032.395 (trinta e um milhões, trinta e duas mil, trezentas e noventa e cinco)
quotas valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma delas, e passará a ser R$30.706.511,00 (trinta milhões, setecentos e seis mil e quinhentos e onze reais),
representado por 30.706.511 (trinta milhões, setecentas e seis mil, quinhentas e onze) quotas, das quais, 30.706.501 (trinta milhões, setecentas e seis mil,
quinhentas e uma) quotas pertencerão à sócia MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A e outras 10 (dez) quotas permanecerão com a sócia MD SERVICE
LTDA.; (ii) autorizaram os administradores da sociedade a tomar todas as providências que se fizerem necessárias à concretização deste ato, inclusive
efetuar a publicação de anúncio da referida redução do capital na forma e para os efeitos do que preceitua o artigo 1.084 e seus parágrafos do Código Civil.
6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata, a qual, depois de lida e achada conforme, vai
assinada pelo presidente, secretário e sócios presentes, cumpridas todas as formalidades legais. Presidente: Diego Paixão Nossa Villar; Secretário: Diego
Freire Wanderley; Sócias: MOURA DUBEUX ENGENHARIA S.A. e MD SERVICE LTDA., representadas por Diego Paixão Nossa Villar e Diego Freire
Wanderley.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato Contratual. O Município de Cedro/CE torna público o Extrato dos Contratos decorrentes
do Pregão Eletrônico nº 2003.01/2024-03, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de buffet, coffee break, fornecimento
de lanches e quentinhas e serviços de aluguel de mesas, cadeiras e decoração de espaços para eventos para atender diversas Secretarias do Município de
Cedro – CE. Contratantes: Secretaria de Educação, Segurança Pública, Saúde, de Assistência Social, Gabinete do Prefeito, Agricultura, Esporte, Cultura,
Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico. Contratada do Lote I: T de Oliveira Monteiro - ME, com
sede na Cidade de Cedro – CE, à Av. Eneas Viana de Araujo, Nº 473 - Bairro Centro, CEP: 63.400-000, inscrita no CNPJ/MF nº 50.110.785/0001-23,
representada pelo Sr. Thiago de Oliveira Monteiro, inscrito no CPF/MF n.º ***.332.963-**. Contratos: Lote I – Nº 0606.01/2024-04 (SMAS) R$ 421.227,00
(Quatrocentos e vinte um mil, duzentos e vinte e sete reais); Nº 0606.02/2024-02 (SMS) R$ 141.735,00 (Cento e quarenta um mil, setecentos e trinta e
cinco reais); Nº 0606.03/2024-03 (SEAGRI) R$ 17.677,50 (Dezessete mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos); Nº 0606.04/2024-03
(GAB) R$ 92.570,00 (noventa e dois mil, quinhentos e setenta reais); Nº 0606.05/2024-03 (SESP) R$ 21.910,00 (vinte e um mil, novecentos e dez reais);
Nº 0606.06/2024-03 (SECULT) R$ 141.181,00 (cento e quarenta e um mil, cento e oitenta e um reais); Nº 0606.07/2024-03 (SMEDE) R$ 12.895,80 (doze
mil, oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos); Nº 0606.08/2024-03 (SEMARH) R$ 25.419,50 (vinte e cinco mil, quatrocentos e dezenove reais
e cinquenta centavos); Nº 0606.09/2024-01 (SME) R$ 151.630,00 (cento e cinquenta e um mil, seiscentos e trinta reais); Nº 0606.10/2024-03 (SESPORTE)
R$ 14.963,00 (Quatorze mil, novecentos e sessenta e três reais); Contratada do Lote II: X7E Empreendimento LTDA., com sede na cidade de Lavras da
Mangabeira – CE, à Av. Xavier Ângelo, Nº 26 - Bairro Centro, CEP: 63.300-000, inscrita no CNPJ/MF nº 22.594.152/0001-00, representada pelo Sr. Caio
Lincoln Almeida de Oliveira, inscrito no CPF/MF n.º ***.616.063-**. Lote II - Nº 1306.01/2024-01 (SME) R$ 40.180,00 (quarenta mil, cento e oitenta
reais); Nº 1306.02/2024-02 (SMS) R$ 58.860,00 (Cinquenta e oito mil, oitocentos e sessenta reais); Nº 1306.03/2024-04 (SMAS) R$ 226.980,00 (Duzentos
e vinte e seis mil, novecentos e oitenta reais); Nº 1306.04/2024-03 (SECULT) R$ 63.100,00 (Sessenta e três mil e cem reais); Nº 1306.05/2024-03 (GAB)
R$ 22.340,00 (vinte e dois mil, trezentos e quarenta reais); Da Vigência: Até 31 de dezembro de 2024. Assinam pelas Contratantes: Ana Paula Teixeira da
Silva – Ordenadora de Despesas do Fundo Geral e Secretária de Agricultura / Regina Célia Cavalcante da Silva Leite – Secretária de Educação / Luciana
Vieira Marques Viana – Secretária de Assistência Social / Antonia Norma Teclane Marques Lima – Secretária de Saúde. Cedro-CE, 13 de junho de 2024.
Tulio Lima Sales - Agente de Contratação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Croatá – Aviso de Classificação de Proposta de Preços de Licitação. Unidade Administrativa: Secretaria
Municipal de Infraestrutura – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Concorrência nº 2023.11.20.01/CP/PMC – Objeto: Contratação de
empresa especializada para a execução da 2ª etapa da pavimentação asfáltica da estrada da Localidade de Barra do Sotro, no Município de Croatá/CE –
Classificada(s): Repacon Construções e Locações EIRELI; Construplan Construções LTDA; LC Projetos e Construções LTDA; Tecta Construções e Serviços
LTDA; Novo Caminho Construtora LTDA; FTS Serviços de Construções e Comercio LTDA; Moreira Mesquita Engenharia e Serviços LTDA; CM Serviços
e Construções LTDA; RSM Pessoa LTDA; AJ Construtora e Transporte EIRELI – Desclassificada(s): Aqua Construtora e Comercio; Savires Iluminação e
Construções LTDA; Via Urbana Serviços e Empreendimentos LTDA; Construvasp Construções & Serviços LTDA; Delmar Construções LTDA; Eletrocampo
Serviços e Construções LTDA; Imperius Serviços e Construções LTDA; Construtora Moraes LTDA; Araújo Batalha Serviços e Construções ME LTDA;
LF Serviços Urbanos LTDA; Zona Norte Construções LTDA; Copa Engenharia LTDA; Constram - Construções e Aluguel de Maquinas LTDA; Absolon
Cavalcante Mota Neto LTDA; Klebio Landim de Franca LTDA; Noverga Construções e Serviços LTDA; Marfhys Construções e Serviços de Edificações
LTDA; M A Feitosa de Sousa LTDA; Caldas & Furlani Engenharia LTDA; A & V Projetos e Construções LTDA; Aguia Construções e Incorporações LTDA;
Epyio Construções & Serviços LTDA; Zenedini Zidane Sampaio Cavalcante Construções; STM Construções LTDA; A T L Construções e Serviços LTDA –
Razões da Decisão: Encontram-se à disposição para consulta nos autos do Processo Licitatório e será disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios
no site do TCE/CE – Vencedora da Licitação: Repacon Construções e Locações EIRELI, CNPJ nº 15.279.651/0001-30 – Valor Global: R$ 4.257.907,44
(quatro milhões duzentos e cinquenta e sete mil, novecentos e sete reais, quarenta e quatro centavos) – Comunicado: A partir da data de publicação deste
aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93. Presidente da Comissão de Licitação: Antônio
Roque de Carvalho.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ - AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO
DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTO(S) DE HABILITAÇAO – REFERENTE A LICITAÇÃO SOB A MODALIDADE DE PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2024.04.25.01-CM, CUJO O OBJETO É A LOCAÇÃO DE UMA PLATAFORMA INTEGRADA DE GESTÃO LEGISLATIVA,
COMPLEMENTADA PELO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EM REGIME DE COMODATO, PARA A
CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, MODERNIZANDO E OTIMIZANDO AS OPERAÇÕES LEGISLATIVAS ATRAVÉS DA
DIGITALIZAÇÃO E CENTRALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES, PROPICIANDO UM AMBIENTE VIRTUAL EFICIENTE E ACESSÍVEL TANTO
PARA OS MEMBROS DA CÂMARA QUANTO PARA A POPULAÇÃO, VISANDO AUMENTAR A TRANSPARÊNCIA E A EFICIÊNCIA DAS
ATIVIDADES LEGISLATIVAS. A PREGOEIRA OFICIAL TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS O RESULTADO
DO JULGAMENTO DA(S) PROPOSTA(S) DE PREÇO(S) E DOCUMENTO(S) DE HABILITAÇÃO DO CERTAME EM REFERÊNCIA, E INFORMA
QUE A LICITANTE HABILITADA E VENCEDORA DO CERTAME FOI A EMPRESA: INTGEST - INTELIGÊNCIA E GESTÃO TECNOLÓGICA
LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 29.859.088/0001-20, COM O VALOR GLOBAL CORRESPONDENTE A QUANTIA DE R$ 70.800,00
(SETENTA MIL E OITOCENTOS REAIS). A ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ESTÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NA SALA DA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO NO HORÁRIO DE 08:00HORAS AS 12:00 HORAS, NO ENDEREÇO RUA CÍCERO ALENCAR, 108 – CENTRO –
CEP: 63605-000. INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS AINDA PELO TELEFONE (88) 3516-1699. PIQUET CARNEIRO/CEARÁ, EM 13 DE
JUNHO DE 2024. FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA – PREGOEIRA OFICIAL.
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