DOE 17/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº111 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2024
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 152/2024
PROCESSO Nº: 24001.012489/2024-04 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (LUBRIFICANTE OCULAR OPTIVE®,
COLÍRIO, FRASCO 10ML), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no termo de referência, para cumprimento de ordem judicial em
desfavor do Estado do Ceará, por um período de 06 (seis) meses. JUSTIFICATIVA: Considerando que o material médico hospitalar, lubrificante ocular, espe-
cificados na Planilha de Quantidades – Anexo I, não possuem Ata de Registro de Preço vigente e nem processo licitatório, o referido item será acrescentado
junto a algum processo com as mesmas funcionalidades. Solicitamos a especificação e posterior codificação junto ao catálogo da SEPLAG. Considerando
que o lubrificante ocular, é usado para alívio do desconforto ocular, ressecamento, irritação, ardor, sensação de areia e corpo estranho, provocados por fatores
ambientais como poeira, fumaça, raios ultravioleta, calor seco (sauna), ar condicionado, vento, cosméticos, exposição e etc. Considerando a indisponibilidade
de instrumentos legais vigentes e o status inicial do processo de aquisição em que o item se encontra, observa-se que não há tempo hábil para aguardar até
a conclusão do processo licitatório, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desse material médico hospitalar, prosseguir com
esta aquisição direta em caráter emergencial; (...) Visa o cumprimento da decisão judicial desfavorável ao Estado do Ceará proferida nos autos das ações,
com pedido de tutela antecipada, ajuizada pelo paciente, através do processo 3000751-09.2023.8.06.0091, objetivando o fornecimento de LUBRIFICANTE
OCULAR OPTIVE. VALOR GLOBAL: R$ 447,60 ( quatrocentos e quarenta e sete reais, sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 -
24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº
14.133/2021 CONTRATADA: DGV COMERCIO E SERVIÇOS DE LICITAÇÕES LTDA DISPENSA: 07/06/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
RATIFICAÇÃO: 07/06/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 153/2024
PROCESSO Nº: 24001.003986/2024-11 / SUITE /SESA OBJETO: Prestação do serviço de realização de exames de ecodopplercardiograma transto-
rácico, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender as necessidades do Hospital Infantil
Albert Sabin - HIAS/SESA JUSTIFICATIVA: se faz necessário todo aporte tecnológico e de pessoal especializado para garantir apoio diagnóstico e conduta
rápida, a fim de preservar a saúde dos pacientes. A este aporte, inclui-se o serviço de exame por imagem, onde é possível a investigação, sendo o exame de
Ecocardiograma Transtorácico, de extrema importância para o diagnóstico e tratamento, evitando danos e risco de vida para os pacientes internados; pré e
pós-operatório cardíaco; pacientes do Centro Pediátrico do Câncer antes e pós-tratamento quimioterápico; dos pacientes dos ambulatórios de especialidades
clínicas com retorno agendado para consulta ou programação de cirurgia; pacientes da emergência, dando agilidade na transferência deste paciente para o
leito ou para outra unidade hospitalar e pacientes oriundo de outra instituição, parceira da rede SESA. Considerando ainda que o termo “descontinuidade”
no contexto hospitalar se caracteriza pela assiduidade do funcionamento do serviço desempenhado no âmbito hospitalar, ou seja, o serviço é prestado de
maneira contínua (24 horas por dia). Tendo isso em vista entende-se que cada profissional tem relevância nas necessidades essenciais e diárias para o bom
desenvolvimento do hospital. Lembramos que a privação desse serviço para este nosocômio pode gerar agravamento ao quadro clínico do paciente, não
podendo ser interrompido sem prejudicar o funcionamento deste nosocômio. Ainda de acordo com o propósito e princípio do SUS e SESA (universalidade,
integralidade, equidade) de contribuir para o bem-estar e felicidade das pessoas, valorizando o resultado centrado no cidadão, humanização no atendimento,
valorização das pessoas, transparência, conhecimento e inovação. Visando a melhor acessibilidade ao sistema de saúde, sustentável e de equidade, gerador
de conhecimento e inovação. Certos de contarmos com vosso apoio neste sentido, aproveitamos para ensejar protestos de estima e consideração e para nos
colocarmos à disposição. Diante do exposto, solicitamos abertura de uma Dispensa de Licitação, por um período de (12) doze meses, Lei nº 14.133 de 01
de Abril de 2021, dando celeridade no serviço, para que não ocorra descontinuidade na realização dos exames de Ecodopplercardiograma Transtorácico.
VALOR GLOBAL: R$ 1.530.000,00 ( um milhão e quinhentos e trinta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23173 - 24200204.10.302.171.20578
.03.339039.1.600.9200000.1.3.01 e 4001 - 24200204.10.302.171.20578.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do
art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: CARDIOEXATA - CLINICAS MEDICAS SS DISPENSA: 10/06/2024 - Luiz Otávio
Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 10/06/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 156/2024
PROCESSO Nº: 24001.038493/2024-94 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição do medicamento ACALABRUTINIBE, 100 MG, CÁPSULA OU
COMPRIMIDO REVESTIDO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, por 05 (cinco) meses, com a finalidade
de atender os pacientes oriundos de ações judiciais. JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento,
acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se
necessário a aquisição do medicamento de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual VALOR GLOBAL:
R$ 2.878.620,00 ( dois milhões oitocentos e setenta e oito mil e seiscentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20586.03.3
39032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: ASTRAZE-
NECA DO BRASIL LTDA DISPENSA: 10/06/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 10/06/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 159/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.697,10; PROCESSO Nº: 24001.005204/2024-71 / SUITE /SESA OBJETO: A
aquisição de SOLUÇÃO DE COCOAMIDOPROPILBETAINA E BIGUANIDA COM BICO DE IRRIGAÇÃO COM PRESSÃO DO JATO DE
9,5PSI. TAMANHO: 40ML (item 05) e de HIDROGEL DE POLIHEXANIDA 0,1%, BETAÍNA, CARBOXIMETILCELULOSE, GLICERINA E
ÁGUA PURIFICADA TAMANHO: 30G (item 07), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade
de atender paciente oriundo de ação judicial. JUSTIFICATIVA: Visa o cumprimento da decisão judicial desfavorável ao Estado do Ceará proferida nos
autos das ações, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por M.R.F.S, através do processo 0052871-65.2021.8.06.0151, objetivando o fornecimento de
insumos para tratamento de úlcera crônica dos membros inferiores; VALOR GLOBAL: R$ 1.697,10 ( um mil seiscentos e noventa e sete reais e dez centavos
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75,
c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: QUEBEC COMERCIAL LTDA DISPENSA: 10/06/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
RATIFICAÇÃO: 10/06/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 48/2024
PROCESSO Nº: 24001.047249/2023-31 / SUITE /SESA OBJETO: Prestação de serviços especializados na área da saúde relacionado a procedimentos
com finalidade diagnóstica e cirurgias na especialidade de cardiologia, ofertados pela iniciativa privada, objetivando atender o programa estadual de
redução de filas de cirurgias eletivas, direcionado aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS e regulados pela Central de Regulação do Estado do
Ceará ou unidades da Rede Hospitalar da SESA, garantindo a linha do cuidado em cardiologia e respeitando os critérios de regionalização, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº. 005/2023, pela inviabilidade de competição, dado
o resultado parcial do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE 08/01/2024), pelo qual restou a entidade em referência habilitada
para fins de credenciamento e consequente contratação. JUSTIFICATIVA: 3.1. As doenças cardiovasculares são consideradas pela Organização Mundial
da Saúde (OMS) a principal causa de morte no mundo, sendo que mais pessoas morrem por estas condições do que por qualquer outra causa. Para diminuir
os índices de mortalidade, o Ministério da Saúde (MS) desenvolve, desde 2012, o “Apoio à Implementação das Boas Práticas na Atenção à Cardiologia e
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